Foro privilegiado
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que será o próximo a votar. O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. De acordo com o voto de Barroso, o foro por prerrogativa dos deputados, previsto no Artigo 53 da Constituição, deve ser aplicado somente aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. O voto do ministro também prevê que o processo continuará na Corte se o parlamentar renunciar ou para assumir um cargo no governo após ser intimado para apresentar alegações finais. De acordo com professor da FGV Direito Rio Ivar Hartmann, coordenador do projeto Supremo em Números, a restrição ao foro privilegiado pode permitir que os julgamentos de questões penais que, obrigatoriamente, devem ser julgados pelos colegiados da Corte, sejam mais céleres, diante da menor quantidade de ações. Segundo o professor, devido ao acúmulo de processos, a maioria das decisões do STF são tomadas individualmente pelos ministros. (Agência Brasil)
Temer
Depois de cancelar sua participação na abertura da Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), hoje, o presidente Michel Temer decidiu também não fazer a viagem pelo Sudeste Asiático, marcada para a semana que vem. O roteiro já havia sido encurtado, mas, ontem, o Palácio do Planalto começou a desmobilizar a equipe que acompanharia o presidente. Esta é a segunda vez que Temer cancela a visita que faria a países da região. Em janeiro, ele desistiu de viajar por recomendação médica, depois de passar por procedimentos cirúrgicos para desobstruir a uretra. A decisão de Temer permanecer no país acontece no momento em que as investigações sobre o inquérito dos portos avança sobre seus familiares. Na quinta-feira, uma das filhas do presidente, Maristela Tema, vai prestar depoimento no inquérito que apura supostos atos de corrupção que envolvem empresas do setor portuário. As suspeitas dos investigadores é de que uma reforma na casa de Maristela tenha sido usada para lavar dinheiro de propina destinada ao emedebista. Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, Temer optou por ficar no Brasil para não comprometer a votação de “temas importantíssimos no Congresso”. Isso porque, caso ele viajasse ao exterior, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) também teriam que deixar o país para não ficarem inelegíveis, já que teriam de assumir interinamente a Presidência da República. Temer passou o fim de semana descansando a uma residência particular no Bairro Alto de Pinheiros, Zona Oeste da capital paulista. A decisão de cancelar a ida a Ribeirão Preto e antecipar o retorno a Brasília está relacionada à votação de um projeto de lei (PL) para reforçar o orçamento do Fundo de Garantia à Exportação em cerca de R$ 1,3 bilhão. O PL foi enviado pelo governo aos parlamentares e Temer quer acompanhar de perto o empenho da base aliada na matéria. (Estado de Minas)
Maluf
O deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP) recebeu alta médica neste domingo, às 9h, segundo boletim médico divulgado pelo Hospital Sírio Libanês, localizado na capital paulista, onde o político está internado desde o último dia 5. Durante sua internação, ele recebeu tratamento para o câncer de próstata, que progrediu e já apresenta múltiplas metástases ósseas. O deputado estava cumprindo pena definitiva, no Presídio da Papuda, em Brasília, por ter sido condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. No entanto, no fim de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu a ele o direito a prisão domiciliar, por entender que exames protocolados pelos advogados do deputado mostraram que Maluf passava por graves problemas de saúde e não poderia continuar na prisão. A decisão liminar foi analisada pelo plenário do STF e, em 19 de abril, os ministros confirmaram liminar proferida por Toffoli, mantendo a prisão domiciliar. Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). De acordo com a denúncia, os recursos foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões. (Agência Brasil)
Beltrame
