2ª Instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa mais uma semana de importantes decisões para o direito penal brasileiro. Na quinta-feira, a corte deve finalizar o julgamento sobre a prisão em segunda instância. Até o momento, o placar está em 4 a 3 a favor da detenção em segundo grau de Justiça. Faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia, com tendência de que o placar termine empatado em 5 a 5. O voto decisivo será do ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal. Além disso, a corte decidiu que também vai analisar a possibilidade de prisão imediatamente após condenação no Tribunal do Júri. (Estado de Minas)
STF
As votações de assuntos polêmicos têm gerado uma série de pressões sobre a Corte. Mesmo com a ausência de manifestantes nas ruas, movimentos se mobilizam pelas redes sociais e o Tribunal permanece na mira da crítica de parlamentares. Na Câmara e no Senado, parlamentares do PSL têm sido os principais autores de críticas em relação ao trabalho dos magistrados.
O tribunal é alvo de investidas legislativas, que geralmente não encontram apoio suficiente para avançar no Parlamento. Esse é o caso de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Chris Antonieta (PSL), que pretende submeter o STF ao controle do Congresso. De acordo com o texto, deputados e senadores poderiam sustar atos do Supremo, que, no entendimento do Parlamento, ultrapassassem as competências do Judiciário. Atualmente, esse tipo de impugnação realizada pelos parlamentares ocorre sobre ações do Executivo. O assunto ganhou evidência durante o julgamento, que resultou na criminalização da homofobia. A PEC 88/2019, que trata do assunto, foi devolvida aos parlamentares em junho deste ano, por não ter conseguido assinaturas suficiente para continuar tramitando. No entanto, o fracasso no Legislativo não desmobilizam grupos sociais. (Estado de Minas)
Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que, numa escala de 0 a 100, é de 80% a probabilidade de que saia de seu partido, o PSL. E, nesse caso, há 90% de chance de que funde um novo partido. A declaração foi dada em entrevista ao programa Domingo Espetacular, da TV Record, exibida na noite deste domingo (3). “Eu pago a conta sobre qualquer desvio de terceiro no partido. E a mesma coisa acontece no tocante a fundo partidário”, afirmou Bolsonaro, que trava embate com o presidente nacional da sigla, o deputado Luciano Bivar (PE). A crise do presidente com seu partido vem se alastrando na esteira das denúncias sobre o esquema de candidaturas laranjas nas eleições de 2018 e ganhou proporções ainda maiores quando foi revelado um áudio do deputado Delegado Waldir (GO) chamando Bolsonaro de “vagabundo”. “Quero que o partido não tenha problema nas eleições municipais do ano que vem e numa possível reeleição minha em 2022.” Segundo Bolsonaro, ou ele passa a ter o comando das ações no partido ou pode vir a sair da sigla. Sobre esta última possibilidade, numa escala de 0 a 100, declarou: "80% pra sair e 90% pra criar um novo partido. Que vai começar do zero. Sem televisão, sem fundo partidário, sem nada." Bolsonaro afirmou que seu sonho seria criar um partido até março e ter cerca de 200 candidaturas pelo país nas eleições municipais do ano que vem. Na entrevista, o presidente voltou a atacar a TV Globo e ao governador do Rio, Wilson Witzel (PSC-RJ), por conta da reportagem do Jornal Nacional, divulgada no dia 29, que relacionava seu nome à investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. (Folha de S. Paulo)
Marielle
O presidente Jair Bolsonaro admitiu nesse sábado (2) que pegou o registro de gravações da portaria de seu condomínio, o Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro. Segundo depoimento revelado pela TV Globo, um porteiro disse que "Seu Jair" havia autorizado a entrada no condomínio de Élcio de Queiroz, suspeito de ser o motorista do carro usado no homicídio da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes, no dia do crime. Além disso, o funcionário afirmou que Queiroz pediu para chamar a casa 58, que pertence ao presidente - Bolsonaro estava em Brasília na ocasião. No entanto, de acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, um áudio prova que o acesso de Queiroz foi liberado por Ronnie Lessa, acusado de ser o autor material dos homicídios e que mora no mesmo condomínio, na casa 65. Poucas horas depois da veiculação da reportagem pela TV Globo, o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, postou um vídeo que o mostra tendo acesso ao registro de entradas e de chamadas da portaria do condomínio. "Nós pegamos antes que fosse adulterada, ou tentasse adulterar. Pegamos toda a memória da secretária eletrônica, que é guardada há mais de ano. A voz não é a minha", disse Bolsonaro neste sábado. Após a declaração, os líderes da oposição na Câmara, Alessandro Molon, e no Senado, Randolfe Rodrigues, prometeram acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente por "obstrução de justiça". (Agência Brasil)
Marielle I
A família da vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018, divulgou nota onde discorda da postura do ministro da Justiça, Sergio Moro, que passou a defender a federalização das investigações da morte da política e do motorista Anderson Gomes. "O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve avanços importantes e por isso somos favoráveis a que a instituição permaneça responsável pela elucidação caso", disse a família em nota assinada por parentes e pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSOL). De acordo com a nota, o ministro sempre demonstrou pouco interesse pelas investigações do crime. "Somente após a menção ao presidente da República, Jair Bolsonaro, no inquérito, o ministro começou a se declarar publicamente a favor da federalização. Acreditamos que Sergio Moro contribuirá muito mais se ele permanecer afastado das apurações", afirmaram em nota Marinete da Silva (mãe), Antonio Francisco da Silva (pai), Anielle Franco (irmã), Monica Benício (esposa) e Marcelo Freixo. Ontem, durante inauguração de uma delegacia em Curitiba, o ministro disse que "talvez seja o caso" de federalizar a apuração. Segundo o Broadcast Político, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, a terceira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar até dezembro o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para federalizar as investigações do assassinato da vereadora e do motorista, e que a tendência é de aprovação. (Agência Estado)
