Impeachment
Três meses e 15 dias depois de deflagrado e após uma longa batalha no Supremo Tribunal Federal, teve início nesta quinta-feira, 17, na Câmara, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Um grupo de 65 deputados foi aprovado à tarde para formar a comissão processante e, horas depois, foram eleitos o presidente e o relator do colegiado. A sessão ainda não havia terminado até a conclusão desta edição. A chapa eleita quase que por unanimidade (433 votos sim e apenas um não) tem perfil mais oposicionista. A oposição e aliados de Cunha escolheram o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), para a presidência do colegiado, e o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), será o relator - responsável por elaborar o parecer pelo seguimento ou não do processo. Embora pertençam à base governista, os dois parlamentares também são próximos a Cunha. Mesmo sem consenso, o governo concordou com os nomes. "Me reúno com tanta gente aqui, com o Cunha, com todos eles, portanto isso não é problema nenhum. Aliás, ele ainda é presidente da Câmara, então não é motivo de restrição nenhuma", afirmou o líder do governo, José Guimarães (PT-CE). Levantamento do jornal O Estado de S.Paulo indica que ao menos 35 dos 65 deputados votam a favor do impeachment. A oposição contabiliza entre 37 e 39 votos favoráveis ao impedimento. Partidos que oficialmente integram a base governista, inclusive ocupando ministérios, também garantem votos contrários a Dilma. É o caso de PMDB, PSD, PP e PR. Juntas, essas legendas têm 21 votos, mas nove devem ser favor do impedimento da petista. Além de garantir a maioria, a oposição reforçou o pedido de impeachment com um aditamento. O primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), foi ao Palácio do Planalto no final da tarde para notificar a presidente. (Estadão)
Casa Civil
A Advocacia-Geral da União (AGU) identificou nesta quinta-feira mais de 20 ações em varas da Justiça Federal nas cinco regiões do País com questionamentos à posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil do governo. Com base nesse fato e para assegurar a "segurança jurídica", o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todas as ações sobre o tema até que a Corte dê a palavra final sobre o caso. Além das ações que tramitam na Justiça Federal, há dez pedidos no próprio STF para suspender a posse de Lula. A petição em que Cardozo pede a suspensão dos processos foi encaminhada ao ministro Teori Zavascki, relator de pedidos do PSB e PSDB contra a investidura do petista na Casa Civil. "Conforme se verifica, a insegurança jurídica que se materializa em âmbito nacional - tendo em vista a existência de decisões judiciais contraditórias - revela a urgente necessidade de se atribuir uniformização ao tema", escreveu Cardozo ao STF. Na peça, protocolada no início da noite desta quinta, 17, a AGU aponta ao menos 22 ações sobre a posse de Lula. A lista tem sido atualizada no órgão ao longo do dia. (Agência Estado)
Lula
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Cândido Ribeiro, derrubou ontem a noite (17) decisão que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O desembargador atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). A posse foi suspensa na manhã de ontem (17) pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, durante a posse de Lula, realizada no Palácio do Planalto pela manhã. No despacho, o juiz disse que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”. No recurso, a AGU alegou “ausência de imparcialidade objetiva” do juiz federal. A decisão do TRF1 alcança apenas a decisão do juiz Itagiba. Outra liminar proferida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro também barrou a posse de Lula. Para o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, Catta Preta tem se “engajado” contra o governo Dilma. “Conforme apresentamos ao TRF, esse magistrado, contra o qual, pessoalmente, temos apenas que fazer elogios, tem se engajado publicamente em uma militância política contra o governo Dilma Rousseff. Não foram poucas as mensagens desse magistrado na questão relativa a um posicionamento pelo fim do governo Dilma Rousseff”, disse Cardozo, mais cedo, em entrevista coletiva à imprensa.(Agência Brasil)
Lula I
Em carta aberta aos brasileiros, o ex-presidente da República e ministro da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou ontem (17) que as críticas feitas por ele a integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), em conversa por telefone com a presidenta Dilma Rousseff, ocorreram em uma “situação extrema”, no diálogo pessoal em que “me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do Estado”. A conversa, interceptada pela Polícia Federal, com autorização judicial, tornou-se pública na última quarta-feira (16) após o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Lava Jato na primeira instância, derrubar o sigilo do grampo. Na gravação, Lula afirma a Dilma que a Suprema Corte está “totalmente acovardada”. Em documento divulgado na noite de hoje pelo Instituto Lula, o líder petista diz que no diálogo externou sua inconformidade em conversas pessoal que foi tornada pública em “ofensa à lei e ao direito”. “Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa, e só depois pelos diretamente e legalmente interessados, foram praticados atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e de minha família. Não espero que ministros e ministras da Suprema Corte compartilhem minhas posições pessoais e políticas. Mas não me conformo que, neste episódio, palavras extraídas ilegalmente de conversas pessoais, protegidas pelo Artigo 5º da Constituição, tornem-se objeto de juízos derrogatórios sobre meu caráter”, diz trecho da carta divulgada pelo Instituto Lula. (Agência Brasil)
