Código de trânsito
Criado em setembro de 1997 e em vigor há 18 anos, desde 22 de janeiro de 1998, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passa por constante atualização, por meio de resoluções. Entre essas atualizações estão a regulamentação de artigos, além de leis que alteram o CTB. Até agora foram 38 alterações, sendo 27 leis, uma medida provisória, uma lei complementar e nove decretos. Entre as mais conhecidas estão a Lei Seca, que alterou os níveis de álcool permitidos no sangue do motorista e as penalidades para quem dirigir alcoolizado, e a mais recente, que aumentou a punição para quemestaciona em vagas exclusivas sem autorização. No entanto, ainda há pontos em que o código está defasado. O sociólogo e consultor em educação para o trânsito, Eduardo Biavati, lembra que o CTB não contempla ossmartphones e seus aplicativos de bate-papo, que têm disputado a atenção de várias pessoas enquanto dirigem. “Nesses 20 anos, a tecnologia evoluiu tanto que o telefone celular incluiu uma multiplicidade de usos que o código simplesmente não reconhece. O código ainda trata da conversa ao celular e, na verdade, esse é o menor uso hoje”. O diretor-geral do Detran-DF, Jayme de Sousa, lembra que muitos carros atualmente têm dispositivos que permitem ao motorista atender o telefone sem usar as mãos ou recorrer a fones de ouvido. “Hoje, a maioria dos veículos novos tem o sistema de viva-voz [que conecta pelo bluetooth o telefone ao sistema de som do carro]. A lei não proíbe você atender o telefone no viva-voz. A lei proíbe você utilizar apenas uma das mãos para dirigir”. (Agência Brasil|)
Zelotes
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, começa hoje (22) a tomar depoimentos de testemunhas indicadas pelos presos pela Polícia Federal na Operações Zelotes. A operação investiga a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, além da suposta compra de medidas provisórias. Nessa fase de depoimentos, estão incluídas 98 testemunhas indicadas por presos na Zelotes e também pelo juiz. Entre as testemunhas que deverão ser ouvidas pelo juiz Vallisney, a presidenta Dilma Rousseff foi indicada por Eduardo Gonçalves Valadão. O lobista Alexandre Paes dos Santos indicou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Gilberto Carvalho. Os depoimentos do ex-presidente Lula e do ex-ministro estão marcados para segunda-feira (25), a partir das 9h, na sede da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília. O juiz marcou para esta sexta-feira (22), às 9h, os depoimentos de dez testemunhas indicadas pelos réus Hallysson Carvalho Silva e Francisco Mirto Florêncio da Silva. Das 98 testemunhas convocadas por depor, 12 podem responder às perguntas por escrito, de acordo com o artigo 221 do Código de Processo Penal (CPP). (Agência Brasil)
Mariana
Após reunião na tarde desta quinta-feira (21) com representantes das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton para negociar um acordo sobre a reparação integral dos estragos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), o advogado-geral da AGU, Luís Inácio Adams, disse que as negociações com as empresas avançaram muito nas duas reuniões desta semana e a expectativa é que um acordo seja firmado no início de fevereiro. Em entrevista coletiva, o ministro informou que as reuniões tiveram como foco o debate de quatro grandes tópicos: governança, financiamento, ações socioambientais e ações socioeconômicas. Segundo ele, há consenso sobre a criação de uma fundação, financiada pelas empresas, com participação da sociedade civil, por meio de um conselho consultivo, e de especialistas em meio ambiente para recuperação do Rio Doce. “Deverão ter também um processo de relacionamento intergovernamental com a presença dos três entes federativos, de modo a facilitar o diálogo na execução dos 38 programas apresentados e que devem ser implementados pela fundação. Desses, 19 terão ações socioambientais e 19 ações socioeconômicas.” Conforme o ministro, entre segunda (25) e quinta-feira (28) ocorrerão novas rodadas de negociação para detalhar cada um dos itens propostos. (Agência Brasil)
Clima
A frente fria que provocou a chuva dos últimos dias em diversas regiões de Minas Gerais está em dissipação, mas ainda há possibilidade de chuva de fraca intensidade especialmente nas regiões norte e noroeste. Belo Horizonte terá tempo nublado nesta sexta-feira, com possibilidade de chuviscos no decorrer do dia. A temperatura máxima fica em torno de 26 graus. (Rádio Itatiaia)
