Lava Jato
A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira, em nova fase da Operação Lava Jato, o empresário Lúcio Bolonha Funaro, amigo do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Funaro é suspeito de achacar grandes empresas em parceria do parlamentar. Esta nova etapa da Lava Jato também faz buscas no grupo Friboi. A ação da PF tem origem em duas delações premiadas: a do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto e a do ex-diretor de Relações Institucionais do Grupo Hypermarcas Nelson Mello. Uma delação premiada, firmada com a Procuradoria-Geral da República, aponta o suposto repasse de propinas milionárias para senadores do PMDB, entre eles o presidente do Congresso, Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Eduardo Braga (AM). Nelson Mello afirmou em seu depoimento aos procuradores que pagou R$ 30 milhões a dois lobistas com trânsito no Congresso para efetuar os repasses. Lúcio Bolonha Funaro e Milton Lyra seriam os responsáveis por distribuir o dinheiro para os senadores. (Agência Estado)
Lava Jato I
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki enviou ontem (30) ao juiz Sérgio Moro inquérito no qual o ex-senador Delcídio do Amaral é investigado na Operação Lava Jato pelo suposto recebimento de propina no esquema de corrupção na Petrobras, oriunda da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O ministro atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) em função da cassação do mandato de Delcídio pelo plenário do Senado, em maio. Com a perda do foro privilegiado, a PGR entendeu que a investigação deve ser remetida para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz Moro. Delcídio do Amaral foi preso no dia 25 de novembro do ano passado, depois que Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, entregou ao Ministério Público o áudio de uma reunião na qual Delcídio propunha o pagamento de R$ 50 mil por mês à família e um plano de fuga para o ex-diretor, que estava preso em Curitiba, deixr o país. Após a prisão, Delcídio resolveu colaborar com as investigações e assinou acordo de delação premiada com a PGR. Ele cumpre pena de recolhimento domiciliar. (Agência Brasil)
Narcio Rodrigues
A Justiça de Frutal, no Triângulo Mineiro, aceitou a denúncia contra o ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no governo Antonio Anastasia, Narcio Rodrigues, e de outras 14 pessoas. Eles foram acusados de fraude em licitação, organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e obstrução de investigação. Nesta quinta-feira, o Ministério Público (MP) detalhou a investigação sobre o caso envolvendo Narcio, que também foi deputado e presidente do PSDB em Minas. Promotores pediram a condenação do político e explicaram a Operação Aequalis, que há um mês prendeu o ex-secretário e mais seis pessoas. O promotor William Garcia Pinto Coelho explicou que são dois os processos. Um relacionado à construção do Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquia Aplicada em Águas (Hidroex), em Frutal, em que há indícios de superfaturamento e direcionamento de licitação. Outro, da compra de equipamentos que serviu para maquiar mais desvios de recursos públicos. O dano aos cofres do estado foi da ordem de R$ 12,9 milhões. Coelho afirma que a influência do ex-secretário foi determinante para os atos ilícitos. "A relação dele é diretamente ligada a todos os desvios desses dois casos. No caso de obras públicas, ele participava do desvio de recursos através de um representante", diz. Na outra acusação, ressalta o promotor, a relação do secretário é mais profunda. "Foi articulada com o grupo [a empresa portuguesa Yser] a promessa e o efetivo pagamento de parte da propina acordada, sendo solicitado R$ 15 milhões do estado a ser direcionado a fundo perdido para beneficiar a empresa. A contrapartida seria o pagamento de R$ 3 milhões de propina prometido ao ex-secretário por meio de seus representantes", explica. Conforme as investigações, Narcio teria recebido 400 mil euros da Yser em 2012. O presidente do grupo, Bernardo Ernesto Simões Muniz da Maia, fugiu para Portugal. (Rádio Itatiaia)
Estatais
A Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/16), que estabelece regras para as nomeações de dirigentes e conselheiros administrativos de empresas públicas, de sociedades de economia mista e suas subsidiárias foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (1º). A nova lei foi publicada com dez vetos, mas mantém pontos considerados polêmicos – entre eles o que proíbe que pessoas com atuação partidária com cargos públicos ocupem postos de direção das estatais. Com essa restrição, busca-se evitar que sejam feitas indicações políticas para o comando de estatais. Entre os itens vetados, está um trecho do Artigo 13 da lei, que proíbe a acumulação de cargos de diretor ou de diretor-presidente e de membro do conselho de administração pela mesma pessoa, mesmo que interinamente. Temer também vetou o caput do Artigo 21, que previa que o conselho de administração responderia solidariamente, na medida de suas obrigações e competências, pela efetiva implementação de suas deliberações. Também foi vetado trecho do Artigo 34, que estabelecia que “na hipótese de adoção de procedimento sigiloso, depois de adjudicado o objeto, a informação do valor estimado será obrigatoriamente divulgada pela empresa pública ou sociedade de economia mista e fornecida a qualquer interessado”. (Agência Brasil)
STF
A sessão plenária que encerra os trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre será realizada hoje (1º), às 10h. Diversos processos serão julgados, entre eles o Mandado de Segurança 34.023, impetrado pelo estado de Santa Catarina contra o decreto presidencial que regulamentou a lei sobre a repactuação da dívida dos estados com a União. Em abril, o Plenário do STF suspendeu por 60 dias o julgamento de três mandados de segurança que discutem a matéria, entre eles o 34.023, prorrogando liminares concedidas para autorizar o pagamento da dívida de forma linear, e não capitalizada, e impedir a União de impor sanções por inadimplência. O tribunal volta às atividades no dia 1º de agosto. (Agência Brasil)
2018
Em entrevista feita em Brasília para a revista semanal francesa L'Express divulgada nessa quarta-feira (29), a presidente afastada Dilma Rousseff afirmou que Lula será candidato à Presidência em 2018. A informação é, inclusive, uma das chamadas da capa da publicação. "É a razão principal do golpe de Estado: prevenir que o Lula se apresente à Presidência. Hoje em dia, apesar de todas as tentativas de destruir a sua imagem, Lula continua entre as pessoas mais amadas. Eu posso te dizer que ele vai se apresentar na próxima eleição", declarou. Questionada sobre como ela vê e espera a possível confirmação do afastamento no Senado, Dilma se disse profundamente injustiçada quanto à forma como "foi tirada do poder". Na entrevista, ela ainda destacou que não cometeu crime de responsabilidade, mas que apenas aprovou quatro decretos para créditos suplementares a fim de financiar, principalmente, hospitais. "Não sou o primeiro presidente a agir assim. O Fernando Henrique Cardoso aprovou 23 decretos similares. Na verdade, [a acusação] é apenas um pretexto." No decorrer da entrevista, Dilma voltou a defender o PT, a falar que não sabia do esquema de corrupção na Petrobras e a criticar os grampos divulgados pelo juiz federal Sérgio Moro. "Não importa o país do mundo, divulgar o registro de uma conversa do chefe de Estado seria um crime." Dilma ainda citou a queda de três ministros do governo interino por corrupção e que o momento político no Brasil "é grave". (Agência Estado)
Fies
O resultado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) está disponível no site do programa. O resultado foi divulgado na noite desta quinta-feira, 20. Desde o início do dia, estudantes aguardavam a divulgação e a demora causou ansiedade nas redes sociais. Até as 20h, o Ministério da Educação (MEC), não tinha previsão da divulgação. O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capitado estudante. O resultado é uma pré-seleção, assegura apenas a expectativa de direito às vagas para as quais se inscreveram no processo seletivo do Fies. A contratação do financiamento fica condicionada à conclusão da inscrição no Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e ao cumprimento das demais regras e procedimentos do programa. Os estudantes selecionados têm o prazo de hoje (1º) até o dia 7 de julho para concluir a inscrição no SisFies. Nesta edição serão ofertados 75 mil financiamentos. Aqueles que não forem selecionados serão automaticamente inscritos na lista de espera. As vagas que não forem ocupadas pelos estudantes selecionados serão ofertadas à lista de espera de 4 de julho a 10 de agosto. Até as 18h do dia 29, a poucas horas do fim do prazo, 265.856 estudantes estavam inscritos no programa. Atualmente, 2,1 milhões de estudantes participam do Fies. (Agência Brasil)
