Cunha
Com a renúncia do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados, as duas ações penais a que o parlamentar responde no Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser julgadas pela Segunda Turma da Corte e não mais pelo plenário, composto por 11 ministros. Nos processos, Cunha é acusado de receber US$ 5 milhões de propina em um contrato de exploração da Petrobras no Benin, na África, e de ter contas não declaradas na Suíça. De acordo com o Regimento Interno do STF, o plenário é responsável pelo julgamento de ações envolvendo presidentes da Câmara e do Senado. No caso dos demais parlamentares, cabem às duas turmas, cada uma composta por cinco ministros, a análise de questões envolvendo deputados e senadores. O caso de Cunha deve ser remetido para a Segunda Turma, porque o relator das ações penais, Teori Zavascki, integra o colegiado, formado por magistrados mais antigos da Corte. Alem de ser alvo de duas ações penais no Supremo, uma terceira denúncia contra o deputado foi protocolada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no mês passado. Cunha foi citado nos depoimentos de delação premiada do ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto. Segundo Cleto, o ex-presidente da Câmara recebia 80% da propina arrecadada entre empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Após a divulgação do conteúdo da delação, Eduardo Cunha divulgou nota negando o recebimento de “vantagens indevidas”. (Agência Brasil)
Câmara
Em uma reunião tumultuada, líderes partidários anteciparam a eleição para presidência da Câmara dos Deputados para terça-feira (12). A decisão contraria despacho do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que havia marcado sessão extraordinária para quinta-feira (14). Durante a reunião foi anunciado o cancelamento da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de segunda-feira (11) e sua transferência para terça, no mesmo horário da sessão para escolha do novo presidente da Casa. Em razão disso, líderes do PT, PSDB, PSB, DEM, PDT e Rede se posicionaram contrários à escolha da data. Houve votação e por 280 votos a 134 venceu a maioria formada pelos líderes do chamado Centrão. A reunião foi presidida pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aliado de Cunha e líder do bloco que inclui PSC e PP, da base aliada do presidente interino Michel Temer. “A pauta aqui não é CCJ, mas a eleição da Casa”, disse. Chacelaram a decisão os líderes do PMDB, PEN, PROS, PR, PRB, PV, PHS, SD, PTN, PTdoB e PSL. Com a decisão, os candidatos à presidência terão até as 12h de terça para registrar as candidaturas. A sessão de votação foi marcada para 13h59. (Agência Brasil)
Câmara I
Horas após o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciar à presidência da Câmara, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o Palácio do Planalto não tem "preferência" nem "rejeição" por nenhum nome para substituí-lo, desde que seja da base do governo. De acordo com ele, o presidente interino, Michel Temer, defende a independência e a harmonia entre os Três Poderes, motivo pelo qual não iria comentar a saída do peemedebista. "Entendemos que independentemente quem seja o presidente [da Câmara], contanto que seja da base do governo, é absolutamente indiferente [para nós]. O que interessa é a unidade da sua base de sustentação", declarou a jornalistas, durante entrevista em que a equipe econômica anunciou a meta deficitária do governo central para 2017 de R$ 139 bilhões. Sem mencionar a tentativa fracassada de Temer de acelerar o projeto que trata da renegociação das dívidas dos estado, Padilha lembrou que as aprovações de medidas no Congresso Nacional têm sido vitoriosas. "Tivemos votações com absoluta normalidade, enquanto o presidente [Cunha] estava afastado. Em todas elas, nas votações de projeto de interesse do governo, tivemos votação superior a dois terços [dos parlamentares] em todas elas", disse. (Agência Brasil)
José Dirceu