Lula II
Em conversa interceptada pela Polícia Federal na Operação Aletheia, o ex-presidente Lula diz que "não quer fazer como Nero" - o terrível imperador alucinado que pôs fogo em Roma e matou a própria mãe. "Eu não quero incendiar o País, eu sou a única pessoa que poderia incendiar o País. Não quero fazer como Nero, não quero, sou um homem de paz, tenho família", disse o ex-presidente em conversa com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas. O presidente da CUT diz a Lula que "os advogados vieram aqui, conversaram… possibilidade de uma batida policial no sindicato, na CUT". Lula responde: "Mas tudo isso, ô Vagner, é o seguinte, tudo isso que for exagero deles termina sendo um benefício pra nós. Importante é não deixar a CUT sozinha, percebe. É o seguinte: se eles puderem acabar com o PT, acabar com a CUT, acabar comigo, eles acabam comigo." "Eles vão ter que brigar muito", diz o presidente da Central. Lula conta, então, que "teve uma reunião boa com 26 senadores, foi boa a conversa". "Agora, é o seguinte, o problema é que nós precisamos montar uma equipe para trabalhar esse País e eu tô disposto meu caro a percorrer este País. Eu tô muito à vontade, muito à vontade." Depois, o ex-presidente reitera a seu interlocutor a necessidade de "ter um esquema de segurança pra CUT, pode ter vândalos que podem querer quebrar a CUT, tem que ter um esquema tá bom, querido?" O petista fala de uma entrevista que deu. Em sua própria avaliação ele "foi muito bem". "Sem falsa modéstia, na entrevista eu tava muito bem, eu tava com muita vontade de falar." Vagner Freitas incentivou. "Você deu um show, foi brilhante, deu show. Mudou as coisas no Brasil. Tenha força que a gente tá no jogo." Lula se despede citando o imperador incendiário. "É isso querido. Como eu disse pros senadores. Eu não quero incendiar o País. Eu sou a única pessoa que poderia incendiar o País. Não quero fazer como Nero, sou uma homem de paz, tenho família." (Estado de Minas)
EUA
O Brasil foi citado quatro vezes pela assessora de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Susan Rice, em discurso feito ontem (17) à noite em Washington, durante solenidade sobre as transformações que ocorrem no momento no Hemisfério Ocidental. Em uma das vezes, a assessora do presidente Barack Obama fez referência ao atual momento político brasileiro: “Para navegar neste momento desafiador, os brasileiros devem contar com a força de suas instituições democráticas e sua resiliência como um povo”. Susan Rice falou no Centro Adrienne Arsht da América Latina, uma entidade que visa a discutir, em escala global, as ideias e os projetos públicos e privados realizados na América Latina. Nas Américas, segundo Susan Rice, os Estados Unidos continuarão a apoiar a construção de instituições responsáveis, duráveis, que sustentem a democracia, o crescimento econômico e os serviços básicos. Citou os casos do Chile, que está reformando suas leis de lobby; do México, que vem fortalecendo o Judiciário; e do Paraguai, que aprovou recentemente uma lei que torna obrigatória a publicação online dos salários dos funcionários do governo. Em seguida, Susan Rice citou o Brasil: “Por todo o Brasil, os cidadãos estão levantando suas vozes em nome de princípios que estão na base das sociedades democráticas e justas, incluindo Estado de Direito, o devido processo legal e [a necessidade de] prestação de contas”. (Agência Brasil)
Novo CPC
Os devedores de pensão alimentícia receberão penas mais duras a partir de hoje, quando entra em vigor o novo Código de Processo Civil (CPC). A prisão passa a ser em regime fechado, além de o devedor ter o nome negativado em serviços de proteção ao crédito e pode ser descontado em folha. A profissional liberal Maria (nome fictício) espera que o enrijecimento possa resolver a demanda que ela tem desde 2013, quando se divorciou e a Justiça fixou ao marido o pagamento de pensão alimentícia no valor de R$ 1,4 mil. “O processo é muito demorado. Se ele não paga um mês, aviso ao juiz. Então, ele analisa expedir um mandato de prisão. A resposta não é rápida”, diz. Desde quando a Justiça fixou o pagamento, ela nunca recebe mais de três meses com regularidade. “Antes de chegar ao quarto mês, ele paga um pouquinho e espera mais um tempo. Torço para que melhore porque os juros do cheque especial não param. Tenho que pagar o supermercado e a escola. Não consigo parar a minha vida e a do meu filho. A responsabilidade do pai não é só financeira, mas passa por isso também.” De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), de junho de 2012 a julho de 2014, foram julgadas 40.312 ações de pensão alimentícia. O levantamento só leva em conta as ações que iniciaram com o pedido de pensão alimentícia e não inclui as que a pensão possa ter sido requerida ao final, como, por exemplo, um pedido de divórcio. O último levantamento da Secretaria de Estado de Defesa Social (Sedes) indicou que, em 2014, a falta de pagamento de pensões levou para a cadeia 4.927 pessoas, sendo 4.678 deram entrada no mesmo período via sentença condenatória. (Estado de Minas)
