Licenciamento de barragens
O Ministério Público decidiu fazer um pente-fino em todos os processos de licenciamento ambiental relacionados a barragens de rejeitos da mineração em Minas Gerais. O objetivo do órgão é analisar com calma e mais rigor os pedidos de licença, para melhorar a segurança dos empreendimentos e evitar novos desastres, como o da barragem do Fundão, em Mariana, que se rompeu e espalhou 62 milhões de metros cúbicos de lama e água, matando pelo menos 11 pessoas, deixando 12 desaparecidas e mais de 600 desabrigadas. Ambientalistas pedem até a suspensão de novos licenciamentos enquanto as autoridades não definirem novas regras para aumentar a segurança das barragens. Atualmente, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) está analisando 26 pedidos de licença específicos para barragens de contenção de rejeitos, sendo 10 referentes à licença de operação, última etapa antes de o empreendimento funcionar. (Estado de Minas)
Prazo
A Justiça Federal no Espírito Santo determinou que a mineradora Samarco, cujos donos são a Vale e a BHP Billiton, apresente em 24 horas medidas para que a lama que atingiu o Rio Doce após o rompimento de barragem de rejeitos de mineração não chegue ao litoral do estado. Segundo a decisão do juiz Rodrigo Reiff Botelho, a empresa será multada em R$ 10 milhões por dia caso a determinação não seja cumprida. A onda de lama que se formou após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, chegou ao Rio Doce, provocando a morte de peixes e impedido o abastecimento de água em cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo. O rio deságua no mar na cidade capixaba de Linhares. A previsão é que a lama chegue à foz do rio até o fim de semana. (Agência Brasil)
Habeas corpus
O presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, teve deferido um pedido de habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o que o impede de ser preso na investigação criminal já em curso e que apura as causas e responsabilidades do rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana, região Central de Minas. Tanto a Polícia Civil como a Polícia Federal apuram o caso. O pedido foi realizado no último dia 16 deste mês e distribuído no dia seguinte para a Vara da Fazenda Pública de Colatina, que deferiu o pedido e expediu um salvo conduto. O Habeas Corpus agora continua tramitando e aguarda manifestação do Ministério Público. (Hoje em Dia)
Multa
Agora foi a vez da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) multar a Samarco Mineração pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério, no início do mês, que devastou povoados, fauna e flora, além de poluir o rio Doce. O valor da infração é R$ 112.630.376,32. (O Tempo)
Manobras na Câmara
Após ser acusado de ter feito uma manobra nesta quinta-feira (19) para adiar a análise de seu processo no Conselho de Ética, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que o órgão – responsável por investigar se ele quebrou o decoro parlamentar – fez “aberrações” na condução do caso. Segundo ele, alguns deputados ainda não se conformaram em perder a eleição para a presidência da Câmara e tentam dar um “golpe”. Cunha disse que sua defesa poderá apresentar “recursos” na própria Câmara ou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os atos do Conselho de Ética. Na manhã desta quinta, o Conselho de Ética deu início a uma sessão para analisar o relatório que pede a continuidade do processo que investiga se Cunha quebrou o decoro parlamentar. Em meio à sessão, aliados do peemedebista tentaram postergar ao máximo a deliberação, apresentando, durante a reunião, questionamentos ao presidente do conselho, o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). (G1)
Impeachment
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) admitiu nesta quinta-feira (19) que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) pleiteado em 2015 pelos tucanos pode ter perdido a força pela situação periclitante do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No entanto, o ex-governador mineiro afirmou que o processo de impedimento não está descartado para o ano que vem, quando terá, segundo o próprio, uma "tempestade perfeita". (Hoje em Dia)
Proteção ao Emprego
A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (19), sem vetos, a lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O programa prevê a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição de até 30% do salário. Para isso, o governo arcará com 15% da redução salarial, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). (Agência Brasil)
Polícia Civil
Nomeada pelo governador Fernando Pimentel, a delegada-geral Andrea Cláudia Vacchiano é a primeira mulher a assumir a Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). Ela era diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) desde março e substitui a Wanderson Gomes da Silva, chefe da PCMG desde janeiro. Os atos foram publicados na edição desta quinta-feira do “Minas Gerais”, Diário Oficial do Estado. (Itatiaia)
Chuva
Uma mulher ficou gravemente ferida durante a chuva da noite desta quinta-feira na Região Metropolitana de Belo Horizonte ao ter seu carro atingido por uma árvore no Anel Rodoviário, Bairro Buritis. Ocorreram pancadas isoladas em vários pontos da cidade, sendo que na Região Centro-Sul choveu o equivalente a 41,8 milímetros por cerca de uma hora, o suficiente para pequenos alagamentos. No período, foram registradas rajadas de vento de até 40 km/hora, com quedas de árvores, em alguns casos com danos na rede elétrica. (Estado de Minas)
Ataques no Mali
Um grupo armado faz cerca de 170 reféns em um hotel de alto padrão de Bamako, capital do Mali, no oeste da África, após invadir o edifício e deixar várias pessoas feridas num tiroteio. Segundo fontes de segurança locais ouvidas pela agência France Presse, os agressores são "jihadistas". Alguns reféns foram liberados, após provarem para os agressores que eram capazes de citar versos do Alcorão. O hotel Radisson Blu, onde ocorreu a ação, já está cercado por policiais soldados do exército do país. Segundo a Rezidor, empresa que controla o hotel, entre os reféns há 140 hóspedes e 30 funcionários. No momento da ação, foi possível ouvir disparos do lado de fora do hotel. Há feridos, mas ainda não se sabe quantos. (G1)
Operações na Síria
O presidente da França, François Hollande, ordenou nesta quinta-feira (19) o aumento das operações militares na Síria e no Iraque contra o Estado Islâmico. Ele divulgou o comunicado após se reunir com seu novo Conselho de Defesa. O objetivo da reunião, segundo o governo francês, era fazer um balanço sobre as operações realizadas até o momento para capturar os responsáveis dos atentados em Paris. O conselho examinou "todas as medidas destinadas a reforçar a proteção" dos franceses no país e debateu também "as modalidades do tratamento diplomático" da situação na Síria, segundo a nota. (O Tempo)