Pedro I
Começam, nesta segunda-feira (7), os trabalhos de demolição parcial do viaduto Batalha dos Guararapes, localizado na avenida Pedro I, na divisa entre as regiões da Pampulha e Venda Nova. A decisão foi comunicada na noite deste domingo pela Prefeitura de Belo Horizonte. Em nota, foi informado que o aval foi dado pelo desembargador Adilson Lamounier e que tanto à Procuradoria do município, quanto o Ministério Público e a Polícia Civil já foram oficializados. Promotor de Justiça de plantão, o doutor Marco Antônio Borges explicou que a revirada no caso, em menos de 24 horas, aconteceu porque um perito da Polícia Civil disse já ter concluído parte dos trabalhos da investigação. "Somente nesse trecho está permitida a retirada dos concretos. O restante deverá permanecer intacto até que a perícia seja concluída". Ele ressaltou também que continua valendo a orientação de que qualquer intervenção seja feita com cautela para garantir a segurança dos transeuntes e moradores da região. Na madrugada deste domingo (6), a liberação da avenida Pedro I foi suspensa por uma decisão judicial. Um ofício expedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que foi entregue pela Polícia Civil (PC) à Defesa Civil, durante a madrugada, determinava que o local da tragédia fosse preservado para a finalização da perícia feita pela Polícia Civil. (Hoje em Dia)
Começam, nesta segunda-feira (7), os trabalhos de demolição parcial do viaduto Batalha dos Guararapes, localizado na avenida Pedro I, na divisa entre as regiões da Pampulha e Venda Nova. A decisão foi comunicada na noite deste domingo pela Prefeitura de Belo Horizonte. Em nota, foi informado que o aval foi dado pelo desembargador Adilson Lamounier e que tanto à Procuradoria do município, quanto o Ministério Público e a Polícia Civil já foram oficializados. Promotor de Justiça de plantão, o doutor Marco Antônio Borges explicou que a revirada no caso, em menos de 24 horas, aconteceu porque um perito da Polícia Civil disse já ter concluído parte dos trabalhos da investigação. "Somente nesse trecho está permitida a retirada dos concretos. O restante deverá permanecer intacto até que a perícia seja concluída". Ele ressaltou também que continua valendo a orientação de que qualquer intervenção seja feita com cautela para garantir a segurança dos transeuntes e moradores da região. Na madrugada deste domingo (6), a liberação da avenida Pedro I foi suspensa por uma decisão judicial. Um ofício expedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que foi entregue pela Polícia Civil (PC) à Defesa Civil, durante a madrugada, determinava que o local da tragédia fosse preservado para a finalização da perícia feita pela Polícia Civil. (Hoje em Dia)
Consumidor
O Senado realiza esforço concentrado nos próximos dias 15, 16 e 17 para analisar alterações no Código de Defesa do Consumidor, na Lei de Licitações e na legislação relacionada à tributação de empresas, além da concessão de benefícios à magistratura e de mais recursos para o financiamento estudantil. Duas proposições tratam de alterações no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). O PLS 281/12 regulamenta as compras pela internet, estabelecendo regras de divulgação dos dados do fornecedor e a localização física do negócio virtual. O texto prevê ainda a responsabilização solidária entre sites de compra coletiva e o provedor do produto ou serviço. O PLS 283/12 disciplina a oferta de crédito ao consumidor e visa prevenir o superendividamento. A proposta estabelece que devem ser fornecidas informações claras sobre o produto ofertado e estimula a renegociação de dívidas. Entre as medidas propostas está a proibição de publicidade com expressões como “crédito gratuito”, “sem juros” e “sem acréscimo”. (Conjur)
O Senado realiza esforço concentrado nos próximos dias 15, 16 e 17 para analisar alterações no Código de Defesa do Consumidor, na Lei de Licitações e na legislação relacionada à tributação de empresas, além da concessão de benefícios à magistratura e de mais recursos para o financiamento estudantil. Duas proposições tratam de alterações no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). O PLS 281/12 regulamenta as compras pela internet, estabelecendo regras de divulgação dos dados do fornecedor e a localização física do negócio virtual. O texto prevê ainda a responsabilização solidária entre sites de compra coletiva e o provedor do produto ou serviço. O PLS 283/12 disciplina a oferta de crédito ao consumidor e visa prevenir o superendividamento. A proposta estabelece que devem ser fornecidas informações claras sobre o produto ofertado e estimula a renegociação de dívidas. Entre as medidas propostas está a proibição de publicidade com expressões como “crédito gratuito”, “sem juros” e “sem acréscimo”. (Conjur)
