Bolsonaro

Em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira um conjunto de 18 atos para celebrar a marca dos 100 dias de seu governo. Dentre os destaques, há o projeto de lei complementar que trata da autonomia do Banco Central. Além da autonomia do BC, o presidente assinou outros três projetos que precisarão ser apreciados pelo Poder Legislativo. Um deles é uma proposta de lei complementar que disciplinará a indicação de dirigentes de instituições financeiras. Um outro dispõe sobre o ensino domiciliar, e o último trata da Bolsa Atleta. Na lista de medidas, também há o já anunciado decreto do "revogaço", que anulará 250 decretos considerados sem eficácia ou com validade prejudicada. Veja a lista completa dos atos assinados por Bolsonaro nesta quinta. (Agência Estado)

Governo

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, voltou a admitir erros nos primeiros cem dias da gestão Jair Bolsonaro, mas avaliou que foram questões "pontuais" e que a maioria das ações até o momento foi positiva. Como fez em outros discursos, ele justificou que o governo "está aprendendo". "Tem que ter paciência", reforçou. Lorenzoni também afirmou que é preciso ter "humildade" para reconhecer quando o governo se engana. "Precisamos ter humildade. Saber que a gente erra e corrigir." Ele também elogiou o presidente Bolsonaro, dizendo que ele é o primeiro a reconhecer quando não possui informações sobre determinado assunto. No início, ao ser questionado sobre o que está dando errado, o ministro afirmou que às vezes se coloca para jogar alguém que não oferece o rendimento que se esperava. Neste caso, alegou, é preciso mudar. Desde o início do ano, dois ministros foram demitidos. "O presidente está fazendo os mesmos ajustes que o Felipão (técnico do Palmeiras) fez no ano passado e deu certo", disse. Ele também comentou que o Palmeiras, do qual Bolsonaro é torcedor, iniciou o campeonato "flertando com o rebaixamento, mas terminou campeão". (Agência Estado)

Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira em evento com investidores em Nova York que, para reforma da Previdência andar, "falta o governo organizar o diálogo com o Parlamento". "Precisamos melhorar o encaminhamento da reforma", declarou. "(A reforma) atrasou um pouco, atrasará um pouco mais que necessário, mas vai tomar rumo." Segundo ele, "quando o presidente é um pouco mais duro com o Parlamento, o Parlamento reage". "Construir um novo ciclo político na democracia é diferente do que na ruptura". Ele afirmou que, "a agenda do presidente (Jair Bolsonaro) nunca foi liberal, mas conservadora". Maia declarou que "é natural" que um presidente eleito tenha dificuldade de explicar o que pensa nos primeiros meses. "Também não podemos exigir que (Bolsonaro) tenha da noite pro dia agenda de diálogo com o Parlamento", disse, destacando a expectativa de que, a partir de maio, "possamos ter relação mais positiva, com agenda da Previdência". O presidente da Câmara disse que Bolsonaro tem liberdade para montar o governo e "boa equipe para uma agenda econômica". Segundo ele, o presidente delegou "muito poder" ao ministro da Economia, Paulo Guedes – até "um pouco demais". (Agência Estado)

Maia

Ao pedir mais 60 dias para concluir um inquérito que investiga o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e seu pai, César Maia, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, apontou que a análise do sistema de propina da Odebrecht indica supostas execuções de pagamento que totalizam R$ 1,4 milhão para codinomes que se referem aos dois investigados. Caberá ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidir se estica ou não o prazo da apuração. “Em síntese, o trabalho policial aponta que foram constatados, a partir de exames periciais em arquivos disponíveis no material examinado, registros de negociações, ordens de pagamentos e execução de pagamentos aos beneficiários de codinome ‘Despota’, ‘Botafogo’ e ‘Inca’, atribuídos a César Maia e a Rodrigo Maia”, apontou a procuradora-geral da República. Entre as medidas que ainda faltam ser realizadas no inquérito está a obtenção dos registros históricos de cadastro dos terminais telefônicos utilizados por Maia e seu pai. A investigação foi aberta em abril de 2017 com base em delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. À época, um dos delatores afirmou que Maia teria solicitado R$ 350 mil como forma de contribuição para a campanha eleitoral de 2008. (O Tempo)

