Youssef
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (27) manter o acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, principal delator do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Por unanimidade, mas com fundamentos diferentes, os ministros decidiram que o fato de o doleiro ter quebrado o acordo de colaboração da investigação do caso Banestado não invalida as atuais delações. O julgamento começou na última quarta-feira (26), mas, diante do empate de 5 a 5 na votação, a conclusão foi adiada. O empate ocorreu na questão preliminar, que trata da validade do recurso. Diante do empate, o plenário do STF analisou o mérito ontem. A validade das delações do doleiro foi questionada pela defesa de Erton Medeiros, executivo da Galvão Engenharia, que cumpre prisão domiciliar. No recurso, o advogado José Luís de Oliveira Lima pedia a anulação do acordo de delação premiada, porque Youssef quebrou as regras do termo de colaboração na investigação do caso Banestado. (Agência Brasil)
Lava Jato
A Polícia Federal indiciou o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa. Preso desde 28 de julho na Operação Radiotividade, desdobramento da Lava Jato, Othon Luiz, apontado como pai do programa nuclear, é suspeito de ter recebido propinas nas obras da usina de Angra 3. Pelo menos R$ 4,5 milhões foram rastreados em uma conta da Aratec Engenharia, controlada por ele, mas os investigadores suspeitam que o almirante possa ter recebido R$ 30 milhões no total. Em relatório de 30 páginas, a PF indiciou oito investigados - além de Othon Luiz, uma filha dele, Ana Cristina Toniolo, o executivo Flávio David Barra, presidente da Andrade Gutierrez Energia, e cinco supostos intermediários do dinheiro ilícito. A PF destaca que, antes mesmo da divisão, existem indícios de que o edital de pré-qualificação de 2011 já teria sido direcionado "para aquelas empresas que vieram efetivamente a assinar o contrato em 2014". O nome do almirante Othon surgiu na Lava Jato a partir da delação premiada de um ex-executivo da Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini. À força-tarefa da Lava Jato, Avancini relatou que um outro executivo da empreiteira sabia detalhes de valores que teriam sido repassados ao ex-presidente da Eletronuclear nas obras de Angra 3. No relatório, a PF transcreve o depoimento de um executivo da Engevix, José Antunes Sobrinho, que contou ter recebido pedido de 'apoio' do almirante para um 'projeto'. (Agência Estado)
Maioridade
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem (27) no Facebook, em resposta à pergunta de um internauta enviada ao Programa Dialoga Brasil, que,se o Brasil seguir o caminho da redução, cometerá "um erro histórico sem perdão no futuro". O perfil do Dialoga Brasil chegou a postar uma foto do ministro em frente a um computador para "provar" que ele estava acompanhando, e respondendo às perguntas: "Sou eu mesmo, afinal, seria absurdo se o ministro da Justiça incorresse em crime de estelionato...rsrs [risos]", publicou o perfil Dialoga Brasil, como resposta a um internauta que questionou "quem garantia que o próprio ministro estava respondendo". Cardozo afirmou que "colocar jovens sob o Código Penal será um equívoco gravíssimo" e disse que a redução da maioridade reduzirá as possibilidades de ressocialização dos jovens infratores. "Além disso, todos sabem que o Sistema Penitenciário Brasileiro é uma verdadeira escola de criminalidade. Pessoas que praticam delitos, às vezes até graves, entram nessas unidades como delinquentes isolados, mas saem como membros de organizações criminosas com periculosidade social muito maior. A redução amplia o universo das organizações criminosas e são responsáveis por parte da violência que vivemos". (Agência Brasil)
Maternidade
O Tribunal de Justiça condenou uma maternidade e um plano de saúde a pagarem R$ 2 mil em danos morais a um engenheiro de Brasília que precisou pagar taxa extra de R$ 280 para acompanhar o parto do filho. O caso aconteceu na Maternidade Ela, em Goiânia (GO). A defesa da instituição diz que a cobrança não é irregular. Cabe recurso à decisão. O incidente aconteceu em maio deste ano. O engenheiro civil Edson Rocha conta que só foi avisado de que não poderia ver o filho nascer depois que a mulher já estava em trabalho de parto. Ele classificou a situação como “transtorno inimaginável”. “Ficamos mais de uma hora aguardando o quarto [de operação] ser liberado. Chegando na porta, me perguntam se eu tenho a liberação para entrar. Quando fui atrás, me avisaram que o plano não cobria a despesa. Tinha que pagar para assistir ao parto do meu segundo filho”, disse. Sem a carteira na hora, Rocha teve de chamar a mãe para fazer o pagamento. O engenheiro tinha pressa, porque os médicos estavam só esperando a chegada dele para começar o procedimento. “Eu falei para a atendente: ‘o quanto você vai me cobrar não me interessa, diz quanto é que eu vou’.” (G1)
