CONGRESSO

Pressionado pelo empresariado brasileiro, mercado financeiro e investidores internacionais, mas ainda sem os votos necessários sequer para a aprovação de uma pauta mínima em substituição ao inteiro teor da propalada reforma da Previdência (PEC 287/16), o presidente Michel Temer (MDB) discursará nesta segunda-feira (5), na abertura do ano legislativo do Congresso Nacional, insistindo no que considera “prioridade” de seu governo. Temer buscará despertar empatia junto às bancadas, por seu turno pressionadas pelas urnas no próximo 7 de outubro, o que torna a pauta particularmente indigesta. O presidente rebaterá na tecla de que, apesar do déficit de R$ 268 bilhões na Previdência, anunciado em 2017, o seu governo “aguentará” mais onze meses; mas não as próximas administrações. Ao mesmo tempo, não apenas a equipe econômica de Henrique Meirelles, que até abril avaliará se sairá candidato à Presidência da República, mas também o quarto andar do Palácio do Planalto – Casa Civil e as secretarias de Governo e Geral da Presidência – afinam o discurso na mesma direção. A sessão inaugural do ano legislativo – que formaliza o retorno dos parlamentares ao trabalho e também recebe do Executivo uma mensagem com as prioridades para o ano que se inicia – seria, em princípio, na sexta-feira, dia 2. Mas o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), decidiu postergá-la para garantir maior presença dos parlamentares. Todo o discurso preparado pela equipe de Temer reitera o que o Planalto admite: faltam votos, embora já tenha sido delegado ao secretário de Governo, Carlos Marun (MDB-MS) “munição” de até R$ 10 bilhões para obras em redutos eleitorais dos deputados federais. O mais recente e otimista balanço do Planalto contou 271 apoios, contra os 308 votos em dois turnos necessários para a mudança da regra constitucional. (Estado de Minas)

CRISTIANE BRASIL

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), que tenta há um mês ser confirmada como titular do Ministério do Trabalho, foi flagrada ameaçando servidores públicos para conseguir votos na sua campanha à Câmara dos Deputados, em 2014. O programa Fantástico, da TV Globo, teve acesso ao áudio de uma reunião convocada pela parlamentar, em 2014. Na época, Cristiane era vereadora licenciada e ocupava a Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e da Qualidade de Vida na gestão Eduardo Paes (MDB) na capital fluminense. Ao mesmo tempo, tentava se eleger deputada federal pelo PTB. Para o encontro, cerca de 50 servidores públicos e prestadores de serviço da pasta foram chamados. Na gravação, Cristiane cobra empenho da equipe para conseguir votos e diz que o emprego deles depende de sua vitória eleitoral. "Se eu perder a eleição de deputada federal - eu preciso de 70 mil votos -, no dia seguinte, eu perco a Secretaria. No outro dia, vocês perdem o emprego", afirma, na conversa obtida pela Globo. (Estado de Minas)

PRAÇA DA LIBERDADE

Perspectiva de vida renovada para um dos espaços mais nobres de Belo Horizonte. O governador Fernando Pimentel e o prefeito Alexandre Kalil se preparam para anunciar em conjunto, depois do carnaval, um projeto de restauração da Praça da Liberdade, na Região Centro-Sul da capital. Conforme fonte ouvida pelo Estado de Minas, a ação vai contemplar a recuperação de equipamentos e a revisão do paisagismo, de forma a preservar o espaço inaugurado em 1897 e tombado há 40 anos pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). O local sofre os impactos do tempo, do uso constante e de atos de vandalismo. No alvo dos serviços a serem conduzidos em parceria estão os jardins, atualmente castigados, a escultura em mármore Moça mirando o espelho d’água – que está quebrada e cujo lago apresenta rachadura –, a iluminação, o coreto recentemente pichado e outras áreas da praça, epicentro do Circuito Liberdade, com 15 equipamentos culturais. “Seria impossível fazer a intervenção em dezembro, quando o local recebe as luzes do Natal, ou no período de chuvas”, disse o especialista ouvido pelo EM, explicando que, durante o anúncio oficial, será divulgado o calendário de obras. (Estado de Minas)