A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) por corrupção ativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. O petista é suspeito de receber vantagens ilícitas sobre contratos da Petrobrás com as empresas Hope Recursos Humanos e Personal Service. No relatório de indiciamento do petista, a PF o classifica como "José Dirceu, o VIP". Neste novo indiciamento que pegou Dirceu também foram enquadrados outros sete investigados: o lobista e delator da Lava Jato Milton Pascowitch, seu irmão José Adolfo Pascowitch, o ex-assessor do petista Roberto 'Bob' Marques, os executivos ligados à Hope Rogério Penha da Silva e Raul Andres Ortuzar Ramirez, o presidente da Personal Service, Arthur Edmundo Alves Costa, e Wilson da Costa Ritto Filho. O relatório de 25 páginas, da Polícia Federal, que indiciou os oito investigados foi concluído em 22 de junho. É a terceira vez que a Lava Jato enquadra Dirceu criminalmente. Ele já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 20 anos e dez meses de prisão, por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa - o ex-ministro teria recebido propinas do esquema Petrobrás por meio de sua empresa, a JD Consultoria e Assessoria. No inquérito policial, indiciar corresponde a imputar a algum suspeito a autoria de determinado ilícito penal. Não significa, contudo, que o Ministério Público Federal concordará com os argumentos e denunciará os envolvidos. (Agência Estado)
Lava Jato
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pediu ontem (7) informações ao juiz federal Sérgio Moro antes de decidir sobre pedido para suspender as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estão na primeira instância. No despacho, Lewandowski concedeu prazo de 48 horas para que Moro apresente manifestação ao STF. As investigações contra o ex-presidente foram remetidas para Moro em junho, após decisão do ministro Teori Zavascki, que anulou uma gravação, feita durante a Operação Lava Jato, de uma conversa telefônica entre Lula e a presidenta afastada Dilma Rousseff. Na decisão, o ministro entendeu que a escuta deve ser retirada do processo porque foi gravada pela Polícia Federal após a decisão de Sérgio Moro que determinou a suspensão do monitoramento. De acordo com o entendimento de Zavascki, Moro usurpou a competência da Supremo, ao levantar o sigilo das conversas. Na reclamação, a defesa de Lula pede que o Supremo suspenda todos os processos que estão sob o comando de Moro e analise se o juiz usurpou a competência do Supremo ao manter as conversas de Lula com a presidenta afastada Dilma Rousseff e parlamentares nos processos em que o ex-presidente é investigado na Lava Jato. No pedido, os advogados pedem liminarmente que toda a investigação volte a tramitar no STF em função dos parlamentares citados nos diálogos terem foro privilegiado e, por isso, só podem ser julgados pela Corte. Em função das investigações, os telefones de Lula foram grampeados após decisão do juiz. (Agência Brasil)
Farol baixo
O uso do farol baixo aceso durante o dia em rodovias é obrigatório a partir desta sexta-feira (8). Quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em R$ 85,13, por infração leve, e terá quatro pontos na carteira de habilitação. O objetivo da medida é aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos mostram que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia. A maioria das colisões frontais é causada pela não percepção do outro veículo por parte do motorista, a tempo de reagir para evitar o acidente ou pelo julgamento errado da distância e velocidade do veículo que trafega na direção contrária em casos de ultrapassagem. O farol baixo não pode ser substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete, mas o uso de faróis de rodagem diurna (DRL - Daytime Running Light), ou faróis de LED, está liberado pelo Denatran. O DRL é um filamento de luzes de LED, presente em veículos mais modernos e acionado automaticamente quando o carro é ligado. A validade do DRL para a nova regra chegou a ser questionada, mas o Denatran esclareceu ontem (7) que esse tipo de iluminação também é válido. A orientação de considerar as luzes DRL como farol baixo para fins legais já foi passada à Polícia Rodoviária Federal e aos demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. (Agência Estado)
IRPF