Petrobras

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, anunciou ontem (11), que o governo federal vai abrir o mercado de gás natural à concorrência. Para o ministro, o fato da empresa estatal Petrobras atuar com exclusividade na maior parte das atividades relacionadas à importação e produção do gás é contrária aos interesses dos consumidores. “A gente vê que esse monopólio que já está identificado não é uma coisa saudável. Particularmente para o desenvolvimento do setor e para os consumidores”, disse o ministro ao apresentar as realizações e projetos que a pasta encaminhou nos 100 primeiros dias de governo. “A Petrobras tem que estar inserida dentro de uma política pública, e é isso que estamos definindo”, acrescentou Albuquerque, esclarecendo que a abertura do mercado de gás natural se insere na definição de novas políticas públicas para o setor energético. (Agência Brasil)

Ensino domiciliar

O governo federal anunciou ontem (11) regras que deverão vigorar no âmbito da educação domiciliar, caso seja aprovado projeto de lei (PL) sobre o assunto assinado hoje (11) pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o PL, a opção por esse modelo de ensino terá que ser comunicada pelos pais do estudante, ou pelos responsáveis legais deste, em uma plataforma virtual do Ministério da Educação (MEC). Além de comprovar o vínculo com o aluno, os pais ou responsáveis pelo estudante ficam encarregados de apresentar um plano pedagógico individual, detalhando a forma como as aulas serão conduzidas. A orientação do ministério é que o cadastro seja efetuado no sistema de dezembro a fevereiro, preferencialmente. De acordo com o MEC, o cadastro deverá ser renovado a cada ano. Também a cada ano, os pais ou responsáveis pelo estudante precisarão apresentar um plano pedagógico correspondente ao novo ano letivo. Somente depois de a documentação e o plano serem analisados é que o MEC irá gerar para o estudante uma matrícula que ateste a opção pela modalidade de educação domiciliar. (Agência Brasil)

João de Deus

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou ontem (11) decisão do ministro Nefi Cordeiro que autorizou o médium João de Deus a deixar a prisão para ser internado no Instituto de Neurologia de Goiânia. A decisão foi proferida no mês passado. O colegiado julgou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão liminar do ministro, que, por unanimidade, foi referendada. João de Deus foi preso no 16 de dezembro do ano passado sob a acusação de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável, crimes que teriam sido praticados contra centenas de mulheres na instituição em que atendia pessoas em busca de tratamento espiritual, em Abadiânia, Goiás. O ministro atendeu a um pedido da defesa de João de Deus, que tem problemas de pressão arterial e um "aneurisma da aorta abdominal com dissecção e alto risco de ruptura", segundo os advogados. (Agência Brasil)

Bola

Depois de dois dias de julgamento, no Fórum Lafayette, Marcos Aparecido dos Santos, conhecido como Bola, que já cumpre pena pela morte da modelo Eliza Samúdio, foi condenado a 16 anos de prisão pelo assassinato de Devanir Claudiano Alves. O crime foi cometido em 2009. Apontado como mandante do homicídio, Antônio Osvaldo Bicalho, que também estava no banco dos réus, pegou 14 anos de reclusão. De acordo com a denúncia do Ministério Público, Antônio teria descoberto que a esposa dele estaria tendo um caso com Devanir. Por isso ele contratou Bola para matar a vítima, que foi atingido por vários tiros no bairro Juliana, região Norte de Belo Horizonte. (Rádio Itatiaia)

Bola I

Segundo o advogado de Bola, Ércio Quaresma, o fato de Marcos já ser condenado pesou na decisão do júri. Ele disse ainda que vai recorrer da sentença. “É um fardozinho pesado para carregar. Você viu que o assunto Eliza Samúdio foi trazido para dentro do plenário. O conselho de sentença em sua soberania decidiu, mas que há uma carga muito grande por ser o Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, isso é incontestável”, afirmou. Antônio Bicalho poderá recorrer da sentença em liberdade. Já Bola, que foi condenado em 2013 pela morte de Eliza Samúdio e cumpre pena de 22 anos de detenção, permanecerá preso. (Rádio Itatiaia)

