Câmara dos Deputados
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal (PF) faz buscas, nesta manhã de segunda-feira (16/10), na Câmara dos Deputados Um dos alvos é o gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso por tempo indeterminado desde julho no Complexo Penitenciário da Papuda. Agentes da PF chegaram a interditar o acesso ao sexto andar do anexo IV, onde fica o gabinete. As informações são do G1 e do Estadão. A ação de hoje ocorre por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da PGR, que investiga a ligação do parlamentar com os R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador, que estaria ligado a Geddel. O ex-ministro foi preso após investigadores apreenderem R$ 51 milhões em um imóvel atribuído ao político. A apreensão foi considerada pelo órgão como uma das maiores já feitas pela corporação. Em setembro, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, decidiu remeter ao STF a investigação sobre os R$ 51 milhões. O magistrado alegou em sua decisão que ‘há sinais de provas que podem levar ao indiciamento’ do deputado Lúcio Vieira Lima. No depoimento prestado à PF, o dono do apartamento situado em Salvador onde foram encontrados os R$ 51 milhões, Silvio Antônio Cabral da Silveira, disse que foi Lúcio quem pediu o imóvel emprestado e que o fez em nome da amizade com o parlamentar, embora não conhecesse Geddel. (Correio Braziliense)
Congresso
Nesta semana, as atenções de deputados e senadores estarão voltadas principalmente à análise pela Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além da decisão sobre o futuro de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de terça-feira (17), quando retornam a Brasília depois do feriado prolongado do dia 12 de outubro, os deputados se concentrarão na análise, discussão e votação na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Temer e ministros. O parecer sobre a peça foi apresentado na última terça-feira (10) pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, afirmando que ela se baseia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”. Como foi concedido pedido de vista coletivo, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), marcou para terça-feira (17), a partir das 10h, o início das dicsussões da denúncia e do parecer do relator. Pacheco informou que seguirá os mesmos procedimentos adotados na apreciação da primeira denúncia contra o presidente: cada membro da CCJ terá 15 minutos de fala – 66 titulares e 66 suplentes. Serão concedidos ainda 10 minutos para não membros da comissão, contra e a favor do prosseguimento da denúncia, com até 20 em cada grupo. Cada advogado dos denunciados terá 20 minutos para o pronunciamento final. A votação do parecer na CCJ poderá ocorrer na quarta ou na quinta-feira, a depender do ritmo das discussões. Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, o parecer será encaminhado para discussão e votação em plenário da Câmara, prevista para terça (24) ou quarta-feira (25). Para que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente e os ministros, serão necessário 342 votos favoráveis de deputados ao prosseguimento da denúncia. (Agência Brasil)
Temer
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM), reagiu neste domingo ao que considerou um ataque por parte da defesa do presidente Michel Temer (PMDB). O parlamentar partiu para cima do advogado Eduardo Carnelós, que no dia anterior disse que a divulgação dos vídeos da delação do doleiro do PMDB, Lúcio Funaro, era um “vazamento criminoso”. Ocorre que tais vídeos estavam disponíveis no site da Câmara dos Deputados. "Não teve vazamento. O advogado é incompetente", disse Maia. Em entrevistas e notas, Rodrigo Maia se disse perplexo com a atitude do advogado e fez questão de lembrar sua atuação durante a tramitação da primeira denúncia contra o presidente Michel Temer. Maia disse que servidores da Câmara poderão tomar atitudes contra o advogado do presidente por causa da sua reação aos vídeos. Neles, Funaro relata o esquema criminoso do PMDB. Após ser divulgado que os vídeos constavam dos arquivos públicos da Câmara dos Deputados, o advogado de Temer baixou o tom das críticas e disse que não sabia que o material estava na web. Não foi suficiente para acalmar os ânimos de Rodrigo Maia, que disse que não houve vazamento e o chamou de incompetente. “O advogado faz uma meia justificativa, o que não esclarece os fatos e o que vai obrigar - infelizmente - a que os funcionários da Câmara tomem atitudes, inclusive na justiça, porque são servidores, tem fé pública e, com a nota dele, continuam sendo desrespeitados”, disse Maia em nota. Segundo Rodrigo Maia, os documentos que estão públicos são aqueles sobre os quais não havia sigilo decretado pelo Supremo Tribunal Federal. O parlamentar disse que por sua parte e dos servidores da Câmara não houve nenhuma atitude que não fosse para preservar a transparência e o acesso aos documentos por parte dos 513 deputados que analisarão a denúncia contra o presidente da República. (Estado de Minas)
