Barbosa
Na condição de presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa deve deixar a relatoria de qualquer caso que esteja sob sua alçada. Não se trata de um ato discricionário do ministro, mas, de uma iniciativa vinculada, que deve ocorrer independente da vontade das partes. A avaliação é do presidente da Comissão Especial da Advocacia Pública Municipal da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Henrique Carvalhais. De acordo com ele, a relatoria da ação penal 470 deve ser repassada a outro ministro obrigatoriamente. “Esse é o procedimento regular em órgãos colegiados, onde o parecer não é dado pelo presidente, mas, por um membro designado exclusivamente para esse fim”, afirmou o advogado. Na opinião dele, a saída de Joaquim da relatoria do mensalão, no entanto, pode causar desconfiança social devido ao modo combativo como ele conduziu a ação. (Hoje em Dia)
Na condição de presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa deve deixar a relatoria de qualquer caso que esteja sob sua alçada. Não se trata de um ato discricionário do ministro, mas, de uma iniciativa vinculada, que deve ocorrer independente da vontade das partes. A avaliação é do presidente da Comissão Especial da Advocacia Pública Municipal da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Henrique Carvalhais. De acordo com ele, a relatoria da ação penal 470 deve ser repassada a outro ministro obrigatoriamente. “Esse é o procedimento regular em órgãos colegiados, onde o parecer não é dado pelo presidente, mas, por um membro designado exclusivamente para esse fim”, afirmou o advogado. Na opinião dele, a saída de Joaquim da relatoria do mensalão, no entanto, pode causar desconfiança social devido ao modo combativo como ele conduziu a ação. (Hoje em Dia)
PC Farias
Quase 17 anos após o crime, começa nesta segunda-feira (6), em Maceió, o júri popular de quatro policiais acusados de matar o empresário Paulo César Farias, o PC Farias, e a namorada dele, Suzana Marcolino. O crime foi em junho de 1996 em uma casa de praia em Guaxuma, Alagoas. O julgamento deve começar às 13h no Tribunal do Júri do Fórum de Maceió. A expectativa é de que os trabalhos durem cinco dias. Os acusados
Quase 17 anos após o crime, começa nesta segunda-feira (6), em Maceió, o júri popular de quatro policiais acusados de matar o empresário Paulo César Farias, o PC Farias, e a namorada dele, Suzana Marcolino. O crime foi em junho de 1996 em uma casa de praia em Guaxuma, Alagoas. O julgamento deve começar às 13h no Tribunal do Júri do Fórum de Maceió. A expectativa é de que os trabalhos durem cinco dias. Os acusados
trabalhavam como seguranças particulares de PC Farias. (Rádio Itatiaia)
Dependentes químicos
Durante encontro na Comissão de Prevenção e Combate ao Crack na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), especialistas e ONGs denunciaram a falta de resultados na aplicação do dinheiro público para o combate às drogas. O diretor da Fazenda Renascer, psicólogo Anderson Matos, afirma que o dinheiro prometido pelo governo federal ainda não se tornou uma realidade para as comunidades terapêuticas. Para o deputado Vanderlei Miranda, os resultados do dinheiro público no combate às drogas também ainda está muito distante do necessário. A diretora do SOS Drogas, ligado à Subsecretaria de Assuntos Anti-Drogas, Erika Barezani, explicou aos deputados que Minas Gerais possui hoje mil leitos disponíveis na rede auxiliar de atendimento, número ainda insuficiente para atender toda a demanda espontânea ou encaminhada pela Justiça. Segundo dados oficiais, desde 2011 foram 381 solicitações da Justiça ou de famílias desesperadas em busca de ajuda. (Rádio Itatiaia)
Durante encontro na Comissão de Prevenção e Combate ao Crack na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), especialistas e ONGs denunciaram a falta de resultados na aplicação do dinheiro público para o combate às drogas. O diretor da Fazenda Renascer, psicólogo Anderson Matos, afirma que o dinheiro prometido pelo governo federal ainda não se tornou uma realidade para as comunidades terapêuticas. Para o deputado Vanderlei Miranda, os resultados do dinheiro público no combate às drogas também ainda está muito distante do necessário. A diretora do SOS Drogas, ligado à Subsecretaria de Assuntos Anti-Drogas, Erika Barezani, explicou aos deputados que Minas Gerais possui hoje mil leitos disponíveis na rede auxiliar de atendimento, número ainda insuficiente para atender toda a demanda espontânea ou encaminhada pela Justiça. Segundo dados oficiais, desde 2011 foram 381 solicitações da Justiça ou de famílias desesperadas em busca de ajuda. (Rádio Itatiaia)