Sisu
Começa hoje (22) o prazo para que os estudantes que conseguiram uma vaga por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) façam a matrícula nas instituições públicas de ensino superior. As matrículas podem ser feitas até o dia 26. Nesta etapa, cabe ao estudante selecionado verificar, na instituição de ensino em que foi aprovado, o local, horário e os procedimentos para a matrícula. Ao todo, 2.712.937 candidatos se inscreveram. A concorrência geral foi de 23,1 candidatos por vaga. O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação por meio do qual os estudantes participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) concorrem a vagas de ensino superior em instituições públicas. Nesta primeira edição de 2016 foram ofertadas 228 mil vagas em 131 instituições. Os candidatos que não foram selecionados na chamada regular podem participar da lista de espera até o dia 29 de janeiro. Também pode participar da lista o candidato selecionado para o curso que escolheu como segunda opção. A adesão à lista de espera deve ser feita no portal do Sisu. (Agência Brasil)
ProUni
Hoje (22) é o último dia para se inscrever no Programa Universidade para Todos (ProUni). Os candidatos têm até as 23h59, no horário de Brasília, para fazer a inscrição e concorrer a bolsas de estudos em cursos de instituições privadas de ensino superior. O resultado será divulgado no dia 25. De acordo com o Ministério da Educação, até as 19h de ontem (21), 1.304.995 candidatos tinham feito a inscrição. Nesta edição, o ProUni vai ofertar 203.602 bolsas para 30.931 cursos. A incrição é feita na internet, no site do Prouni. No momento da inscrição, será necessário informar o número da inscrição e a senha usados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Ao se inscrever, cada estudante pode fazer até duas opções de curso e instituição. Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar as opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada. Este ano, os cinco cursos que oferecem o maior número de bolsas são as engenharias, a administração, pedagogia, o direito e as ciências contábeis. Medicina, apesar da tímida oferta de vagas pelas instituições particulares, também tem crescido a oferta. Em 2013, 634 bolsas foram oferecidas para medicina e neste ano esse número chegou a 838. (Agência Brasil)
Dólar
Em alta pelo terceiro dia seguido, a moeda norte-americana fechou no maior nível desde a criação do real, em 1994. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (21) vendido a R$ 4,166, com alta de R$ 0,061 (1,47%). O recorde anterior tinha sido registrado em 23 de setembro (R$ 4,146). A moeda operou em alta durante toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 9h30, chegou a ser vendido a R$ 4,172. Nas horas seguintes, a alta desacelerou, mas a cotação voltou a disparar depois das 16h. A divisa acumula alta de 5,5% em 2016. O dólar subiu no dia seguinte à decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) de manter a taxa Selic – juros básicos da economia – em 14,25% ao ano. Juros menos altos deixam de atrair capitais financeiros para o país, pressionando para cima a cotação do dólar. O câmbio também foi afetado por fatores externos. A Bolsa de Xangai caiu 3,23%, no menor nível desde dezembro de 2014. A desaceleração da China tem afetado o mercado global, apesar de o governo do país ter anunciado a injeção de 600 bilhões de yuans na segunda maior economia do planeta. (Agência Brasil)
Venezuela
O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela declarou que o Parlamento - com maioria da oposição - vai reprovar o decreto de emergência econômica do presidente Nicolás Maduro. A afirmação foi feita durante entrevista à rede CNN. O presidente da assembleia Henri Ramos Allup ainda criticou o fato de os ministros de Maduro terem se negado a responderem à perguntas dos deputados na presença dos meios de comunicação. Ele alegou que o governo sonegou informações sobre o decreto, que autoriza o Executivo a se apropiar de mercadorias para garantir o abastecimento do país, além de permitir que o governo restrinja operações comerciais e financeiras. O decreto foi considerado contitucional pela Suprema Corte do país e deve ser aprovado ou rejeitado pela Câmara até esta sexta-feira. (G1)