Impeachment

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (3) pedido de desistência do mandado de segurança protocolado por deputados petistas para contestar a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar pedido de abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. O pedido foi feito pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), horas após Mendes ter sido sorteado relator da ação. Gilmar Mendes classificou a desistência como tentativa de fraude à distribuição processual. Para o ministro, o partido não pode escolher o juiz que vai julgar sua causa. Ele ainda determinou que a decisão seja encaminhada para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a entidade apure eventual responsabilidade disciplinar do advogado da causa. "Ninguém pode escolher seu juiz de acordo com sua conveniência, razão pela qual tal prática deve ser combatida severamente por esta Corte, de acordo com os preceitos legais pertinentes", argumentou o ministro. Após rejeitar o pedido de desistência dos deputados, Gilmar Mendes julgou o pedido liminar e rejeitou anulação da decisão de Cunha. Para o ministro, o ato do presidente da Câmara não foi ilegal pelo fato de Cunha estar em pleno exercício das suas funções. "Eventuais interesses político-partidários divergentes da autoridade apontada como coatora [Cunha] em face da Presidente da República, que poderiam revelar, inclusive, a existência de inimizade, não significariam a violação das garantias decorrentes da organização e procedimento do processo vindouro, iniciado com o ato ora atacado", disse Mendes. (Agência Brasil)

Impeachment II

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou hoje a criação da comissão especial da Câmara que vai analisar o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. A criação da comissão, que será composta por 65 deputados, se deu após Cunha ler no plenário sua decisão de aceitar o inicio de processo de impeachment. Cunha deu prazo até 14h de segunda-feira (7) para que os partidos indiquem seus representantes na comissão, que terá representantes de todas as legendas. A comissão será composta de acordo com a proporcionalidade das bancadas. Com isso, PT e PMDB – as duas maiores bancadas – terão oito deputados cada; PSDB, seis; PP, PSD, PR e PSB, quatro cada um; PTB, três. Com dois representes na comissão, cada partido, estão DEM, PRB, SD, PSC, PDT e PROS. Com um representante na comissão, cada um estão PHS, PTN, PMN, PEN, PCdoB, PPS, PV, PSOL, PTC, PTdoB, REDE e PMB. Além dos 65 deputados titulares, a comissão terá 65 deputados suplentes, na mesma proporção dos titulares por cada partido. A eleição dos membros da comissão será em chapa única pelo plenário da Câmara, em sessão marcada para as 18h de segunda-feira. A eleição do presidente e do relator da comissão será na terça-feira pela manhã. Também poderá haver eleição de vice-presidentes para o colegiado. Caberá ao presidente eleito comandar os trabalhos da comissão e ao relator elaborar parecer sobre as denúncias para ser votado pela comissão e depois pelo plenário da Câmara. (Agência Brasil)

Impeachment III

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, disse ontem (3), ao falar sobre os desdobramentos do pedido de abertura de impeachment acatado quarta-feira (2) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que a presidenta Dilma Rousseff “está com pressa” e tem “preocupação não exclusivamente” com seu governo, mas “com o país”. “Ela realmente quer apressar, não interessa ficar esticando isso. Ela prefere que eles [parlamentares] próprios tomem essa decisão. Não me parece razoável que o Parlamento [Congresso] se desligue. Já que se abriu um processo de tentar votar um impedimento, e esse impedimento é votado na Câmara, é meio estranho que as pessoas achem: 'Ah, tudo bem, vamos sair de férias e quando voltar a gente decide'”, afirmou o ministro em referência à possibilidade de o recesso parlamentar ser cancelado. Após participar esta tarde da reunião convocada por Dilma, no Palácio do Planalto, que contou com a presença de 23 ministros do governo, Wagner afirmou ainda que a presidenta vai buscar apoio de governadores e das organizações sociais, independentemente do partido e alinhamento político. "Não se trata só dos torcedores da presidenta Dilma. Queremos juntar os torcedores da institucionalidade e da democracia. Entendemos que a tentativa de utilização do processo de impedimento sem lastro previsto na Constituição afronta a institucionalidade e a democracia", disse o ministro. (Agência Brasil)

Samarco

As causas e os impactos do rompimento da barragem de rejeitos de mineração da Samarco, empresa controlada pela Vale e pela BHP Bilinton, em Mariana (MG) ainda estão sendo investigados. A subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau, afirma que já é possível dizer que houve “negligência e omissão” da empresa no caso. Em entrevista à Agencia Brasil, a coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal disse que há vários indícios de descuido, como a falta de um plano de contingência e de controle técnico sobre o volume que a barragem de rejeitos suportava. “A coisa foi tão negligenciada que nem a Samarco sabia exatamente o que estava acontecendo. Eles chegaram a falar em duas barragens rompidas, mas só se rompeu a de Fundão. Quer prova maior de negligência que isso?” Durante a conversa, Sandra defendeu que a Samarco deve arcar com todos os prejuízos, criminais e cíveis decorrentes do desastre. Ela explicou que se a empresa não puder pagar pelo estrago, as controladoras da mineradora, a brasileira Vale e a australiana BHP Billiton, podem ser acionadas. “Não vai ser o contribuinte que vai pagar pelos prejuízos do desastre”, declarou. A onda de lama formada a partir do rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro, destruiu o distrito de Bento Rodrigues e deixou mais de 600 desabrigados. Já foram confirmadas 11 mortes, dois corpos aguardam identificação e oito pessoas estão desaparecidas. Desde que chegou ao Rio Doce, a lama impediu a captação de água em muitas cidades, provocou a morte de toneladas de peixes e destruiu a paisagem local, até alcançar o mar no Espírito Santo. (Agência Brasil)