Nhá Chica
Francisca de Paula de Jesus, a "Mãe dos Pobres" de Baependi, é a primeira negra, filha de escrava e leiga a receber o título de beata pela Igreja Católica no Brasil. A cerimônia, que aconteceu na tarde deste sábado na cidade de Baependi, contou com a participação de 40 mil pessoas e concedeu o título à mulher que viveu a maior parte de sua vida no Sul de Minas. A missa de consagração foi rezada no Santuário Nossa Senhora da Conceição, onde estão os restos mortais de Nhá Chica, e contou com a presença de autoridades do Vaticano, o governador de Minas, Antonio Anastasia e o secretário-geral da presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, que representou a presidente Dilma. (Rádio Itatiaia)
Francisca de Paula de Jesus, a "Mãe dos Pobres" de Baependi, é a primeira negra, filha de escrava e leiga a receber o título de beata pela Igreja Católica no Brasil. A cerimônia, que aconteceu na tarde deste sábado na cidade de Baependi, contou com a participação de 40 mil pessoas e concedeu o título à mulher que viveu a maior parte de sua vida no Sul de Minas. A missa de consagração foi rezada no Santuário Nossa Senhora da Conceição, onde estão os restos mortais de Nhá Chica, e contou com a presença de autoridades do Vaticano, o governador de Minas, Antonio Anastasia e o secretário-geral da presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, que representou a presidente Dilma. (Rádio Itatiaia)
Ex-presos
De cada dez ex-detentos encaminhados para uma vaga de emprego no Estado, apenas dois conseguem garantir um posto de trabalho. Neste ano, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) selecionou 181 pessoas e as encaminhou a empresas, porém, apenas 34 foram contratadas – 18,6% do total. O preconceito e a falta de qualificação são os principais motivos apontados por especialistas pelo baixo índice de recolocação de ex-presidiários. “Os empresários têm medo de algum tipo de violência ou até mesmo de um furto no local de trabalho”, disse o advogado Enir Lemos, especialista na área criminal. Uma lei estadual que começa a vigorar neste mês promete romper as barreiras do preconceito. A cada três meses, a empresa que contratar um ex-detento vai receber seis salários mínimos. (Hoje em Dia)
De cada dez ex-detentos encaminhados para uma vaga de emprego no Estado, apenas dois conseguem garantir um posto de trabalho. Neste ano, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) selecionou 181 pessoas e as encaminhou a empresas, porém, apenas 34 foram contratadas – 18,6% do total. O preconceito e a falta de qualificação são os principais motivos apontados por especialistas pelo baixo índice de recolocação de ex-presidiários. “Os empresários têm medo de algum tipo de violência ou até mesmo de um furto no local de trabalho”, disse o advogado Enir Lemos, especialista na área criminal. Uma lei estadual que começa a vigorar neste mês promete romper as barreiras do preconceito. A cada três meses, a empresa que contratar um ex-detento vai receber seis salários mínimos. (Hoje em Dia)
Maranhão
Fotos de dois presos cumprindo pena em uma caixa d'água de um presídio no Maranhão correram as redes sociais e resultaram no afastamento do diretor Raimundo Nonato Fonseca, do Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, na capital São Luís, na sexta-feira (3). A Sejap (Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária) determinou a abertura de uma sindicância para apurar o fato dos detentos serem mantidos em alojamento inadequado. O preso foi condenado a 18 anos de detenção por estupro e havia ganhado o benefício da remição da pena com serviços, a cada três dias de trabalho era abatido um dia no tempo da pena. (O Tempo)
Fotos de dois presos cumprindo pena em uma caixa d'água de um presídio no Maranhão correram as redes sociais e resultaram no afastamento do diretor Raimundo Nonato Fonseca, do Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, na capital São Luís, na sexta-feira (3). A Sejap (Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária) determinou a abertura de uma sindicância para apurar o fato dos detentos serem mantidos em alojamento inadequado. O preso foi condenado a 18 anos de detenção por estupro e havia ganhado o benefício da remição da pena com serviços, a cada três dias de trabalho era abatido um dia no tempo da pena. (O Tempo)
Nelson Hungria
