Cunha
O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de sua mulher, Cláudia Cruz, de sua filha, Danielle Dytz da Cunha, além de pelo menos três empresas ligadas à família. A decisão foi do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, e atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. O período de análise será de 2005 a 2014. O deputado, a mulher e a filha são investigados no Supremo por suspeita de terem mantido contas secretas no exterior que teriam sido abastecidas com recursos desviados de negócios da Petrobras na África. Parte dos dados fiscais já foram enviados pela Receita Federal aos procuradores que atuam na Lava Jato e embasaram o pedido de busca e apreensão na residência oficial da Câmara e endereços relacionados ao peemedebista, realizada em dezembro com autorização do Supremo. A Folha revelou nesta quinta (7) que a Receita identificou indícios de aumento patrimonial incompatível com os rendimentos da família de Cunha que totalizam R$1,8 milhão entre 2011 e 2014. O deputado nega. Com a quebra, os investigadores querem obter detalhes da movimentação financeira do presidente da Câmara e do possível uso irregular de suas empresas na área de comunicação, além de avaliar a relação do deputado com pessoas próximas, como o corretor de valores Lúcio Funaro. (Folha de S. Paulo)
Lava Jato
Mensagens apreendidas no celular do empreiteiro e ex-presidente da OAS Léo Pinheiro acenderam sinal de alerta na Operação Lava Jato sobre indícios de reprodução do esquema de corrupção das fornecedoras da Petrobras em fundos de pensão e no FGTS, com pagamento de propina ao PT e PMDB. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, as mensagens indicam que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o tesoureiro afastado do PT, João Vaccari Neto, cobraram "vantagens indevidas" por operações de capitalização das empresas do grupo OAS. O foco das suspeitas são emissões de debêntures (títulos de dívida) que tiveram adesão de bancos estatais, fundos de pensão e o FI-FGTS (Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Empresas do grupo emitiram quase R$ 3 bilhões em títulos desde 2010. "Pelo que se pode inferir das mensagens, há aquisição de debêntures emitidas pelas empresas, que são adquiridas ou por bancos –Caixa Econômica Federal, por meio do FI-FGTS, ou BNDES –ou por fundos de pensão onde há ingerência política", escreveu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nos autos da Operação Catilinárias, que é uma espécie de desdobramento da Lava Jato. (Folha de S. Paulo)
Poupança
Depois de 11 meses seguidos de resgate líquido (descontados os depósitos) da poupança, os brasileiros voltaram a aplicar dinheiro em dezembro. No último mês do ano, a captação líquida (depósitos superiores aos saques) ficou em R$ 4,789 bilhões. Apesar do resultado positivo, o ano fechou com um número nada animador: o pior resultado da série histórica iniciada em 1995. Em 2015, os depósitos somaram R$ 1,906 trilhão e os saques, R$ 1,959 trilhão. Os rendimentos chegaram a R$ 47,430 bilhões e o saldo ficou em R$ 656,589 bilhões. A fuga de recursos foi de R$ 53,567 bilhões. O Banco Central não registrava retirada líquida anual desde 2005 (R$ 2,720 bilhões). Considerando apenas o mês de dezembro, apesar do resultado positivo, a captação líquida foi a pior para o mês desde 2011. O diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel de Oliveira, lembrou que no último mês do ano é comum haver mais depósitos em poupança devido à renda extra com o décimo terceiro salário. Segundo Oliveira, três fatores explicam o resultado negativo de 2015. Um deles é que a poupança está rendendo menos que fundos de investimento. “A rentabilidade dos fundos é maior, o que levou muita gente a resgatar dinheiro da poupança e ir para os fundos.” (O Tempo)
IRPF
Cerca de 207,5 mil contribuintes que estavam na malha fina do Imposto de Renda neste ano vão acertar as contas com o Fisco. A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 450 milhões para declarações de 2008 a 2015. A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets esmartphones, que permite o acompanhamento das restituições. As restituições terão correção de 9,79%, para o lote de 2015, a 78,29% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento. (Agência Brasil)
Multa
Está em vigor desde o começo da semana a lei que aumenta em 140% o valor da multa para quem estacionar em vagas reservadas sem a devida autorização. A multa, que era de R$ 53,20, aumentou para R$ 127,69 para quem estacionar em vagas reservadas a deficientes, idosos e gestantes sem ter o direito a fazê-lo. O infrator ainda receberá cinco pontos na carteira de habilitação. Antes, eram três pontos. A mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi determinada pela Lei nº 13.146, mais conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor no último sábado (2). A alteração vale para todo tipo de vaga exclusiva, inclusive de bombeiros, polícia, entre outras. A medida também é válida em estacionamentos privados, onde a fiscalização ocorrerá da mesma forma. Além disso, a infração não é mais considerada média. Com a mudança, estacionar em vagas exclusivas passou a ser infração grave. Para ter direito a estacionar em uma vaga reservada, a lei especifica que os veículos “devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão suas características e condições de uso”. A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso a educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população. (Agência Brasil)
Enem
