REFORMA TRABALHISTA

Com a penalização econômica imposta ao trabalhador que perde as ações propostas, segundo estabeleceu a reforma trabalhista em vigor desde 11 de novembro de 2017, a tendência é de que, se mantida a norma, caia a demanda nos tribunais, avalia o desembargador Marcus Moura Ferreira, novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Minas Gerais (TRT-MG) para o biênio 2018/2019. A nova regra é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo dados do bimestre novembro/dezembro de 2016 em relação ao mesmo período de 2017, o total de novas ações propostas teve redução de 10%, caindo de 39.441 para 35.735. Já na comparação de dezembro de 2016, antes das mudanças, com o mesmo mês de 2017, após a vigência da reforma, as novas demandas encolheram pela metade, de 16.336 para 8.239. “O acesso à Justiça é uma conquista da cidadania. E se buscar a Justiça está mais oneroso para o trabalhador, consequentemente ela está menos acessível”, afirma Marcus Ferreira. (Estado de Minas)

MINISTRO GILMAR MENDES

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, foi hostilizado neste fim de semana por passageiros ao desembarcar em Cuiabá, em Mato Grosso. No vídeo, que circula na internet e em grupos de WhatsApp, um passageiro diz: “Polícia Federal para ele. No vídeo, passageiros gritam ainda “prende o ministro”, “vai soltar o Lula?”, “e o “Aécio?” , "e o Paulo Maluf?", "amigo do Daniel Dantas" e “vergonha”. Depois, houve um forte coro de "Fora, Gilmar!" Não é a primeira vez. Em Lisboa, em Portugal, no dia 14 deste mês, Gilmar foi hostilizado por brasileiras. Gilmar Mendes vem enfrentando forte oposição, inclusive dentro do próprio STF, por causa de seu posicionamento com relação a acusados, principalmente no âmbito da Lava Jato. No fim de 2017, o ministro concedeu habeas corpus a vários presos, entre eles a ex-primeira dama do Rio Adriana Ancelmo e o empresário do ramo de ônibus Jacob Barata. (Estado de Minas)

CORETO DA PRAÇA DA LIBERDADE

Em um rápido passeio pela capital já é possível encontrar os rabiscos que sobem pelas paredes e ofuscam a paisagem da cidade. A pichação domina o Centro e os bairros de Belo Horizonte, sem distinção entre muros de escolas, igrejas e, até mesmo, edifícios e monumentos públicos. O caso mais recente é a pichação de um dos principais cartões-postais da capital, o coreto da Praça da Liberdade, na Região Centro-Sul. Os pichadores sujaram a fachada do patrimônio histórico com tinta spray preta. Há pouco mais de quatro anos, a estrutura passou por uma restauração, que incluiu o restauro do desenho original da fachada. Este ano, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) planeja executar um novo projeto de restauração do monumento que dialogue com a comunidade. As pichações no patrimônio histórico encobrem a beleza da estrutura, cuja pintura da fachada imita a textura e a cor de tijolinhos, com um pigmento à base de cal. (Estado de Minas)

CONFIANÇA DA INDÚSTRIA

A confiança da indústria medida pela Fundação Getulio Vargas (FGV) ficou em 99,4 pontos em janeiro, estável em relação a dezembro do ano passado, quando havia alcançado o maior nível desde janeiro de 2014 (99,6 pontos). Na métrica de médias móveis trimestrais, a confiança manteve a tendência de alta, ao avançar 1,2 ponto, para 98,8 pontos. A coordenadora da Sondagem da Indústria, Tabi Thuler Santos, explica que a estabilidade em janeiro é resultado de movimentos de melhora das avaliações do setor sobre a situação atual, piora das expectativas e estabilidade do nível de utilização da capacidade instalada. "Essa combinação mostra que, apesar da evolução favorável dos meses anteriores, o ainda elevado grau de incerteza econômica torna o setor inseguro quanto à velocidade de recuperação da economia nos próximos meses", avaliou. Segundo a FGV, mesmo com a estabilidade entre dezembro e janeiro, a maioria dos segmentos da indústria (12 de 19) registrou avanço no período. O Índice de Situação Atual (ISA) subiu 2,4 pontos, para 100,9 pontos, ultrapassando a barreira entre pessimismo e otimismo (100 pontos) e alcançando o maior nível desde setembro de 2013 (102,4 pontos). Já o Índice de Expectativas (IE) caiu 2,4 pontos, para 98,0 pontos, retornando ao mesmo nível de novembro. (Estado de Minas)

LAVA JATO

A Polícia Federal obteve provas de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esteve na sede da Odebrecht no Rio de Janeiro no mesmo dia em que o sistema de contabilidade de pagamentos ilícitos da empreiteira registra um repasse destinado ao seu pai, o vereador e ex-prefeito do Rio César Maia (DEM-RJ). De acordo com os delatores da Odebrecht, Rodrigo negociava o caixa 2 para a campanha de César. A documentação da PF foi obtida pelo jornal “O Globo”. Os registros de entrada revelaram quatro visitas de Rodrigo Maia à sede da construtora no Rio, uma a cada ano, entre 2010 e 2013. Todos os acessos do deputado foram para encontrar o então diretor-presidente da empresa, Benedicto Júnior. Anos após esses encontros, BJ, como era conhecido, revelou, em sua delação premiada à Lava Jato, que operou pagamentos ilícitos para Rodrigo Maia sob os codinomes Botafogo e Déspota – este último para o pai, César Maia. De acordo com os dados obtidos pela PF, “Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia”, nome completo do deputado, registrou-se na portaria da construtora às 12h25m do dia 30 de setembro de 2010. O Drousys, sistema interno de propina da Odebrecht, também continha uma prova relevante para aquela data: um registro de pagamento de R$ 100 mil para o codinome Déspota, atribuído a César Maia, autorizado por BJ. (O Tempo)

