Impeachment
Com o impasse acerca do cronograma de trabalho para discussão do relatório final da Comissão Especial do Impeachment, o presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), informou que a reunião marcada para esta sexta-feira (8), às 15h, poderá se estender até o sábado (9). Em nota divulgada nesta quinta-feira (7), Rosso disse que amanhã tentará, mais uma vez, firmar um acordo de procedimento entre os líderes partidários. Na reunião, prevista para as 11h, Rosso e os líderes partidários vão decidir se a comissão será convocada no fim de semana. Ele disse que, se não se chegar a um entendimento, já está decidido que não será convocada reunião para o domingo (10). “A sessão de amanhã, às 15h, poderá se estender até o sábado, impreterivelmente, para discussão do relatório nos termos regimentais e constitucionais. Não será convocada nova reunião antes de segunda-feira [11]. Na manhã de segunda, será possível dar continuidade à discussão, caso ainda haja lista de remanescentes”, acrescentou Rosso. Até o momento, 108 deputados e 25 líderes se inscreveram para discutir o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) pelo prosseguimento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, serão necessárias mais de 27 horas de discussão. O número final de inscritos e o tempo demandado serão fechados amanhã, no início do processo de discussão. (Agência Brasil)
Temer
Sete dos 25 partidos com representação na Câmara dos Deputados indicaram nomes para compor a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer. Nessa quarta-feira (6), o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encaminhou ofícios aos líderes pedindo as indicações. A comissão será formada por 66 membros titulares e igual número de suplentes. O deputado Leonardo Picciani (RJ), líder do PMDB, partido do vice-presidente e maior bancada da Câmara, disse nesta quinta-feira que não indicará representantes do partido, por entender que, assim como não houve crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma Rousseff, não há motivo para criação de comissão de impeachment contra Temer. O PT, segunda maior bancada, indicou os deputados Arlindo Chinaglia (SP), Henrique Fontana (RS), José Mentor (SP) e Paulo Teixeira (SP); Pepe Vargas (RS), Vicente Cândido (SP), Wadih Damous (RJ) e José Geraldo (PA) como titulares. O PCdoB designou a deputada Alice Portugal (BA); o PSOL escolheu Edmilson Rodrigues (PA). O representante do PTdoB será o deputado Cabo Daciolo (RJ). A Rede Sustentabilidade nomeou Aliel Machado (PR). O PMB, Partido da Mulher Brasileira, escolheu o único representante que tem na Câmara, o deputado Weliton Prado (MG). (Agência Brasil)
Temer I
A Câmara dos Deputados apresentou ontem (7) recurso contra decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou abertura do processo deimpeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. No recurso, a defesa da Câmara afirma que Temer não pode responder por crime de responsabilidade, porque sempre assumiu a Presidência da República eventualmente, na ausência da presidenta Dilma Rousseff. Os advogados da Câmara sustentam que Temer não pode ser responsabilizado pelos decretos que assinou sobre abertura de créditos suplementares. Segundo eles, o vice apenas deu continuidade às “iniciativas da presidente”. “O vice-presidente assume a Presidência apenas para dar seguimento à orientação pré-estabelecida pelo presidente em relação a todas as matérias e políticas governamentais, não lhe assistindo a possibilidade de inovar ou alterar o curso e/ou conteúdo do projeto já estabelecido. A equipe ministerial que concebeu e/ou processou toda a temática que acabou sendo objeto dos mencionados decretos foi nomeada e exerce os respectivos cargos por ter confiança da presidenta da República”, argumentou a defesa. Na terça-feira (5), o ministro Marco Aurélio determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitasse pedido de abertura de processo deimpeachment contra o vice-presidente Michel Temer. O pedido foi protocolado pelo advogado Mariel Marley Marra, de Minas Gerais. De acordo com o advogado, há indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade. Ele tinha feito o mesmo pedido à Mesa da Câmara dos Deputados, mas a abertura foi rejeitada pelo presidente da Casa. (Agência Brasil)
Lula
