Parentesco
Há dias circula a informação de que há uma articulação para tornar Marianna Fux, filha do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, desembargadora do Rio. Se a operação for bem-sucedida, não será inédita. Cerca de 16% desses cargos no Tribunal de Justiça do Estado são ocupados por parentes de magistrados ativos ou aposentados. A taxa de parentesco aumenta no chamado quinto constitucional, em que um quinto das vagas é destinado a membros do Ministério Público e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Dos 36 desembargadores hoje na ativa e que foram escolhidos desta forma, 10 têm algum vínculo no Judiciário. (Folha de São Paulo)
Carandiru
Condenados a 156 anos de prisão cada um, a maioria dos 23 policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru deve permanecer atrás das grades em tempo integral por apenas cinco anos --ou 3% da pena. Isso porque o condenado pode pedir a mudança para o semiaberto (que permite trabalhar ou estudar fora durante o dia) após cumprir um sexto de sua pena. A maior parte dos juízes entende que esse cálculo deve ser feito sobre 30 anos, tempo máximo que uma pessoa pode ficar presa no Brasil, e não sobre a pena total, o que daria 26 anos. Esse cálculo foi apresentado pelo promotor Márcio Friggi aos jurados durante o julgamento que terminou na madrugada de ontem, 20 anos após a ação policial que deixou 111 mortos. (Folha de São Paulo)
Há dias circula a informação de que há uma articulação para tornar Marianna Fux, filha do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, desembargadora do Rio. Se a operação for bem-sucedida, não será inédita. Cerca de 16% desses cargos no Tribunal de Justiça do Estado são ocupados por parentes de magistrados ativos ou aposentados. A taxa de parentesco aumenta no chamado quinto constitucional, em que um quinto das vagas é destinado a membros do Ministério Público e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Dos 36 desembargadores hoje na ativa e que foram escolhidos desta forma, 10 têm algum vínculo no Judiciário. (Folha de São Paulo)
Carandiru
Condenados a 156 anos de prisão cada um, a maioria dos 23 policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru deve permanecer atrás das grades em tempo integral por apenas cinco anos --ou 3% da pena. Isso porque o condenado pode pedir a mudança para o semiaberto (que permite trabalhar ou estudar fora durante o dia) após cumprir um sexto de sua pena. A maior parte dos juízes entende que esse cálculo deve ser feito sobre 30 anos, tempo máximo que uma pessoa pode ficar presa no Brasil, e não sobre a pena total, o que daria 26 anos. Esse cálculo foi apresentado pelo promotor Márcio Friggi aos jurados durante o julgamento que terminou na madrugada de ontem, 20 anos após a ação policial que deixou 111 mortos. (Folha de São Paulo)
Mensalão
Com a publicação, hoje, do acórdão do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados dos réus condenados vão ter dez dias para encontrar contradições, omissões e obscuridades nas mais de 8,4 mil páginas em que estão contidos os votos e a decisão do julgamento, para tentar convencer a Corte a mudar de opinião. Escritórios de advocacia formaram equipes para ler a decisão e assistir aos vídeos do julgamento. Uma das intenções é buscar discrepâncias entre os votos falados e escritos dos ministros, para atacá-las como contradição. Outra medida será questionar a dosimetria, o processo de contagem das penas, uma das fases mais complicadas do mensalão. Os primeiros recursos do processo são chamados embargos de declaração, que podem ser apresentados até o dia 2 de maio. Na semana passada, o STF dobrou de cinco para dez dias o prazo para entrar com esses recursos. Eles são usados para questionar contradições, omissões e obscuridades na decisão e valerão para todos os 25 réus condenados. (Valor Econômico)
Com a publicação, hoje, do acórdão do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados dos réus condenados vão ter dez dias para encontrar contradições, omissões e obscuridades nas mais de 8,4 mil páginas em que estão contidos os votos e a decisão do julgamento, para tentar convencer a Corte a mudar de opinião. Escritórios de advocacia formaram equipes para ler a decisão e assistir aos vídeos do julgamento. Uma das intenções é buscar discrepâncias entre os votos falados e escritos dos ministros, para atacá-las como contradição. Outra medida será questionar a dosimetria, o processo de contagem das penas, uma das fases mais complicadas do mensalão. Os primeiros recursos do processo são chamados embargos de declaração, que podem ser apresentados até o dia 2 de maio. Na semana passada, o STF dobrou de cinco para dez dias o prazo para entrar com esses recursos. Eles são usados para questionar contradições, omissões e obscuridades na decisão e valerão para todos os 25 réus condenados. (Valor Econômico)
TRF
O senador e presidenciável Aécio Neves (PSDB) sinalizou, neste domingo (21), durante a cerimônia de entrega da Medalha da Inconfidência, a “possível concordância” por parte do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa – orador oficial do evento e grande homenageado – , em relação à necessidade de criação do Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais. Barbosa tem feito duras críticas à aprovação da Câmara dos Deputados para permitir mais quatro TRFs – incluindo Paraná, Bahia e Amazonas –, alegando o “inchaço” do setor e a ampliação de R$ 1,3 bilhão os gastos no Judiciário. “Obviamente eu respeito as posições do ministro, mas ele também, acredito, concorda que de todos os tribunais aprovados o mais relevante é o de Minas Gerais, onde há maior necessidade”, afirmou Aécio. “Chegamos a conversar um pouco sobre isso. Ele tem uma posição que eu respeito mas eu continuo achando que o TRF de Minas precisa ser criado para desafogar a Justiça Federal”, acrescentou. O presidente do STF saiu do local, acompanhado do governador Antonio Ansatasia (PSDB) sem falar com a imprensa. (Hoje em Dia)