A Receita Federal disponibiliza hoje (8), a partir das 9h, a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2016. O novo lote beneficia 1.490.266 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,5 bilhões. O crédito bancário para 1.566.533 contribuintes será feito no dia 15 de julho, no valor de R$ 2,7 bilhões. Desse total, R$ 951,6 milhões se referem ao quantitativo de contribuintes que, por lei, têm preferência no recebimento da restituição. São 477.147 contribuintes idosos e 51.310 contribuintes portadores de alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2015. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Os valores restituídos são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerer, por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no serviço virtual de atendimento da Receita, o e-CAC, em Extrato do Processamento da DIRPF. (Agência Brasil)
Tributos
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou a possibilidade de o governo aumentar tributos para cumprir a meta de deficit de R$ 139 bilhões para o Governo Central para o próximo ano. Segundo ele, somente no fim de agosto, quando o projeto do Orçamento do próximo ano será enviado ao Congresso, a equipe econômica definirá se será necessário elevar impostos para obter receitas adicionais de R$ 55 bilhões em 2017. “Não descartamos aumentos pontuais de impostos. Estaremos definindo essa questão até o fim de agosto, no momento em que sai o Orçamento de 2017. Até lá, teremos definido o que será e se será necessário elevar algum tributo e qual seria, do ponto de vista de eficiência da atividade econômica”, disse Meirelles. De acordo com o ministro, nos próximos 45 dias o governo vai explorar todas as alternativas para obter receitas. Entre as medidas, ele citou a venda de ações de empresas estatais no mercado, receitas de concessões de aeroportos e rodovias e recursos de outorgas de campos de petróleo. (Agência Brasil)
Microcefalia
O Ministério da Saúde informou que o Brasil tem 1.656 casos de microcefalia confirmados. Deste total, 13 ocorreram em Minas Gerais. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (7). O levantamento mostra que outros 3.130 casos suspeitos de bebês que nasceram com malformações congênita, em que o cérebro não se desenvolve de maneira adequada, estão em investigação no país, sendo 64 no Estado. O balanço mostra que foram confirmados casos de microcefalia em 588 municípios brasileiros, em todas os estados e no Distrito Federal. Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, 334 bebês com microcefalia não resistiram e morreram. Outros 184 óbitos continuam em investigação. Para evitar a doença, a pasta recomenda que as gestantes reduzam a presença do mosquito Aedes aegypti com a eliminação de criadouros. Além disso, as grávidas devem aumentar a proteção. Dentre as recomendações está a de manter portas e janelas fechadas ou teladas, usar calça e camisa de manga comprida e utilizar repelentes permitidos para gestantes. (Hoje em Dia)
Ana Hickman
O Ministério Público de Minas Gerais apresentou denúncia por homicídio doloso, quando há intenção de se cometer o crime, contra o cunhado da apresentadora Ana Hickmann, Gustavo Henrique Bello Correa, de 35 anos, pela morte de Rodrigo Augusto de Pádua, 30. Fã da apresentadora, Pádua tentou matar a apresentadora no quarto de um hotel em Belo Horizonte, em 21 de maio. A denúncia é exatamente o oposto do que a Polícia Civil apontou em investigação. Em 20 de junho, o delegado responsável pelo caso, Flávio Grossi, pediu o arquivamento do inquérito, alegando que o cunhado da apresentadora teria agido em legítima defesa. Pádua foi morto com três tiros na nuca, depois de luta com Correa. Na argumentação da denúncia, entregue nesta quinta-feira, 7, à Justiça pelo promotor Francisco de Assis Santiago, o MP aponta que Correa estava em legítima defesa, mas excedeu essa condição e praticou homicídio doloso. A principal prova disso, para a promotoria, é que Pádua morreu com três tiros na nuca. (Hoje em Dia)
Juma