O julgamento sobre a validade da posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro da Casa Civil deverá ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 20 de abril. O ministro Gilmar Mendes, relator das ações em que a posse foi suspensa, liberou nesta quinta-feira (7) o processo para julgamento, depois do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) contrário à posse. No parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot manifestou-se pela anulação da posse de Lula na Casa Civil. De acordo com o procurador, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” as investigações da Operação Lava Jato e retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, para julgar Lula. No dia 18 de março, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula na Casa Civil, por entender que a nomeação do ex-presidente teve mesmo o objetivo de livrá-lo de Moro e colocá-lo sob a jurisdição do STF, por meio do foro privilegiado garantido aos ministros de Estado pela Constituição. A investigação na Operação Lava Jato apura possível favorecimento de Lula na compra de um apartamento no Guarujá (SP) da empreiteira OAS, e por benfeitorias em um sítio frequentado pelo ex-presidente em Atibaia, no interior de São Paulo. (Agência Brasil)
Janot
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mudou de opinião sobre a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, agora, se mostra favorável à anulação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. O parecer foi enviado nesta quinta-feira, 7, ao ministro Gilmar Mendes, relator da ação que suspendeu a nomeação do ex-presidente como ministro. O mérito do caso deverá ser levado para julgamento em plenário do Supremo. "O decreto de nomeação, sob ótica apenas formal, não contém vício. Reveste-se de aparência de legalidade. Há, contudo, que se verificar se o ato administrativo foi praticado com desvio de finalidade - já que esse é o fundamento central das impetrações -, e ato maculado por desvio de poder quase sempre ostenta aparência de legalidade, pois o desvio opera por dissimulação das reais intenções do agente que o pratica", escreve Janot. Em 28 de março, o procurador-geral da República havia enviado um parecer defendendo a posse do ex-presidente, mas pedindo que as investigações sobre ele sejam mantidas na justiça de primeiro grau, ou seja, nas mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba. (Agência Estado)
Janot I
O governo estranhou a mudança de posição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. No Palácio do Planalto, auxiliares da presidente Dilma Rousseff disseram que, até esta quinta-feira, todos manifestavam confiança na entrada de Lula no governo, mas, agora, o ambiente é de incerteza. Janot defendeu a nomeação de Lula em parecer do dia 28 de março, quando também se disse favorável à manutenção das investigações relacionadas a ele com o juiz Sérgio Moro. No novo parecer enviado ao Supremo, porém, o procurador-geral da República vê possível "desvio de finalidade" na nomeação, porque Dilma teria revelado uma "sofreguidão" para encaixar o ex-presidente na Casa Civil. Quando o ministro do Supremo Gilmar Mendes suspendeu os efeitos da posse de Lula, em 18 de março, o argumento usado por ele foi o de que o petista -- alvo da Operação Lava Jato -- havia sido nomeado apenas para conseguir prerrogativa de foro privilegiado, escapando da alçada de Moro. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão de Gilmar e o caso ainda aguarda julgamento. (Agência Estado)
Cunha
O doleiro Leonardo Meirelles afirmou ontem, em depoimento no Conselho de Ética da Câmara, que o doleiro Alberto Youssef confirmou a ele que repassou cerca de US$ 5 milhões ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a mando do lobista Júlio Camargo. Meirelles disse que o montante foi repassado ao peemedebista em espécie, já transformados em reais. O caso é mais um capítulo da novela que se transformou o processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética da Câmara. Cunha pediu ao Supremo Tribunal Federal que proibisse Meirelles e outros acusados de corrupção na “Lava Jato” de comparecerem perante ao Conselho. A ministra Carmen Lúcia negou. Meirelles teve que pagar o deslocamento e a estadia em Brasília. Cunha, pela primeira vez, não respondeu ao pedido do presidente do Conselho para custear o transporte da testemunha de acusação. Fato inédito. Como inédito tem sido o processo do presidente da Câmara. Segundo na linha sucessória brasileira (depois de Temer, Cunha assume a Presidência da República, em caso de vacância), o peemedebista dá celeridade diferente ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Enquanto o processo para impedi-la terá duração máxima de pouco mais de quatro meses, o pedido de cassação de Cunha arrasta-se há cinco meses e não tem perspectiva alguma de desfecho. Está só no início. (Hoje em Dia)
Cartão de crédito
