IRPF
A Receita Federal deposita nesta segunda-feira o último lote da restituição do imposto de renda de 2014. O contribuinte que ficou de fora dos sete lotes regulares de restituições deve acessar o Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), da Receita Federal para saber os motivos da retenção em malha. O serviço é acessível com a utilização de certificado digital válido ou código de acesso, que pode ser gerado seguindo instruções na própria página. A consulta ao último lote está disponível na nova página da Receita Federal desde o último dia 8. Detectado o problema, o contribuinte deve corrigi-lo enviando, na maioria dos casos, uma declaração retificadora. O primeiro lote residual, dependendo das disponibilidades do Tesouro Nacional, deve ser liberado em janeiro de 2015. Se não houver erro na declaração apresentada, o cidadão deve reunir os documentos que comprovem os valores declarados e agendar um atendimento presencial em uma unidade da Receita. (Agência Brasil)
INSS
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 30 de dezembro para comprovação de vida e a renovação da senha na rede bancária, caso contrário, o benefício será suspenso. Os bancos não funcionam no dia 31. O alerta é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que pede às pessoas que evitem o procedimento na última hora. A comprovação de vida deve ser feita na instituição em que o segurado recebe. É importante destacar que o procedimento é obrigatório e deve ocorrer anualmente, segundo comunicado da federação. A prova de vida é importante no combate a fraudes e inconsistências no pagamento de benefícios. Após a conferência e validação dos dados, o beneficiário recebe uma nova senha. Os bancos garantem que estão alertando os clientes sobre o fim do prazo por meio de avisos impressos nos extratos bancários e mensagens que podem ser lidas nas telas do caixa eletrônico, no momento do saque do benefício. O segurado ou pensionista deve levar um documento de identificação com foto, como a carteira de identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros. Os bancos que têm tecnologia para fazer a identificação biométrica poderão utilizá-la. (Agência Brasil)
Chuva
A Defesa Civil interditou dois imóveis em Sabará, Região Metropolitana de Belo Horizonte, depois que um murro desabou sobre um Fusca que estava estacionado. O desabamento ocorreu na manhã deste domingo, na rua Inácio Dias, no Bairro Borba Gato. Ninguém se feriu, mas os moradores foram retirados das casas pela Defesa Civil. A chuva intermitente que atinge a Grande BH também causou problemas em Nova Lima e em Ibirité. Um barranco desabou no Bairro Cruzeiro, em Nova Lima, e três barracões que ficam no mesmo lote foram interditados. Em Ibirité, o deslizamento de um barranco derrubou o muro de uma casa, na tarde deste domingo. Não houve feridos.(Rádio Itatiaia)
Congresso
Na última semana de trabalhos legislativos antes do recesso do Congresso Nacional, pelo menos três matérias relevantes devem ser votadas pelos parlamentares. Terça (16) e quarta-feira (17) serão votados o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo Código de Processo Civil (CPC). O relatório final da CPMI da Petrobras foi apresentado na última quarta-feira (10) pelo relator, deputado Marco Maia (PT-SP). Apesar de as quase 900 páginas reunirem os principais assuntos investigados pela CPMI, a oposição considerou que o relatório não toma providências importantes e apresentou outro texto para ser votado. Dessa forma, na próxima quarta (17), os membros da comissão deverão decidir qual dos dois será aprovado. Antes disso, contudo, na terça-feira, há a previsão de que o Senado examine em última instância o novo CPC. O texto original foi proposto por uma comissão de juristas convocada pelo Senado para reformar o código. Depois, o projeto foi submetido a uma comissão especial de senadores que transformou as propostas em projeto de lei. A matéria foi aprovada e recebeu substitutivo na Câmara. O relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), propôs alterações que retiram trechos aprovados por deputados, mas isso ainda será discutido e novas propostas de mudanças podem ser apresentadas pelos líderes partidários. De qualquer forma, depois de aprovado, o texto seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff. (Agência Brasil)
Lava-Jato
"A investigação e a persecução não têm cores partidárias", afirmou o juiz federal Sérgio Moro no despacho em que aceitou a primeira denúncia criminal da Operação Lava Jato contra o braço empresarial do esquema de corrupção e propina na Petrobras, comandado pelo PT, PMDB e PP. Neste primeiro processo nove são os acusados, entre eles executivos da Engevix Engenharia - uma das 16 empresas do cartel alvo dos investigadores. No esquema, por meio de diretores indicados pelos partidos políticos, cobrava-se propinas de 1% a 3% sobre o valor dos grandes contratos da estatal petrolífera. "A reação institucional, observado o devido processo, incluindo os direitos do acusado, não é uma questão de política, mas de Justiça na forma da lei", alertou Sérgio Moro, ao defender as apurações da Lava Jato. Segundo o juiz federal, o caso trará benefícios maiores que o "ônus momentâneos" podem trazer para a imagem da Petrobras. "O processo também não se dirige contra a Petrobras. A empresa estatal é vítima dos crimes. A investigação e a revelação dos malfeitos, embora possam acarretar ônus momentâneos, trarão benefícios muito maiores no futuro a ela", avalia o juiz federal. (Agência Estado)
Lava Jato I
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou pedido de liberdade a 11 investigados na Operação Lava Jato. A defesa dos presos alegou que eles deveriam ter o mesmo tratamento dado pela Justiça Federal ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que teve a prisão preventiva revogada. Mas o ministro considerou que as situações são diferentes e optou por mantê-los presos. Na sexta-feira, o juiz federal Sérgio Moro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná contra nove acusados de envolvimento no esquema de formação de cartel e pagamento de propina investigado na operação. Na quinta, o MPF denunciou 36 pessoas pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro. Destas, 22 eram ligadas às empreiteiras envolvidas no esquema. Moro aceitou denúncia contra os seguintes acusados de participação no esquema: Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Waldomiro de Oliveira, Carlos Alberto Pereira da Costa, Enivaldo Quadrado, Gerson de Mello Almada, Carlos Eduardo Strauch Albero, Newton Prado Júnior e Luiz Roberto Pereira. (Agência Brasil)
Austrália
A polícia australiana informou que um homem armado mantém reféns em um café em Sydney, indicando ser cedo para falar em uma operação terrorista. Cinco pessoas já conseguiram sair do café. Imagens transmitidas pelas emissoras de televisão mostraram, quase uma hora depois de três homens terem deixado o café, duas mulheres saírem correndo do local. No entanto, não se sabe se os cinco reféns escaparam ou se foram libertados pelo sequestrador. Também não existem dados concretos sobre o número de pessoas que permanecem no interior do café, mas a polícia australiana estima que seja inferior a 30. “Eu posso confirmar que temos um criminoso armado nas instalações, que detém um número indeterminado de reféns na cidade, na região de Martin Place”, disse o comissário da polícia de Nova Gales do Sul, Andrew Scipione, em entrevista coletiva. Ele também informou que nenhum contato foi estabelecido com o sequestrador. Martin Place, no centro do distrito financeiro, foi evacuada, com dezenas de agentes cercando o Lindt Chocolate Cafe, onde uma bandeira preta com inscrições em árabe foi exibida da janela pelos supostos reféns, segundo imagens das televisões. A mensagem diz: “Não existe outro Deus senão Alá, e Maomé é o seu profeta”. (Agência Brasil)