Odebrecht
Dez promotores do Ministério Público de São Paulo que investigam corrupção decidiram que não vão assinar um acordo com a Odebrecht para receber provas de que houve pagamento de propina em obras do Metrô, CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), Dersa e DER (Departamento de Estradas de Rodagem). Eles dizem que não endossam o acordo de leniência porque há irregularidades no texto, como a ausência de concordância da CGU (Controladoria Geral da União) e da AGU (Advocacia Geral da União) com os termos acertados, como está previsto na legislação brasileira. Acordo de leniência é uma espécie de delação, mas da empresa, não de pessoas que se envolveram com suborno. (Folha de São Paulo)
Michel Temer
A leitura da nova denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, deve ocorrer na tarde desta segunda-feira, na Câmara dos Deputados. A formalidade necessária para o andamento do processo na Casa deveria ter sido realizada na última sexta, mas não houve quórum para a abertura da sessão no plenário. É necessária a presença de, ao menos, 51 dos 513 deputados. Após a leitura, o processo segue para análise da comissão e, só depois, segue para votação em plenário. A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é que essa votação ocorra ainda no mês de outubro. (Itatiaia)
Saneamento básico
No Brasil, 45% da população ainda não têm acesso a serviço adequado de esgoto. O dado consta no Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Ministério das Cidades. O estudo traz informações sobre os serviços de esgotamento sanitário no país, com foco na proteção dos recursos hídricos, no uso sustentável para diluição de efluentes e na melhor estratégia para universalização desses serviços. O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) considera como atendimento adequado de esgoto sanitário o uso de fossa séptica ou rede de coleta e tratamento de esgoto. Dentro desse critério, 55% dos brasileiros dispõem do serviço adequado. (Agência Brasil)
Reforma trabalhista
Uma novidade que passará a valer no Brasil a partir de novembro, quando entrará em vigor a nova legislação trabalhista, é o contrato de trabalho intermitente. Uma empresa poderá ter um empregado de carteira assinada, mas que receberá o salário e os direitos trabalhistas proporcionais às horas trabalhadas. Não existe um número mínimo de horas para convocá-lo. E as convocações podem ter intervalos indeterminados entre uma e outra. Ele poderá trabalhar horas, semanas ou meses, desde que não seja um trabalho contínuo. (O Tempo)
Reforma Política
O fim das coligações partidárias para a eleição de deputados federais, deputados estaduais e vereadores – medida a ser implantada a partir de 2020, segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 aprovada na Câmara na semana passada –, diminuirá a pulverização partidária em todos os níveis dos legislativos do país. Há destaques da PEC que ainda serão apreciados na Câmara, antes de ser enviada ao Senado. Se nas eleições de 2016 para a Câmara de Belo Horizonte não fossem permitidas coligações entre partidos, cinco das 22 legendas concorrentes não teriam eleito vereadores, aponta simulação feita pelo Estado de Minas. Não teriam conquistado cadeiras PRB, PR, PSDC, PSL e PSC, que elegeram, juntos, seis vereadores, embora nenhum deles tenha alcançado 29.115 votos válidos, mínimo necessário e definido pelo quociente eleitoral, para que um partido tenha representação. (Estado de Minas)
Missão no Haiti
Voltaram ao Brasil 204 militares que faziam parte da Missão das Nações Unidas no Haiti. O voo chegou ontem (24) à noite na Base Aérea de Guarulhos, na Grande São Paulo. Os integrantes do 26º contingente enviado ao país caribenho foram recebido em uma solenidade, com música e cumprimentos de autoridades das Forças Armadas. O comandante militar do Sudeste, general João Camilo Pires de Campos fez um discurso parabenizando os homens e mulheres pelos resultados da missão. O grupo ainda ficará por dois dias na base, antes de ir para casa, a fim de passar por exames médicos e procedimentos burocráticos. (Agência Brasil)
Fiscalização no trânsito
O cerco aos motoristas infratores ganhou força máxima nos primeiros sete meses do ano em Belo Horizonte. O número de blitze realizadas pelo Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) no período já é 107% maior do que o total de operações registrado em todo ano passado. Mais de 44 mil veículos foram fiscalizados, o que também já supera em 20% o número de 2016. O aumento do rigor motivou 13,7 mil Autos de Infração de Trânsito (AITs), o equivalente a um crescimento de 50% na comparação com o último ano. A intensificação das operações, de acordo com o tenente Marco Antônio Said, assessor de imprensa do BPTran, é uma medida para melhorar o apoio dado pelo batalhão de trânsito ao Comando de Policiamento da Capital (CPC). (Hoje em Dia)
Previdência Social
Apenas 25,8% (220) dos 853 municípios mineiros contam com sistemas próprios de previdência social, aponta levantamento da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. No entanto, segundo especialistas, a tendência é de que mais cidades mineiras adotem esse regime, tendo em vista ser mais vantajoso em relação ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A implantação do regime próprio é também uma das recomendações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No regime geral da Previdência (INSS), para o qual servidores efetivos são direcionados quando as cidades não contam como uma instituição previdenciária própria, a taxa de contribuição patronal dos municípios é a mesma desembolsada pelas empresas – um mínimo de 20% do salário do funcionário. Já nos regimes próprios, a contribuição patronal parte de 8% e fica, em média, em 11%. (Hoje em Dia)