Os juros médios do cartão de crédito alcançaram o patamar de 432,24% ao ano em março, segundo pesquisa da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). O percentual reflete o aumento de 0,23 ponto percentual nos juros ao mês, que subiram de 14,72% em fevereiro para 14,95% em março. Os juros do cheque especial tiveram alta de 0,20 ponto percentual, ficando em 263,71% ao ano. Entre fevereiro e março, os juros médios dessa modalidade de crédito passaram de 11,16% ao mês para 11,36%. A taxa média de juros para pessoa física subiu de 7,77% ao mês em fevereiro para 7,89% em março, o que representa uma taxa média de 148,76% ao ano. O aumento refletiu os reajustes nas seis modalidades de crédito pesquisadas, incluindo os juros do comércio, financiamento de automóveis, empréstimo pessoal em bancos e crédito ofertado por financeiras. Para o diretor executivo de Estudos da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira, o aumento dos juros busca compensar possíveis perdas das instituições financeiras com a inadimplência. “O cenário econômico aumenta o risco do crescimento nos índices de inadimplência. Este cenário se baseia no fato dos índices de inflação mais elevados, aumento de impostos e juros maiores que reduziram a renda das famílias”, ressaltou Oliveira sobre os fatores que podem levar os tomadores de crédito a terem dificuldade de honrar compromissos. (Agência Brasil)
SUS
O paciente que precisa de medicamentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) já pode consultar se o remédio está disponível na rede pública e qual o posto mais perto para buscá-lo. Para ter tal comodidade é preciso baixar o MG App, criado pelo Governo de Minas e que entrou em operação nesta quinta-feira. Por meio do MG App, também será possível verificar a localização da farmácia regional mais próxima, para retirada de medicamentos do componente especializado. A nova ferramenta do MG App está disponível para celulares Android. 'Em breve também será possível consultar informações sobre medicamentos em Windows Phone e IOS', informa nota do trecho. O aplicativo já disponibiliza serviços online da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran), além de permitir o acesso a endereços, telefones e horário de atendimento das principais unidades de prestação de serviços, como delegacias e escolas. O MG App é um aplicativo inédito e gratuito, lançado pelo Governo de Minas Gerais, com o objetivo de facilitar o acesso a informações e serviços estaduais e facilitar a resolução de problemas e a busca por informações, de forma simples, rápida e moderna em celulares e outros dispositivos móveis. (Agência Minas)
Patrimônio Cultural
Sete peças sacras roubadas da Igreja do Pilar, em Ouro Preto, serão procuradas pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). De acordo com o promotor Marcos Paulo de Souza Miranda, que está à frente da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, essa é só uma amostra da atual situação patrimonial do Estado, que calcula uma perda de 60% do material sacro. A suspeita é que as imagens, roubadas na década de 70, tenham sido levadas para Lisboa, em Portugal. Outras oito peças, que também pertenciam à Igreja, ainda não puderam ser incluídas na “Lista de difusão branca” por falta de informações disponíveis. "O procedimento é lento e muito detalhado. No caso das outras peças, não conseguimos recuperar imagens fotográficas para que as buscas sejam feitas", explica o promotor. A previsão é de que imagens das peças roubadas estejam disponíveis no site daInterpol em 15 dias. Com isso, elas poderão ser procuradas em postos da alfândega, aeroportos, entre outros locais de deslocamento de pessoas em pelo menos 190 países, membros da Organização. "Além dessas, outras 20 peças também foram inseridas anteriormente no site da agência", conta Miranda. (O Tempo)
EUA
A dez dias das primárias de Nova York, a disputa entre Hillary Clinton e Bernie Sanders para representar o Partido Democrata nas eleições presidenciais dos Estados Unidos está se tornando cada vez mais acirrada. Sanders acusou ontem (7) Hillary de não estar qualificada para ser presidente. Em resposta, Hillary disse que Sanders fala “bobagem” e que ele faz promessas que não pode cumprir. A troca de acusações entre os dois candidatos está tornando o ambiente entre democratas semelhante ao dos republicanos. Até o momento, o estilo dos democratas era de enfrentamento de ideias, sem acusações pessoais. Ao contrário, a marca dos candidatos do Partido Republicano tem sido a acusação pessoal com ofensas e ironias. O tom mais exacerbado dos democratas se deve à expectativa em relação às primárias de Nova York. Sanders, que é senador pelo estado de Vermont, precisa ganhar em Nova York se quiser ter a chance de se aproximar de sua adversária. Hillary, que foi senadora por Nova York, não quer passar pelo vexame de perder a disputa no estado em que atuou politicamente por oito anos. Nova York é uma cidade americana de predominância negra. Isso pode favorecer Hillary, que tem vencido nas cidades com população majoritária de latinos e negros. Com propostas políticas mais à esquerda, Bernie Sanders tem, para se aproximar de Hillary, de ganhar em estados que tradicionamente elegem políticos que defendem programas independentes ou anticonservadores. (Agência Brasil)