Lula
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (4) o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP). Os 11 ministros que compõem a Corte devem agora entrar no mérito do pedido de liberdade de Lula, que não foi abordado no julgamento iniciado em 22 de março, quando o ex-presidente ainda tinha um recurso pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. As cinco horas da sessão plenária daquele primeiro dia de julgamento foram dedicadas somente à discussão sobre o cabimento ou não do habeas corpus de Lula, que acabou sendo aceito por sete votos a quatro. Na ocasião, foi concedida, por seis votos a cinco, uma liminar ao ex-presidente para garantir sua liberdade até a análise final do habeas corpus, no dia 4 de abril. (Agência Brasil)
Lula I
Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF. As expectativas estarão voltadas em grande medida para a ministra Rosa Weber, que é contra a execução provisória de pena, mas que por outro lado tem respeitado, ao longo dos últimos dois anos, o entendimento que prevalece até o momento no STF, de permitir a prisão de condenados mesmo que ainda caibam recursos a instâncias superiores. O voto de Rosa Weber pode ser decisivo diante do impasse que o tema vive hoje na Corte. Cinco ministros defendem e aplicam monocraticamente a tese de que condenados em segunda instância só devem começar a cumprir pena após o trânsito em julgado, quando se encerram todos os recursos possíveis. São eles Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e o decano, Celso de Mello. Os outros cinco ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux – têm até agora se posicionado a favor de que o condenado possa ser preso quando se esgotam as apelações em segunda instância. A expectativa é de que mantenham a posição e votem contra o habeas corpus preventivo de Lula. Também pode ser decisiva para Lula a presença ou não de Gilmar Mendes no julgamento. O ministro votou favoravelmente ao ex-presidente na aceitação do habeas corpus, no dia 22, mas por uma questão de agenda pode não estar presente na apreciação do mérito do pedido de liberdade. (Agência Brasil)
Fazenda
O presidente Michel Temer ainda não tem definido quem será o novo ministro da Fazenda diante da iminente saída de Henrique Meirelles, que tem perspectivas eleitorais. "Existem ainda conversas a serem desenvolvidas para que o presidente tome a decisão", disse o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, após se reunir com Temer neste domingo (1º), no Palácio do Jaburu, em Brasília. Marun elogiou o nome mais cotado até o momento para assumir a Fazenda, o secretário-executivo da pasta, Eduardo Guardia, e negou que haja disputa em torno do nome do novo ministro, que, segundo ele, deve ser algum integrante da atual equipe de Meirelles. Ele afirmou, no entanto, que o novo ministro "deve ter um trânsito político". "Não há impasse, o que há são tratativas. Como o Meirelles não saiu ainda, em tese ele está conversando e não esgotou os caminhos que pode propor", disse o senador Romero Jucá (MDB-RO), líder do governo no Senado, que também participou da reunião de hoje no Palácio do Jaburu. (Agência Brasil)
BNDES
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, irá deixar o cargo para assumir a presidência do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A informação foi confirmada ontem (1º) pelo Palácio do Planalto. O novo ministro do Planejamento será Esteves Colnago, atual secretário-executivo do ministério. Esta é uma das mudanças na equipe de governo em decorrência da saída de ministros tendo em vista a disputa eleitoral deste ano. O prazo para quem pretende disputar algum cargo em outubro se encerra no próximo sábado, 7 de abril. Amanhã, o presidente Michel Temer dará posse ao novo ministro da Saúde, Gilberto Occhi, que deixou a presidência da Caixa Econômica Federal. O novo ministro dos Transportes, Valter Casimiro Silveira, também será empossado no lugar de Maurício Quintella. Neste domingo, Temer se reuniu com Dyogo Oliveira e Colnago no Palácio do Jaburu, em Brasilia. Também estiverem presentes ao encontro os ministros Moreira Franco (Secretaria Especial da Presidência), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Carlos Marun (Secretaria de Governo), além dos senadores Romero Jucá (MDB-RO) e Darcísio Perondi (MDB-RS). (Agência Brasil)
Licenciamento
O prazo para pagamento da taxa de licenciamento de veículos emplacados em Minas Gerais vence nesta segunda-feira. O valor cobrado neste ano é de R$ 92,66. Sem a quitação da taxa, o motorista não consegue a liberação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2018, exigido pelas autoridades de trânsito para a circulação dentro de todo o território nacional. Para receber o CRLV, o proprietário de veículo também deverá ter quitado o IPVA, o Seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito. O pagamento do licenciamento pode ser feito pela internet e casas lotéricas. A quitação em atraso da taxa gera multa que pode chegar a até 12%, dependendo da quantidade de dias em atraso, além de juros. (Rádio Itatiaia)
Transporte público
Com a retomada das reuniões no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta segunda-feira, um assunto polêmico deve voltar à tona: a possibilidade de abertura da CPI do transporte público para investigar os contratos das concessionárias responsáveis pelo serviço na capital. A Rádio Itatiaia fez um levantamento com os vereadores para saber qual o posicionamento de cada um com relação à CPI. Dos 41 parlamentares, 27 responderam à enquete e os outros 14 não se posicionaram, apesar dos vários contatos feitos pela reportagem. Entre os 27 que responderam, a maioria se posicionou favorável à criação da CPI. Dezenove vereadores disseram que concordam com possibilidade de uma investigação dos contratos de transporte público firmados com o executivo municipal. Entretanto, mesmo sendo a favor da CPI, sete dos 19 vereadores disseram que não assinaram nem pretendem assinar o requerimento para a criação da comissão porque alegam não concordar com o teor político da medida ou ainda que preferem aguardar a auditoria que será realizada pela Prefeitura. Confira aqui o levantamento completo. (Rádio Itatiaia)