CRLV
A apresentação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) durante fiscalizações será obrigatória a todos os motoristas a partir desta sexta-feira (1º). Desde o começo deste mês, o documento era mandatório somente aos donos de carros com placas terminadas em 1, 2, 3, 4 e 5. Para obter a licença, o proprietário deverá ter quitado todos os tributos, encargos, multas de trânsito e/ou ambientais vinculadas ao veículo. Em caso de alguma irregularidade, o documento não será emitido e o dono será notificado caso seu endereço esteja cadastrado e atualizado no sistema do Detran. Motoristas que estão em dia com os pagamentos das multas recebem o certificado pelos Correios. (Hoje em Dia)
Agentes de trânsito
A partir dessa quinta-feira (30), 51 guardas municipais de Belo Horizonte passam a atuar como agentes de trânsito da capital. A designação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Todos os guardas designados exercerão a função em paralelo com as atividades diárias habituais, sendo convocados a atuar como agentes de trânsito em situações pontuais. A lista completa pode ser conferida na publicação do DOM.(Hoje em Dia)
Samarco
Nenhuma das 11 ações emergenciais estabelecidas pelo Ibama para minimizar as consequências da tragédia de Mariana (MG) foi cumprida integralmente pela mineradora Samarco. Responsável pela barragem de Fundão, que se rompeu há cerca de 8 meses, a empresa recebeu 18 notificações do órgão ambiental. Segundo nota técnica publicada pelo Ibama, quatro demandas foram atendidas de forma parcial e outras sete totalmente descumpridas. A mineradora, controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton, afirmou que, assim que receber as notificações, "analisará o conteúdo dos documentos e responderá dentro do prazo concedido." O relatório do Ibama aponta, por exemplo, que a Samarco deveria apresentar alternativas de contenção de rejeitos da fonte para que não ocorra nova poluição ou degradação no próximo período chuvoso, mas não o fez. A mineradora também não elaborou o plano de gestão das águas das microbacias da barragem de Santarém nem um projeto para conter e gerir os rejeitos dentro do leito dos rios atingidos. O Ibama assinala que a Samarco apresentou respostas muito elementares às medidas ambientais exigidas. Uma delas é relativa à quantificação do acúmulo de sedimentos na calha dos rios e afluentes. A mineradora deveria entregar um relatório técnico com detalhamento das medições, mas entregou apenas um “texto simplificado com figuras ilustrativas.” Nas conclusões da nota técnica assinada por Suely Araújo, presidente do Ibama, o órgão afirma que a Samarco apresentou alternativas "atrasadas e insuficientes" para conter os rejeitos a curto prazo, apesar de a dinâmica de transporte e deposição dos resíduos seguir causando "impactos socioambientais negativos". (Agência Estado)
Risoleta
O Hospital Risoleta Neves, na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte, afirmou em nota divulgada nesta quinta-feira que vai fechar o atendimento pediátrico devido à falta de dinheiro. Segundo a assessoria de imprensa da unidade, as consultas serão reduzidas gradativamente até a próxima segunda-feira (4). De acordo com o hospital, a pediatria foi escolhida para ser fechada por ser o setor que causará menor impacto, já que é responsável por 10% dos atendimentos. A unidade afirma que o fechamento ocorre devido à falta de repasses da prefeitura e do Governo de Minas. Há negociações para tentar reverter o quadro. (Rádio Itatiaia)
Temperatura