PREVIDÊNCIA

A retomada das atividades legislativas no Congresso foi adiada de 2 de fevereiro para o dia 5, mas isso não significa que a semana será parada. O foco do presidente Michel Temer, junto à equipe palaciana e lideranças da base, é debater e articular a aprovação da reforma da Previdência, marcada para ser votada em 19 de fevereiro. Outro assunto que deve mobilizar os encontros é a derrubada do veto presidencial ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias das micro e pequenas empresas, o Refis do Simples. Os encontros pela reforma da Previdência serão arquitetados pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun. O auxiliar de Temer espera uma boa adesão dos parlamentares. Por causa do fim do recesso, a expectativa é de que muitos estejam em Brasília participar das reuniões. As conversas com os líderes feitas por Marun nas últimas semanas foram, na maioria das vezes, por telefone. A diferença de tom agora é por um papo “mais direto”. “A ideia é buscar algumas certezas sobre os votos. Praticamente não existem mais dúvidas sobre a necessidade da reforma. E nós esperamos que eles venham com esse espírito de, pelo menos, aceitar a possibilidade de votar”, diz o ministro. (Estado de Minas)

PREVISÃO DO TEMPO

Nesta segunda-feira (29), o céu fica parcialmente nublado, com possibilidade de chuva, a partir da tarde, em Belo Horizonte e nas cidades da região metropolitana. De acordo com o Instituto de Climatologia TempoClima PUC Minas, os termômetros oscilam na capital entre 20ºC e 30ºC e entre 17ºC e 33ºC nas cidades vizinhas. Já chove nas cidades do Sul de Minas Gerais, de modo isolado, e nas demais áreas do Estado, podem ocorrer pancadas de chuva à tarde. A temperatura mínima em Minas nesta segunda foi de 17ºC e a máxima pode chegar a 27ºC. (Estado de Minas)

DEVOLUÇÃO DE MATRÍCULA

Muita gente ainda não sabe, mas as instituições de ensino superior de Minas Gerais são obrigadas a devolver os valores pagos a título de matrícula aos alunos que, antes do início das aulas, desistirem de frequentar o curso. A escola, no entanto, poderá descontar 5% do montante para cobrir gastos administrativos e terá o prazo de dez dias após o pedido para efetuar a devolução do dinheiro. A determinação está prevista na Lei 22.915, sancionada pelo governador Fernando Pimentel na primeira quinzena deste mês. Em caso de descumprimento, a instituição poderá sofrer penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), como multa, interdição ou cassação da licença e intervenção administrativa. A advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Lívia Coelho, lembra que a devolução já estava prevista no artigo 39, inciso V, do CDC, que proíbe o fornecedor de produtos ou serviços de exigir vantagem excessiva do consumidor. E explica que a lei estadual trata exclusivamente dos casos de matrícula em faculdade e dá àqueles que se sentirem lesados mais uma “ferramenta” para cobrar seus direitos. (O Tempo)

FEBRE AMARELA

A Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte confirmou a terceira morte na cidade causada por febre amarela desde julho. O homem de 42 anos estava internado em um hospital público e faleceu na última segunda-feira (22). A contaminação ocorreu em um sítio fora da capital mineira, em outro município da região metropolitana, segundo informou a secretaria na noite de ontem (26). No último dia 20, o governo de Minas Gerais decretou situação de emergência de saúde pública em três regionais do estado por seis meses devido à febre amarela. Além da região de Belo Horizonte, estão sob efeito da medida as áreas de Itabira e Ponte Nova, totalizando 94 cidades. O decreto autoriza a adoção de medidas administrativas para conter o surto da doença, como aquisição de insumos e contratação de serviços de atendimento. Desde julho de 2017 até a última terça-feira (23), foram confirmados no estado 47 casos de febre amarela, com 25 mortes. A contagem não incluí o óbito registrado em Belo Horizonte. Na capital mineira, 134 mil pessoas já foram vacinadas neste ano, deixando a cidade com 88% de imunização. As doses da vacina estão disponíveis em 152 centros de saúde da capital mineira, que podem ser procurados de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. (Agência Brasil)

PIB 2018

O mercado financeiro reduziu a estimativa de crescimento do Brasil em 2018 para 2,66%. Até a semana passada, a projeção do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano era de 2,7%. A projeção consta do boletim Focus, publicação divulgada nesta segunda-feira (22) no site do Banco Central (BC) com projeções para os principais indicadores econômicos. Há quatro semanas, a expectativa estava mantida em um crescimento de 2,7% para 2018. A projeção do mercado está abaixo do crescimento estimado pelo governo, de 3% para este ano. Já a projeção para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi mantida em 3,95% para este ano, a mesma estimada na semana passada. Para a taxa básica de juros da economia, a Selic, a estimativa é 6,75% ao ano, projeção mantida há quatro semanas. No ano passado, a Selic atingiu a mínima histórica, de 7% e houve sinalização de redução para este ano. A reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que define a taxa, será na semana que vem, nos dias 6 e 7 de fevereiro. O Boletim Focus traz também estimativas para 2019. Nesta edição, a estimativa de crescimento aumentou de 2,99% para 3%, em relação à última semana. O IPCA foi mantido em 4,25%. (Agência Brasil)