Quadrilha
A Polícia Militar (PM) conseguiu desarticular uma quadrilha especializada em assaltar bancos na noite desta quinta-feira. Dois suspeitos foram presos e outros dois morreram durante troca de tiros com os policiais, em Juatuba, Região Metropolitana de Belo Horizonte. A quadrilha, que teria ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), era monitorada desde o último domingo, quando explodiram caixas eletrônicos no Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima. Os policiais tiveram acesso às imagens das câmaras de segurança e conseguiram identificar os veículos usados pelos criminosos. A ação que desarticulou a quadrilha começou em Betim, também na Grande BH, no momento que a PM chegou até os suspeitos, que fugiram em dois carros. A perseguição seguiu até Juatuba, onde dois homens foram mortos e os demais presos. Nos carros dos suspeitos os policiais apreenderam duas armas, celulares, ferramentas usadas para arrombamentos e material explosivo. (Rádio Itatiaia)
Mariana
No fim do ano passado, a banda Pearl Jam anunciou que iria doar dinheiro às pessoas afetadas pela tragédia em Mariana, em Minas Gerais. Durante show do grupo no Mineirão, em Belo Horizonte, o vocalista Eddie Vedder afirmou que os responsáveis pelo desastre deveriam ser duramente punidos. Nesta quinta-feira o Instituto Bioatlântica (IBIO) confirmou que recebeu os recursos doados pela banda americana, no valor de U$ 33,333 (cerca de R$ 120 mil). Segundo o instituto, o valor vai ser usado no desenvolvimento de um projeto de capacitação em agricultura sustentável, que tem como objetivo "recuperar e aprimorar o potencial de produtores rurais de municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, sobretudo da Bacia do Piranga, afetados diretamente pelo rompimento da barragem do Fundão, da empresa Samarco, em 5 de novembro de 2015", diz, em comunicado. Entre eles, estão as cidades mineiras de Mariana, Barra Longa, Ponte Nova, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado. A ideia é beneficiar mais de 3,5 mil pessoas direta e indiretamente. (Agência Brasil)
Pampulha
Após diversos adiamentos, começou nesta quinta-feira (17) o trabalho de recuperação da qualidade da água da Lagoa da Pampulha. O objetivo é que, em dez meses, o espelho d'água poderá ser usado para a pratica de pesca amadora e iatismo. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira pelo prefeito Marcio Lacerda e pelo secretário de Obras e Infraestrutura, Josué Valadão. As ações que serão executadas pelo consórcio Pampulha Viva - composto pelas empresas CNT Ambiental, Millennium Tecnologia Ambiental e Hydroscience - vão livrar a lagoa de florações de algas, mais odores e da mortandade de peixes. A primeira etapa dos trabalhos é formada por cometas e análises de água e de sedimentos em diversos níveis de profundidade. Para garantir a inativação do fósforo, principal nutriente limitante da lagoa, será utilizado um produto denominado Phoslock, que vai possibilitar a redução do índice de cianobacterias, algas e alguns metais pesados presentes na água. Ao todo, serão investidos pela prefeitura cerca de R$ 30 milhões. O início dos trabalhos foi adiado, entre outras coisas, por causa da coleta de esgoto sanitário na bacia hidrográfica da Pampulha. De acordo com dados apresentados pela PBH, o índice atual de cobertura pela Copasa é de 87%. O valor deve chegar a 95% até o fim do ano. Para garantir que todos aqueles que têm condições financeiras instalem sistemas de esgotamento sanitário, evitando que os sedimentos seja despejados na Lagoa, a prefeitura vai fiscalizar as residências através da Vigilância Sanitária. Quem não se adequar, poderá ser punido com autuações e multas. Na primeira etapa do programa Pampulha Viva, foram retirados 850 mil metros cúbicos de sedimentos da lagoa. O trabalho, realizado ao longo de um ano, foi concluído em outubro de 2014 e o investimento foi de R$ 108,5 milhões. Ainda assim, são retirados diariamente cerca de 7,5 toneladas de resíduos sólidos do espelho d'agua. (Hoje em Dia)
Pílula do câncer
A liberação do uso da fosfoetanolamina sintética, que ficou conhecida como “pílula contra o câncer”, antes mesmo do registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi aprovada nesta quinta em reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Como já foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, no último dia 8, a proposta (PLC 3/16) segue agora com pedido de urgência, para a última votação no plenário do Senado. Para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator do texto na CAS, os relatos de regressão e cura do câncer pelo uso da fosfoetanolamina justificam a aprovação do projeto. “Trata-se de resposta terapêutica espetacular, quando comparada a qualquer medicamento antineoplásico disponível no mercado brasileiro e mundial. A fosfoetanolamina será um alento para milhares de famílias”, afirmou Gurgacz. Nesta quarta o relator já havia lido seu voto favorável à proposta, mas o texto não foi votado por causa de um pedido de mais tempo para analisar a matéria apresentado pelo líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE). (O Tempo)