Boa parte de Minas Gerais terá um fim de semana de tempo estável, sem chuva, neste início de julho. Segundo o instituto PUC Minas TempoClima, em Belo Horizonte o tempo continua parcialmente nublado, com temperaturas variando entre 14 e 25 graus, com umidade relativa do ar a 45% à tarde. Nas demais cidades da região metropolitana, temperatura mínima de 12 e máxima de 26 graus. Há previsão de chuvas isoladas apenas nas regiões Leste e Zona da Mata mineira. A temperatura mínima no estado deve ficar na casa dos 5 graus no Sul e a máxima de 33 no Norte de Minas Gerais. Ainda de acordo com o PUC Minas TempoClima, uma massa de ar seco que atua sobre as regiões Centro-Oeste e Sudeste do Brasil é a responsável pela estabilidade do clima. Não há previsão para a chegada de uma nova frente fria neste fim de semana ou no início da semana que vem. (Estado de Minas)
Dólar
Em queda pelo terceiro dia seguido, a moeda norte-americana fechou próximo de R$ 3,20 e acumula recuo de 18,6% no semestre. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (30) vendido a R$ 3,213, com queda de R$ 0,024 (-0,73%). A cotação está no menor nível desde 21 de julho do ano passado (R$ 3,173). No início da tarde, o dólar chegou a operar abaixo de R$ 3,20, mas reduziu o ritmo de queda nas horas finais de negociação. Apenas em junho, a divisa acumulou queda de 11,05%. O euro também caiu, fechando em R$ 3,566, com recuo de R$ 0,03 (-0,85%). A cotação também encerrou no menor nível desde 22 de julho de 2015, quando a divisa tinha sido vendida por R$ 3,524. O dia também foi de bom desempenho no mercado de ações. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou a sessão com alta de 1,03%, aos 51.527 pontos. Foi o terceiro dia seguido de valorização. O índice terminou o primeiro semestre com valorização de 18,9%. Apesar da alta da maioria das ações do Ibovespa, os papéis da Petrobras, os mais negociados, tiveram leve queda depois de dois dias seguidos de alta. Os papéis ordinários, com direito a voto em assembleia de acionistas, recuaram 0,52%, para R$ 11,51. Os papéis preferenciais, com preferência na distribuição de dividendos, caíram 0,84%, para R$ 9,42. No semestre porém, as ações da estatal acumularam alta de 40,4% (ordinárias) e de 34,3% (preferenciais). Esse foi o terceiro dia seguido de ganhos no mercado financeiro depois de turbulências provocadas pelo resultado do referendo no Reino Unido. A expectativa de que bancos centrais dos principais países desenvolvidos promovam medidas de estímulo monetário beneficiam países como o Brasil. Isso porque os investidores estrangeiros aproveitam os juros baixos nos países desenvolvidos para aplicarem recursos financeiros em países emergentes, que cobram juros elevados. (Agência Brasil)
Argentina
A ex-presidente argentina Cristina Kirchner enfrenta um momento delicado e uma ameaça judicial. Dezenas de propriedades suas na Patagônia foram alvos de um mandado de busca e apreensão nesta quinta-feira (30), ordenado pelo juiz federal de Buenos Aires Claudio Bonadio. A medida faz parte de uma investigação sobre a empresa imobiliária Los Sauces, fundada pelo ex-presidente Néstor Kirchner, que teria assinado contratos de aluguel fictícios com o empreendedor do ramo de construção civil Lazaro Baez para mascarar obras públicas sem licitação e pagamentos de propinas. As buscas foram feitas nas propriedades de Rio Gallegos, El Calafate e El Chalten, além de outras cidades da Patagônia, e provocaram uma forte reação de Cristina, que, em uma série de twitters, atacou o atual presidente, Mauricio Macri, os juízes argentinos e alguns jornais. Em uma das mensagens, Cristina disse ser "uma perseguida política". Baez está preso desde o início de abril, por ordem do juiz Sebastian Casanello, por lavagem de dinheiro. A detenção foi confirmada hoje pela Câmara Federal de Buenos Aires, que também pediu que Casanello investigue Cristina Kirchner e funcionários de seu governo devido aos "estreitos vínculos" com o empresário. Caso seja processada, Cristina pode responder pelo crime de negociações incompatíveis com a função pública. Esta é a segunda vez que Cristina foi alvo de uma operação de busca e apreensão em dois meses. Além desse caso, a ex-presidente responde por um processo pela venda de dólares no mercado futuro a valores abaixo dos de mercado, em operações realizadas no fim de 2015 pelo Banco Central, quando ela ainda ocupava a Casa Rosada. A manobra causou prejudízo de 77 bilhões de pesos (cerca de R$ 16, 5 bilhões). Cristina foi presidente da Argentina entre 2007 e 2015, sucedendo seu marido no poder. (Agência Brasil)