Câmara
A pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta semana tem sete medidas provisórias (MPs) na fila de votação. O número elevado de MPs levou a presidência da Câmara a convocar sessão deliberativa para esta segunda-feira (6) para adiantar as discussões. O prazo de cinco MPs expira no fim de novembro. Entre as medidas que trancam a pauta, está a que trata da participação da União em fundo de apoio à estruturação e desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas. Outra medida que pode ser votada com urgência é a que altera o Código de Mineração e estabelece um regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais. Na área de infraestrutura também constam a medida provisória que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a que institui o regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. Ainda na sessão desta segunda-feira, está prevista a discussão da proposta de emenda à Constituição que altera prazos e a forma de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. A discussão em torno das MPS pode se estender para as sessões deliberativas de terça e quarta, que ainda não têm pauta definida. (Agência Brasil)
Trabalhista
Falta menos de uma semana para que as novas regras trabalhistas entrem oficialmente em vigor, em 11 de novembro. A espinha dorsal da Lei nº 13.467, que traz mais de 100 novidades à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é a prevalência do “acordado sobre o legislado” em determinados temas. Significa dizer que a negociação entre patrões e empregados passará a valer mais do que a lei em situações específicas, como a decisão sobre o fracionamento das férias e a organização dos planos de cargos e da jornada de trabalho. As duas partes poderão decidir, em conjunto, como distribuir melhor o tempo trabalhado, desde que respeitados os limites de 44 horas semanais e de 220 horas mensais estabelecidos pela legislação, que não foram modificados na reforma. “Você não pode alterar o horário de trabalho de 8h por dia ou 44h por semana, mas pode mudar a forma de compensar isso”, explica o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan. “Esse instrumento pode ser usado por um funcionário que tem interesse de trabalhar 10 horas de segunda a quinta-feira e, na sexta, ir embora ao meio-dia, por exemplo. Se for bom para ele e para o empregador, tem como firmar esse tipo de acordo”, observa. A lei “não obriga a mudança dos contratos vigentes, apenas a possibilita”, acrescenta o especialista. A legislação também permite que os intervalos durante o trabalho sejam flexibilizados. Atualmente, a empresa é obrigada a dar de uma a duas horas de descanso para os empregados que fazem a jornada padrão, de seis horas por dia. Esse tempo passará a ser de, no mínimo, 30 minutos, o que será definido por acordo individual ou coletivo, feito entre o sindicato e a empresa. A ideia é que a diferença no período seja abatida no fim do expediente, o que permitirá que o trabalhador vá embora mais cedo, por exemplo. “A tendência é que temas como a jornada de trabalho e a duração de intervalo sejam as primeiras pautas colocadas em prática, porque podem otimizar o trabalho de forma mais simples e trazer vantagens para ambos os lados”, avalia o especialista em mercado de trabalho Emerson Casali, diretor de Relações Institucionais da CBPI Produtividade Institucional. (Estado de Minas)
Samarco
A maior tragédia ambiental do Brasil - que completa dois anos neste domingo, 5 - deixou, no rastro do mar de lama que se espalhou por 650 quilômetros entre Minas Gerais e Espírito Santo 19 mortos, a localidade de Bento Rodrigues (em Mariana) submersa, as de Paracatu de Baixo (também em Mariana) e Gesteira (em Barra Longa) destruídas e perdas imateriais que continuam doendo em seus moradores. Desde então, as festas religiosas, as partidas de futebol descomprometidas, o bate-papo com os vizinhos e o trabalho na roça se esvaíram. As cerca de 300 famílias desalojadas pela lama que se alastrou com o rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco, vivem agora na área urbana da Mariana, apartadas umas das outras e enfrentam a hostilidade de muitos moradores da cidade (que ganharam novos vizinhos de uma hora para outra) e seus próprios demônios. A cena mais marcante é o distrito de Bento Rodrigues: uma localidade fantasma, com escombros e lama. Dos 19 mortos, 14 eram trabalhadores e 5, moradores locais. (Agência Estado)
