Eleitoral
A partir de 1º de janeiro de 2020, eleitores, partidos e candidatos devem estar atentos ao calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Pelo calendário eleitoral aprovado pela Corte, todas as pessoas envolvidas no pleito devem respeitar regras e prazos para garantir a realização da votação. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês. No primeiro dia de janeiro, empresas responsáveis por pesquisas de opinião estão obrigadas a registrá-las no TSE. Na mesma data, qualquer órgão da administração pública fica proibido de distribuir benefícios, bens ou valores, exceto no caso de calamidade pública. Os órgãos também não podem aumentar gastos com publicidade acima da média dos últimos três anos. Em abril, o TSE vai lançar uma campanha nas emissoras de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres nas eleições e esclarecer o eleitor sobre o funcionamento do sistema eleitoral. No dia 16 de junho, a Corte deve divulgar o valor corrigido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado pelo Congresso. Conforme o orçamento da União para o ano que vem, R$ 2 bilhões estão previstos para o fundo. (Agência Brasil)
Seguro-desemprego
A proposta do governo de criar o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sofrerá alterações no Congresso Nacional. Uma delas será a mudança na taxação do seguro-desemprego que, definida na medida provisória (MP) como obrigatória, deverá passar a opcional, segundo o relator da MP, deputado federal Christino Áureo (PP-RJ). “Nós temos a possibilidade de transformar essa contribuição em opcional. Isso deve ser o que constará no relatório. É um ponto que deve ser aprovado, acredito que tenha mais chances”, disse o deputado à Rádio Nacional. Para ele, outras fontes devem ser buscadas para financiar os incentivos que motivarão o empregador a aderir ao programa, que estimula a contratação de jovens de 18 a 29 anos. “Nós acreditamos que esse é um ponto que tem muita dificuldade de ser aceito. Estamos trabalhando para buscar outras fontes orçamentárias para cobrir o incentivo ao primeiro emprego que não seja taxando o desempregado”, afirmou. (Agência Brasil)
Seguro-desemprego
A questão também já foi tida como de difícil aceitação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em declaração recente. A MP traz outras polêmicas, como o fim do registro profissional de várias categorias, como jornalista, publicitário e radialista. Essas questões levaram a medida a receber o maior número de emendas da história do Parlamento, segundo o relator. Foram quase 2 mil emendas. (Agência Brasil)
Cheque-especial
Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir da próxima segunda-feira (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano. Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito. Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem. Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial. Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência. (Agência Brasil)
Datafolha
A maioria dos brasileiros acredita que, para combater a violência, o governo deve priorizar investimentos na criação de empregos e na melhoria da educação, e não especificamente na área da segurança, como no treinamento e na compra de equipamentos de policiais. É o que aponta pesquisa Datafolha feita em dezembro deste ano. Para 57% dos entrevistados, é mais importante investir em áreas sociais do que na segurança. O investimento em polícias é mais importante para 41% . Outros 2% responderam que não sabem. Esse índice é alto mesmo entre quem apoia o presidente Jair Bolsonaro, que se elegeu com um discurso de endurecimento da segurança pública. Entre os que avaliam o governo com ótimo ou bom, 51% acreditam que se deve investir mais nas áreas sociais, e 47% acreditam que se deve investir mais em polícias. (Folha de S. Paulo)
Chuva
Sobe para oito o número de mortos em decorrência da chuva em Minas. A última atualização da Defesa Civil, divulgada neste domingo (30), incluiu Gilmara Silva Soares, de 22 anos. A jovem, moradora do Bairro Vale do Jatobá, na Região do Barreiro, foi arrastada pela enxurrada durante o temporal que atingiu a capital no último dia 23. Ela chegou a ser resgatada por populares ainda com vida e socorrida por equipes do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) e Corpo de Bombeiros, mas morreu antes mesmo de ser levada ao hospital. Até o momento, este é o único caso de morte por causa da chuva em Belo Horizonte. As outras vítimas são Wagner Venâncio dos Santos, 36 anos, e Maria Regina de Deus, de 60 anos, ambos de Sete Lagoas, na Região Central do estado; João Paulo Gonçalves dos Santos, de 29 anos, em Januária, no Norte de Minas; Hilda Leandro de Jesus Silva, 46 anos, em Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas; Roberto Rodrigues do Vale, de 50 anos, na Zona da Mata; Daniela Carla de Oliveira, de 41 anos, de Sete Lagoas, na Região Central do estado e Gislei Andrade de Oliveira, de 37 anos, morador de Ibirité, na Grande BH. Ainda conforme o último boletim, até o momento 17 municípios decretaram situação de emergência por causa dos estragos provocados pelas chuvas no estado. Em contrapartida, algumas regiões de Minas têm sofrido com a estiagem. Segundo a Defesa Civil, 40 cidades decretaram situação de emergência por causa da seca. (Estado de Minas)
Feriado
Passado o Natal, agora as festas se voltam para a virada do Ano Novo, na próxima quarta-feira (1º). Mas esta segunda (30) e terça (31) são ponto facultativo na Prefeitura de Belo Horizonte, que terá vários serviços com horários alterados. Bancos: Na segunda-feira (30) será o último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias. Na terça-feira (31), as instituições financeiras não abrem para atendimento. A população poderá utilizar os canais alternativos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras. Confira aqui o funcionamento da Prefeitura de BH. http://www.itatiaia.com.br/noticia/confira-o-abre-e-fecha-em-belo-horizonte-no-f (Rádio Itatiaia)