Cunha
O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) utilizou a maior parte da apresentação de sua defesa no Conselho de Ética para indicar supostas nulidades no processo contra ele por quebra de decoro parlamentar. Cunha defendeu que o relator do colegiado, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), deveria ser impugnado da função, por ter mudado durante o processo do PDT para o Democratas, que faz parte do mesmo bloco partidário do peemedebista. Assim que Cunha terminou de falar, o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) rebateu dizendo que não caberia o afastamento de Rogério, pois o que vale é a formação inicial do bloco, antes do início dos trabalhos. O relator endossou a posição de Betinho e disse que qualquer tipo de questionamento formal deve ser feito para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. Embora tenha dito que não possui interesse algum em "postergar" o processo, Cunha enfatizou que "a nulidade do processo será arguida". Cunha fez uma comparação com o caso de Fausto Pinato (PP-SP), que em abril renunciou à vaga como membro titular do Conselho com a justificativa de que antes pertencia ao PRB mas tinha migrado para o PP com a janela partidária. "Impugnação de Pinato também se aplica ao atual relator", defendeu. Ele também declarou que a representação contra ele no Conselho ocorreu "por causa de disputa política". "Diversas irregularidades ocorreram nesse processo, sabemos da disputa política", acusou Cunha. O parlamentar voltou a defender que não possui "nenhuma conta que não esteja declarada no seu imposto de renda" e que as contas que foram atribuídas na Suíça são trustes. Cunha disse que nunca negou possuir os trustes no exterior, mas que isso não significava patrimônio no exterior ou contas em seu nome. "Evidentemente existia o truste, mas eu não podia movimentar a conta, nem dispor dos bens que estavam na titularidade do truste. O banco não poderia atender a minha ordem", alegou. (Agência Estado)
Janot
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para investigar quatro integrantes da alta cúpula do PMDB por envolvimento em um esquema de corrupção na construção de Belo Monte que só foi descoberto com o avanço das investigações da Operação Lava Jato. São alvos de Janot o senador licenciado e ministro do Planejamento, Romero Jucá, o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e os senadores Valdir Raupp (SC) e Jader Barbalho (PA). Janot pede que os quatro sejam incluídos no mesmo inquérito já aberto no STF que investiga o senador Edson Lobão (PMDB-MA) por suposto recebimento de propina paga pelas construtoras responsáveis pela construção da usina no Pará na época em que ele era ministro de Minas e Energia. O processo tramita em sigilo, ou seja, quando não é possível acompanhar seu andamento no sistema virtual do STF, e seu relator é o ministro Edson Fachin. A inclusão dos quatro novos investigados tem como base duas delações premiadas obtidas na Lava Jato: a do ex-diretor de energia da Camargo Corrêa Luiz Carlos Martins e a do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). Ambos descreveram ao Ministério Público um esquema de desvio de dinheiro dos contratos para a construção de Belo Monte que servia para financiar campanhas eleitorais de diversos candidatos, inclusive da presidente da República afastada, Dilma Rousseff. (Agência Estado)
Lava Jato
O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, determinou o confisco de bens do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu na sentença condenatória que aplicou a pena de 23 anos de prisão contra o petista, divulgada na quarta-feira (18). Segundo o magistrado, a propina recebida pelo grupo político de Dirceu chegou a R$ 15 milhões e tal fato permite a aplicação de regra do Código Penal que prevê o confisco de bens que são produtos de crime ou que foram adquiridos com valores resultantes de delitos. A medida abrange quatro imóveis, dois na capital, um em Vinhedo (SP) e um em Passa Quatro (MG). Entre eles está a sede da JD Assessoria, empresa de Dirceu, em São Paulo. Foram confiscados também os valores de cerca de R$ 104 mil, que estavam em conta de Dirceu, e de aproximadamente R$ 14 mil, que estavam depositados em conta de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro. (O Tempo)
Janus
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (20) a Operação Janus. Todas as medidas judiciais estão sendo cumpridas em Santos (SP), no total são quatro mandados de busca e apreensão, duas conduções coercitivas e cinco intimações. Segundo a Polícia Federal, o objetivo da investigação é verificar se contratos da Odebrecht com uma empresa do ramo de construção civil em nome de parentes de um ex-agente público foram utilizados para o pagamento de vantagens indevidas. A investigação começou com o envio para a PF de um Procedimento de Investigação Criminal do Ministério Público Federal que pretendia investigar se a construtora Odebrecht teria, entre os anos de 2011 e 2014, pago propina em troca de facilidades na obtenção de empréstimos de interesse da multinacional junto ao BNDES. As medidas cumpridas hoje têm como meta esclarecer quais razões para a Odebrecht ter celebrado contratos, entre 2012 e 2015, com uma empresa de construção civil de pequeno porte com sede em Santos para a realização de obras complexas em Angola. De acordo com a investigação, apenas por seus serviços nas obras de reforma do complexo hidrelétrico de Cambambe, a empresa recebeu R$ 3,5 milhões, diz a PF. A obra recebeu do BNDES financiamento que totalizava US$ 464 milhões. A Polícia Federal investiga agora a prática dos crimes de Tráfico de Influência e Lavagem de Dinheiro, previstos, respectivamente, no art. 332 do Código Penal e no art. 1º da Lei 9613/98. (Agência Brasil)