Amarildo
O julgamento em primeira instância dos 25 PMs acusados da tortura e morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, caso que correu o mundo através das redes sociais e ecoou nas ruas durante os protestos de 2013, já está em fase de sentença. Desde segunda- feira, a juíza Daniella Prado, da 35 ª Vara Criminal, analisa as alegações finais do Ministério Público e da defesa, num processo de mais de 11 mil folhas e 150 horas de audiências. Entre as principais provas da acusação, estão os depoimentos de quatro soldados que, dentro de contêineres da UPP da Rocinha, teriam ouvido as torturas, praticadas num espaço ao lado. A defesa dos réus nega e garante ter apresentado provas de que pelo menos três dos acusados de participação direta no crime sequer estavam no local. Não há uma previsão para o fim do julgamento. Amarildo desapareceu em julho de 2013, depois de ser levado para a UPP da favela. Uma diligência feita pela própria juíza deixa em suspense a sentença: Daniella Prado foi à sede da UPP, se trancou num dos contêineres e concluiu que dali não era possível distinguir claramente as vozes no espaço ao lado, onde teriam ocorrido as torturas. Agora, a magistrada terá que decidir se os testemunhos dos soldados e do perito do MP são suficientes para superar suas impressões pessoais e as provas da defesa. (O Globo)
ITBI
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) irá emitir novas guias de recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI) complementar para os contribuintes que não efetuaram o pagamento ou não solicitaram o parcelamento até o dia 10 de agosto. A decisão foi tomada em nome da segurança jurídica dos contribuintes e do município, e levando em consideração: - o grande número de guias de cobrança do ITBI complementar devolvidas pelos Correios, o que revela o desconhecimento do lançamento pelos respectivos destinatários; - o igualmente expressivo volume de pedidos de emissão de segunda via feitos por contribuintes após o vencimento; - o montante de reclamações administrativas de impugnação do lançamento protocolizadas dentro do prazo;- a divulgação, pela imprensa, de orientações para que os contribuintes esperassem o julgamento dos recursos finais pelo Tribunal de Justiça, o que só ocorreu após o vencimento do prazo estipulado para o recolhimento. (O Tempo)
CPMF
As repercussões negativas na quinta-feira, 27, em torno da recriação da CPMF mostram a dificuldade que o governo deve ter para aprovar a medida no Congresso Nacional. Além de um ambiente político desfavorável, a volta do tributo também não agradou aos empresários que devem fazer pressão para evitar a aprovação do imposto sobre cheques. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem feito forte oposição ao governo, se manifestou pessoalmente contrário ao retorno do imposto. "Acho pouco provável que aprove aqui na Casa, mas, se eles mandarem, o processo vai tramitar. Mas vejo pouca possibilidade de aprovar", afirmou Cunha. "Acho pouco provável a gente querer resolver o problema de caixa achando que temos que cobrar mais da sociedade em impostos", disse. Questionado se um eventual apoio de governadores poderia dar mais força ao retorno do imposto, Cunha disse que o fato não muda sua posição. "Não vejo que muda nada, temos que ajudar os governadores e estamos ajudando para que não se tenha mais despesas para eles. Mas o mesmo princípio que vale para a União, vale para os Estados: não é aumentando impostos que se resolve problemas dos Estados e da União", disse. (Agência Estado)
Lula
O ex-presidente Lula estará nesta sexta, em Belo Horizonte, para participar da abertura do Congresso da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Se antes os eventos organizados pela entidade ocorriam em praças públicas e espaços populares, a organização decidiu, agora, mudar o endereço de seus movimentos para um lugar mais sofisticado. Lula irá comandar o congresso no Chevrolet Hall, local de festas e shows localizado na Savassi, zona nobre da capital mineira. Para alugar esse espaço, conforme oAparte apurou com produtores de eventos e interlocutores ligados à entidade, a CUT deve desembolsar cerca de R$ 30 mil para a utilização do local. Os recursos obtidos pela central sindical vêm dos pagamentos de filiados e repasses da contribuição sindical. No ato Defesa da Petrobras e da Democracia, o ex-presidente terá como plateia os filiados da Central Única dos Trabalhadores, de movimentos sindicais, sociais e estudantis de Minas Gerais. Estão sendo convocados, também, jovens da periferia, pessoas beneficiadas pelos programas sociais da gestão petista no governo federal, coletivos variados e empreendedores individuais. (O Tempo)