Janaúba
A auxiliar de professora Geni Oliveira Lopes Martins, de 63 anos, uma das vítimas do atentado a uma creche de Janaúba, no Norte de Minas, não resistiu aos ferimentos e morreu na madrugada desta segunda-feira (6). O óbito ocorreu um mês após o ataque, que deixou outros 11 mortes. A mulher, conforme a prefeitura de Janaúba, teve 60% do corpo queimado. Ela estava internada no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII em estado grave. Geni trabalhava na creche Gente Inocente quando um vigia da instituição ateou fogo em crianças, funcionários e no próprio corpo. Quando ocorreu o ataque, mais de 80 pessoas, entre estudantes e funcionários estavam no local. Além de Geni, morreram na tragédia a professora Heley Abreu Batista, nove alunos e o autor do crime, Damião
Soares dos Santos. Na manhã de 5 de outubro, o vigia da creche Gente Inocente, Damião Soares dos Santos, ateou fogo ao próprio corpo e em crianças. Morreram nove crianças, uma professora, uma funcionária e o autor do crime. Mais de 40 pessoas ficaram feridas e as que apresentavam lesões de maior gravidade tiveram de ser transferidas para Montes Claros e Belo Horizonte. (Hoje em Dia)
Uberaba
A população de Uberaba, no Triângulo Mineiro, começou a segunda-feira assustada com um assalto a uma empresa de valores no Bairro Boa Vista. Segundo as primeiras informações, os criminosos estavam fortemente armados e atiraram várias vezes para intimidar testemunhas. Carros foram queimados para bloquear a passagem da polícia. Vídeos que mostram parte da ação se espalharam rapidamente pelas redes sociais, assim como áudios atribuídos a moradores e policiais militares. Os criminosos invadiram a empresa durante a madrugada. Entre as armas usadas por eles estaria um fuzil ou metralhadora calibre ponto 50. "Uberaba" já está entre os assuntos mais comentados no Twitter, aparecendo nos Trending Topics mundiais. “Vários indivíduos adentraram a cidade com veículos e estratégias paramilitares, colocação de miguelitos (objetos feitos com pregos) para furar os pneus de viaturas e outros que possam mobilizar tropa. E também a questão das explosões de alguns transformadores para tirar a eletricidade de alguns pontos e consequentemente minar condições de comunicação”, informou major Flávio Santiago, chefe da sala de imprensa da Polícia Militar (PM), sobre o ocorrido. Mais de 10 carros foram usados no crime. “Havia um vigilante com um revólver 38 no local. Ficou na guarita, os homens mandando ele não sair e atirando contra a guarita. Eles fizeram cerco também colocando correntes em alguns pontos da cidade para dificultar o tráfego veícular”, afirmou o militar. A PM mantém uma operação de cerco e bloqueio para tentar localizar os criminosos. Policiais de pelo menos 30 cidades mineiras estão mobilizados na ação, que conta com o apoio de um helicóptero. A polícia de Delta e outras cidades de São Paulo que fazem divisa com o Triângulo Mineiro também foram acionadas, assim como a Polícia Civil e a Polícia Federal. (Estado de Minas)
Multa
Até abril de 2018, a Polícia Militar e a Guarda Municipal prometem estar estruturadas para cumprir nova regulamentação que pretende multar pedestres e ciclistas que desrespeitarem as leis de trânsito na capital. Apesar de as duas corporações garantirem que vão executar a resolução publicada recentemente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a efetiva fiscalização nas ruas já gera polêmica e desconfiança. De acordo com o documento, pedestres e ciclistas terão que arcar com multa de até R$ 130, caso descumpram as medidas. Dentre as infrações estão atravessar fora da faixa, permanecer na via sem o objetivo de passar para o outro lado da