Impeachment
A visitação ao Senado estará suspensa nesta sexta-feira, quando a Comissão Especial do Impeachment fará a votação do relatório do senador Antonio Anastasia favorável à admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff. Para evitar qualquer tipo de perturbação e manifestações que possam constranger os senadores, o acesso à Casa estará permitido apenas a pessoas devidamente credenciadas e portando crachás, como assessores, funcionários e jornalistas. A imprensa não precisará de credencial especial, mas usará a emitida regularmente pela Polícia Legislativa. A reunião de votação do parecer deverá começar às 10h com os encaminhamentos dos líderes partidários, que terão direito a 5 minutos para defender uma posição e orientar seus partidos ou blocos partidários. Ao todo, são cerca de dez líderes que terão direito à palavra para encaminhamento. Em seguida, será iniciada a votação do relatório pelo painel eletrônico da sala onde funciona a Comissão de Constituição e Justiça. Votado o relatório do senador Anastasia, se ele for aprovado, o voto em separado apresentado ontem pela base governista será automaticamente considerado rejeitado. (Agência Brasil)
Cunha
O Supremo Tribunal Federal (STF), composto por 11 ministros, validou por unanimidade, na tarde desta quinta-feira, a decisão liminar do ministro Teori Zavascki, que determinou a suspensão do mandato do deputado Eduardo Cunha. O deputado também foi afastado da presidência da Câmara. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado. A maioria referendou a liminar de Zavascki e concordou que Cunha não tem condições de ocupar o cargo de presidente da Câmara. Segundo o relator, o parlamentar atua com desvio de finalidade para promover interesses espúrios. Zavascki citou casos envolvendo a CPI da Petrobras e o processo a que Cunha responde no Conselho de Ética da Câmara, nos quais o deputado é acusado de usar requerimentos apresentados por aliados para se beneficiar. Em seu voto, Cármen Lúcia destacou que o Supremo resguardou na decisão os princípios e regras que devem ser aplicadas na Câmara dos Deputados. "A imunidade referente ao cargo e aqueles que o detém não pode ser concluída, em nenhum momento, por impunidade ou possibilidade de vir a ser. Afinal, a imunidade é uma garantia. O que a República não comporta é privilégios", disse. Para o ministro Marco Aurélio, as acusações contra Cunha justificaram a medida excepcional da Corte. “Os indícios, as práticas implementadas estariam a direcionar uma iniciativa não drástica, porque é uma medida cauteladora prevista e implementou o afastamento em pleno exercício do mandato”. (Agência Estado)
Cunha I
O presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) voltou a dizer que não vai renunciar ao cargo. "Não há nenhuma possibilidade de eu renunciar, não vou renunciar a nada, eu vou recorrer e espero obter sucesso no meu recurso", declarou Cunha. Nesta quinta-feira, 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Teori Zavascki de suspender o mandato de Cunha. Cunha questionou por que a medida cautelar do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apreciada hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não foi julgada antes. "A medida foi proposta em dezembro, eu acho que ela deveria ter sido julgada antes. Uma liminar seis meses depois já não é urgente", sugeriu. Para o peemedebista, ele está sofrendo retaliação política por ter conduzido o impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Mesmo após ter sido afastado da presidência da Câmara, Eduardo Cunha voltou a criticar o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), nesta quinta-feira. Ele foi acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de interferir nas investigações da Operação Lava Jato, argumento referendado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki e acompanhado pelos demais ministros. "Eu não fiz qualquer intervenção no Conselho de Ética. Nós temos um presidente do Conselho de Ética de moral duvidosa, que claramente buscou o holofote, o holofote que ele busca todos os dias e que ele jamais encontrou na vida pública, ele se depara única e exclusivamente em querer ir em cima de mim. Ele usa erros buscando que tenham que ser reparados e, na medida que são reparados, vocês acham que é uma manobra minha", acusou. (Agência Estado)
Trânsito
A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (5) uma série de alterações que endurecem as normas do Código de Trânsito Brasileiro. Entre as novidades, está a pena mais dura para os motoristas que costumam usar telefone celular ao volante. Segurar ou manusear o aparelho enquanto dirige passa a ser infração gravíssima. Também foi criada uma infração específica para aqueles que se recusarem a se submeter a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar a influência de álcool ou outra substância. A multa, nesses casos, será de R$ 1.915,40 e, em caso de reincidência no período de 12 meses, a penalidade será aplicada em dobro. O texto prevê que a responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo é do proprietário. O descumprimento será punido com multa de R$ 81,35 a R$ 488,10, além das possíveis ações cíveis e penais. Outro ponto da lei sancionada hoje determina que os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento das infrações de trânsito cometidas e o ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão. (Agência Brasil)
Crédito