O ex-secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame negou, por meio de nota, ter recebido propina de um esquema de corrupção enquanto estava à frente da pasta. A acusação foi feita por Carlos Miranda, considerado o operador financeiro do esquema que envolve o ex-governador Sérgio Cabral, em delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo reportagem publicada ontem (29) pelo jornal O Globo. Segundo a reportagem, Miranda disse que Beltrame recebeu, de 2007 a 2014, R$ 30 mil por mês do esquema de corrupção, que envolveria também o ex-governador Sérgio Cabral. Em nota, Beltrame disse que a denúncia é uma história “fabricada por alguém que está coagido e, sabe-se lá porque, usando meu nome para jogar fumaça sobre os próprios dramas”. Beltrame diz ainda que ele mal conhece o delator e que Carlos Miranda corre o risco de passar os próximos 20 anos na cadeia. O ex-secretário de Segurança afirmou também que já foi caluniado outras vezes pelo fato de ter sido inquilino de um assessor de Cabral, Paulo Roberto, que, de acordo com Miranda, seria o intermediário de Beltrame para receber a propina. “Oportunistas de plantão [...] usaram e abusaram dessa história do imóvel, tentando fazer de meu inquilinato uma prova contra minha honestidade. Fui caluniado algumas vezes. Com os recibos de aluguéis e minhas declarações de Imposto de Renda, venci todas as ações no Judiciário, com direito a indenizações reparatórias”. Beltrame, que foi o mais longevo secretário de Segurança do estado e responsável pela implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), encerra a nota dizendo que a acusação, “além de fantasiosa, não tem pernas. São as únicas metáforas que encontrei para substituir o já tão desgastado 'absurdo'”. (Agência Brasil)
Congresso
Após apelo do presidente Michel Temer aos parlamentares da base aliada, o Congresso Nacional se reúne na próxima quarta-feira (2) para votar o projeto que libera crédito para o pagamento de empréstimos garantidos pelo Tesouro brasileiro a outros países. Em uma semana com feriado e em meio ao adiamento de seguidas votações por conta da obstrução de partidos oposicionistas, a sessão conjunta da Câmara e do Senado tem como primeiro item da pauta o chamado Projeto de Lei do Congresso Nacional 08/2018. A proposta abre crédito suplementar no valor de R$ 1,16 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação. Se aprovada a matéria, o dinheiro será remanejado da rubrica de Seguro-Desemprego do Fundo de Amparo ao Trabalhador, pertencente ao Ministério do Trabalho. A meta da operação é arcar com as dívidas contraídas pela Venezuela e Moçambique com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Credit Suisse. (Agência Brasil)
IRPF
A Receita Federal informou que, até às 16h deste domingo, 24,895 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018 foram recebidas pelo sistema do Fisco. O prazo para a entrega da declaração se encerra nesta segunda-feira, dia 30. A expectativa da Receita é receber 28,8 milhões de declarações. Os contribuintes que entregarem após o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. (Agência Estado)
Mega-Sena
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.035 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desse sábado (28) na cidade de Aparecida do Taboado, em Mato Grosso do Sul. Com isso o prêmio principal acumulou e pode pagar no concurso 2.036, na próxima quarta-feira (2), R$ 20 milhões, de acordo com a estimativa da Caixa. Foram sorteadas as seguintes dezenas: 30 - 35 - 36 - 38 - 49 - 52. Trinta e sete apostadores fizeram a quina, cada um vai receber R$ 58.611,61. A quadra vai pagar a cada uma das 2.668 apostas ganhadora R$ 1.161,18. Os jogos podem ser feitos até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. O preço mínimo de cada aposta é R$ 3,50. (Agência Brasil)
Reino Unido
A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, nomeou nesta segunda-feira (30) Sajid Javid como novo ministro de Interior, após a renúncia de Amber Rudd, devido à polêmica sobre anuidades para deportar imigrantes ilegais, anunciou o governo. Rudd, defensora de uma relação muito estreita com a União Europeia (UE), renunciou ontem (29) em meio a vários dias de controvérsia, após a imprensa publicar que ela tinha conhecimento da existência dessas cotas. Ela negou na semana passada, a uma comissão do Parlamento britânico. A imprensa havia revelado que Rudd tinha traçado como meta aumentaro número de expulsões forçadas em mais de 10% durante os próximos anos. (Agência Brasil)