Fecomércio
A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que investiga desvio milionário nas entidades do comércio, a Justiça em BH decretou a intervenção judicial na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio). A decisão é da juíza Lucimeire Rocha, da Vara de Inquéritos Criminais da capital, que decretou segredo de Justiça no processo. A intervenção na Fecomércio é uma extensão das investigações no Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Conforme o Hoje em Dia mostrou, com exclusividade, em 13 de março, os gestores do sistema são suspeitos de desvios de recursos no valor estimado em R$ 70 milhões. Como as entidades recebem contribuições compulsórias, os valores movimentados por elas são considerados recursos públicos. Desde 2013, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte investiga denúncia de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro nas entidades. No centro das apurações está a empresa LG Participações e Empreendimentos Ltda. (Hoje em Dia)
Acrônimo
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, fez um pronunciamento neste sábado, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, sobre a Operação Acrônimo, da Polícia Federal (PF), que apura um esquema de lavagem de dinheiro. Nessa sexta-feira (29), investigadores cumpriram mandado de busca e apreensão em um imóvel usado pela esposa do político, Carolina Oliveira Pimentel, em Brasília. De acordo com o petista, ele a esposa têm sido vítimas de um erro da investigação. Pimentel negou que Carolina tenha ligação com o crime de lavagem de dinheiro. “O mandado de busca e apreensão foi expedido com base numa definição absolutamente inverídica”, afirmou. “Estamos sendo vítimas de um erro que vai ser corrigido”, completou. O advogado de Carolina, Pierpaolo Bottini, declarou que o imóvel em que a PF cumpriu o mandado foi usada por sua cliente até julho de 2014. Depois, o local passou a ser ocupado por outra empresa, a PP&I, que é o alvo da investigação. (Rádio Itatiaia)
Câmara dos Deputados
Com o feriado de Corpus Christi na quinta-feira (4), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou para a semana que vem as votações de matérias consideradas mais polêmicas como é o caso do projeto de lei que altera as regras da desoneração da folha de pagamentos e de alguns pontos da reforma politica. Para esta semana estão previstas votações de acordos e tratados internacionais firmados pelo Brasil com outros países. Cunha informou que pretende votar inúmeros projetos de decreto legislativo que tratam de acordos e tratados, parados na Câmara há muito tempo. Ao todo devem ser votados 20 acordos internacionais e um projeto de lei que cria o Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação na área de desenvolvimento urbano. O acerto entre o presidente da Câmara e os líderes partidários para essas votações consensuais ocorreu em função do feriado de quinta-feira e de uma comitiva de deputados que estão viajando à Rússia e Israel. As votações devem começar nesta ainda hoje (1º). Entre os acordos a serem votados estão alguns relativos ao Mercosul, a cooperação técnica firmada entre o Brasil e Zimbábue, em 2006, e o acordo de previdência social assinado entre o Brasil e a Coreia do Sul, em 2012. (Agência Brasil)
Maioridade Penal
A consultora no Brasil do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Karyna Sposato, será ouvida nesta terça-feira 2, pela comissão especial criada pela Câmara para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993) que sugere a redução da idade penal de 18 para 16 anos. A agenda coincide com a anúncio feito neste domingo, 31, pelo o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informando que a PEC da Maioridade Penal será votada na comissão até 15 de junho. Ele disse, ainda, que irá sugerir ao relator da proposta a realização de um referendo sobre o tema em 2016. "Tenho absoluta convicção que a maioria da população é favorável", afirmou Cunha. Em março deste ano, o Unicef já se posicionou contra a redução da maioridade penal. O organismo internacional afirma que a iniciativa se choca com a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, a Constituição Federal do Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em artigo publicado em março deste ano, quando a redução foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl, criticou a mudança na idade penal. Segundo ele, a decisão esconde os problemas sociais do País. "Mais de 33 mil brasileiros entre 12 e 18 anos foram assassinados entre 2006 e 2012. Se as condições atuais prevaleceram, outros 42 mil adolescentes poderão ser vítimas de homicídio entre 2013 e 2019", disse. (Agência Estado)
Comando Vermelho
Uma investigação da Polícia Federal desarticulou um esquema de lavagem de dinheiro da facção criminosa Comando Vermelho (CV) com a compra de imóveis no interior de São Paulo. A facção controla o tráfico de drogas e de armas nos morros cariocas. A PF constatou que estabelecimentos residenciais e comerciais e até uma fazenda foram adquiridos pelo CV. Entre os imóveis está um condomínio de 12 casas, de 80 metros quadrados cada uma, em Tanabi, na região de São José do Rio Preto. A PF também rastreou e constatou que outras 25 casas e uma indústria de cerâmica, instaladas no município de Panorama, na divisa com Mato Grosso do Sul, estão de posse da facção. Além disso, uma fazenda no Estado do Tocantins teria sido comprada com dinheiro obtido com o tráfico de armas e drogas. As investigações tiveram início após a prisão de uma quadrilha, em março do ano passado, em Catanduva, no interior paulista, durante a Operação São Francisco - nome de um rio que corta a cidade. A quadrilha trazia armas e drogas do Paraguai e as revendia nos morros cariocas controlados pelo CV. Foram apreendidos 462 quilos de cocaína e 6,5 toneladas de maconha, além de uma grande quantidade de munição de fuzil, pistolas e uma escopeta. (Agência Estado)
