Cartel
O ministro José Eduardo Martins Cardozo (Justiça) disse hoje que simplesmente cumpriu o seu papel e dever ao encaminhar para a Polícia Federal relatório que apontava suposto esquema de corrupção envolvendo políticos tucanos em cartel no setor metroferroviário de governos do PSDB em São Paulo, entre 1998 e 2008. Cardozo disse que o relatório, acompanhado de documentos, lhe foi entregue pelo deputado licenciado Simão Pedro (PT), secretário municipal de Serviços da gestão Fernando Haddad (PT). O relatório não estava assinado, diz o ministro. O Estado identificou Everton Rheinhemer, ex-executivo da Siemens, como autor do documento. Ele fez delação premiada na Polícia Federal e na promotoria estadual – em troca do perdão judicial, conta o que diz saber sobre conluio de multinacionais e propinas para agentes públicos. (Estadão)
O ministro José Eduardo Martins Cardozo (Justiça) disse hoje que simplesmente cumpriu o seu papel e dever ao encaminhar para a Polícia Federal relatório que apontava suposto esquema de corrupção envolvendo políticos tucanos em cartel no setor metroferroviário de governos do PSDB em São Paulo, entre 1998 e 2008. Cardozo disse que o relatório, acompanhado de documentos, lhe foi entregue pelo deputado licenciado Simão Pedro (PT), secretário municipal de Serviços da gestão Fernando Haddad (PT). O relatório não estava assinado, diz o ministro. O Estado identificou Everton Rheinhemer, ex-executivo da Siemens, como autor do documento. Ele fez delação premiada na Polícia Federal e na promotoria estadual – em troca do perdão judicial, conta o que diz saber sobre conluio de multinacionais e propinas para agentes públicos. (Estadão)
Planos econônicos
Cresce a pressão do governo para salvar os bancos de uma fatura que pode chegar a R$ 150 bilhões. O Palácio do Planalto e o sistema financeiro pretendem reunir aliados improváveis antes do julgamento, na próxima quarta-feira, que define se os planos Bresser, Verão e Collor I e II lesaram poupadores. Uma carta assinada por ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central — parte deles de linha política completamente oposta — deve ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana. O documento tentará expor supostos riscos à economia brasileira caso a conta seja paga. Os advogados dos depositantes, no entanto, acusam os banqueiros de fazer terrorismo com a Corte Suprema para tentar influenciar a decisão. (Estado de Minas)
Cresce a pressão do governo para salvar os bancos de uma fatura que pode chegar a R$ 150 bilhões. O Palácio do Planalto e o sistema financeiro pretendem reunir aliados improváveis antes do julgamento, na próxima quarta-feira, que define se os planos Bresser, Verão e Collor I e II lesaram poupadores. Uma carta assinada por ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central — parte deles de linha política completamente oposta — deve ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana. O documento tentará expor supostos riscos à economia brasileira caso a conta seja paga. Os advogados dos depositantes, no entanto, acusam os banqueiros de fazer terrorismo com a Corte Suprema para tentar influenciar a decisão. (Estado de Minas)
Concursos
Os concursos com editais em abertos ou previstos oferecem 15.864 vagas em todo o país. São oportunidades em todas as esferas do poder público, para os diferentes níveis de escolaridade. Um dos destaques é a seleção para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, que terá seleção para 134 pessoas com formação em direito. Os salários chegam a R$ 21.766,15. Outro destaque é a Autarquia Hospitalar Municipal de São Paulo. Em três concursos diferentes, o órgão seleciona 4.411 pessoas para trabalhar no local. São dois certames para nível superior – uma com salários de R$ 5.147,31 e outra de R$ 4.721,66 – e um para nível fundamental, médio e técnico. Os vencimentos são de R$ 1.652,04. A prova está marcada para 26 de janeiro de 2014. Confira lista completa. (http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias-concursos/lista-de-concursos-com-inscricoes-abertas/) (Rádio Itatiaia)
Passaporte para animais
Cães e gatos poderão viajar para o exterior do país munidos de passaporte brasileiro. Apesar de o documento estar relacionado a viagens internacionais, o passaporte também poderá ser usado em viagens nacionais. O passaporte começará a ser expedido em fevereiro de 2014, quando serão completados os 90 dias de prazo para a entrada em vigor da instrução normativa (IN), publicada no Diário Oficial da União da última sexta (22) , que estabelece os requisitos e os procedimentos para a concessão, emissão, validade e legalização do documento. Para tirar o passaporte do animal de estimação, que não tem custo, o dono deverá entrar em contato com as unidades da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento (Mapa) em portos, aeroportos, aduanas e postos de fronteira do país e solicitar a emissão do documento, entregue em até 30 dias. (Rádio Itatiaia)
Os concursos com editais em abertos ou previstos oferecem 15.864 vagas em todo o país. São oportunidades em todas as esferas do poder público, para os diferentes níveis de escolaridade. Um dos destaques é a seleção para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, que terá seleção para 134 pessoas com formação em direito. Os salários chegam a R$ 21.766,15. Outro destaque é a Autarquia Hospitalar Municipal de São Paulo. Em três concursos diferentes, o órgão seleciona 4.411 pessoas para trabalhar no local. São dois certames para nível superior – uma com salários de R$ 5.147,31 e outra de R$ 4.721,66 – e um para nível fundamental, médio e técnico. Os vencimentos são de R$ 1.652,04. A prova está marcada para 26 de janeiro de 2014. Confira lista completa. (http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias-concursos/lista-de-concursos-com-inscricoes-abertas/) (Rádio Itatiaia)
