Eleitoral
O presidente Michel Temer defendeu o financiamento empresarial de campanhas eleitorais - hoje vedado pela legislação -, desde que as pessoas jurídicas restrinjam o apoio financeiro a um determinado partido ou candidato. Com isso, casos com o da JBS, que doou para quase 2 mil integrantes de praticamente todas as siglas nas eleições mais recentes, seriam inviabilizados. As empresas fariam, dessa forma, uma "opção de cidadania" ao optar por apoiar financeiramente uma determinada corrente política. "Daí você higieniza (o processo de financiamento eleitoral)", disse o presidente ao jornalista Kennedy Alencar, do SBT, em entrevista gravada na quinta-feira, 24. A íntegra da conversa, que já tinha sido exibida parcialmente naquele mesmo dia, foi ao ar na madrugada desta segunda-feira, 28, no programa "SBT Entrevista". Ainda no âmbito da reforma política, Temer fez a defesa do sistema distrital misto para a composição da Câmara de Deputados das assembleias legislativas e das câmaras municipais. "(Defendo o) voto majoritário com a seguinte circunstância: não pode sair do partido", disse o presidente. Ele refutou a ideia de que essa modalidade de escolha dos representantes enfraqueceria as legendas, já que poderia provocar a personalização das eleições. "Você já tem uma regração da fidelidade partidária." O sistema distrital misto, segundo Temer, conserva as características principais do modelo distrital, que ele já defendeu, em outras ocasiões, como deputado federal e jurista. A criação de distritos eleitorais evitaria, de acordo com ele, distorções como a eleição "indireta" de deputados que entram no Parlamento "carregados" por puxadores de votos - como ocorreu nos casos das eleições de Enéas Carneiro, em 2002, e Tiririca, em 2010, para a Câmara. "Para você ter uma conformidade constitucional, o voto majoritário, o distritão, seria o ideal." (Agência Estado)
Lava Jato
Ao mesmo tempo em que os acordos de delação premiada são alvos de fortes questionamentos nos três Poderes, a Operação Lava Jato sofreu revezes nas últimas semanas, com pedidos de arquivamento de investigações sobre figuras de peso da política nacional. Informações incompletas, falta de provas e conflitos entre versões provocaram estão entre os motivos que levaram os investigadores a não levar adiante acusações de delatores. O caso mais recente, na semana passada, foi o da ex-presidente Dilma Rousseff, que tinha sido delatada pelo ex-senador pelo PT Delcídio do Amaral, em 2016. A polícia disse em relatório que não encontrou indícios de que ela tenha participado de uma trama para interferir na Lava Jato por meio da escolha de um ministro do Superior Tribunal de Justiça, em 2015. O relatório não significa o encerramento do caso, mas reforça a tese de arquivamento. Quando a PF considera que não há indícios suficientes, o Ministério Público ainda precisa avalizar esse posicionamento. No caso do senador peemedebista Valdir Raupp (RO), delatado pelo lobista Fernando Baiano, em 2015, a polícia não encontrou indícios de que o congressista tenha pedido doação em troca de facilidades a uma construtora na Petrobras. Outros políticos de diversos matizes, como o tucano Aécio Neves, o petista Fernando Pimentel e o ex-presidente José Sarney também tiveram vitórias desse teor recentemente. (Folha de S. Paulo)
Feminicídio
Apenas na última semana, foram registrados pelo menos cinco casos de mulheres assassinadas por seus companheiros ou ex-companheiros só em São Paulo. Dado alarmante que reflete a realidade do Brasil, país com a quinta maior taxa de feminicídio do mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. O Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher. As mulheres negras são ainda mais violentadas. Apenas entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875 nesse período. Muitas vezes, são os próprios familiares (50,3%) ou parceiros/ex-parceiros (33,2%) os que cometem os assassinatos. Com a Lei 13.140, aprovada em 2015, o feminicídio passou a constar no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A regra também incluiu os assassinatos motivados pela condição de gênero da vítima no rol dos crimes hediondos, o que aumenta a pena de um terço (1/3) até a metade da imputada ao autor do crime. Para definir a motivação, considera-se que o crime deve envolver violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Para a promotora de Justiça e coordenadora do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVID) do Ministério Público do Estado de São Paulo, Silvia Chakian, a lei do feminicídio foi uma conquista e é um instrumento importante para dar visibilidade ao fenômeno social que é o assassinato de mulheres por circunstâncias de gênero. Antes desse reconhecimento, não havia sequer a coleta de dados que apontassem o número de mortes nesse contexto. (Agência Brasil)
Combustível
