Precatórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar até março de 2015 o julgamento que discute a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) nº 62, de 2009. A norma, analisada em 2013, instituiu regime especial para o pagamento de precatórios, que permitia a Estados e municípios pagar os títulos de forma parcelada, em até 15 anos. O prazo foi dado pelo ministro Dias Toffoli, que pediu vista do processo em março deste ano. Durante a sessão de quinta-feira do plenário do STF, o magistrado admitiu que não teve tempo de se debruçar sobre o tema por conta das eleições e de estar à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas prometeu pautar o caso entre fevereiro e março. A discussão veio à tona por causa do julgamento de uma ação que também trata de precatórios, ajuizada no começo do mês pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O órgão pede liminar contra determinação da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que alterou a forma de correção dos precatórios. Após correição no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, a ministra encontrou supostas irregularidades no cálculo das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios, e determinou a substituição do IPCA-E pela Taxa Referencial (TR). A OAB, entretanto, questiona a medida. Alega que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 determina a correção dos precatórios e RPVs pelo IPCA-E. Ao pautar o caso proposto pela OAB, os ministros do STF se deram conta de que o caso está ligado à modulação dos efeitos da inconstitucionalidade da EC nº 62. Isso porque a norma também continha um dispositivo que fixava a TR como índice de correção dos precatórios. Desta forma, ao julgarem irregular a EC, o STF afastou a possibilidade de correção pelo índice. (Valor Online)
Petrobras
A ex-gerente-executiva da Diretoria de Abastecimento da Petrobras Venina Velosa da Fonseca afirmou na noite deste domingo que informou sobre irregularidades verificadas por ela "a todas as pessoas que podiam fazer algo" e que, além de ter registrado suspeitas por e-mail, chegou a discutir o assunto pessoalmente com a atual presidente da estatal, Graça Foster, quando a executiva máxima da companhia era diretora de Gás e Energia. "Naquele momento, discutimos o assunto. Foi passada uma documentação para ela, sobre as denúncias na área de comunicação (da Diretoria de Abastecimento, em 2008). Depois disso, ela teve acesso a essas irregularidades nas reuniões da Diretoria Executiva", disse Venina. Em entrevista exclusiva ao programa "Fantástico", da TV Globo, Venina afirmou que irá até o fim nas denúncias e conclamou outros funcionários da Petrobras a fazerem o mesmo. A ex-funcionária da estatal, afastada, mês passado, de seu cargo de diretora-geral da operação da Petrobras em Cingapura, também confirmou as denúncias veiculadas em reportagem do jornal "Valor Econômico". (Agência Estado)
Lava Jato
A Justiça Federal vetou o acesso à delação premiada do ex-gerente executivo de Engenharia da Petrobras, Pedro Barusco. A decisão é do juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, investigação sobre esquema de lavagem de dinheiro e propinas na Petrobras. A defesa de cinco executivos da OAS, entre eles o presidente da empreiteira, José Aldemário Pinheiro Filho, o Leo Pinheiro, queria conhecer as revelações de Barusco, que fechou acordo de delação com a força tarefa do Ministério Público Federal. A OAS está sob suspeita de ter integrado cartel de empreiteiras que se apossou de contratos bilionários da estatal petrolífera. A OAS pediu acesso aos relatos de Barusco, mas em vão. O juiz Sérgio Moro argumentou que "por ora, ainda se faz necessário o sigilo para fins de investigação e corroboração do por ele declarado". O magistrado assinalou que os depoimentos de Barusco não serviram de base às denúncias propostas - cinco denúncias ao todo - contra as cúpulas das maiores empreiteiras do País, entre elas a OAS. Os executivos das empreiteiras são acusados de formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção ativa. O acordo de delação premiada de Barusco foi homologado há duas semanas pela Justiça Federal. Na avaliação dos investigadores da Lava Jato, os depoimentos de Barusco são "estarrecedores" porque apontam com detalhes como operava o esquema na área da Diretoria de Serviços, sob comando de Renato Duque. (Hoje em Dia)
Orçamento