O senador e presidenciável Aécio Neves (PSDB) sinalizou, neste domingo (21), durante a cerimônia de entrega da Medalha da Inconfidência, a “possível concordância” por parte do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa – orador oficial do evento e grande homenageado – , em relação à necessidade de criação do Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais. Barbosa tem feito duras críticas à aprovação da Câmara dos Deputados para permitir mais quatro TRFs – incluindo Paraná, Bahia e Amazonas –, alegando o “inchaço” do setor e a ampliação de R$ 1,3 bilhão os gastos no Judiciário. “Obviamente eu respeito as posições do ministro, mas ele também, acredito, concorda que de todos os tribunais aprovados o mais relevante é o de Minas Gerais, onde há maior necessidade”, afirmou Aécio. “Chegamos a conversar um pouco sobre isso. Ele tem uma posição que eu respeito mas eu continuo achando que o TRF de Minas precisa ser criado para desafogar a Justiça Federal”, acrescentou. O presidente do STF saiu do local, acompanhado do governador Antonio Ansatasia (PSDB) sem falar com a imprensa. (Hoje em Dia)
Paraguai
O empresário multimilionário Horacio Cartes, candidato do Partido Colorado, foi eleito hoje (21) presidente do Paraguai. Ele assumirá no dia 15 de agosto um mandato de cinco anos. A eleição marca a volta dos colorados ao poder. O partido centenário governou o pais durante 61 anos (35 deles na ditadura), até ser derrotado nas últimas eleições presidenciais. (Agência Brasil)
O empresário multimilionário Horacio Cartes, candidato do Partido Colorado, foi eleito hoje (21) presidente do Paraguai. Ele assumirá no dia 15 de agosto um mandato de cinco anos. A eleição marca a volta dos colorados ao poder. O partido centenário governou o pais durante 61 anos (35 deles na ditadura), até ser derrotado nas últimas eleições presidenciais. (Agência Brasil)
Boston
O prefeito de Boston, Tom Menino, disse hoje (21), em entrevista ao canal americano ABC, que as autoridades talvez não consigam interrogar o suspeito do ataque contra a maratona na cidade, Dzhokhar Tsarnaev, de 19 anos, capturado na noite de sexta-feira (19). "O irmão mais velho está morto agora. E temos um segundo [suspeito] no Hospital Beth Israel, em estado muito grave, e não sabemos se algum dia poderemos interrogar o indivíduo", disse Menino. Dzhokhar Tsarnaev foi encontrado escondido em um barco guardado em um quintal no distrito de Watertown, perto de Boston. Ele foi capturado e levado para o Hospital Beth Israel Deaconess, em Boston, onde está sob vigilância de guardas armados. (Agência Brasil)
O prefeito de Boston, Tom Menino, disse hoje (21), em entrevista ao canal americano ABC, que as autoridades talvez não consigam interrogar o suspeito do ataque contra a maratona na cidade, Dzhokhar Tsarnaev, de 19 anos, capturado na noite de sexta-feira (19). "O irmão mais velho está morto agora. E temos um segundo [suspeito] no Hospital Beth Israel, em estado muito grave, e não sabemos se algum dia poderemos interrogar o indivíduo", disse Menino. Dzhokhar Tsarnaev foi encontrado escondido em um barco guardado em um quintal no distrito de Watertown, perto de Boston. Ele foi capturado e levado para o Hospital Beth Israel Deaconess, em Boston, onde está sob vigilância de guardas armados. (Agência Brasil)
Horas-extras no TRE
Contrariando resolução da própria corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), cerca de 900 servidores da Justiça inflacionaram seus salários com horas extras, que consumiram R$ 2,31 milhões em remuneração extraordinária no período de apenas 15 dias. A Resolução 908, de novembro de 2012, estabeleceu plantões de apenas três horas e meia diárias por servidor e veda o pagamento em dinheiro do tempo trabalhado, autorizando somente a compensação por meio do banco de horas. Mas o que se viu foi o pagamento de até 10 horas diárias para cada um dos 870 servidores em dezembro, no período de 20 a 31, e para 717, entre 2 e 6 de janeiro. Na prática, o trabalho extraordinário superou em até três vezes o expediente autorizado. (Estado de Minas)
Contrariando resolução da própria corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), cerca de 900 servidores da Justiça inflacionaram seus salários com horas extras, que consumiram R$ 2,31 milhões em remuneração extraordinária no período de apenas 15 dias. A Resolução 908, de novembro de 2012, estabeleceu plantões de apenas três horas e meia diárias por servidor e veda o pagamento em dinheiro do tempo trabalhado, autorizando somente a compensação por meio do banco de horas. Mas o que se viu foi o pagamento de até 10 horas diárias para cada um dos 870 servidores em dezembro, no período de 20 a 31, e para 717, entre 2 e 6 de janeiro. Na prática, o trabalho extraordinário superou em até três vezes o expediente autorizado. (Estado de Minas)
Opinião – Problemas na Justiça do país
Em editorial publicado nesta segunda-feira, 22, o jornal Hoje em Dia destaca a reforma no apartamento funcional do ministro Joaquim Barbosa, que custará R$90 mil. De acordo com o texto, a noticia pode enfraquecer a posição de Joaquim Barbosa em favor de mais austeridade no Poder Judiciário.
Em editorial publicado nesta segunda-feira, 22, o jornal Hoje em Dia destaca a reforma no apartamento funcional do ministro Joaquim Barbosa, que custará R$90 mil. De acordo com o texto, a noticia pode enfraquecer a posição de Joaquim Barbosa em favor de mais austeridade no Poder Judiciário.