Proprietários e funcionários de postos e distribuidoras de combustíveis que atuam em Belo Horizonte vão pensar duas vezes na hora de “batizar” álcool, gasolina ou diesel na capital. Pelo menos é o que se espera caso seja aprovado o projeto de lei 196/17, de autoria do vereador Irlan Melo (PR), que determina a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos infratores. Segundo o texto em tramitação na Câmara Municipal, será considerado adulterado o combustível que assim for caracterizado por laudo pericial emitido pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ou por entidade por ela credenciada ou com ela conveniada. Além disso, os responsáveis pelo estabelecimento que tiver seu alvará de funcionamento cassado ficarão proibidos, pelo período de cinco anos, de obter nova licença para o mesmo ramo de atividade. Conforme a proposta, a cassação, no entanto, ocorrerá somente após a instauração de processo administrativo, que deverá ser concluído no prazo máximo de 60 dias. Nesse período, o estabelecimento permanecerá interditado, tendo o acusado assegurado seu direito à ampla defesa. Uma vez cassado o alvará, serão encaminhadas cópias do processo administrativo e dos respectivos documentos ao Ministério Público Estadual para as devidas providências legais. Atualmente, o projeto encontra-se em fase final de análise na Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal, de onde seguirá para o plenário para ser votado em primeiro turno pelos vereadores. (O Tempo)
Roraima
Duas crianças e duas adolescentes morreram após uma canoa virar nesse sábado (26) em um braço do Rio Água Boa, a 40 quilômetros do município de Caracaraí, no sul de Roraima. A canoa transportava dez pessoas: três adultos (irmãos) e sete crianças e adolescentes, entre 3 e 14 anos de idade. A família pescava no momento do acidente. Esse é o terceiro grande naufrágio no país em quatro dias. O Corpo de Bombeiros de Roraima localizou ontem (27) os corpos de duas crianças ( de 3 e 4 anos) e de uma adolescente de 14 anos. Uma menina de 12 anos foi socorrida no momento do naufrágio, mas não resistiu. Segundo a assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros de Roraima, a canoa estava superlotada. Os sobreviventes relataram aos bombeiros que, quando um dos adultos pegou um peixe, as crianças se assustaram, com o movimento, a canoa virou. Por meio de panfletos, os bombeiros prometem intesificar a conscientização de segurança nas embarcações. (Agência Brasil)
Serra Leoa
Mais de 1.000 pessoas morreram vítimas de um deslizamento de terra e inundação que atingiu a capital da Serra Leoa há quase duas semanas, disse um líder local e um ministro neste domingo durante os serviços em homenagem às vítimas do desastre. O governo já colocou o número de mortos para o deslizamento de 14 de agosto em 450 mortos, enquanto os socorristas e grupos de ajuda alertaram que muitas das mais de 600 pessoas desaparecidas provavelmente não sobreviveriam. "Mais de 1.000 pereceram no desastre de lama e inundação, e não saberemos o número exato agora", disse Elenoroh Jokomie Metzger, chefe das mulheres de Regent. Regent é uma área nos arredores da capital da Serra Leoa, Freetown, onde aconteceu a tragédia. Centenas de enterros ocorreram, enquanto os esforços de resgate e recuperação continuaram com a chuva, que poderia trazer nova tragédia devido a condições de habitação inseguras. O reverendo Bishop Emeritus Arnold Temple, que fez o sermão de domingo em uma igreja metodista perto de Regent, disse que uma contagem precisa era importante para a prestação de contas. "Podemos estar de luto por mais de 1.000 compatriotas. Mas por que cerca de 1.000 vidas podem acabar tragicamente assim?", afirmou Temple. "Quem devemos realmente culpar? Temos que chegar a esse ponto de saber os culpados para que as medidas corretivas possam ser postas em prática, para que nunca mais devamos permitir que isso aconteça". (Estadão)
Venezuela
A presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) da Venezuela, a chavista Delcy Rodríguez, disse ontem (27) que seu país não tem como pagar alimentos e medicamentos após o decreto assinado na sexta-feira (25) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. "Temos barcos na costa carregados com medicamentos e com alimentos, mas a Venezuela não tem como fazer o pagamento desses bens essenciais para a população venezuelana. Por que? Porque há um bloqueio financeiro contra o país", disse Delcy em uma audiência da ANC realizada com a Comissão da Verdade. A ex-chanceler venezuelana afirmou que, com o decreto, Trump "acaba de formalizar o bloqueio financeiro contra a Venezuela" para levar o país "a uma interrupção dos pagamentos internacionais a fim de intensificar a agressão econômica contra o povo venezuelano". Na última sexta-feira, Trump assinou uma ordem executiva na qual proíbe as "negociações em dívida nova e capital emitida pelo governo da Venezuela e a sua companhia petroleira estatal", nas primeiras sanções ao sistema financeiro venezuelano. (Agência Brasil)