Funaro
A colaboração premiada do doleiro Lúcio Funaro traz detalhes do suposto esquema de pagamento de propinas ao Partido Progressista (PP), com recursos desviados da Caixa Econômica Federal. Em depoimento ao Ministério Público, Funaro acusou o atual presidente da Caixa, Gilberto Occhi, de desviar recursos para o partido. Na época, ainda no governo de Dilma Rousseff, Occhi ocupava a vice-presidência de Governo do banco estatal. Funaro afirmou no depoimento, conforme reportagem do Jornal Nacional, que foi informado por um empresário que Occhi teria uma meta de repasse de propina para cumprir. "Sabia até que tinha uma meta do Gilberto Occhi, de produzir um valor x por mês", disse Funaro, em um dos vídeos do depoimento prestado ao Ministério Público. Ele não soube detalhar valores. (Agência Estado)
Delação
A Polícia Federal afirmou em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Ministério Público, ao deter a exclusividade sobre os acordos de delação premiada, atua como investigador, acusador e julgador. Segundo o despacho, para os delegados da PF, a colaboração é "apenas uma técnica operacional destinada a acelerar os caminhos da investigação policial", enquanto o MP faz um "atalho entre o fato e a condenação". O documento de 39 páginas é subscrito pelos delegados Élzio Vicente da Silva, superintendente da Polícia Federal em Brasília e Denisse Dias Rosas Ribeiro, chefe do Núcleo de Inteligência da regional. As duas páginas iniciais, no entanto, são assinadas pelo diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. O parecer obtido pela reportagem foi enviado ao ministro Marco Aurélio Mello em 8 de setembro e apresenta um modelo de termo de colaboração adotado pela PF. A manifestação foi anexada ao processo que tramita no Supremo que vai decidir se é constitucional a PF fechar delações premiadas ou não. (Agência Estado)
Delação I
Na manifestação, Daiello afirmou a Marco Aurélio que "a Polícia Federal apenas usa a colaboração do investigado para fomentar a obtenção de provas, no interesse da investigação em curso ou a se iniciar". "Nos acordos firmados pela Polícia Federal, não há intromissão na esfera de atribuições ou competências de qualquer instituição", afirmou o diretor-geral. Silva e Denise são responsáveis pelo posicionamento técnico do parecer e detalham no documento procedimentos da PF ao fechar acordos de colaboração. O texto cita negociação prévia, condições propostas, possibilidade de recurso, formalização, benefícios ofertados, concessão e resultados da delação. Para os delegados, o entendimento sobre colaboração premiada entre a Polícia Federal e o Ministério Público são distintos. O texto da PF aponta "discrepância" entre o que cada um compreende sobre delações. (Agência Estado)
IRPF
A Receita Federal paga nesta segunda-feira (16) as consultas ao quinto lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2017. Este lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2016. Aproximadamente 2,4 milhões de contribuintes serão contemplados, no valor total de R$ 3 bilhões. Clique aqui e faça sua consulta. Desse montante, R$ 99,289 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade no recebimento: 22.351 idosos e 2.849 com deficiência física, mental ou doença grave. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante a entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphone que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer um requerimento pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. (Hoje em Dia)
Natal sem Fome
