ORÇAMENTO DA UNIÃO

Sob o impacto do novo rebaixamento da nota do Brasil pela agência Standard & Poor’s, a equipe econômica prepara para esta sexta, 19, o anúncio de um corte em torno de R$ 24 bilhões no Orçamento da União deste ano. Mesmo com o aperto nos gastos, o corte contará com a previsão de receitas extraordinárias e incertas e acabará deixando claro que a meta de superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida) prevista para todo o setor público, incluindo Estados e municípios, de 0,5% do PIB (R$ 30,5 bilhões), não será cumprida. Para resolver essa questão legal, Dilma pedirá ao Congresso uma flexibilização da meta do governo, que poderá chegar a um déficit de até cerca de 1% do PIB. Dessa forma, poderão ser abatidas parte de receitas incertas que não se concretizarem, incluindo a CPMF. Os cenários de flutuação da meta ainda estavam sob análise nessa quinta, 18, à noite pelo Ministério da Fazenda. Para cumprir a meta de superávit primário fixada para este ano, os cálculos são de que seria necessário um contingenciamento entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. Mas, nas contas do governo, a margem máxima para cortes no orçamento seria de R$ 47 bilhões, incluindo gastos com programas sociais, que o governo quer preservar. (Estado de Minas)

PREFEITURA DE BH

A articulação entre aliados do senador Aécio Neves (PSDB) e do prefeito Marcio Lacerda (PSB) para lançar um nome comum do campo político à sucessão municipal de Belo Horizonte mal começou e já enfrenta turbulências. O Estado de Minas apurou que, em vez da polarização desejada pelos opositores do PT no enfrentamento, pode haver deste lado também uma pulverização de nomes. O problema está na falta de entendimento entre os dois partidos. Apesar do esforço público das principais lideranças para chegar a um consenso, nos bastidores parte dos tucanos e aliados demonstram insatisfação com Marcio Lacerda, alegando que ele estaria se recusando a aceitar nomes oferecidos pelo partido na tentativa de impor um de sua preferência. Segundo aliados, Lacerda deixou claro que quer um técnico, o que, segundo ele, seria a vontade da população. A bola da vez é o presidente da Cenibra Paulo Brant, que já foi secretário de Cultura no governo Aécio Neves. Segundo uma fonte que participa das negociações, Lacerda já teria recusado os deputados estaduais João Vítor Xavier, porque é muito novo, e João Leite porque já perdeu uma eleição, além do ex-governador Alberto Pinto Coelho por não ter identidade com BH e ser um “político tradicional”. (Estado de Minas)

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Principal mecanismo de inclusão do cidadão nas decisões da cidade, o Orçamento Participativo (OP) de Belo Horizonte pode não ser realizado neste ano. A Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada da Prefeitura de Belo Horizonte informou que não há certeza sobre a realização da edição online, esperada para 2016, por causa da crise financeira. O Executivo argumenta também que uma queda na adesão da população pode pesar na decisão de cancelar ou mesmo de fazer uma versão reduzida.Pelas regras do programa, há um rodízio entre o OP tradicional e o Digital. A prefeitura explicou, porém, que vai “discutir adequações” ao projeto com a comunidade e que não há data para a decisão. A expectativa é que a possibilidade de cancelamento seja debatida com a população em reuniões de rotina nas regionais de Belo Horizonte. (O Tempo)

LAVA JATO 1

Documento encontrado pela força-tarefa da Lava Jato na sede da empreiteira Galvão Engenharia em São Paulo indica que um consórcio liderado pela Andrade Gutierrez em parceria com a Odebrecht e outras três construtoras teria buscado “interesse político” e “boa vontade” da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para ser contratada para as obras da usina hidrelétrica de Irapé, em Grão Mogol, cidade mineira localizada no Noroeste do Estado. O material foi encontrado na sétima etapa da operação, em novembro de 2014, e voltou à tona após um pedido da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para ter acesso às investigações, com o intuito de apurar eventuais irregularidades envolvendo a Cemig e as empresas investigadas pela operação. A hidrelétrica, com potencial de 399 MW, foi construída pelo consórcio que aparece no documento. As obras começaram em 2002, no governo Itamar Franco, e foram concluídas em 2006, já na gestão de Aécio Neves (PSDB), ao custo de R$ 1,2 bilhão. (O Tempo)