ONU
A Organização das Nações Unidas (ONU) alinhava os detalhes finais do plano de metas que vai suceder o Objetivos do Milênio, que termina em 2015. O novo compromisso deverá ser mais amplo, com número de metas superior ao dobro do que o antecessor: 17 em vez de 8. E, desta vez, a saúde não terá tanto destaque. Agora é a vez do desenvolvimento sustentável, seguindo movimento que havia sido acordado na Rio+ 20. A reunião mais recente do grupo escalado para decidir os pontos-chave do novo plano ocorreu semana passada, em Nova York. No mesmo período, em Johannesburgo tinha início um outro encontro, para discutir os avanços alcançados com Objetivos do Milênio nas áreas de saúde materna e infantil. Mas mais do que uma contagem das metas atingidas e do que ainda precisa ser aprimorado, o encontro na África do Sul serviu para sinalizar o esforço que será feito por organismos ligados à redução da mortalidade materna e infantil para que os temas sejam mantidos na agenda depois de 2015. (Hoje em Dia)
A Organização das Nações Unidas (ONU) alinhava os detalhes finais do plano de metas que vai suceder o Objetivos do Milênio, que termina em 2015. O novo compromisso deverá ser mais amplo, com número de metas superior ao dobro do que o antecessor: 17 em vez de 8. E, desta vez, a saúde não terá tanto destaque. Agora é a vez do desenvolvimento sustentável, seguindo movimento que havia sido acordado na Rio+ 20. A reunião mais recente do grupo escalado para decidir os pontos-chave do novo plano ocorreu semana passada, em Nova York. No mesmo período, em Johannesburgo tinha início um outro encontro, para discutir os avanços alcançados com Objetivos do Milênio nas áreas de saúde materna e infantil. Mas mais do que uma contagem das metas atingidas e do que ainda precisa ser aprimorado, o encontro na África do Sul serviu para sinalizar o esforço que será feito por organismos ligados à redução da mortalidade materna e infantil para que os temas sejam mantidos na agenda depois de 2015. (Hoje em Dia)
ICMS
As empresas ganharam uma nova esperança no caso tributário mais conturbado em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF): a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins. Trata-se de uma disputa entre o Fisco e as empresas estimada em R$ 90 bilhões, que aguarda uma decisão da Corte desde 2006, quando começou a ser julgada. O alento às empresas está em um despacho do ministro Celso de Mello, o decano do Supremo. No documento, o magistrado aceitou um pedido da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) para determinar o retorno do julgamento de um recurso extraordinário no qual a empresa Auto Americano já tem maioria de votos - seis a favor dentre 11 possíveis. O despacho é importante porque, após um pedido de vista no recurso da empresa, os ministros concluíram que o tema deveria ser decidido em outro processo - uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) ajuizada, em outubro de 2007, pela Advocacia-Geral da União (AGU). A questão, portanto, voltaria a ser discutida do zero. (Valor Online)
As empresas ganharam uma nova esperança no caso tributário mais conturbado em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF): a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins. Trata-se de uma disputa entre o Fisco e as empresas estimada em R$ 90 bilhões, que aguarda uma decisão da Corte desde 2006, quando começou a ser julgada. O alento às empresas está em um despacho do ministro Celso de Mello, o decano do Supremo. No documento, o magistrado aceitou um pedido da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) para determinar o retorno do julgamento de um recurso extraordinário no qual a empresa Auto Americano já tem maioria de votos - seis a favor dentre 11 possíveis. O despacho é importante porque, após um pedido de vista no recurso da empresa, os ministros concluíram que o tema deveria ser decidido em outro processo - uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) ajuizada, em outubro de 2007, pela Advocacia-Geral da União (AGU). A questão, portanto, voltaria a ser discutida do zero. (Valor Online)