Rio de Janeiro
O plenário da Câmara dos Deputados vota hoje (19) o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro anunciado na última sexta-feira pelo governo federal. Uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para as 19h. É a primeira vez que a Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988. De acordo com a Constituição Federal, apesar de já estar em vigor, a intervenção precisa ser autorizada pelo Congresso Nacional. O regimento interno da Câmara estabelece que esse tipo de matéria deve tramitar em regime de urgência, com preferência na discussão e votação sobre os outros tipos de proposição. A análise de intervenção federal só não passa à frente de declarações de guerra e correlatos. A matéria deve receber o parecer de um relator membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) designado em plenário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Este parecer é que será submetido à votação em plenário. Para ser autorizada, a intervenção precisa do voto favorável de metade dos deputados presentes na sessão mais 1, o que corresponde à maioria simples. O decreto também deve ser votado no plenário do Senado Federal. O anúncio do decreto afetou o cronograma do Congresso. Parte da agenda parlamentar fica esvaziada, uma vez que a vigência do decreto impede que os congressistas façam qualquer mudança na Constituição. A determinação inviabiliza a análise de várias propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso, entre as quais a que trata da reforma da Previdência. A discussão da proposta que altera as regras de acesso à aposentadoria começaaria a ser discutida nesta semana no plenário da Câmara. Depois da edição do decreto de intervenção, a pauta do plenário foi alterada e incluiu apenas medidas provisórias e acordos internacionais. (Agência Brasil)
Rebelião
Pelo menos três presos foram feridos durante rebelião na Penitenciária Milton Dias Moreira, em Japeri, na Baixada Fluminense, na noite deste domingo, 18. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), eles foram atendidos por ambulâncias da Defesa Civil e não correm risco de vida. A Seap informou ainda que quatro reféns foram liberados. A Secretaria não informou o total de pessoas que está sob domínio dos detentos. Até às 22h30, o motim continuava. As negociações são conduzidas por profissionais especializados da Superintendência de Segurança da Seap. O Grupamento de Intervenção Tática da Seap, o Batalhão de Choque e diversas unidades da Polícia Militar também atuam diante da rebelião. O motim acontece dois dias após a decretação da intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio. Mais cedo a Seap havia informado que "medidas de controle" das penitenciárias foram antecipadas por causa da intervenção, "na intenção de evitar qualquer reação da população carcerária". Conforme a Secretaria, a rebelião começou "logo após" inspetores de segurança e administração penitenciária frustrarem, ainda de tarde, uma tentativa de fuga de internos na penitenciária. (Estado de Minas)
Ceará
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, descartou ontem (18) intervenção federal de qualquer natureza no Ceará. Segundo o ministro, a situação na segurança pública no estado não pode ser comparada à do Rio de Janeiro. Jardim acompanhou, por volta das 22h, na Base Aérea de Brasília, o embarque da força-tarefade policiais federais e da Força Nacional para Fortaleza, onde os agentes vão dar apoio às forças militares estaduais no combate ao crime organizado, com aval do governador, Camilo Santana, e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). O envio de reforço ao estado ocorre após o assassinato do traficante Rogério Jeremias de Simone, vulgo Gegê do Mangue, encontrado morto em uma área indígena localizada em Aquiraz, na região metropolitana de Fortaleza. O traficante, que estava foragido, é acusado de chefiar uma organização criminosa criada em São Paulo. “A situação do Ceará não sugere intervenção de qualquer natureza no futuro distante. É bem diferente a situação do Rio de Janeiro. Lá havia uma quebra da hierarquia do funcionamento das instituições, da autoridade instalada. Isso está longe de ocorrer no Ceará”, disse o ministro. Sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro, Torquato disse que os presídios de todo o país estão sob alerta máximo para evitar retaliações das facções criminosas. (Agência Brasil)
Detentas grávidas