Combustível
Pelo segundo mês consecutivo, Belo Horizonte registra redução no preço médio dos combustíveis. Depois de detectar uma queda de 0,34% em abril de 2015, o Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) constatou que, em maio, os produtos ficaram em média 0,52% mais baratos. A pesquisa foi realizada em 168 postos de Belo Horizonte e Contagem entre os dias 25 e 28/5/15. Em praticamente todos os estabelecimentos consultados, a diferença entre o preço do etanol e o da gasolina foi inferior a 73%. Por isso, para os proprietários de veículos bicombustíveis, está mais vantajoso atualmente abastecer com o derivado da cana, que além disso é menos poluente. Consulte a pesquisa completa! (Rádio Itatiaia)
Antifumo
Felipe Pinto, 36 anos, trabalha na área de relações-públicas de um restaurante de alto padrão no centro de Brasília. Ele relata que, nos últimos seis meses, desde que entrou em vigor a chamada Lei Antifumo, dificilmente observou algum cliente desobedecendo as novas regras. “As pessoas parecem mais conscientes. Mesmo antes da lei, elas já buscavam fumar do lado de fora do estabelecimento”, disse. A Lei 12.546 foi regulamentada há um ano, no Dia Mundial sem Tabaco, comemorado ontem (31), e entrou em vigor em dezembro passado. O texto proíbe fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, comohalls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes – mesmo que o ambiente esteja parcialmente isolado por parede, divisória, teto ou toldo. No Distrito Federal (DF), o governo informou que, nos últimos seis meses, algumas visitas a estabelecimentos foram feitas apenas com o intuito de orientar. Desta forma, a fiscalização notifica os locais que não estiverem cumprindo a lei e dão um prazo de dez dias para adequação e orientação do público sobre as mudanças. Os dados mostram que, até o momento, não houve penalização a nunehum estabelecimento. Brasília foi a primeira cidade brasileira a proibir o cigarro em locais fechados, em 2003. A forte aceitação popular motivou o Ministério da Saúde e outros estados a seguirem o exemplo. No ano em que a proibição distrital entrou em vigor, o índice de fumantes maiores de 18 anos no DF era 21%. Atualmente, caiu para 10,7%. (Agência Brasil)
Belo Monte
O funcionário da Usina Belo Monte, no Pará, que teve fratura no ombro após o desabamento de um silo de concreto continua internado: ele será reavaliado hoje (1º) pela equipe médica que atende os trabalhadores da empresa. Ele e mais duas pessoas, liberadas no sábado (30) com ferimentos leves, são os sobreviventes doacidente que matou três ajudantes de produção durante uma operação de descarga de caminhões de cimento por volta das 2h da madrugada de sábado. De acordo com o Consórcio Construtor Belo Monte, que administra a obra, morreram Denivaldo Soares Aguiar, José da Conceição Ferreira da Silva e Pedro Henrique dos Santos Silva, que atuavam como ajudantes de produção. Em nota, o consórcio lamentou o acidente. “O CCBM solidariza-se com a dor dos familiares e amigos, e está prestando todo o apoio às famílias”, diz trecho do documento. Localizada no Rio Xingu, no Pará, a Usina de Belo Monte terá capacidade instalada de 11,2 mil megawatts, tendo sua conclusão prevista para o início de 2019. (Agência Brasil)
EUA
A Casa Branca acusou o Senado americano pela falha “irresponsável” ao não evitar uma interrupção das operações de vigilância contra o terrorismo e afirmou esperar que o problema seja rapidamente corrigido. As declarações foram feitas ontem (31). “Apelamos ao Senado para que garanta que este lapso [temporal] irresponsável seja tão curto quanto possível”, afirmou o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, em comunicado. A Câmara Alta do Congresso dos Estados Unidos aprovou na noite de domingo um projeto de lei que acaba com o programa de recolhimento de dados dos cidadãos. Os congressistas mantiveram, no entanto, as disposições da Lei Patriota, cuja vigência acabou nesta segunda-feira (1º) uma vez que não foi votada a sua continuidade. Conhecida como a Lei da Liberdade dos Estados Unidos, o texto reuniu os 60 votos necessários para continuar com o processo, cuja última votação deveria acontecer até ao final desse domingo para que os instrumentos de vigilância antiterrorista em vigor não fossem suspensos com a expiração dos dispositivos legais. (Agência Brasil)
México
O Furacão Andrés alcançou a categoria 3 de um máximo de cinco na escala Saffir-Simpson, neste domingo (31), aproximando-se da costa mexicana com ventos de 205 quilômetros por hora (km/h), informou o Serviço Meteorológico Nacional do México. Até às 16h locais, o furacão localizava-se a cerca de 920 km a Oeste-Sudoeste da Ilha Socorro, no estado de Colima, e a 1.260 km a Sudoeste do Cabo San Lucas, na Califórnia do Sul, movendo-se rumo a oeste a uma velocidade de 13 km/h. Apesar de não ter sido declarado qualquer alerta por causa do agravamento das condições meteorológicas as autoridades mexicanas recomendaram às populações dos estados de Jalisco, Colima, Michoacán e Nayarit que se previnam para uma possível chegada do furacão. (O Tempo)