Prestes a completar um ano, a morte de um detento dentro da penitenciária de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, permanece um mistério. Na tentativa de solucionar o caso, a delegada que assumiu as investigações, Fabíola Alexandra, convocou duas testemunhas para depor. Um agente penitenciário e um enfermeiro do presídio que estavam no dia da morte de Luiz Carlos da Silva devem comparecer à Delegacia de Homicídios da cidade para dar as versões sobre o que teria acontecido no dia 21 de agosto de 2012. Fabíola não adiantou o que será questionado para as testemunhas. A reviravolta do caso aconteceu no dia 3 de janeiro, quando ficou pronto um laudo que mostrou que a morte de Silva teria acontecido antes do homem ter sido pendurado em uma "tereza" — corda feita com lençol — na própria cela, afastando a hipótese de homicídio. (Hoje em Dia)
Prestes a completar um ano, a morte de um detento dentro da penitenciária de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, permanece um mistério. Na tentativa de solucionar o caso, a delegada que assumiu as investigações, Fabíola Alexandra, convocou duas testemunhas para depor. Um agente penitenciário e um enfermeiro do presídio que estavam no dia da morte de Luiz Carlos da Silva devem comparecer à Delegacia de Homicídios da cidade para dar as versões sobre o que teria acontecido no dia 21 de agosto de 2012. Fabíola não adiantou o que será questionado para as testemunhas. A reviravolta do caso aconteceu no dia 3 de janeiro, quando ficou pronto um laudo que mostrou que a morte de Silva teria acontecido antes do homem ter sido pendurado em uma "tereza" — corda feita com lençol — na própria cela, afastando a hipótese de homicídio. (Hoje em Dia)
Ingresso na magistratura
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta segunda-feira, 6, às 14h, seminário que discutirá as novas regras de ingresso na magistratura. Serão sete painéis temáticos de discussão nos dois dias do evento (6 e 7 de maio), cada um deles coordenado por um conselheiro do CNJ. O evento contará com a participação de representantes de tribunais de todo o País. As sugestões acatadas no seminário serão consolidadas em uma proposta de resolução que será apreciada pelo plenário do CNJ. A proposta mais inovadora é a que prevê a realização da primeira etapa do concurso em âmbito nacional. Hoje, todo o processo de seleção é realizado pelo tribunal que oferece a vaga de juiz. (CNJ)
Opinião – A desarmonia é inconstitucional
O senador José Sarney publicou artigo na Folha de São Paulo, no último sábado, 4, intitulado A desarmonia é inconstitucional. No texto, Sarney afirma que é preciso haver uma consciência de que os três Poderes têm uma responsabilidade una, e que a Justiça funciona como poder moderador ao exercer o controle da constitucionalidade das leis. “O povo, em sua soberania, entregou ao STF a guarda da Constituição, o pacto fundamental entre a sociedade e o Estado, as regras do autogoverno. É a maior de todas as responsabilidades públicas”, diz. Ainda no texto, o autor afirma que a emenda 33, “tentando impor um controle sobre a Justiça --não digo STF--, passa além da insensatez. Não deve tramitar”.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta segunda-feira, 6, às 14h, seminário que discutirá as novas regras de ingresso na magistratura. Serão sete painéis temáticos de discussão nos dois dias do evento (6 e 7 de maio), cada um deles coordenado por um conselheiro do CNJ. O evento contará com a participação de representantes de tribunais de todo o País. As sugestões acatadas no seminário serão consolidadas em uma proposta de resolução que será apreciada pelo plenário do CNJ. A proposta mais inovadora é a que prevê a realização da primeira etapa do concurso em âmbito nacional. Hoje, todo o processo de seleção é realizado pelo tribunal que oferece a vaga de juiz. (CNJ)
Opinião – A desarmonia é inconstitucional
O senador José Sarney publicou artigo na Folha de São Paulo, no último sábado, 4, intitulado A desarmonia é inconstitucional. No texto, Sarney afirma que é preciso haver uma consciência de que os três Poderes têm uma responsabilidade una, e que a Justiça funciona como poder moderador ao exercer o controle da constitucionalidade das leis. “O povo, em sua soberania, entregou ao STF a guarda da Constituição, o pacto fundamental entre a sociedade e o Estado, as regras do autogoverno. É a maior de todas as responsabilidades públicas”, diz. Ainda no texto, o autor afirma que a emenda 33, “tentando impor um controle sobre a Justiça --não digo STF--, passa além da insensatez. Não deve tramitar”.
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