Argentina

A presidente Dilma Rousseff recebe hoje (4) o presidente eleito da Argentina, Mauricio Macri. O encontro, a convite de Dilma, terá o formato de uma audiência, pois o argentino ainda não assumiu o cargo. Segundo a assessoria de imprensa da Presidência, não há uma pauta específica para ser discutida, a intenção é tratar dos temas da agenda de integração bilateral, bem como de assuntos de interesse comum nos planos regional e internacional. O encontro está marcado para as 10h no Palácio do Planalto. O Brasil será o primeiro destino internacional do presidente eleito da Argentina. O novo chefe de Estado e de Governo do país vizinho toma posse no próximo dia 10. A viagem ocorre em meio a divergências entre Macri e Dilma em relação à adoção da cláusula democrática contra a Venezuela no âmbito do Mercosul. A cláusula democrática prevê desde a aplicação de sanções comerciais atá a suspensão do país acusado de romper a ordem democrática, mas precisa de consenso para ser aplicada. Em sua primeira entrevista após a eleição, na semana passada, Macri prometeu invocar a cláusula "pelos abusos que [o governo venezuelano] está cometendo, como a perseguição de opositores e [a suspensão] da liberdade de expressão”. (Agência Brasil)

Microcefalia

O governo federal vai mudar os critérios para a definição de casos de microcefalia. A decisão, que começou a valer nessa quinta, 3, em Pernambuco e nos próximos dias deverá ser estendida para todo o território nacional, reduz de 33 para 32 centímetros o perímetro cefálico do bebê considerado portador da má-formação. Na prática, menos pacientes serão considerados como casos "suspeitos". "Estávamos até agora pecando pelo excesso. Adotávamos uma marca mais rígida do que a Organização Mundial da Saúde (OMS), que há anos considera microcefalia apenas bebês com perímetro cefálico igual ou inferior a 32 centímetros", afirmou a secretária executiva de Vigilância em Saúde de Pernambuco, Luciana Albuquerque. O Estado lidera as estatísticas de notificação de casos da microcefalia, cuja relação com o zika vírus já foi confirmada. Até a semana passada, eram 646 casos e 1.248 no País. “Verificamos que somente uma pequena parte dos pacientes que estão entre 32 e 33 centímetros apresentava calcificações, uma espécie de cicatriz que se forma no cérebro depois dos processos infecciosos", disse Angela Rocha, professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). "Não estamos relaxando os critérios. Agora, poderemos saber melhor o perfil dos bebês que de fato têm a má-formação relacionada com o zika", afirmou. (Rádio Itatiaia)

Clima

Dezoito países e mais de 60 organizações lançaram nesta quinta-feira (3) a Aliança Global para Edifícios e Construção para acelerar e intensificar o potencial do setor na redução de suas emissões e construir uma maior resiliência climática nas futuras cidades e infraestruturas. O Brasil é um dos países que integram essa aliança, que tem o objetivo de alinhar os diferentes atores do setor da construção. A iniciativa foi anunciada pela Agenda de Ação Lima-Paris (LPAA, na sigla em inglês) – uma espécie de fórum de engajamento da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – durante a 21ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 21), em Paris. Segundo a LPAA, o setor dos edifícios e construção é responsável por 30% das emissões globais de dióxido de carbono (CO2), mas também tem o potencial de evitar sobre 3,2 gigatoneladas de CO2 até 2050 por meio de políticas e tecnologias de integração de hoje disponíveis. “Reduzir a procura de energia no setor da construção é uma das estratégias mais rentáveis para alcançar reduções significativas de gases de efeito estufa”, informou. (Agência Brasil)

Réveillon

O réveillon deste ano na Praia de Copacabana terá como tema os Jogos Olímpicos Rio 2016 e os 100 anos do samba. Cerca de 2 milhões de pessoas são esperadas para a festa, sendo 800 mil turistas, que devem movimentar a economia carioca com US$ 686 milhões. Segundo a Associação Brasileira de Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro (Abih-RJ) , faltando menos de um mês para o período do réveillon, 70% dos quartos de hotéis da cidade já estão reservados. Os bairros mais procurados são Ipanema, Leblon, Copacabana e Leme, que apresentam taxa de 80% de ocupação. O secretário municipal de Turismo do Rio de Janeiro, Antonio Pedro Figueira de Melo, apresentou ontem (3) as principais atrações que vão se apresentar durante a festa na zona sul da cidade. Pela primeira vez, um espetáculo teatral e musical fará parte das atrações do palco principal de Copacabana. O musical vai visitar a história dos 100 anos do samba, com o cantor Diogo Nogueira como protagonista da apresentação. Para o secretário, o Rio de Janeiro não poderia deixar de reforçar a alegria de receber a Olimpíada. “Nada melhor do que abrir o ano olímpico com o nosso ritmo mais conhecido da cidade e do Brasil, que é o samba. São 100 anos do primeiro samba gravado. Então, é uma maneira de a gente homenagear o samba e mostrar o que a gente tem de melhor. É o ritmo mais brasileiro e mais carioca de todos”, destacou. A festa vai contar com 12 apresentações, divididas entre o palco principal e o palco Santa Clara. Haverá 16 minutos de queima de fogos. Serão usadas 11 balsas e 24 toneladas de fogos. A estrutura montada na Praia de Copacabana contará com cinco postos médicos e 30 estações de policiamento. (Agência Brasil)