IBGE
Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicado nesta sexta-fiera (28) no "Diário Oficial da União" aponta que o Brasil tem 204.450.649 habitantes. Os dados se referem a julho de 2015. Em 2014, o IBGE havia estimado a população em 202 milhões. O estado mais populoso, segundo o levantamento, é São Paulo, com 44.396.484 pessoas. Roraima é onde vivem menos habitantes, 505,6 mil. O segundo estado de maior população é Minas Gerais, com 20.869.101. Depois vem o RIo de Janeiro, com 16.550.024. (G1)
Umei
A crise econômica que assola o país tem provocado mais um problema em Belo Horizonte. De acordo com o prefeito Marcio Lacerda, o repasse de dinheiro do Governo Federal para a construção das Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) está atrasado. A reclamação foi feira nessa quinta-feira, durante a inauguração de duas escolas de educação infantil – uma no Bairro Tirol e outra no Bairro das Indústrias. “Esse valor não tem vindo. Já muitas e muitas escolas ficaram prontas e nós não recebemos o repasse. O Ministério da Educação alega falta de recursos em função dos cortes drásticos de orçamento que aconteceram neste ano por problemas mesmo da política econômica”, disse o prefeito. A capital conta hoje com 110 Umeis. A meta é chegar ao número de 130 até o fim deste ano e 140 até o fim de 2016. Segundo Lacerda, se a Região da Izidora for desocupada, como espera a prefeitura, a capital mineira pode ter 150 unidades. (Rádio Itatiaia)
Uber
O uso do aplicativo será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (28). A audiência do prédio da ALMG será reforçada e a Polícia Militar montará um esquema especial no entorno da Casa. Centenas de taxistas e motoristas que trabalham com o aplicativo devem participar da reunião. O projeto de lei que proíbe o Uber em Minas, de autoria do deputado Fred Costa, prevê o uso do aplicativo só pelo transporte regulamentado pela prefeitura, ou seja, o táxi. Após ser criticado, o parlamentar suspendeu a tramintação do projeto, mas deve reapresentá-lo depois da audiência desta sexta. Costa considera que só deve ofertar o serviço o transporte considerado legal, regulamentado e fiscalizado pelo poder público. (Rádio Itatiaia)
Várias entidades de defesa do consumidor estão se unindo para enviar uma representação à Procuradoria Geral da República contra as operadoras de telefonia celular, que estariam ferindo o Marco Civil da Internet. Vivo, Claro, Tim e Oi se juntaram para tentar impedir a comunicação por áudio em aplicativos de celular, como o WhatsApp. Os usuários têm utilizado mais a comunicação pela internet e, consequentemente, gastado menos com as ligações tradicionais. Uma das entidades contrárias às operadoras é a Proteste, que criou uma petição online para mobilizar os clientes das telefônicas contra a restrição dos direitos. A campanha se chama “Não calem o WhatsApp”. Desta vez, o lobby das operadoras não deve ser suficiente para derrubar o áudio nos aplicativos. Esta é a opinião do advogado Luiz Felipe Silva Freire, presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB-MG. Para ele, as empresas não podem atribuir uma possível queda de receita à utilização dos aplicativos. (Rádio Itatiaia)
EUA
O diretor da emissora de televisão WDBJ, Jeff Marks, afirmou hoje (27) que o ex-repórter acusado de atirar e matar dois jornalistas durante uma transmissão ao vivo em Moneta, na Virgínia, foi demitido da empresa depois de sucessivos problemas com colegas de trabalho. Jeff Marks disse que, no dia da demissão, há mais de dois anos, o homem identificado como Vester Lee Flanagan se recusou a deixar o prédio e precisou ser escoltado pela polícia. Antes de sair, Flanagan, que usava o nome profissional de Bryce Williams, ainda entregou uma cruz de madeira para o então diretor e disse que ele precisaria dela. O cinegrafista assassinado ontem, Adam Ward, estava na redação no momento da discussão e filmou a cena. Ele puxou a câmera da mão de Ward e o ameaçou, segundo Marks. Vester Lenn Flanagan processou a emissora depois de ser demitido. Os documentos do processo, divulgados pela imprensa dos Estados Unidos, mostram que ele se dizia vítima de discriminação racial. A justificativa da emissora apresentada no processo diz que Flanagan não apresentou um bom desempenho durante o tempo em que trabalhou na emissora e que tinha frequentes conflitos com os colegas. A ação que o ex-repórter movia contra a empresa foi rejeitada pela Justiça no mês passado. (Agência Brasil)