Congresso
Deputados e senadores devem derrubar na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, convocada para a próxima terça-feira (26) , nove dos onze vetos do presidente Jair Bolsonaro a projetos aprovados pelo Legislativo. Cinco deles trancam a pauta e impedem a análise de outras matérias pelo Congresso. O acordo foi definido na manhã de quinta-feira (21) durante uma reunião entre líderes da Câmara e do Senado com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), o acordo prevê a votação nominal de apenas dois destaques em separado, um da Rede e outro do Novo. Com isso, destaques apresentados por PT, DEM, PSL e Podemos seriam retirados, e os demais vetos seriam decididos na cédula de votação, cuja apuração é eletrônica. Entre os destaques que devem ser votados em separado figura o que trata do veto parcial (VET 35/2019) à reforma partidária e eleitoral (Lei 13.877, de 2019). A norma teve 45 dispositivos barrados por Bolsonaro. A Rede defende a manutenção do dispositivo que proíbe o uso de dinheiro do Fundo Eleitoral para o pagamento de multas aplicadas aos partidos pela Justiça Eleitoral. O destaque do Novo trata da propaganda eleitoral. (Agência Brasil)
DEM
Investigação da Polícia Federal aponta fortes indícios de que verba eleitoral pública do DEM nacional foi desviada por meio da maior candidatura laranja das eleições de 2018. Uma mulher do Acre que oficialmente concorreu a deputada estadual recebeu R$ 240 mil do Diretório Nacional da sigla, declarou ter contratado 46 pessoas para atividades de mobilização de rua, entre elas dois coordenadores de campanha, além de aluguel de 16 automóveis, confecção de santinhos e contratação de anúncios —recebendo ainda R$ 39.500 em material eleitoral doado. Apesar do aparente grande aparato de campanha, a policial militar Sonia de Fátima Silva Alves obteve apenas seis votos, tornando-se a candidata com o voto mais caro do país —foram R$ 46,6 mil de verba pública por apoiador. A maior parte da receita declarada pela candidata foi repassada por meio de uma transferência eletrônica assinada em 13 de setembro de 2018 por Romero Azevedo, tesoureiro nacional, e "A Magalhães NT" —Antonio Carlos Magalhães Neto, prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, partido ao qual são filiados os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. De acordo com o inquérito da PF, ao qual a Folha teve acesso, Sonia foi usada como candidata laranja para desvio dessas verbas em benefício da campanha do deputado federal Alan Rick (AC), presidente do Diretório Estadual do DEM e membro de Executiva Nacional do partido. Apesar de reproduzir o documento de transferência do dinheiro, a PF não faz considerações sobre o prefeito de Salvador e cita artigo do estatuto do partido que estabelece que os comitês financeiros regionais respondam civil e criminalmente por eventuais irregularidades no processo eleitoral. (Folha de S. Paulo)
2ª Instância
Em discussão no Congresso, a retomada da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância tem apoio da maioria dos parlamentares. Placar do jornal O Estado de São Paulo aponta 51 senadores e 290 deputados favoráveis à tese - 341, de um total de 594 representantes. No Senado, já há aval declarado para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, enquanto que na Câmara dos Deputados faltariam apenas 18 votos para alcançar o mínimo exigido, sempre em dois turnos. O total de parlamentares que não quiseram responder indica que uma PEC sobre o tema tem chances de receber o aval do Congresso. São 119 deputados e 21 senadores nesse grupo. Outros 56 se declaram publicamente contra em ambas as Casas. Em debate no Legislativo desde fevereiro, quando o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou seu pacote anticrime, a proposta de estabelecer em lei a prisão após condenação em segunda instância ganhou relevância após o Supremo Tribunal Federal vetar essa possibilidade antes do trânsito em julgado (quando esgotados todos os recursos). No dia 7, em um julgamento apertado, a Corte mudou o entendimento em vigor desde 2016 e abriu caminho para a libertação, entre outros, de presos por corrupção, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como reação, congressistas entusiastas da Operação Lava Jato passaram a pressionar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para pautar propostas que estabeleçam uma regra definitiva sobre o tema. Mais avançada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma PEC, na semana passada, nesse sentido. De autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a proposta altera os artigos 102 e 105 para reduzir a possibilidade de recursos. (Estado de Minas)
Óleo