A campanha Natal sem Fome foi relançada neste domingo (15) 10 anos depois de sua última edição. A tradicional campanha, promovida pela organização não governamental (ONG) Ação da Cidadania e criada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, tinha sido encerrada há 10 anos devido à redução da miséria no país. Segundo o presidente do Conselho da Ação da Cidadania e filho de Betinho, Daniel de Souza, a ação foi retomada para que,o Brasil não retorne ao Mapa da Fome das Nações Unidas, no qual o país deixou de figurar em 2014. O mapa é um levantamento da Organização das Nações Unidas (ONU) que mostra onde vivem os milhões de pessoas que ainda passam fome no mundo. Em julho, um relatório elaborado por cerca de 40 entidades da sociedade civil sobre o desempenho do Brasil no cumprimento dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU trouxe um alerta quanto ao risco de o país voltar a figurar no próximo Mapa da Fome. Daniel de Souza disse que a campanha é necessária por causa do aumento da pobreza e da vulnerabilidade social, que são o resultado da crise econômica que vem atingindo o país nos últimos anos. Ele ressaltou que todo mundo está sendo convocado para uma campanha que se pensava que nunca mais precisaria ser feita. "A gente se alegra com a solidariedade, com a disposição de todo mundo de participar, de arregaçar as mangas e de lutar contra a fome, mas, ao mesmo tempo, tem um gosto muito amargo porque achou que essa batalha a gente já tinha vencido”, afirmou. A campanha inclui peças publicitárias na televisão, sites, redes sociais e outdoors. Iinfluenciadores digitais e artistas também estão se engajando no projeto. A arrecadação de alimentos já começa hoje. Quem quiser, pode alimentos não perecíveis aos postos de coleta, cuja lista está disponível no siteda campanha. A entrega dos alimentos, que serão arrecadados em vários estados, será feita no dia 16 de dezembro aos que necessitam, por meio dos pontos de coleta de diversos parceiros e dos comitês da Ação da Cidadania. (Agência Brasil)
Trânsito
Mais uma vez, a chegada dos ônibus à rodoviária de Belo Horizonte no retorno de um feriado deixa o trânsito lento no Centro da capital. Motoristas que passam pela região e pelo Complexo da Lagoinha enfrentam engarrafamento na manhã desta segunda-feira. Agentes da BHTrans já estão dispostos nas vias próximas ao terminal para organizar o fluxo na chegada dos ônibus após o feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida. Por volta das 8h30, eles chegaram a parar a subida da Rua dos Caetés para desafogar a chegada pelos viadutos. Um ponto de ônibus entre a Caetés e a Rua Acre foi desativado. Os coletivos que saem dos viadutos do Complexo da Lagoinha entram pela Avenida Olegário Maciel, Rua Tupinambás, Caetés e Curitiba até chegar à Afonso Pena, onde o trânsito é lento na descida. Os reflexos da lentidão já chegam à Avenida Pedro II, na Região Noroeste de Belo Horizonte, na descida da Rua Três Pontas, e nos dois sentidos do Elevado Dona Helena Greco. O trânsito também é lento na Avenida do Contorno, Rua São Paulo, Rua dos Guaicurus, Rua Saturnino de Brito, Avenida Santos Dumont e outras vias da região. (Estado de Minas)
Catalunha
O líder da Catalunha, Carles Puigdemont, falhou em esclarecer nesta segunda-feira se a região declarou ou não independência da Espanha na semana passada, contrariando uma exigência de Madri. Em carta de quatro páginas endereçada ao primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, Puigdemont pediu hoje uma reunião "o mais breve possível" com o premiê para discutir a situação da Catalunha. Ele propôs ainda que o diálogo se estenda pelos próximos dois meses. Rajoy tem se recusado a iniciar conversações sobre a secessão da Catalunha, que, segundo ele, violaria a constituição espanhola. Em plebiscito realizado no último dia 1º, a Catalunha votou por sua independência em relação à Espanha. Na terça-feira (10), Puigdemont fez um discurso ambíguo em que primeiro declarou a independência da Catalunha e, em seguida, a suspendeu para oferecer ao governo espanhol a possibilidade de negociar a secessão da região, que fica no nordeste da Espanha e é a mais rica do país. Rajoy havia dado um ultimato a Puigdemont até as 10h de hoje (pelo horário de Madri) para esclarecer se a independência foi ou não proclamada. (Agência Brasil)
Somália
Com dificuldades para atender pessoas gravemente feridas pelo maior ataque a bomba da história da Somália, o número de vítimas fatais do atentado subiu para, ao menos, 189, declararam autoridades locais. Já a conta das pessoas feridas, mas ainda com vida, ultrapassa a marca de 200 pessoas. Com queimaduras graves, o atendimento médico não está dando conta do volume expressivo de feridos. Autoridades ainda temem que o número de fatalidades do ataque no centro de Mogadiscio, a capital do país, pode aumentar. Famílias seguem e equipes de resgate seguem vasculhando escombros no trabalho de busca por desaparecidos. Os Estados Unidos condenaram o ataque na Somália. "Ataques covardes como este revigoram o compromisso dos EUA em ajudar nossos parceiros africanos no combate ao terrorismo", diz comunicado. (Agência Estado)