Rio de Janeiro
Pesquisa Datafolha em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que nove em cada dez moradores da cidade do Rio têm medo de tiroteio, bala perdida ou de morrer em um assalto. Também mostra que, assim como Miguel, um terço esteve no meio de um confronto nos últimos 12 meses. Com a escalada de crimes, o estado do Rio está sob intervenção federalna segurança pública desde 16 de fevereiro. A intervenção foi decretada pelo presidente Michel Temer (MDB), que escolheu o general do Exército Walter Braga Netto como interventor. A pesquisa, realizada de 20 a 22 do mês passado, aponta que 73% dos moradores do Rio gostariam de deixar a cidade por causa da violência. E indica exatamente o que os moradores da capital temem. O medo está em todas as partes da cidade. Moradores de favelas ou de outras áreas temem da mesma forma estar em um tiroteio, ser atingidos por bala perdida e morrer ou se ferir em um assalto. Entre esses dois grupos, a principal diferença está no medo de ser vítima de violência das polícias, ser acusado de um crime e ter um filho preso injustamente. (Folha de S. Paulo)
Marielle
Duas testemunhas do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes ouvidas pelo jornal O Globo disseram ter visto apenas um carro no momento em que foram feitos os disparos. Imagens de câmeras de vigilância sugeriam que dois veículos haviam perseguido o veículo onde estava a vereadora. As testemunhas, ouvidas separadamente, afirmaram ainda que na noite do crime foram orientadas por policiais militares a irem para casa. Segundo o jornal carioca, as duas testemunhas não foram ouvidas pela Polícia Civil. Elas narraram que o carro em que os assassinos estavam fechou o veículo conduzido por Anderson e que quase subiu na calçada. Ainda de acordo com as testemunhas, um homem negro, que estava sentado no banco de trás do carro dos criminosos, teria colocado o braço para fora com uma arma de cano longo, que poderia ser um silenciador. Outro fato narrado ao jornal é que o carro usado pelos criminosos teria dado uma guinada e fugido pela própria Rua Joaquim Palhares, onde ocorreu o crime. A suspeita da polícia era de que a fuga teria ocorrido pela Rua João Paulo Primeiro, perpendicular à Joaquim Palhares. Nesta segunda-feira, 2, atos pedindo solução para o caso e em homenagem a Marielle e ao motorista Anderson Gomes estão sendo convocados para todo o País. (Estadão)
Papa Francisco
O papa Francisco presidiu ontem (1º) a missa do Domingo da Ressurreição, na Praça de São Pedro, no Vaticano, e depois leu sua mensagem de Páscoa, na qual condenou o "extermínio" que está sendo cometido na Síria e pediu uma solução para a crise na Venezuela. Além disso, Francisco fez a tradicional bênção "Urbi et Orbi" (à cidade e ao mundo) na sacada central da Basílica de São Pedro. Sobre a Venezuela, ele pediu que seu povo, que "vive em uma espécie de terra estrangeira dentro de seu próprio país" encontre "o caminho justo, pacífico e humano para sair o mais rápido possível da crise política e humanitária que o oprime, e que não faltem acolhimento e assistência aos muitos de seus filhos que estão sendo obrigados a deixar sua pátria". Em seu discurso, lotado de mensagens em favor da paz e do diálogo, Francisco condenou as "injustiças e violências", a "miséria e a exclusão", a "fome", a "falta de trabalho", a rejeição social para "os refugiados", "as vítimas do narcotráfico, do tráfico humano e das distintas formas de escravidão" atuais. Sobre a Síria, cuja "população está extenuada por uma guerra que não tem fim", o papa convocou "todos os responsáveis políticos e militares, para que ponham fim imediatamente ao extermínio que está acontecendo, para que se respeite o direito humanitário e se proceda a facilitar o acesso à ajuda" que a população necessita "urgentemente". Francisco também mencionou a Península Coreana e desejou que "as conversas em curso promovam a harmonia e a pacificação da região" e pediu aos responsáveis que "atuem com sabedoria e discernimento para promover o bem do povo coreano e construir relações de confiança no seio da comunidade internacional". (Agência Brasil)
Trump
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou ontem (1º) que não haverá acordo para regularizar a situação dos jovens imigrantes ilegais protegidos da deportação pelo Programa de Ação Diferida para os Chegados na Infância (Daca) e pediu aos republicanos para usarem a maioria no Congresso visando aprovar leis migratórias mais duras. As declarações de Trump representam uma mudança de postura do presidente em relação ao Daca. Até então, ele afirmava querer solucionar o problema desses jovens imigrantes, conhecidos como "sonhadores", e tinha culpado os democratas pelo bloqueio das negociações sobre o assunto. Hoje, no entanto, o presidente pediu aos correligionários que usem a chamada "opção nuclear" para mudar o regimento do Senado e aprovar uma lei de imigração sem contemplar uma solução para o Daca. "Os republicanos devem usar a opção nuclear para aprovar leis duras. Não mais acordos com o Daca", disse Trump no Twitter. A chamada opção nuclear faz com que os projetos sejam aprovados por maioria simples (51 votos) e não com 60, como normalmente ocorre. Quem pode convocar a medida é o líder do Senado, o republicano Mitch McConnell. (Agência Brasil)