Passaporte para animais
Cães e gatos poderão viajar para o exterior do país munidos de passaporte brasileiro. Apesar de o documento estar relacionado a viagens internacionais, o passaporte também poderá ser usado em viagens nacionais. O passaporte começará a ser expedido em fevereiro de 2014, quando serão completados os 90 dias de prazo para a entrada em vigor da instrução normativa (IN), publicada no Diário Oficial da União da última sexta (22) , que estabelece os requisitos e os procedimentos para a concessão, emissão, validade e legalização do documento. Para tirar o passaporte do animal de estimação, que não tem custo, o dono deverá entrar em contato com as unidades da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento (Mapa) em portos, aeroportos, aduanas e postos de fronteira do país e solicitar a emissão do documento, entregue em até 30 dias. (Rádio Itatiaia)
Sigilo telefônico
A Acel (Associação Nacional das Operadoras de Celulares) ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5063, em que questiona os dispositivos da Lei 12.850/13, que obriga as empresas de telefonia móvel a fornecer dados de clientes, mesmo sem autorização judicial. A Adin pede liminar contra os artigos 15, 17 e 21 da lei, sob o argumento de que a matéria não poderia ser regulamentada por meio de lei ordinária, mas por lei complementar aprovada por quórum qualificado nas duas Casas do Congresso Nacional, conforme prevê o artigo 129, inciso VI, da Constituição Federal. A referida lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. O artigo 15 permite aos delegados e membros do Ministério Público a requisição às empresas de telefonia de dados cadastrais de pessoas investigadas como qualificação pessoal, filiação e endereço, sem autorização judicial. (Última Instância)
A Acel (Associação Nacional das Operadoras de Celulares) ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5063, em que questiona os dispositivos da Lei 12.850/13, que obriga as empresas de telefonia móvel a fornecer dados de clientes, mesmo sem autorização judicial. A Adin pede liminar contra os artigos 15, 17 e 21 da lei, sob o argumento de que a matéria não poderia ser regulamentada por meio de lei ordinária, mas por lei complementar aprovada por quórum qualificado nas duas Casas do Congresso Nacional, conforme prevê o artigo 129, inciso VI, da Constituição Federal. A referida lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. O artigo 15 permite aos delegados e membros do Ministério Público a requisição às empresas de telefonia de dados cadastrais de pessoas investigadas como qualificação pessoal, filiação e endereço, sem autorização judicial. (Última Instância)
Dados de identificação
O fornecimento de dados de usuários de serviços de internet equipara-se à exibição de documentos, portanto eles devem ser preservados pelo prazo cabível para ajuizamento de ações relacionadas. Com esse entendimento, a Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) estabeleceu que é de três anos o tempo de guarda dos registros de usuários de provedores de conteúdos. O período é contado da data de cancelamento do serviço. Conforme a ministra Nancy Andrighi, esse tempo se relaciona ao prazo de três anos para prescrição das ações de reparação civil, previsto no Código Civil (artigo 206, parágrafo 3º, inciso V). (Última Instância)
O fornecimento de dados de usuários de serviços de internet equipara-se à exibição de documentos, portanto eles devem ser preservados pelo prazo cabível para ajuizamento de ações relacionadas. Com esse entendimento, a Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) estabeleceu que é de três anos o tempo de guarda dos registros de usuários de provedores de conteúdos. O período é contado da data de cancelamento do serviço. Conforme a ministra Nancy Andrighi, esse tempo se relaciona ao prazo de três anos para prescrição das ações de reparação civil, previsto no Código Civil (artigo 206, parágrafo 3º, inciso V). (Última Instância)
Falecimento: Ministro Luiz Rafael Mayer
Morreu na noite deste sábado (23/11), aos 94 anos, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Luiz Rafael Mayer. De acordo com parentes, o ministro lutava contra um câncer no pulmão e estava internado no hospital Unimed 3, em Recife. O enterro aconteceu neste domingo (24/11) no Cemitério de Santo Amaro, também na capital pernambucana. Mayer foi presidente do Supremo entre 1987 e 1989. Presidiu a corte durante a Assembleia Constituinte responsável pela promulgação da Constituição Federal de 1988. Uma das características mais lembradas é a facilidade que tinha de se relacionar com as mais diferentes pessoas. O ministro Gilmar Mendes se recorda da importância do ex-presidente durante os trabalhos da Constituinte. Foi ele o grande responsável por um diálogo aberto entre Judiciário, Executivo e Legislativo. "Um juiz de escol, grande publicista e pessoa de excelente relacionamento", comentou Gilmar. (Conjur)
Morreu na noite deste sábado (23/11), aos 94 anos, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Luiz Rafael Mayer. De acordo com parentes, o ministro lutava contra um câncer no pulmão e estava internado no hospital Unimed 3, em Recife. O enterro aconteceu neste domingo (24/11) no Cemitério de Santo Amaro, também na capital pernambucana. Mayer foi presidente do Supremo entre 1987 e 1989. Presidiu a corte durante a Assembleia Constituinte responsável pela promulgação da Constituição Federal de 1988. Uma das características mais lembradas é a facilidade que tinha de se relacionar com as mais diferentes pessoas. O ministro Gilmar Mendes se recorda da importância do ex-presidente durante os trabalhos da Constituinte. Foi ele o grande responsável por um diálogo aberto entre Judiciário, Executivo e Legislativo. "Um juiz de escol, grande publicista e pessoa de excelente relacionamento", comentou Gilmar. (Conjur)