A agência de classificação de risco Fitch voltou a rebaixar a nota de crédito do Brasil, desta vez de BB+ para BB. Em dezembro do ano passado, a Fitch reduziu a nota brasileira e o país perdeu o grau de investimento, selo conferido aos países considerados bom pagadores e seguros para investir. As agências de classificação de risco começaram a rever a nota brasileira em 2015. Este ano o movimento continuou e a Fitch é a terceira a fazer o rebaixamento. Em fevereiro, a Moody's e a Standard& Poor's já haviam reduzido a nota. A Moody's que, na época era a única que ainda não havia retirado o selo de bom pagador, baixou para grau especulativo. A Fitch informou que o Brasil permanece em perspectiva negativa, o que significa que pode haver nova revisão da nota. Segundo comunicado da agência, o rebaixamento reflete a contração econômica “mais profunda do que o antecipado”. A Fitch cita o fracasso do governo em estabilizar as perspectivas para as finanças públicas, o continuado impasse legislativo e incerteza política elevada, que estão “minando a confiança doméstica e a governabilidade, bem como a eficácia das políticas”. (Agência Brasil)
Doméstico
Termina hoje (6) o prazo para o empregador doméstico fazer o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) de abril, que reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que precisam ser recolhidas. O vencimento é sempre no dia 7 de cada mês, mas como no mês de maio a data cai em fim de semana o pagamento deve ser antecipado em função do expediente bancário. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. O Simples Doméstico é o regime instituído por lei que unificou o pagamento dos tributos e dos encargos trabalhistas e previdenciários que devem ser recolhidos pelos empregadores domésticos. Uma série de Perguntas e Respostas sobre o Simples Doméstico pode ser encontrada no site do eSocial . (Agência Brasil)
Samarco
A Samarco informou que a Justiça Federal homologou ontem (5) o acordo com suas acionistas Vale e BHP Billiton, governo federal e governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. A Procuradoria-Geral do Espírito Santo também confirmou a homologação. Assinado no dia 2 de março, o acordo prevê medidas voltadas para reparação social, ambiental e econômica dos danos causados pelo rompimento de uma barragem em Mariana (MG). O episódio, considerado a maior tragédia ambiental do país, devastou distritos e municípios, destruiu vegetação nativa e poluiu a bacia do Rio Doce, além de causar 19 mortes. Nesta quinta-feira, se completam seis meses do desastre. Homologado pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, o acordo prevê que a mineradora arque com R$ 4,4 bilhões pelos próximos três anos. Após esse período, novos cálculos deverão ser feitos para determinar quantias adicionais a serem desembolsadas pela Samarco. Estima-se que os investimentos alcançarão R$ 20 bilhões e irão se prolongar por cerca de 15 anos. Caso a Samarco não faça os repasses estipulados, suas acionistas Vale e BHP devem assumir os compromissos. Os valores deverão ser repassados a uma fundação privada responsável por gerir 39 projetos e composta por gestores ambientais indicados pela mineradora. Em nota, a Samarco informou que a fundação deverá começar a operar até o dia 2 de agosto. A mineradora disse estar comprometida "com a recuperação das áreas atingidas e com a retomada da atividade econômica da região no menor tempo possível". (Agência Brasil)
Santa Casa
O quadro financeiro deficitário da Santa Casa de Belo Horizonte – que informa estar há anos impossibilitada de investir na reforma de seus anexos –, somado à idade desses imóveis são motivos apontados pela direção da unidade como possível estopim para o incêndio que destruiu 520 metros quadrados do anexo da Rua Ceará, na noite de anteontem. A informação é do provedor do complexo, Saulo Coelho, que levanta a possibilidade de pane no sistema elétrico. “O prédio é extremamente frágil e era praticamente de madeira. Havia madeira no teto e no piso, além de outros materiais de fácil combustão. Com certeza houve algum curto na fiação elétrica e o fogo se propagou rapidamente”, afirma, anunciando uma campanha para arrecadar fundos para a instituição. De acordo com o superintendente de Planejamento de Finanças, Gonçalo Barbosa, o hospital tem um déficit acumulado de R$ 40 milhões em dívidas correntes (vencidas e a vencer), além de R$ 140 milhões em débito escalonado, negociado com bancos e fornecedores, e mais cerca de R$ 300 milhões em tributos, também negociados e pagos em dia. Se por mês a receita disponível para operação da unidade é de R$ 33 milhões, o saldo fecha sempre negativo em R$ 3 milhões mensais, tendo em vista que o gasto médio é de R$ 36 milhões. “Não podemos abrir mão de prestar o atendimento de saúde, que é nossa missão. Mas manter a operação é um desafio, que se tornou ainda maior no fim do ano passado e neste ano, diante das contenções orçamentárias das três esferas de governo e da crise econômica generalizada que atravessa o país”, afirma Saulo Coelho. Ao mesmo tempo, o provedor fala da dificuldade de fazer caixa para recuperação dos prédios anexos, muitos deles tombados pelo patrimônio histórico. “Fazemos as manutenções de rotina. Mas esse prédio (o que pegou fogo), assim como os demais, precisa de intervenções mais complexas, como troca do sistema elétrico, de tubulações, entre outros. Não temos recursos para isso.” (Estado de Minas)
Pampulha
Quem utiliza as ciclovias e as pistas de caminhadas da orla da Lagoa da Pampulha já devem ter percebido. O local, um dos principais pontos turísticos de Belo Horizonte, ganhou iluminação nova. De acordo com a prefeitura, 1.673 lâmpadas foram substituídas por outras de LED. "As lâmpadas de LED representam melhorias na qualidade da iluminação pública, principalmente com relação ao aspecto de maior claridade e na definição de cores dos objetos iluminados. E tudo isso com redução no consumo de energia", destacou. As luminárias antigas terão outro destino. Conforme a PBH, elas serão reutilizadas em outros locais, "proporcionando melhorias na iluminação e economia em contas de energia". O serviço custou aos cofres públicos R$ 1.728 milhão e foi concluído no fim de abril. (Hoje em Dia)