LAVA JATO 2

Dois outros executivos que foram ligados à operadora de telefonia OI estão entre os investigados da Operação Lava Jato, no inquérito que tem como alvo a atuação de José Zunga Alves de Lima, ex­sindicalista do PT, como suposto elo da empreiteira Andrade Gutierrez com o governo federal. A OI colocou uma antena para celulares na zona rural de Atibaia, ao lado do Sítio Santa Bárbara, usado pelo ex­presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2011 – um ano após a compra do imóvel. A força­tarefa da Lava Jato suspeita que a antena instalada ao lado da propriedade rural tenha sido “um favor” para Lula. A torre de retransmissão de sinal foi erguida em 2011, mesmo ano em que OAS e Odebrecht são investigadas por terem feito suposta reforma no sítio como compensação por contratos no governo. O imóvel foi comprado em 2010 e registrado em nome dos empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar – filho do ex­prefeito de Campinas Jacó Bittar (PT) ­, ambos sócios do filho mais velho do ex­presidente. Zunga é amigo de Lula e atuou com a Gamecorp, empresa do filho mais velho do ex­presidente Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha. Em 2005 a Andrade Gutierrez – uma das controladoras da Oi até o ano passado – investiu R$ 5 milhões na Gamecorp. (O Estado de S. Paulo)

STJ

O Superior Tribunal de Justiça liberou para consulta os entendimentos adotados pela corte em casos de crimes contra o patrimônio. Segundo uma das teses, há concurso material entre os crimes de roubo e extorsão quando o agente, após subtrair bens da vítima, mediante emprego de violência ou grave ameaça, a constrange a entregar o cartão bancário e a respectiva senha para sacar dinheiro da conta corrente. Um dos casos adotados como orientação foi o AgRg no AREsp 745.957, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, julgado em novembro do ano passado. Outra tese afirma que a apreensão e perícia da arma de fogo não são obrigatórias para o aumento de pena previsto no parágrafo 2º do artigo 157, do Código Penal, quando fica evidenciado o uso de arma por outros meios de prova. Um dos precedentes adotados como referência foi o HC 211.787, julgado em dezembro de 2015 pela 6ª Turma, relatado pelo ministro Rogerio Schietti Cruz. (Conjur)

E-COMMERCE

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu pedir revisão da decisão cautelar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que livrou pequenas empresas de seguirem as novas regras de cobrança do ICMS para comércio eletrônico. O tema vem gerando um embate entre os secretários de Fazenda dos Estados e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Integrantes do Confaz iriam ao gabinete de Toffoli nesta quinta à noite. Válido desde o mês passado, um convênio do Confaz que trata do tema define que a tributação de ICMS em vendas do comércio eletrônico deve ser compartilhada entre os Estados de origem e de destino do produto. Pequenos empresários reclamavam de aumento da burocracia e elevação da tributação. (O Tempo)

PÁTIOS DO DETRAN

Por falta do cumprimento do artigo 262 do Código Brasileiro de Trânsito Brasileiro, o Estado de Minas Gerais poderá ter que pagar cerca de R$ 6 milhões a título de ressarcimento a todos os motoristas que foram lesados. Isso porque até do dia 25 de janeiro deste ano, a norma determinava que a diária dos veículos apreendidos para os pátios do Detran não poderiam ser pagas por mais de 30 dias. Com a falta de controle e fiscalização diante da norma, já que os pátios cobravam as diárias por tempo indeterminado, a Defensoria Pública em Janaúba, no Norte de Minas, obteve uma liminar que obriga o ressarcimento dos pagamentos excedentes ao período de 30 dias. Por enquanto, a liminar vale apenas na comarca de Janaúba, que atinge cerca de 120 mil pessoas, mas o defensor Gustavo Dayrrel explica que a ação também será passada para a comarca de Belo Horizonte, a fim de fazê-la valer em todo o Estado. (O Tempo)