Valadares
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira a terceira fase da Operação Mar de Lama, que investiga crimes contra a administração pública no município de Governador Valadares, no Leste de Minas. Os esquemas ilegais podem ter contado com a participação de políticos, servidores públicos e empresários contratados pela prefeitura, segundo a PF. A operação mobilizou cerca de 100 policiais federais, 66 policiais militares e 6 servidores da Controladoria Geral da União (CGU). Foram cumpridas 61 ordens judiciais nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Nova Lima e Governador Valadares, sendo cinco mandados de prisão preventiva, 15 de prisão temporária; 21 de busca e apreensão; e três de sequestros de bens imóveis. Entre os suspeitos, que tiveram a prisão decretada, estão sete vereadores de Governador Valadares que haviam sido afastados de suas funções na primeira fase da Operação Mar de Lama. Também foram suspensos do exercício de suas funções públicas 17 servidores. Eles atuavam na prefeitura de Governador Valadares, na Câmara Municipal, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sediada na capital mineira. Nesta terceira fase da Operação, a PF investiga a participação de concessionários do serviço de transporte público em esquemas ilegais. Os suspeitos poderão ser denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude à licitação, advocacia administrativa e de organização criminosa. As penas podem superar 700 anos de prisão. (Agência Brasil)
Pílula do câncer
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, por cinco votos a quatro, suspender provisoriamente a lei federal que liberou o porte, o uso, a distribuição e a fabricação da fosfoetanolamina sintética, conhecida como "pílula do câncer". O caso ainda não se encerrou e deverá voltar ao plenário quando os ministros decidirem sobre o mérito da questão que questiona a constitucionalidade da norma. A lei foi sancionada pela então presidente da República Dilma Rousseff, às vésperas de seu afastamento pelo Senado com a instauração do processo do impeachment. A regra foi questionada ao STF pela Associação Médica Brasileira (AMB), por permitir que pacientes diagnosticados com câncer usem, por escolha livre, o medicamento que ainda não tem eficácia comprovada. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, balizou o julgamento ao votar para suspender integralmente a lei. Ele considerou haver potencial dano em liberar a substância sem a realização de estudos científicos e registro do medicamento junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A tese foi acompanhada por Luis Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. "O direito à saúde não será plenamente concretizado sem que o Estado cumpra a obrigação de assegurar a qualidade das drogas distribuídas aos indivíduos mediante rigoroso crivo científico, apto a afastar desenganos, charlatanismos e efeitos prejudiciais ao ser humano", defendeu Marco Aurélio. "Sequer há, pela lei, a necessidade de apresentação de prescrição médica", apontou Barroso. (Agência Estado)
Gripe
Crianças com idade entre 6 meses e menores de 5 anos, gestantes, idosos, mulheres com até 45 dias após o parto, pessoas com doenças crônicas e profissionais de saúde têm até hoje (20) para receber a vacina contra a gripe. Povos indígenas, pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional também devem ser imunizados. A meta é vacinar pelo menos 80% do público-alvo, formado por 49,8 milhões de pessoas consideradas mais vulneráveis para complicações provocadas pela gripe. De acordo com balanço do Ministério da Saude, o Paraná (85,2%), São Paulo (85%), o Amapá (81,7%), Espírito Santo (81,2%) e o Distrito Federal (80,9%) já atingiram a meta de vacinação para este ano. Até agora, a Região Sul apresentou o melhor desempenho (80,1%), seguida pelo Sudeste (76,2%), o Centro-Oeste (67%); Norte (63,8%) e Nordeste (58,4%). Entre os grupos prioritários, os profissionais de saúde registram a maior cobertura – 3,5 milhões de doses aplicadas, o que representa 86,5% dos profissionais a serem vacinados. Em seguida, estão as puérperas - que acabaram de dar à luz (79,4%); os idosos (72,9%); as crianças de 6 meses a menores de 5 anos (66,5%) e as gestantes (56,6%). Os dados do ministério mostram ainda que, até o dia 9 de maio, foram registrados 2.808 casos de gripe de todos os tipos no Brasil. Desse total, 2.375 são pelo vírus H1N1, sendo que 470 pacientes morreram em decorrência da doença. (Agência Brasil)
