Mensalão
Os condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, têm direito ao trabalho fora do presídio, afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para ele, o benefício deve ser concedido. A opinião de Janot é contrária a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, que negou pedido de trabalho externo ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e revogou a autorização de trabalho externo do ex-deputado Romeu Queiroz, do ex-advogado Rogério Tolentino e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. O procurador-geral fez a declaração antes da cerimônia de posse do ministro Dias Toffoli na presidência do Tribunal Supeiror Eleitoral, na terça-feira (13/5). Segundo ele, o trabalho externo ajuda na reintegração dos presos à sociedade. “Minha manifestação é que, se há oferta de emprego digna para o preso e condições de ressocialização, ele tem direito ao trabalho externo”, declarou. (Conjur)
Collor
O STF adiou, de 21 para 28de maio, o julgamento sobre as perdas causadas à caderneta de poupança pelos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 1 e 2. A mudança foi informada pelo Supremo após o STJ marcar também para o dia 21 o julgamento sobre os juros que serão devidos no caso de uma vitória dos poupadores. (Brasil Econômico)
Vias públicas
A Câmara dos Deputados pode aprovar um projeto que estabelece multa de R$ 100 para quem jogar filtros de cigarro, as chamadas bitucas, ou qualquer outro produto fumígeno, como cigarrilhas e charutos, em vias públicas. O projeto de Lei (PL 3.259/12), que tramita em caráter conclusivo, foi aprovado na quarta-feira (14) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O texto ainda deve passar nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, vai direto para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com a proposta, fica “proibido jogar filtro de cigarro no chão das vias, praças, parques e de quaisquer outras áreas e logradouros de acesso público.” A multa, que ficará a cargo dos agentes de trânsito federais, estaduais ou municipais, será cobrada em dobro em caso de reincidência. (Agência Brasil)
Mutirão
Orientar a população e oferecer assistência jurídica para quem precisa. Esse é a função dos defensores públicos, que realizam nesta segunda-feira (19), em todo o país, um mutirão de atendimento ao cidadão. Em sua sexta edição, o evento acontece na Praça 7, Centro de BH. Na ação, os defensores pretendem tornar o atendimento mais ágil. “A ideia é tornar o serviço mais eficaz e mostrar as diversas área de atuação da Defensoria”, reiterou a vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), Marolinta Dutra. “Vamos tirar as dúvidas da população e, se necessário, encaminhar para o atendimento”, emendou Marolinta. A demanda, sempre crescente, vai desde reconhecimento de paternidade à divergência com vizinhos. É que o órgão atua nas áreas criminal, familiar, da infância e juventude, violência contra a mulher, educação, saúde, idosos e pessoa com deficiência física, entre outras. (Hoje em Dia)
Concurso
Vários concursos públicos estão com as inscrições abertas em todo o país. São cerca de 32,7 mil vagas disponíveis, e alguns salários passam de R$ 20 mil, como nos casos dos certames para o Tribunal Regional do Trabalho do Pará e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (ES e RJ), onde os ganhos para juiz chegam a R$ 23.997. No Distrito Federal, a Universidade Federal de Brasília (UnB) oferece oportunidades para professores, com rendimentos de R$ 3,8 mil a R$ 8,3 mil. Para quem quer ingressar nas Forças Armadas e seguir a carreira militar, o Exército e a Aeronáutica oferecem várias seleções para cursos de admissão e preparatório, com mais de 2,5 mil vagas ao todo. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por sua vez, está com 219 vagas abertas de nível superior para analista em diversas áreas, com salário de R$ 5.112,07 e taxa de R$ 46. O prazo para registro termina em 28 de maio. (Estado de Minas)
Terceirização
Um dos temas que mais afeta as empresas na área trabalhista será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros vão decidir se a terceirização pode ser promovida pelas empresas ou em que situações pode ocorrer no país. O tribunal reconheceu a importância do assunto e concedeu repercussão geral ao tema. Até que seja decidido, os milhares de processos sobre a questão presentes nos tribunais trabalhistas ficarão suspensos. Por ser um tema sensível ao empresariado, a notícia de que a discussão sairá do âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) - que é contra a terceirização da atividade principal do empreendedor - foi comemorada por advogados e empresários que, até então, colecionam mais derrotas do que vitórias no debate. "É um momento histórico para as empresas, pois a questão afeta a todas. Finalmente será decidido no mérito o que é lícito na atividade-fim e atividade-meio", afirma um dos advogados do caso que ganhou repercussão geral, Décio Freire, sócio do escritório que leva seu nome. (Valor online)
Acidente
Aumentou para nove o número de mortos no acidente com um ônibus que tombou na BR-262 em Luz, no Centro-Oeste do Estado. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), sete pessoas morreram no local do acidente e outras duas a caminho de hospitais. Uma das vítimas morreu ao ser levada para o Hospital Regional de Betim e outra quando era transportada para o Hospital Senhora Aparecida, em Luz. Alguns passageiros, dos 45 feridos no acidente, foram encaminhados para o Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, após receberem os primeiros atendimentos em hospitais da região. Na noite deste domingo, o ônibus de turismo tombou na BR-262, na altura do Km 509, em Luz, no Centro-Oeste de Minas, matando nove pessoas - até o momento de apuração desta matéria (07h54min) - de acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Vários outros passageiros ainda ficaram presos nas ferragens e foram socorridos por diversas viaturas do Corpo de Bombeiros das cidades vizinhas. Ainda segundo informações da PRF, o motorista do coletivo da empresa Transjapa, seguia de Caldas Novas em direção à Belo Horizonte, mas perdeu o controle do veículo em uma curva e despencou capotando em uma ribanceira de cerca de 20 metros. (Itatiaia)