PIB

O Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 ainda não foi divulgado, mas as projeções atestam que o país chegou ao fundo do poço de tal forma que só será possível começar a sair de lá em 2017 e, mesmo assim, com crescimento zero. Segundo prévia do PIB divulgada nessa quinta (18) pelo Banco Central, o chamado Índice de Atividade Econômica (IBC-BR), 2015 encerrou com o PIB no vermelho, com recuo de 4,1%. Também nessa quinta (18), relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontou que em 2016 a economia derreterá mais 4%. No caso do IBC-BR, caso o índice se confirme na divulgação oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no dia 3 de março, será o pior resultado dos últimos 25 anos. Vale ressaltar que as metodologias são diferentes. “A previsão é a de que o PIB do IBGE fique entre -3% e -3,7%. Acredito que bata em -3,7%”, diz o vice-presidente do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG), Pedro Paulo Pettersen. Embora o índice esteja muito próximo de 4%, ele comenta que 0,3 ponto percentual significam milhões de reais na economia de um país do tamanho do Brasil. “De qualquer forma, a situação é grave. E o que vem pela frente, preocupante”, lamenta. (Hoje em Dia)

ZIKA VÍRUS

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, disse acreditar que 40% das notificações de microcefalia no País estejam relacionadas ao zika. O restante estaria associado a outras causas – como doenças genéticas ou infecções por citomegalovírus, herpes ou toxoplasmose. Por esse raciocínio, dos 5.280 registros em análise, 2.112 seriam efetivamente ligados à transmissão do zika durante a gestação. A avaliação foi feita um dia depois da polêmica em torno da mudança no formato do informe epidemiológico, que não traz mais números de exames que já comprovaram laboratorialmente infecção por zika. No boletim anterior, com dados até o dia 6, o Ministério da Saúde havia relatado 41 casos de bebês cujos testes confirmaram a presença do vírus. O número era considerado baixo pelo governo e, conforme a reportagem do Estado apurou, por uma determinação do ministro passou a ser omitido. A mudança provocou mal­estar dentro da pasta. Parte dos técnicos, que defendia a divulgação dos números, considerou a omissão como uma estratégia para inflar os números e reforçar os argumentos para aprovação no Congresso da CPMF para financiar a Saúde. (O Estado de S. Paulo)

ACORDO AUTOMOTIVO

Os governos brasileiro e argentino vão começar a renegociar, em abril, o acordo automotivo entre os dois países, que vence no dia 30 de junho. Entretanto, o ministro do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, Armando Monteiro, disse nessa quinta-feira (18) que a criação de um regime de livre comércio neste setor ainda vai demorar. “Eu imagino um horizonte inferior a cinco anos”, disse. Monteiro deu entrevista após um encontro, em Buenos Aires, com o ministro da Produção da Argentina, Francisco Cabrera, no qual o principal tema foi o acordo automotivo. Uma das questões que tem dificultado a liberalização do setor é a adoção, por parte de cada país, de políticas próprias de incentivos à indústria, que acabaram criando assimetrias. Apesar de reconhecer que elas existem e precisam ser eliminadas, Monteiro explicou que não se pode fazer isso “em um estalar de dedos”. No caso do Brasil, o programa de incentivos Inovar-Auto tem duração prevista até 2017 – apesar de ter sido questionado na Organização Mundial do Comércio (OMC) e pelos argentinos. (Agência Brasil)

ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE TAPIRAÍ

A Estação Ferroviária de Tapiraí, localizada na Região Centro-Oeste de Minas Gerais, terá que ser recuperada e protegida pela Ferrovia Centro-Atlântica. O Tribunal de Justiça (TJ) acatou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que determinou a preservação do bem cultural e histórico, tombado pelo patrimônio público. De acordo com a promotoria, o local está abandonado há mais de 18 anos. Técnicos do MPMG realizaram estudos na estação e a consideraram em péssimo estado de conservação. Segundo o órgão, o local está “completamente abandonado, causando transtorno, constrangimento e perigo aos moradores em razão de ocupações clandestinas e falta de uso”. A ação civil pública foi entregue à Justiça depois de a concessionária ter se negado a adotar medidas de preservação, aponta o MPMG. Na decisão, o TJ estabelece prazo de 60 dias para que a empresa cubra o edifício com tapumes, capine o terreno no entorno do imóvel e promova a limpeza interna do local. A concessionária deverá, ainda, recuperar a cobertura da estação, que ruiu, no prazo de 120 dias. Em caso de descumprimento, a empresa está sujeita a multa diária de R$ 5 mil. (Estado de Minas)