GOVERNO DE MINAS

Um dos últimos a se colocarem oficialmente na condição de pré-candidato ao Governo de Minas, o sociólogo e ex-secretário de Educação de Minas, João Batista Mares Guia volta à política, depois de 20 anos de afastamento, com o desafio de se tornar conhecido entre os mineiros. Lançado pela Rede no último dia 27 de janeiro, ele não poupa críticas ao atual governo nem ao anterior, do PSDB, e coloca entre suas principais propostas as de pagar o piso dos professores e acabar com o escalonamento de salários do funcionalismo implementado desde 2016. Antigo companheiro de luta estudantil do governador Fernando Pimentel, Mares Guia disse que não se tornou inimigo do petista, mas vai cobrá-lo pela denúncia na Operação Acrônimo, que responde no Superior Tribunal de Justiça. Mares Guia também criticou o petista pelo “aparelhamento” da máquina pública e disse que, se eleito, vai cortar 25% dos cargos comissionados no estado. João Batista também falou sobre sua saída do PT e da relação com o irmão, o ex-ministro Walfrido, que escapou de punição no mensalão tucano por causa da idade, e disse que sua trajetória sempre foi independente dele. (Estado de Minas)

RECEITA FEDERAL

Depois de ter recebido críticas por não ter conseguido detectar as transações financeiras fraudulentas investigadas pela Operação Lava-Jato, a Receita Federal decidiu endurecer as regras para negociação em dinheiro. Em vigor desde 1º de janeiro, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) precisa ser feita pelos contribuintes que receberem valores acima de R$ 30 mil — em real ou moeda estrangeira — em dinheiro vivo, independentemente da origem — se proveniente de prestação de serviços, venda ou aluguel. Rastrear o caminho do dinheiro é o objetivo do fisco, que instituiu mais uma obrigação fiscal para o contribuinte. Com ela, foi criada fonte adicional para o cruzamento de informações que a Receita faz na declaração anual do Imposto sobre a renda (IRPF), que o contribuinte tem que entregar entre março e abril. Para especialistas em tributação ouvidos pelo Estado de Minas, trata-se de mais uma ferramenta em cumprimento à legislação internacional, para tentar evitar a lavagem de dinheiro e facilitar a perseguição das trilhas por onde escoam o dinheiro sujo, obtido de maneiras ilegais. (Estado de Minas)

MERCADO DO MINEIRINHO

O governo de Minas anunciou que inaugura em maio deste ano o Mercado do Mineirinho, na Pampulha. O empreendimento contará com 150 lojas e serviços de lazer e gastronomia, como área de convivência e espaço kids, que vão ocupar mais de 6 mil metros quadros no sexto e no sétimo andares do estádio. A expectativa é que 2 mil empregos sejam gerados com a iniciativa. De acordo com a administração estadual, o Estado deverá receber cerca de R$ 9 milhões até dezembro de 2027, que é quando vence o contrato de exploração do mercado. O grupo vencedor da licitação, realizada pela Secretaria de Estado de Esportes (Seesp), fará um investimento inicial de R$ 6 milhões no espaço. Dentro deste valor está, por exemplo, a reforma de partes do Mineirinho e a construção de um espaço gourmet panorâmico, com 15 estabelecimentos. “Vamos levar para população de mais de 800 mil habitantes e turistas de passagem pela região da Pampulha a oferta de produtos tradicionais e típicos da culinária mineira, temperos e especiarias, frutas, queijos, doces, cachaças, casa de carnes, peixaria, dentre outros”, frisou Dennison de Souza Coelho, superintendente do Mercado Central do Mineirinho. (Hoje em Dia)

COMPLEXO DA LAGOINHA

As obras de mobilidade no Complexo da Lagoinha, em Belo Horizonte, que vão ligar os corredores de ônibus das avenidas Cristiano Machado e Antônio Carlos com o hipercentro, entraram na reta final e serão entregues em março. Os trabalhos trarão como benefícios o aumento na velocidade de operação e a melhoria no fluxo de tráfego da região. Executados pela Prefeitura de BH, por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), o projeto tem valor de investimento de aproximadamente R$ 61,6 milhões, com recursos do PAC Mobilidade. Segundo a diretoria de Obras da Sudecap, 90% das obras já estão concluídas. No momento, estão sendo executados os acabamentos na estrutura do viaduto, como pintura e limpeza das vigas metálicas, o revestimento com capa asfáltica nas faixas de rolamento e a implantação de iluminação do viaduto Leste. Também está sendo preparada a armação de barreiras que serão implantadas no viaduto leste - sentido centro - avenidas Cristiano Machado e Antônio Carlos -, em substituição das já existentes. A implantação da sinalização vertical e horizontal definitiva será executada pela BHTrans. Nesta obra, foram inseridas as maiores vigas já utilizadas em construções deste tipo pela PBH, com 57 metros de comprimento, fabricadas pela Usiminas de Ipatinga. (Hoje em Dia)