Enem
Os estudantes que quiserem concorrer a vagas no ensino superior por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem até as 23h59 desta quinta-feira (20), horário de Brasília, para se inscrever nas provas. O processo é feito apenas pela internet, no site do Enem. As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. Até as 16h dessa quarta (18), havia mais de 5 milhões de inscrições na página do Enem. Para finalizar o processo, o participante deve informar o CPF, o número do documento de identidade e um e-mail. O candidato deve informar ainda se necessita de algum atendimento específico ou especializado e se é sabatista – aqueles que, por convicção religiosa, guardam o sábado, reservando o dia para descanso e oração. O estudante também precisa informa se quer usar o resultado do Enem para certificação do ensino médio. Para isso, é preciso ter 18 anos completos até o primeiro dia das provas do exame. A inscrição só é confirmada após o pagamento da taxa de R$ 68. O prazo para que isso seja feito é até as 21h59, no horário de Brasília, do dia 25. São isentos da taxa os estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas e os participantes de baixa renda.(Agência Brasil)
Pobreza
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que o Brasil precisa de US$ 7,2 bilhões (R$ 25 bilhões) extras por ano para acabar com a pobreza no País até 2030, o ano estabelecido pela ONU para que os governos atinjam a meta. O valor é o equivalente a uma Copa do Mundo por ano e os dados fazem parte de um levantamento inédito. Em 15 anos, o mundo precisaria de US$ 10 trilhões para erradicar a miséria, cerca de US$ 600 bilhões por ano. De forma global, os valores representam apenas 0,8% do planeta. Mas a OIT estima que esse dinheiro não tem como ser levantado e que a única forma de garantir o combate à pobreza é a geração de empregos e a preservação dos direitos sociais. Em termos absolutos, o Brasil é o sexto que mais teria de gastar entre os países emergentes. A Índia precisaria de aportes extras de US$ 61 bilhões; a China, US$ 37 bilhões; Nigéria, US$ 36 bilhões; Etiópia, US$ 10,7 bilhões; e Indonésia, US$ 10,2 bilhões. Num informe publicado ontem, a OIT alerta para o fato de que os avanços sociais obtidos nos últimos anos foram desfeitos ou anulados em diversos países do mundo. "A pobreza relativa nos países em desenvolvimento está aumentando", declarou a entidade. "Em 1990, 47% da população mundial vivia com menos de US$ 1,90 por dia. Em 2012, essa taxa caiu para 15%", disse Guy Ryder, diretor-geral da OIT. "Mas o progresso é frágil e se os avanços foram reais na China e na América Latina, ainda temos 40% dos africanos em situação de pobreza. E, nos países ricos, a pobreza também aumentou", disse. "Hoje, o desemprego aumenta e a pobreza tende a se perpetuar. No planeta, 30% da população é responsável por apenas 2% da renda", alertou. (Agência Estado)
EgyptAir
O Egito anunciou nesta sexta-feira que localizou partes do avião desaparecido da EgyptAir no leste do Mediterrâneo. A notícia é potencialmente a primeira evidência sólida da aeronave que caiu no mar após fazer manobras bruscas e perder contato com os controladores de voo. Os destroços incluíam pertences pessoais e partes do avião A320 da Airbus, disse um porta-voz militar no Cairo. Os itens foram encontrados 300 quilômetros ao norte da cidade egípcia de Alexandria, disse o porta-voz. Não houve ainda confirmação de outros agentes envolvidos nas buscas internacionais dos destroços de que eles foram localizados. O Egito na quinta-feira chegou a dizer que foram encontrados destroços, após o governo grego falar sobre potenciais descobertas, mas depois recuou. O anúncio desta sexta-feira do Egito ocorre após se intensificarem as operações de busca no Mediterrâneo. A França enviou um avião especial que fez buscas marítimas para se unir a embarcações francesas, gregas e egípcias. O avião com 66 passageiros e tripulantes a bordo viajava a 37 mil pés de altura quando fez uma manobra brusca, caiu e desapareceu dos radares.O ministro das Relações Exteriores francês, Jean-Marc Ayrault, disse nesta sexta-feira que ainda não há pistas para explicar a queda da aeronave. Autoridades egípcias disseram ontem que era mais provável que houvesse ocorrido um atentado terrorista, em vez de um problema técnico, ainda que nenhum grupo extremista tenha reivindicado a ação. (Agência Estado)
Venezuela
O estado de emergência decretado na Venezuela esta semana pelo presidente Nicolas Maduro é constitucional, declarou ontem (19) o Supremo Tribunal. Com a oposição pressionando para a realização de um referendo visando tirar Maduro do cargo, o presidente decretou amplos poderes para as forças de segurança de modo a impor a ordem pública e ajudar na distribuição de alimentos à população. O Congresso, controlado pela oposição, rejeitou a decisão. No entanto, o Supremo Tribunal confirmou a sua constitucionalidade, considerando “as extraordinárias circunstâncias sociais, econômicas, políticas, naturais e ecológicas que estão afetando com gravidade a economia nacional.” (Agência Brasil)