O ano legislativo está acabando, mas a Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda tem uma última pendência a resolver: votar os relatórios setorias da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015. Para isso, a previsão é que os deputados e senadores que compõem a comissão se reúnam nesta segunda-feira (22) para votá-los. Os relatórios indicam ao relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o que deve ser incluído no texto final. É possível que, no mesmo, o texto seja votado, mas isso dependerá do quórum da comissão. O texto enviado ao Congresso pelo Poder Executivo recebeu mais de 9 mil propostas de emendas, totalizando R$ 85,3 bilhões de impacto. Desses, R$ 76 bilhões correspondem a emendas apresentadas por bancadas estaduais e comissões das duas Casas e o restante a emendas individuais de deputados e senadores. Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última quarta-feira (17), as emendas individuais dos parlamentares passaram a ter execução obrigatória por parte do governo. Assim, a peça orçamentária terá de destinar R$ 9,7 bilhões para essa finalidade no próximo ano. (Agência Brasil)
Perdões
Cinco pessoas morreram, sendo quatro da mesma família, em um acidente de carro na rodovia BR-354, em Perdões, no Sul de Minas Gerais, na tarde desse domingo (21). As vítimas estavam a caminho de um almoço com familiares após saírem de um batizado. Entre os mortos estão um casal e seus dois filhos, um deles de 11 anos. Eles estavam em um Fiat Palio, que bateu de frente com uma carreta carregada de calcário. Todos morreram no local. A polícia foi acionada por parentes que também seguiam de carro e estranharam a demora do outro veículo. A suspeita é que a chuva tenha feito o Palio derrapar em uma curva, fazendo com que o carro atravessasse a pista contrária. Peritos estiveram no local e as causas serão apuradas pela Polícia Civil. (Rádio Itatiaia)
Canápolis
Com um sistema de segurança precário, que conta com apenas um agente desarmado por turno, a cadeia pública de Canápolis, no Triângulo Mineiro, foi invadida na noite deste sábado (20). Um homem armado entrou no local, rendeu o segurança e abriu todas as celas. No entanto, sete dos 38 presos recolhidos na unidade, acabaram fugindo, conforme um funcionário. Até o fechamento desta edição, apenas um dos suspeitos havia sido recapturado. De acordo com a Polícia Militar (PM), um dos fugitivos é um preso que faz parte de uma quadrilha de roubo de cargas de São Paulo e que seria o alvo da ação.Um dos funcionários da cadeia, que preferiu anonimato, confirmou que não trabalha armado e que o funcionário de plantão está sempre sozinho. “A campainha da cadeia tocou, e o agente foi até lá para ver o que era. Ele cuidava sozinho de toda a segurança do local. Enquanto atendia o chamado, um segundo suspeito armado pulou o muro e o rendeu. De início, ele soltou apenas o preso que ele queria, mas, em seguida, obrigou o agente a abrir todas as celas e libertar os outros seis”, contou o funcionário. Entre os fugitivos, está também um homicida conhecido na cidade. A PM informou que foi necessário pedir reforço de pelo menos 20 policiais de cidades vizinhas. Foi montado um bloqueio nas estradas da região e na zona rural. (O Tempo)
Interpol
Foi encaminhado para a penitenciária de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem, o motorista de 49 anos condenado por assalto em Belo Horizonte e que estava foragido há nove anos, morando e trabalhando nos Estados Unidos. O criminoso foi descoberto por conta de uma simples multa de trânsito. Ao ser flagrado cometendo a infração, o homem foi abordado pela polícia norte-americana, que percebeu ele integrava a ‘difusão vermelha’ da Interpol, lista onde constam os nomes de foragidos de mais de 150 países. Depois disso, o suspeito, que não teve o nome divulgado, foi escoltado pela polícia dos EUA até o aeroporto de Confins entregue às autoridades brasileiras. O motorista havia sido condenado a nove anos e quatro meses de prisão por participar de um assalto violento ao prédio onde morava sua irmã, em um bairro de classe média alta de Belo Horizonte. (Rádio Itatiaia)
Bulgária
O Ministério das Relações Exteriores informou ontem (21) que presta assistência consular ao brasileiro preso na última segunda-feira (15) na Bulgária. Segundo a assessoria do ministério, a Embaixada do Brasil em Sófia, onde o brasileiro está, mantém contato periódico com ele. Na sexta-feira (19), o rapaz recebeu a visita de um representante da embaixada. De acordo com o Itamaraty, o acompanhamento é para assegurar que os direitos do brasileiro sejam garantidos. A identidade dele está mantida em sigilo. Conforme informou o governo da Catalunha, onde vive o brasileiro de 18 anos, ele foi preso com mais duas pessoas na fronteira da Bulgária com a Turquia. O rapaz é acusado de participar de uma organização terrorista. Segundo o governo catalão, eles teriam a intenção de juntar-se ao grupo Estado Islâmico na Síria. Os três eram investigados desde junho e devem ser extraditados para a Espanha. (Agência Brasil)