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse neste domingo (4), que o Brasil ainda está longe de ser obrigado a reduzir valores ou cortar benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, mas que mudanças na legislação são necessárias para evitar que a Previdência quebre, como já ocorreu em outros países. “Como sabemos, existem países que já tiveram dificuldades para pagar os benefícios e tiveram que sair cortando o valor das aposentadorias. Estamos longe disso e vamos tomar as medidas necessárias [para evitar que isso seja necessário]”, disse o ministro ao deixar o Palácio do Jaburu, em Brasília, onde se reuniu com o presidente Michel Temer e com o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA). De acordo com Meirelles, a reunião, às vésperas da volta dos deputados federais e senadores do recesso parlamentar, foi mais um dos tantos encontros da equipe de governo para planejar uma estratégia para conseguir aprovar, no Congresso Nacional, no menor espaço de tempo possível, as mudanças nas normas de aposentadoria. A previsão é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as atuais regras previdenciárias comece a ser apreciada em plenário no próximo dia 19. “A ideia é aprovar o projeto como está hoje. Este é o ideal. Agora, estamos entrando na semana onde se começa a decidir de forma mais objetiva sobre os pontos de resistência. Vamos ver o que é possível fazer para termos uma reforma da Previdência que, de um lado, preserve uma maior equidade entre todos os brasileiros e, por outro, preserve a capacidade do Estado de garantir as aposentadorias no futuro”, declarou Meirelles. (Hoje em Dia)

ECONOMIA

O mercado financeiro mantém a estimativa de 6,75% para a taxa básica de juros da economia, a Selic. A reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que define a taxa, será amanhã (6) e e quarta-feira (7), em Brasília. No ano passado, a Selic atingiu a mínima histórica de 7% (valor atual) e houve sinalização de redução para este ano. A projeção consta do boletim Focus, publicação divulgada nesta segunda-feira (5) no site do Banco Central (BC) com estimativa para os principais indicadores econômicos. O mercado melhorou as estimativas para este ano. A projeção do crescimento do Produto Interno Bruto - a soma de todas as riquezas produzidas pelo país - passou de 2,66% para 2,70%. Na sexta-feira (2), o Ministério do Planejamento atualizou a projeção do governo de 2,5% para 3%. Já a projeção para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), teve uma leve queda de 3,95% para 3,94% este ano, em relação à estimativa da semana passada. Para 2019, as projeções foram mantidas: crescimento do PIB em 3% e o IPCA em 4,25%. O boletim Focus é divulgado todo início de semana e traz a média das expectativas de bancos, instituições financeiras, consultorias e empresas sobre os principais indicadores relacionados à economia brasileira, como os diversos índices de inflação, PIB, taxa de câmbio e taxa básica de juros da economia, a Selic. (Agência Brasil)

RODOVIAS DE MINAS

O motorista que passa pelas BRs que cortam Minas Gerais precisa redobrar a atenção em 43 km de quatro das 16 estradas federais. De acordo com levantamento da reportagem do jornal O Tempo, os trechos foram responsáveis por 1.071 acidentes – 8,4% de um total de 12.709 – entre janeiro e dezembro do ano passado. Nos 43 km das BRs 381, 040, 262 e 116, ao menos 23 pessoas morreram em 2017. Outras 145 pessoas foram levadas para hospitais em estado grave. Essas rodovias foram as únicas com mais de mil acidentes em 2017 entre todas as estradas que passam por Minas. O trecho mais perigoso é o do KM 533 da BR–381, na altura de Itatiaiuçu, na região Central do Estado. No local, houve 50 acidentes, e duas pessoas morreram após se acidentarem no ano passado. O quilômetro anterior, o 532, foi palco de 48 acidentes em 2017, quando uma pessoa morreu. Os dados levantados fazem parte dos registros da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que apontam ainda que, na BR–381, 375 acidentes ocorreram e nove pessoas morreram nos dez quilômetros mais violentos no ano passado. Na sequência, a BR–040 teve 287 colisões nos dez quilômetros com o maior número de acidentes. Seis pessoas morreram com as batidas. (O Tempo)

METRÔ DE BELO HORIZONTE

O metrô de Belo Horizonte está parado no tempo desde 2002, ano em que as últimas três estações – São Gabriel, Primeiro de Maio e Waldomiro Lobo – foram inauguradas. Desde então, várias promessas de expansão foram feitas, sendo a mais recente em novembro passado, quando o governo federal liberou R$ 157,7 milhões para a ampliação da linha 1. Mas, em vez de crescer, o serviço corre o risco de parar de funcionar, conforme O Tempo mostrou nesse domingo (4). A reportagem teve acesso a ofício assinado pelo diretor presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), José Marques de Lima, no qual ele relata o severo corte promovido pelo governo federal no orçamento dos metrôs em 2018 e prepara alternativas. Além de interrupção de serviço de manutenção, conservação e limpeza, ele prevê a restrição do funcionamento apenas para os horários de pico – de segunda a sexta-feira, das 5h30 às 8h30 e das 17h30 às 19h30 – a partir de 5 de março. (O Tempo)