O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será divulgado hoje (8), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os 5,7 milhões de candidatos que fizeram as provas em outubro do ano passado saberão quanto tiraram em cada uma. Os resultados estarão disponíveis na internet, na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os estudantes terão acesso a uma tabela com a nota obtida em cada uma das provas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e redação. Eles ainda não terão, porém, acesso ao espelho da redação, com a correção mais detalhada do texto, que será divulgado posteriormente. Como o Inep não informou a hora exata da divulgação, a partir da 0h de hoje o exame já estava entre os tópicos mais comentados no Twitter. A página do Inep chegou a ficar fora do ar. Um usuário do microblog comenta: "Sobre as notas do Enem não serem divulgadas à 0h do dia 8, mas os portões fecharem sempre na hora certa. Isso não tá certo". Outro tranquiliza: "Gente, todo ano a nota do Enem só sai lá pelas 10h, sejam menos avexados". As notas do Enem são calculadas com base na Teoria de Resposta ao Item (TRI), ou seja, o valor de cada item varia de acordo com o número de candidatos que acertaram ou erraram a resposta. Quanto mais candidatos acertarem, mais fácil é considerado o item e menos vale. Ao contrário, se menos candidatos acertarem, o item é considerado difícil e vale mais. (Agência Brasil)
Samarco
Os presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Claudio Maretti, informaram ontem (7), em entrevista coletiva, que estão monitorando uma mancha no oceano que chegou à região sul da Bahia e já atingiu o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, local com maior biodiversidade de corais do Atlântico. De acordo com a presidenta do Ibama, a mancha está sendo associada à lama de rejeitos de mineração da Samarco, que está concentrada na foz do Rio Doce. A mancha vinha se espraiando no último mês para o sul do litoral do Espírito Santo, mas, nos últimos dois dias, devido às fortes chuvas na área, passou a se espalhar também na direção norte do estado. “O sobrevoo da região por especialistas leva a crer que a origem dela [mancha] é a lama de rejeitos da Samarco e, por isso, já notificamos a empresa [Samarco] para realizar coletas e avaliar se é de fato a lama despejada no Rio Doce”, disse Marilene Ramos. Ela informou que a coleta das primeiras amostras foi feita nesta quinta-feira e que os resultados devem sair em até 10 dias. (Agência Brasil)
Carnaval
A crise vai atravessar o samba – e as marchinhas – em pelo menos 15 cidades mineiras, que terão a festa de Momo reduzida neste ano. Em outros três municípios do interior de Minas Gerais, o descompasso entre receitas e despesas provocou o cancelamento dos festejos. A penúria das prefeituras alcança até mesmo a tradição histórica do carnaval de Ouro Preto e Diamantina, com festas reconhecidas no país inteiro e que terão comemorações prejudicadas. A crise é mais um golpe nos foliões, pois no ano passado a falta de água levou ao cancelamento em 23 lugares no ano passado. Em Diamantina, a prefeitura transferiu para a iniciativa privada a responsabilidade de arcar com os principais custos, garantindo apenas os serviços essenciais, como limpeza urbana e banheiros químicos. Em Ouro Preto, faltando menos de um mês para o carnaval, a festa ainda depende da escolha de uma empresa, após lançamento do edital, para organizar a festa e angariar patrocínio. “A estrutura será menor e não vai ter recurso da prefeitura. É culpa da crise, mas também da queda de arrecadação provocada pela paralisação das atividades da Samarco”, diz o secretário de Turismo, Indústria e Comércio da cidade histórica, Gílson Fernandes. O rompimento da barragem da mineradora, em novembro do ano passado, afetou os cofres de Ouro Preto e também de Mariana, onde as atividades da empresa correspondem a 80% da receita da cidade. Em Mariana, o secretário-adjunto de Cultura e Turismo, José Luiz Papa, explica que foram feitas várias reuniões para decidir se haveria investimento na folia: “Entendemos que precisávamos fazer algo. A crise é generalizada e Mariana passou por uma tragédia, mas o povo merece um carnaval digno”, afirma. “O investimento não deve passar de R$ 600 mil, sendo que no ano passado foi de quase R$ 1 milhão. Terá menos palcos e as bandas serão mais baratas”, acrescenta o secretário. (Estado de Minas)
EUA
O presidente norte-americano, Barack Obama, prometeu nessa quinta-feira (7) que não fará campanha ou apoiará candidatos presidenciáveis que não defendam uma mudança maior na regulamentação da venda de armas. Em entrevista à rede CNN, ele defendeu a maior regulamentação do setor, além de ter um artigo de sua autoria publicado hoje no The New York Times. Desde que anunciou a publicação de um decreto, na terça-feira (5), que determina maior rigor na verificação de antecedentes criminais para a venda de armas, Obama participa de entrevistas e palestras para convencer a opinião pública. No artigo publicado, o presidente garantiu que votará contra membros do seu próprio partido, se necessário. Até agora, a candidata democrata, Hillary Clinton, foi quem defendeu que o controle de armas seja ampliado e que o Congresso coloque o tema em pauta. Entre os republicanos, a maioria é contrária a qualquer mudança na atual legislação. Em todas as entrevistas concedidas e no artigo publicado nessa quinta-feira, Obama admite que a meta de reduzir a violência será difícil, mas pede “bom senso” ao Congresso. Até agora, apenas os vendedores de armas com licença federal eram obrigados a verificar os antecedentes dos compradores. As regras atuais não abrangiam os mercados informais, como feiras ousites. (Agência Brasil)
Paris
O homem morto nesta quinta-feira (7) ao tentar atacar uma delegacia em Paris portava um papel que mencionava, em árabe, sua lealdade ao chefe do grupo Estado Islâmico e justificando sua ação em vingança pelos ataques na Síria, segundo informou uma fonte da investigação. Antes de ser revelada essa declaração de apoio ao líder jihadista Abu Bakr al-Baghdadi, o procurador de Paris havia indicado que no papel apreendido com o atacante figurava uma bandeira do EI e uma reivindicação escrita em árabe. (O Tempo)