A Marinha do Brasil recolheu amostras de óleo no litoral de mais três cidades do Rio de Janeiro neste domingo (24) e enviou para análise e investigação da origem. De acordo com a Marinha, foram recolhidas pequenas amostras de óleo nas praias de Santa Clara e Guriri, em São Francisco de Itabapoana; e na praia do Barreto, em Macaé. No Canal das Flechas, em Quissamã, foi recolhido aproximadamente um quilo de resíduo de óleo. Ainda não se sabe se o óleo encontrado nessas cidades é o mesmo que chegou às praias do Nordeste, do Espírito Santo e ao município de São João da Barra, também no Norte Fluminense. Na sexta-feira (22), 300 gramas do material foram encontrados pela primeira vez no estado do Rio, na praia de Grussaí, em São João da Barra. Segundo a Marinha, após o trabalho de limpeza realizado no domingo, as praias de São João da Barra estão limpas. O material recolhido nas praias do Norte Fluminense foi encaminhado ao Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), em Arraial do Cabo. Uma reunião com representantes da Marinha, Exército, Ibama, ICMBio, órgãos estaduais e secretarias municipais de Meio Ambiente e Defesa Civil das cidades da região foi realizada na tarde de domingo na sede da Capitania dos Portos de Macaé. A Marinha divulgou que a reunião teve o objetivo de discutir deliberações relacionadas às ações de cooperação para mitigar os efeitos da chegada do óleo ao litoral do Norte Fluminense e atuar preventivamente em caso de aparecimento de novos indícios de óleo no estado do Rio. Um navio-patrulha da Marinha está sendo deslocado para a região, tendo com base a Capitania dos Portos de de Macaé para apoio aéreo e naval. (G1)
Doação de sangue
A cada bolsa de sangue doada, até quatro vidas podem ser salvas no país, segundo estatísticas do Ministério da Saúde. No Dia Nacional do Doador de Sangue, comemorado nesta segunda-feira (25), a rede pública de saúde de todo o país reforça a importância da doação regular desse insumo vital. A data foi criada por meio de um decreto presidencial, em 1964, para marcar a fundação do primeiro centro de doadores voluntários de sangue no país. No Brasil, cerca de 3,3 milhões de pessoas são doadoras de sangue. Isso significa que 16, a cada mil pessoas, doam sangue regularmente. "A nossa situação de doação de sangue no Brasil está atualmente em conformidade com o que a OMS [Organização Mundial da Saúde] preconiza para a segurança, que é entre 1% e 3% da população. Nós temos tido um percentual de 1,6% da população brasileira doando em serviços de coleta que fornecem sangue para a rede SUS, ou seja, para o Sistema Único de Saúde", afirma Rodolfo Duarte Firmino, coordenador-geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde. Apesar de estar dentro do padrão de doação recomendado internacionalmente, o Ministério da Saúde trabalha para ampliar o número de doadores, especialmente o de doadores regulares. Dados divulgados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mostram que 42,9% das doações feitas em 2017 foram de primeira vez, 42% de repetição e 15% esporádicas. Além disso, a agência divulgou que, nas doações, há a prevalência dos tipos O+ e A+, contabilizando 43% e 30,7% das doações realizadas em 2017, respectivamente. (Agência Brasil)
Bolívia
A Câmara dos Deputados da Bolívia sancionou, por unanimidade, neste sábado (23), a Lei do Regime Excepcional e Transitório para Eleições Gerais, e enviou ao Poder Executivo para promulgação. "Na ausência de considerações importantes, esta lei é sancionada, consulte o Poder Executivo para fins constitucionais", disse o presidente da Câmara, Sergio Choque, ao final da sessão. A norma consiste em 24 artigos e cinco disposições finais. Shock disse que, apesar das diferenças políticas entre os parlamentares, na sessão prevaleceu o interesse do povo boliviano, o que era necessário para garantir que os legisladores querem pacificar o país. "Neste momento, a lei que aprovamos aqui na Câmara dos Deputados já está sendo enviada, espero que amanhã (24) seja promulgada pelo presidente em transição", disse em um breve contato com jornalistas. De acordo com a Lei sobre Regime Excepcional e Transitório para a Eleição Geral, as eleições realizadas em 20 de outubro ficam sem efeito legal e novas eleições são realizadas para eleger representantes. (Agência Brasil)
Uruguai
O próximo presidente do Uruguai será conhecido apenas entre quinta ou sexta-feira, informou a Corte Eleitoral. Com 100% das urnas apuradas à 1h27 deste domingo (24), o candidato de oposição Luis Lacalle Pou aparece com 48,7% dos votos válidos contra 47,5% do governista Daniel Martínez. O jornal "El Observador" afirma que Lacalle Pou será o presidente depois de uma noite de resultados apertados, mas lembra que Martinez não reconheceu a derrota, e o próprio Lacalle preferiu esperar os números finais dos chamados "votos observados". Esses votos são de pessoas que votaram fora de suas zonas eleitorais, de idosos e de eleitores com necessidades especiais, e que dependem de checagem especial. É uma etapa mais longa da apuração, porque uma série de dados dos votantes são conferidos. Até o dia do segundo turno das eleições presidenciais do Uruguai, as pesquisas indicavam vitória confortável de Lacalle Pou, do Partido Nacional, de oposição. Porém, as projeções de boca de urna divulgadas logo após o término da votação já indicavam que o resultado seria parelho — com vantagem apertada para o candidato liberal-conservador. Martínez venceu o primeiro turno das eleições no Uruguai. No entanto, os candidatos derrotados que obtiveram votação relevante anunciaram apoio a Lacalle Pou, o que indicava a interrupção de um ciclo de 15 anos de governo da Frente Ampla, coalizão de esquerda do atual presidente, Tabaré Vazquez. (G1)