O Exército Brasileiro foi autuado e multado em R$ 40 mil pela morte da onça Juma, que foi exposta durante evento de passagem da tocha olímpica no Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), em Manaus (AM). A sanção foi aplicada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que ficou responsável por apurar o ocorrido. No dia 20 de junho, o felino, um macho de 18 anos, escapou da coleira ao ser transportado para a jaula. Mesmo sob efeito de tranquilizantes, a onça avançou em um soldado que atirou no animal. A multa foi aplicada a três órgãos do Exército. O Comando Militar da Amazônia deverá pagar R$ 5 mil por contribuir para a utilização de espécime da fauna silvestre nativa sem a autorização do órgão ambiental competente. O CIGS também foi autuado em R$ 5 mil por utilizar o animal sem a devida autorização. O 1º Batalhão de Infantaria de Selva, que era responsável pela onça, deverá pagar R$ 30 mil por transportar e manter em cativeiro o felino sem autorização e por construir e fazer funcionar mantenedouro da fauna sem a licença do órgão ambiental. "O Ipaam tenta cumprir sua função da forma mais eficiente possível. Evidentemente foi uma fatalidade, mas evidentemente havia um animal sem registro, por isso as demais providências foram tomadas. Nós cumprimos o nosso papel com relação à guarda e proteção de animais. A Gerência de Fauna tem essa responsabilidade", declarou em nota, a diretora-presidente do instituto, Ana Aleixo. O órgão ambiental amazonense informou que os autuados terão 20 dias para apresentar a defesa e, depois desse prazo, poderão recorrer ao instituto e ao Conselho Estadual de Meio Ambiente. O Comando Militar da Amazônia e o CIGS foram procurados, mas até o fechamento desta reportagem não foram encontrados. (Hoje em Dia)
EUA
Pelo menos cinco policiais foram mortos em uma manifestação na noite desta quinta-feira nas ruas da cidade de Dallas, nos Estados Unidos. Mais 11 policiais foram baleados. Segundo relatos de testemunhas, a manifestação estava sendo feita de forma pacífica e visava protestar contra a ação da polícia que, anteriormente, nos estados de Minnesota e Louisiana, atirou e matou duas pessoas de cor negra. Segundo testemunhas, os suspeitos aparentemente não faziam parte da manifestação de Dallas e atiraram intencionalmente nos policiais que acompanhavam os protestos. Três pessoas foram presas e um quarto suspeito estava sendo procurado na madrugada de hoje (8), depois de trocar tiros com policiais. O chefe de polícia de Dallas, David Brown, descreveu a ação dos atiradores como de "estilo emboscada". Em entrevista, no fim da noite, David Brown disse: "Acreditamos que esses suspeitos foram se colocando de forma triangular sobre policiais de duas posições diferentes em garagens no centro da cidade". De acordo com o chefe da polícia, os atiradores "estavam planejando ferir e matar tantos policiais quanto pudessem". Alguns agentes foram feridos nas costas. (Agência Brasil)
Obama
O presidente americano, Barack Obama, condenou nesta sexta-feira o ataque "calculado e desprezível" em Dallas (Texas), onde franco-atiradores mataram na quinta-feira à noite cinco policiais durante uma manifestação contra o racismo. "Ainda não conhecemos todos os fatos. O que sabemos é que aconteceu um ataque perverso, calculado e desprezível contra as forças de segurança", disse Obama em Varsóvia, ao lado dos presidentes do Conselho Europeu e da Comissão Europeia, Donald Tusk e Jean-Claude Juncker, antes de uma reunião de cúpula da Otan. "A polícia em Dallas estava fazendo seu trabalho, velar pela segurança de manifestantes pacíficos", disse. "Segundo a polícia, há múltiplos suspeitos. Saberemos mais sobre suas perversas motivações", completou Obama. "Não há uma justificativa possível a este tipo de ataques ou qualquer tipo de violência contra as forças de segurança", disse. Na quinta-feira à noite, franco-atiradores mataram cinco policiais durante um protesto contra o racismo em Dallas (Texas). Um dos suspeitos, que estava entrincheirado, morreu nesta sexta-feira após um confronto de várias horas com a polícia. O protesto de Dallas era uma das manifestações em várias cidades dos Estados Unidos após a morte de dois negros em ações policiais na Louisiana e Minnesota durante a semana. (Estado de Minas)