rua e transitar entre os carros. Para os condutores de bikes, andar em passeios ou em alta velocidade seriam atitudes passíveis de punição. A medida passa a valer em seis meses. No entanto, colocá-la em prática não será tarefa das mais fáceis. Não por falta de infrações, já que elas acontecem frequentemente. Em poucos minutos, a reportagem flagrou várias delas – algumas ilustram essas páginas. Dentre as mais comuns, a travessia de pedestres em trechos irregulares e a circulação de ciclistas nos passeios. A falta de instrução aos pedestres e as condições desfavoráveis de trânsito para os ciclistas são indicativos de que a medida será de complexa execução. (Hoje em Dia)
Mensalidades
O reajuste na mensalidade de escolas e universidades particulares fica acima da inflação e as parcelas das instituições de ensino vão subir entre 4% e 8% no próximo ano. O aumento teve desaceleração em relação a este ano, quando ficou entre 11% e 14%, mas a subida de preços ultrapassa os 10% em algumas entidades, o que tem deixado estudantes e seus pais indignados. A orientação de associação de pais e alunos é solicitar a planilha de custos da escola para verificar se correção tem justificativa coerente. Apesar de, em média, o reajuste ter sido menor do que em 2016, os percentuais das escolas superaram a inflação. A estimativa do mercado financeiro é de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do país, encerre o ano em 3,08%. A previsão consta no boletim Focus, divulgado pelo Banco Central da última semana. No acumulado do ano até setembro, a inflação ficou em 1,24%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses, a taxa está em 2,64%. O presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos de Minas Gerais (Faspa/MG), Nilo Furtado Teodoro, afirma que a entidade já está identificando instituições que estão praticando aumentos acima dos 8%. “A orientação é pedir a planilha dos custos da escola. Assim que constatarmos se o aumento é abusivo, vamos entrar com ação no Ministério Público para que a reanálise dos valores. Estamos vigiando”, afirma. Ele alerta ainda para a lista de materiais escolares solicitados pelas escolas para o ano seguinte. “Não é permitido cobrar por itens de uso coletivo, como papel, tinta, materiais de higiene”, reforça. (Estado de Minas)
Enem
Dos 6,73 milhões de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, 30,2% não compareceram ao primeiro dia de provas. Esse é o maior índice de abstenção desde 2009, quando foram registradas 37,7% de ausência. No total, 273 pessoas foram eliminadas no primeiro dia, sendo que 264 foram por descumprimento das regras gerais do edital e nove por terem algum equipamento identificado pelos detectores de metal. Em 2016, o exame teve 3.942 eliminações ao final do primeiro dia e 4.780 no segundo. Não foi identificado nenhum caso de candidato usando ponto eletrônico, apenas uma pessoa que usava um fone de ouvido, que foi desclassificada. “A própria divulgação de que estamos utilizando equipamentos que identificam o uso de transmissores deve ter inibido os malfeitores que tentam ir no caminho dessa fraude”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, em entrevista na noite de ontem. Neste ano, pela primeira vez foram utilizados detectores de ponto eletrônico. O Inep também identificou dois casos de pessoas que saíram do local da prova antes do horário e também foram eliminadas. Um candidato foi identificado com um cigarro de maconha no bolso, mas ele pôde concluir a prova. (Agência Brasil)
Enem I