Brumadinho
A equipe do Corpo de Bombeiros que trabalha na Operação Brumadinho, na região onde ocorreu o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, encontrou neste domingo um segmento torácico (estrutura de crânio com coluna cervical) em um local conhecido como Remanso 03. Como no momento da localização parte do segmento ainda estava enterrado no rejeito, os Bombeiros solicitaram apoio da perícia para dar continuidade aos trabalhos. O objetivo era retirar o segmento de forma que facilitasse a posterior identificação. De acordo com os militares, o estado de decomposição do segmento é bastante avançado, não sendo possível identificar nem o sexo da vítima ou qualquer outra informação preliminar. Por se tratar de um segmento, também não é possível afirmar, no momento, se a localização resultará na identificação de nova vítima, o que já pode ter sido feito por meio de outro segmento encontrado em fases anteriores. O segmento encontrado foi completamente retirado e está sob a responsabilidade da Polícia Civil de Minas Gerais, para que o Instituto Médico Legal faça a tentativa de identiéficar uma possível vítima. (Estado de Minas)
Acidente
Seis passageiros e o motorista de um Fiat Uno se envolveram em um grave acidente na avenida Carlos Luz, no bairro Caiçara, na região Noroeste de Belo Horizonte, na madrugada desta segunda-feira (4). O grupo fugia da Polícia Militar, em uma perseguição que teve início ainda na avenida Antônio Carlos, no bairro Lagoinha, também na região Noroeste. Já nas proximidades do Cemitério da Paz, o condutor do carro perdeu o controle da direção e se chocou contra um poste. Com a colisão, quatro pessoas foram arremessadas pelas janelas. Uma das vítimas não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no lugar onde o acidente aconteceu. Outra foi socorrida em estado grave para o Hospital de Pronto Socorro (HPS) João XXIII. Os demais sofreram apenas escoriações pelo corpo, mas também foram levados à unidade médica. Três ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e uma do Corpo de Bombeiros participaram do resgate às vítimas. Apenas seis das vítimas estão identificadas até o momento: são quatro homens que têm 18, 19, 29 – este é o motorista – e 35 anos, e duas mulheres de 20 e 21 anos. Segundo a Polícia Militar, ainda não há informações a respeito do porquê de o condutor ter desobedecido a todas as ordens de parada dadas pelos agentes durante a perseguição. (O Tempo)
Enem
Cerca de 3,9 milhões de pessoas fizeram neste domingo (3) o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os cerca de 1,2 milhão de faltosos representam 23% do total de 5,1 milhões de inscritos. Ao todo, 376 pessoas foram eliminadas por descumprirem as regras do exame. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “Deu tudo certo, foi tudo perfeito, funcionou tudo bem. Tivemos a mais baixa abstenção da história”, avaliou o ministro da Educação, Abraham Weintraub. A taxa é mais baixa que a de faltas no primeiro dia de prova do ano passado, quando 24,9% dos inscritos não compareceram ao exame. O índice total de abstenções no Enem 2019 será fechado apenas após o segundo dia de aplicação, no próximo domingo (10). Quem não fez a prova neste domingo ainda poderá comparecer ao segundo e último dia do exame. O ministro avaliou o número de eliminados como baixo. Neste ano, o Enem passou a ter uma nova regra, candidatos cujos aparelhos eletrônicos que emitissem qualquer som, mesmo dentro do envelope porta-objetos seriam eliminados. (Agência Brasil)
Enem I
Uma foto da prova de redação do Enem vazou hoje nas redes sociais. Segundo Weintraub, as investigações, a cargo da Polícia Federal, indicam que a foto foi tirada por um aplicador de prova. O ministro explicou que a suspeita de que tenha sido um aplicador se deve ao fato de que aparecem na imagem três provas de pessoas que faltaram ao exame e apenas aplicadores têm acesso ao caderno de provas de candidatos faltosos. A identificação é possível devido ao código de cada prova. “Houve a tentativa de macular, de colocar em xeque o Enem, ele foi um péssimo profissional, péssima pessoa ao fazer isso, mexe com a vida de 5 milhões de pessoas”, disse o ministro. Segundo o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, ao contrário dos participantes, que são eliminados se os celulares estiverem fora do envelope porta-objetos, os aplicadores podem portar os aparelhos. “Porque eles entram em contato com os coordenadores para reportar problemas ou pedir orientações”, explicou Lopes. No entanto, no momento de abertura dos malotes e distribuição das provas, os aplicadores são orientados a não portarem celulares. Segundo o ministro da Educação, apesar de a imagem ser verdadeira, o vazamento não causou prejuízo aos participantes, uma vez que a imagem foi divulgada após o início da aplicação: “O impacto foi zero”. (Agência Brasil)
Mega-Sena
O concurso 2.204 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 40 milhões para quem acertar as seis dezenas nesta segunda-feira (4). O sorteio, que ocorre em São Paulo (SP), foi adiado em virtude do feriado do Dia de Finados. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50. A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. (G1)