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima terça-feira (20) um habeas corpus coletivo que busca garantir prisão domiciliar a todas as mulheres grávidas que cumprem prisão preventiva e às que são mães de crianças de até 12 anos. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 622 mulheres presas em todo o país estão grávidas ou amamentando. A ação constitucional chegou ao STF em maio do ano passado e é relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. O julgamento é motivado por um habeas corpus protocolado por um grupo de advogados militantes na área de direitos humanos, com apoio da Defensoria Pública da União (DPU). As partes pedem que seja aplicada a todas as mulheres presas no país a regra prevista no Artigo 318, do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para gestantes ou mulheres com filhos de até 12 anos incompletos. A Defensoria argumenta que o ambiente carcerário impede a proteção à criança que fica com a mãe no presídio. O órgão também destaca que algumas mulheres são mantidas algemadas até durante o parto. De acordo com a DPU, na maioria dos casos, as mulheres são presas por tráfico de drogas e, após longo período no cárcere, acabam condenadas apenas a penas restritivas de direito. (Agência Brasil)
Tornozeleira
O empresário Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), violou por duas vezes a área de circulação permitida pela tornozeleira eletrônica antes de retirá-la. "Fred" recebeu duas advertências da Secretaria de Administração Penitenciária de Minas Gerais (SEAP), órgão responsável por monitorar o uso do equipamento, em outubro e novembro do ano passado. No mês seguinte, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o empresário da tornozeleira. Em maio do ano passado, durante a Operação Patmos, Frederico Pacheco foi preso por suspeita de envolvimento no pagamento de suposta propina de R$ 2 milhões do grupo J&F ao senador Aécio Neves. "Fred" foi gravado por executivos do grupo recebendo R$ 500 mil na sede da J&F em São Paulo. Em junho, o STF converteu a custódia em domiciliar com medidas cautelares, como a proibição de se comunicar com os demais investigados, proibição de se ausentar sem autorização judicial, entrega dos passaportes e o uso da tornozeleira. (Agência Estado)
Ano letivo
O calendário escolar marca para esta segunda-feira o início do ano letivo na rede pública estadual de Minas Gerais. No entanto, os cerca de dois milhões de estudantes podem ficam sem aula. Uma paralisação dos professores e outros funcionários da educação contra a reforma da Previdência está marcada para hoje. A coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute), Beatriz Cerqueira, explica que o movimento tem dois objetivos. “O primeiro é a continuidade da luta contra a reforma da Previdência. Nós já sabemos que a Previdência não é deficitária, que não falta dinheiro na Previdência. O governo quer retirar direitos do trabalhador e da trabalhadora. É uma reforma que atinge os professores da educação básica, que atinge as mulheres, maioria da categoria”, disse. “O segundo objetivo é um alerta para o Governo do Estado, que parcelou o 13º salário de forma desigual entre os servidores. Fez com que a maioria dos profissionais da educação só recebesse após o Carnaval, com escala absurda de pagamento, e adiou o ano letivo. O objetivo foi economizar, deixar de pagar o salário de mais de 100 mil contratados”, completou. (Rádio Itatiaia)
Gasolina
Após muitas altas consecutivas, a Petrobras anunciou uma redução no preço da gasolina nessa sexta-feira. A queda, de 3,9% nos preços aplicados nas refinarias, é a maior desde julho do ano passado, quando a estatal colocou em prática uma nova sistemática de formatação de cotações dos combustíveis. Apesar do anúncio da redução nas refinarias, nas bombas o preço não se alterou. A Itatiaia percorreu alguns postos de Belo Horizonte e conversou com motoristas que são enfáticos ao afirmar que a alta nos preços sempre é repassada, mas a queda não chega para o consumidor. Mesmo com a reclamação dos motoristas, não há o que fazer, já que não há uma legislação específica para o setor, como explica o especialista em direito do consumidor e presidente da Comissão de Participação e Cidadania da OAB Minas, Rômulo Brasil. (Rádio Itatiaia)
Clima
A segunda-feira (19) vai ser de céu parcialmente nublado, com previsão de chuva em toda a região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo o Instituto de Climatologia TempoClima PUC Minas, no período da tarde, aumenta a quantidade de nuvens e deve chover, pancadas típicas de verão. Na capital, a temperatura mínima registrada foi 18ºC e a máxima não deve passar dos 29ºC. Nas cidades vizinhas, os termômetros devem variar entre 16ºC e 31ºC. (O Tempo)