Ceresp

A juíza Simone Torres Pedroso, da Comarca de Betim, determinou que o governo do Estado interdite parcialmente o Centro de Remanejamento Prisional (Ceresp) na cidade. A decisão, que foi publicada em uma portaria e está em vigor desde o dia 8 de março, também determina que o número de detentos no local não ultrapasse 808. De acordo com a magistrada em sua decisão, a capacidade da unidade é para 404 reclusos, porém, inspeções na unidade constataram que esse número era quase de 1.200, três vezes mais. Para ela, “o contingente populacional da unidade prisional Ceresp Betim foge ao limite do aceitável, o que obviamente denota a possibilidade de ocorrência de dano à integridade física e moral dos reclusos”. A juíza descreveu ainda, em sua decisão de interditar parcialmente o Ceresp, que o número de agentes de segurança prisional “vem diminuindo drasticamente ao longo dos meses”, por causa da exoneração dos agentes contratados e a não reposição dessas vagas, tornando “insuficientes as condições de segurança e de atendimento ao público sob custódia”. Outra situação é a recorrente prática de fuga de detentos “diante do reduzido número de agentes e da superlotação carcerária”, o que “ocasionou a fuga de quatro reclusos em um intervalo de 15 dias”. A decisão também é embasada nas condições inadequadas da estrutura do Ceresp que foram atestadas por laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e da Vigilância Sanitária. Por isso, a magistrada determinou, além do limite de 808 detentos no local, que os detentos sejam transferidos para outras unidades mais adequadas ao cumprimento de pena em até 60 dias após a decisão. (O Tempo)

Rio de Janeiro

Dois prédios desabaram na Muzema, comunidade na Zona Oeste do Rio, na manhã desta sexta-feira (12). De acordo com os bombeiros, duas pessoas morreram e outras duas ficaram feridas. Quinze pessoas estão desaparecidas. Os imóveis teriam entre três e quatro andares, segundo as primeiras informações. Dezenas de pessoas e bombeiros vasculham os escombros para tentar localizar as vítimas. Um homem chegou a ser resgatado e levado sobre uma porta, usada como uma maca. O desabamento aconteceu por volta das 7h desta sexta-feira (12). Não chovia no momento. Uma das construções teria quatro andares e outra, três. A área de isolamento foi ampliada pelos bombeiros, que consideram que outros prédios da região podem ir abaixo. Há um forte cheiro de gás. Segundo o repórter Genilson Araújo, há cerca de 60 prédios em construção na região, que é dominada por milícias. (G1)

Mineração

Ação civil do Ministério Público Federal (MPF), por meio da força-tarefa de Brumadinho, pede que a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a União sejam obrigadas a realizar inspeções em todas as barragens de mineração do País consideradas inseguras ou com segurança inconclusiva. A ação, impetrada nesta quarta-feira, 10, requer ainda que a fiscalização seja feita também nas barragens certificadas como seguras, mas que estejam classificadas como Dano Potencial Associado (DPA) alto, considerando os parâmetros definidos após a tragédia de Brumadinho. O MPF quer que mesmo as estruturas já inspecionadas antes da resolução passem por nova avaliação, levando em conta os critérios mais recentes. As novas exigências para a mineração estão estipuladas na Resolução 4 de 2019, publicada em 15 de fevereiro, que, entre outros pontos, obriga o setor a desativar as barragens construídas por alteamento a montante, iguais à da Vale no Córrego do Feijão. Outra exigência da ação pública, com pedido de liminar, é para que em 180 dias seja apresentado um plano de reestruturação do trabalho de fiscalização de barragens. O projeto deverá incluir medidas estruturais para planejamento e gestão do setor. (Hoje em Dia)

Metrô

O Governo Federal anunciou investimento de R$ 1 bilhão para a extensão do metrô de Belo Horizonte. Além disso, a União também se comprometeu a destinar R$ 3 bilhões para outras obras de infraestrutura pelo estado. O anúncio foi feito pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, no final da tarde desta quinta-feira, em reunião com a bancada mineira da Câmara Federal. Os recursos, segundo o deputado Zé Silva (SD), devem vir dos cofres da mineradora Vale, que busca a renovação da concessão da ferrovia Vitória a Minas (EFVM). Os detalhes dos repasses não foram divulgados. No entanto, a deputada Áurea Carolina (PSOL), presente à reunião, afirmou que os recursos não estão garantidos. Segundo ela, a concessão da EFVM à Vale ainda depende da aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). “Este processo (de renovação) está em curso e já teve parecer contrário dentro do próprio governo. Ele (o ministro Tarcísio Freitas) fez um anúncio de uma coisa que não está certa”, explicou. O prefeito Alexandre Kalil, por sua vez, afirmou que a criação da segunda linha do metrô finalmente deve sair do papel. "Eu acho que dessa vez não é promessa, pois há interesse privado na história. Quando há interesse de outras empresas, realmente a coisa sai", disse em entrevista cedida pela prefeitura. (Estado de Minas)