Eleições
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira as primeiras quatro resoluções com regras para a eleição municipal de 2020, entre as quais a que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Neste caso, a principal novidade foi a ampliação do rol de entidades que podem fiscalizar a votação, que passa agora a incluir, por exemplo, as Forças Armadas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades privadas, sem fins lucrativos, que possuam notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública e sejam previamente credenciadas junto ao TSE. Elas se juntam às entidades que tradicionalmente já constavam da lista, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público, Polícia Federal e os departamentos de tecnologia da informação de universidades. Outra resolução aprovada nesta quinta foi a que regulamenta a realização de pesquisas de intenção de voto, que - a partir de 1º de janeiro - só poderão ser realizadas mediante registro de uma série de informações junto ao TSE. Pela primeira vez, essa resolução passa a trazer a proibição expressa de que sejam excluídos da lista da pesquisa os nomes de candidatos que tenham a confirmação de seu registro de candidatura ainda pendente de aprovação pelo TSE. (Agência Brasil)
Fundo Eleitoral
O relator do Orçamento no Congresso, deputado Domingos Neto (PSD-CE), tenta convencer líderes de partidos da Câmara a abandonar a ideia de engordar a quantia destinada a campanhas eleitorais no ano que vem e aceitar os R$ 2 bilhões propostos pelo governo. O recuo ocorre após a sinalização do presidente Jair Bolsonaro de que pode vetar um valor maior, deixando candidatos a prefeito e a vereador sem recursos públicos do fundo eleitoral em 2020. A Comissão Mista do Orçamento, formada por deputados e senadores, aprovou na semana passada relatório de Domingos Neto que prevê R$ 3,8 bilhões para o fundo usado para financiar as campanhas eleitorais. Este valor ainda precisa passar pelo plenário, em votação marcada para o dia 17. Na terça-feira passada, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se reuniu com dirigentes de partidos na Câmara e levou uma proposta de baixar o valor do fundo para o ano que vem para R$ 2,5 bilhões, com o compromisso de que, assim, Bolsonaro não vetaria. Pouco após a negociação ser noticiada pelo Estado, o presidente foi ao Twitter dizer que não havia tratado do assunto nem "enviado recado" ao Congresso. (Estadão)
Previdência
Com as contas públicas debilitadas, os governos estaduais decidiram tomar a dianteira na condução da reforma de seus sistemas de previdência. Levantamento realizado pelo G1 e pela GloboNews mostra que, em seis estados, as respectivas assembleias legislativas já aprovaram projetos que alteram as aposentadorias dos servidores locais: Acre, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Paraná e Mato Grosso do Sul. Outros 18 estados mandaram ou pretendem enviar aos legislativos locais textos próprios que alteram pontos específicos da legislação previdenciária. Por ora, apenas Distrito Federal e Bahia ainda avaliam se vão enviar propostas, e Rondônia é o único estado que rejeita alterar as regras para aposentadoria, segundo a Secretaria de Comunicação local. Há mudanças consideradas brandas, que apenas alteram as alíquotas de contribuição e criam fundos de previdência complementar para os servidores. Essas regras se tornaram praticamente obrigatórias para os estados após a aprovação da reforma da União – se não adotarem essas medidas até julho de 2020, os governos estaduais perderão repasses. Mas há também propostas mais duras, que definem a adoção de idade mínima e aumento no tempo de contribuição. Entre os analistas, é consenso que os estados só vão conseguir superar a atual crise fiscal se resolverem o tamanho do gasto com pessoal – em algumas administrações, essa rubrica chega a consumir 80% da receita corrente líquida, sendo que o limite pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60%. "O processo de reequilíbrio fiscal dos estados vai exigir uma reforma administrativa, revisão de carreiras, além de uma reforma previdenciária profunda", afirma a economista e sócia da consultoria Oliver Wyman, Ana Carla Abrão. "A estrutura atual faz com que as despesas sejam maiores do que a receita." Para ela, a questão vai muito além de uma correção na alíquota de contribuição dos servidores. "O problema é muito mais complexo e profundo", alerta. A inclusão de estados e município foi defendida pelo governo federal na primeira proposta de reforma da Previdência apresentada pela equipe econômica, mas o item acabou sendo retirado do projeto durante a tramitação do texto na Câmara. Inicialmente, a economia esperada com a proposta dos estados era de R$ 329,5 bilhões em dez anos. (G1)
Fundação Palmares
O presidente Jair Bolsonaro suspendeu a nomeação do jornalista Sérgio Nascimento de Camargo para a presidência da Fundação Cultural Palmares. O ato de suspensão da nomeação de Camargo, feita em 27 de novembro, está publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com data dessa quarta-feira (11). A escolha do nome de Camargo para o cargo foi criticada desde o início por movimentos sociais e pela classe artística em razão de declarações polêmicas do indicado. A Justiça Federal do Ceará chegou a suspender a sua nomeação para o cargo e a Advocacia-Geral da União apresentou recurso para reverter a decisão. Entre as afirmações polêmicas, Camargo disse nas redes sociais que a escravidão foi benéfica e que o Brasil tem um "racismo nutella". Ele se posicionou ainda contra o Dia da Consciência Negra e chegou a dizer que não daria "suporte algum" à data comemorativa. "Claro que tem de acabar o Dia da Consciência Negra, uma data na qual a esquerda se apropriou para propagar vitimismo e ressentimento racial. Não é uma data do negro brasileiro. É uma data de minorias empoderadas pela esquerda, que propagam ódio, ressentimento e divisão racial", disse Camargo na última terça-feira, 10. (Agência Estado)
Lava Jato
Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (13) pelo jornal "Folha de S.Paulo" aponta que 81% dos entrevistados entendem que a operação Lava Jato ainda não cumpriu o seu papel e deve continuar. Outros 15% disseram que a investigação deve acabar e 4% não responderam. A pesquisa foi realizada nos dias 5 e 6 de dezembro com 2.948 pessoas, em 176 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança da pesquisa é de 95% – isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro. O resultado deste levantamento é semelhante ao anterior, feito em abril de 2018. Na ocasião, 84% disseram que operação deveria prosseguir, 12% responderam que deveria terminar e 4% não soube responder. (G1)
Dpvat
De cada 10 veículos na rua, menos de três têm seguro facultativo - mais de 70% transitam somente com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat). Esse é um dos argumentos da Seguradora Líder, responsável pela administração do Dpvat, para tentar reverter a decisão do governo de extinguir o seguro. No dia 11 de novembro, o governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 904 para extinguir o seguro a partir de 1º de janeiro de 2020. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Para a Seguradora Líder, o Dpvat “propicia uma importante reparação social, já que protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, especialmente os de renda mais baixa”. “Dos 42% de beneficiários que informaram a renda em todos os pedidos de indenização já computados pelo Consórcio do Seguro Dpvat, cerca de 80% têm de nenhuma renda até um salário mínimo”. (Agência Brasil)
Neves
Celas praticamente vazias durante o dia. Esta é a realidade do Centro de Ressocialização José Abranches Gonçalves, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Isto porque, com a inauguração de uma fábrica de blocos para suprir demandas das ruas da cidade. A unidade passa a ter todos os seus acautelados em atividade. A nova fábrica é fruto de uma parceria do sistema prisional mineiro com a prefeitura. No local trabalham seis presos, que a cada três dias de atividades tem reduzido um na condenação. As duas máquinas necessárias para a produção das peças — betoneira e prensa — foram obtidas com verbas do Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes (Procap) do governo federal. Por meio do programa, os presos fizeram um curso de Fabricação de Blocos de Concreto em outubro, com duração de 80 horas/aula. A produção estimada na fábrica será de 300 peças por dia. Os detentos da unidade serão treinados também para a instalação dos blocos de concreto nas ruas do município. A unidade prisional é a única do estado na qual 100% dos presos trabalham. São cerca de 130 custodiados em atividades externas como frigorífico, fábrica de gesso, cozinhas, viveiro de mudas e prestação de serviços gerais nas dependências da Polícia Civil. Internamente, 90 presos desenvolvem atividades laborais. (Rádio Itatiaia)
Neves I
Na área externa da unidade prisional é possível encontrar presos cuidando da manutenção e limpeza. Dezesseis custodiados trabalham em um galpão onde são produzidos equipamento de som automotivo. Esta é a rotina de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h, no Centro de Ressocialização. Cento e vinte presos conseguem conciliar trabalho e estudo, e frequentam as aulas da escola, administrada pela Secretaria de Estado de Educação (SEE), instalada na unidade prisional, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), nos turnos tarde e noite. (Rádio Itatiaia)
Clima
A cúpula de chefes de Estado e de Governo terminou sem unanimidade sobre o Pacto Verde Europeu. O objetivo inicial da Comissão Europeia era alcançar a neutralidade carbônica em 2050, ou seja, os países do bloco se comprometeriam a emitir apenas a quantidade de dióxido de carbono que conseguem absorver. Dos 27 países, 26 aprovaram a proposta e a Polônia ficou de fora do acordo. O posicionamento polaco não bloqueia as negociações, apenas demonstra que o país não quis garantir que atingiria a meta. A decisão da Polônia deve voltar a ser discutida na Cúpula Europeia marcada para junho de 2020. O primeiro-ministro português, Antonio Costa, disse que ficou 90% satisfeito com as conclusões do encontro. "Portugal, que tinha sido o primeiro país do mundo a assumir esse compromisso, hoje está bastante bem acompanhado no seio da UE”, afirmou na saída da reunião de líderes europeus que durou nove horas. Para Costa, o posicionamento da Polônia deve ser revisto em junho, quando autoridades polacas vão avaliar "e esse país já está em condições de assumir esse compromisso”. A ministra do Ambiente da Espanha, Teresa Ribera, alertou que as nações participantes andam em diferentes velocidades. Segundo ela, enquanto alguns países querem acelerar e aumentar a ambição das metas, outros não querem sair do que já se debate há quatro anos, quando foi assinado o acordo de Paris. (Agência Brasil)
Brexit
Faça-se o brexit! Foi essa a mensagem que os britânicos deram na eleição desta quinta (12) ao garantir ao primeiro-ministro Boris Johnson a maioria das cadeiras do Parlamento. Às 5h30 (horário do Brasil), com a apuração concluída em 649 distritos, o Partido Conservador, do qual Boris é líder, conquistara 364 cadeiras, mais que as 326 necessárias para aprovar suas políticas. Os trabalhistas, que garantiam 203 assentos, ficaram com a sua menor bancada desde quando conquistaram apenas 154 cadeiras em 1935. Com o resultado, o primeiro-ministro Boris Johnson continuará à frente do governo e deve aprovar com facilidade o divórcio entre o Reino Unido e a União Europeia até 31 de janeiro, como prometeu. Boris falou sobre a vitória logo após às 7h (horário de Londres), dizendo que o brexit era "irrefutável, irresistível, uma decisão indiscutível do povo britânico". Acrescentou que os eleitores de regiões trabalhistas que deram seus votos aos conservadores não seriam decepcionados. O presidente dos EUA, Donald Trump, congratulou Boris, afirmando que o Reino Unido e os EUA "agora estarão livres para firmar um maciço novo acordo comercial após o brexit. Este acordo pode ser muito maior e mais lucrativo do que qualquer acordo que possa ser feito com a União Europeia", escreveu o republicano em uma rede social. (Folha de S. Paulo)