O ministro disse que a decisão do MEC de não recorrer da decisão judicial que proibiu a atribuição de nota zero a redações que desrespeitem os direitos humanos no Enem foi para dar tranqüilidade aos candidatos. “A nossa preocupação foi assegurar a tranquilidade, porque o próprio clima de discussão com relação a que tese poderia prevalecer enseja dúvida na cabeça dos candidatos e isso não é algo positivo. Então, não havia tempo para a reversão do entendimento”, disse. Segundo Mendonça Filho, mesmo que haja uma decisão contrária, o que vai valer para este ano é a decisão judicial em vigor. “Não há sentido se ter uma decisão judicial e, se porventura caísse mais adiante, retroagir para prejudicar as pessoas que tiveram o entendimento deferido a partir de uma decisão judicial que é válida e que nós respeitamos.” Hoje (5) foi o primeiro dia do Enem, com provas de redação, linguagens (língua portuguesa e língua estrangeira) e ciências humanas (geografia, história, filosofia, sociologia e conhecimentos gerais). O segundo dia de provas será em 12 de novembro, com questões de matemática e ciências da natureza. Este é o primeiro ano que o Enem é realizado em dois domingos consecutivos. Até o ano passado, as provas eram realizadas em um único fim de semana – sábado e domingo. (Agência Brasil)
Fome
O brasileiro José Graziano da Silva, diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a FAO, diz estar preocupado com a possibilidade de o Brasil voltar a ter a fome como um de seus problemas crônicos e estruturais. "Se o Brasil não conseguir retomar o crescimento econômico, gerar empregos de qualidade e ter um programa de segurança alimentar voltado especificamente para as zonas mais deprimidas, nós podemos, infelizmente, voltar a fazer parte do Mapa da Fome da FAO", alerta, em entrevista por e-mail ao UOL, da sede mundial da instituição, em Roma (Itália). O Mapa da Fome é um estudo elaborado desde 1990 pela FAO, principal órgão internacional de incentivo a políticas de combate à fome e à promoção do alimento. O mapa reúne e analisa dados sobre a situação da segurança alimentar da população mundial, fazendo diagnósticos por regiões e países. O Brasil saiu da "lista negra da fome" em 2014. Pela primeira vez, segundo a FAO, número inferior a 5% dos brasileiros se alimentava com menos calorias diárias que o recomendado. Um país com mais de 5% da população subalimentada entra no mapa. Em 2014, as pessoas com restrição alimentar severa no Brasil representavam 3% da população. No mundo, de 2015 para 2016, a fome cresceu, pressionada por conflitos armados e crise econômica: são 815 milhões de pessoas vivendo com fome, segundo a instituição. (Uol)
EUA
A Polícia do Texas identificou o autor dos disparos na 1ª Igreja Batista de Sutherland Springs, a 45 quilômetros de San Antonio, no Texas - é Devin Patrick Kelley, 26 anos, um jovem branco que já fez parte da Força Aérea americana. Foi o terceiro tiroteio em uma igreja em três anos. Kelley morreu durante uma perseguição policial, após ter entrado na igreja na manhã desse domingo (5) e disparado contra as pessoas que estavam reunidas para uma celebração dominical. Ao menos 26 pessoas morreram e mais de 20 ficaram feridas. As vítimas, segundo o governador do estado, Greg Abbott, tinham entre 5 e 72 anos. Entre os mortos estão Annabelle Pomeroy, filha de 14 anos do pastor Frank Pomeroy. (Agência Brasil)
Trump
O presidente americano, Donald Trump, afirmou que o tempo da "paciência estratégica" com a Coreia do Norte acabou, durante uma entrevista coletiva nesta segunda-feira em Tóquio, onde recebeu apoio à decisão de manter todas as opções sobre a mesa ante as provocações de Pyongyang. Trump já havia advertido em ocasiões anteriores que Washington poderia ir além da diplomacia para frear o programa de armas nucleares norte-coreano e considerar uma intervenção militar. "O programa norte-coreano é uma ameaça para o mundo civilizado e para a paz e a estabilidade internacionais", declarou em Tóquio, a primeira escala de uma viagem pela Ásia dominada pela crise com Pyongyang. "A era da paciência estratégica acabou", completou, ao lado de seu anfitrião, o primeiro-ministro japonês Shinzo Abe. Abe, cujo país viu nos últimos meses o regime de Pyongyang lançar dois mísseis que sobrevoaram seu território, apoiou a política americana. "Respaldamos a política de Trump de manter todas as opções sobre a mesa", afirmou, antes de destacar que o Japão derrubará os mísseis norte-coreanos, "se necessário". "Em tais casos, Japão e Estados Unidos manterão uma cooperação estreita", disse. (Estado de Minas)