Medicamentos
A Polícia Civil, com suporte técnico da Controladoria Geral do Estado (CGE), realiza na manhã desta sexta-feira (29) uma operação que investiga fraude em aquisições de medicamentos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais Ipsemg. Estão sendo realizadas buscas e apreensões na casa de servidores e empresários, no Ipsemg e na empresa Farmaconn, além da conduções coercitivas. (O Tempo)
Zelotes
A Justiça Federal em Brasília aceitou nesta quinta-feira denúncia contra o diretor-presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e mais nove pessoas na Operação Zelotes. Com a decisão, todos viraram réus na investigação. Os acusados foram denunciados pelo Ministério Público (MPF) pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Eles são acusados de obter vantagens no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A Zelotes investiga um suposto esquema de venda de sentenças no Carf para beneficiar empresas multadas pela Receita Federal e a negociação de medidas provisórias em favor de empresas do setor automobilístico. Vinculado ao Ministério da Fazenda, o Carf é um órgão ao qual contribuintes recorrem contra multas. O procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal, Frederico Paiva, disse nesta quinta-feira que o suposto esquema criminoso no qual o Banco Bradesco teria se envolvido teria ciência e anuência do presidente da instituição, Luiz Carlos Trabuco. (Agência Brasil)
Lava Jato
Laudo da Polícia Federal, na Operação Lava Jato, aponta que o empresário Fernando Bittar, que afirma ser o proprietário de sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, não tem rendimentos suficientes para bancar a compra e a reforma do imóvel. O Santa Bárbara é o ponto central da investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os investigadores atribuem ao petista a propriedade do sítio. A defesa de Lula nega. O documento da PF, subscrito pelos peritos criminais federais João José de Castro B. Vallim e Ior Canesso Juraszek, contesta a versão da defesa de Lula, que alega apenas ter usufruído do sítio. "Ainda que necessária a realização de exames periciais contábeis específicos para apurar evolução patrimonial de Fernando Bittar, montante de aproximadamente R$ 1,7 milhão, despendidos na compra e ampliação do sítio entre os anos de 2010 e 2011, apresenta-se discordante frente aos rendimentos, bens e direitos declarados no seu imposto de renda", aponta o laudo. As reformas foram bancadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, segundo a PF. As duas empresas são investigadas por formação de cartel na Petrobras entre 2004 e 2014. Exames periciais, afirma o documento, constataram "que as primeiras reformas do sítio contaram com a participação do engenheiro Frederico Horta, funcionário da Odebrecht". (Agência Estado)
Moro
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) um recurso para tentar barrar ações que considera como "abuso de poder" do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do ex-presidente. Na petição, os advogados de Lula dizem haver "clara falta de imparcialidade" nas investigações e classifica como "atos ilegais" a gravação e divulgação de conversas privadas com a presidente afastada Dilma Rousseff, além de sua condução coercitiva para um depoimento. Lula também cita posicionamentos da Comissão de Direitos Humanos da ONU e outras cortes internacionais a respeito das ações "enviesadas" de Moro e, portanto, na avaliação da defesa do petista, o juiz não teria condições de julgá-lo ou prendê-lo. "Se isso acontecer, que seja decidido por um juiz imparcial", diz o recurso. Além dos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, a defesa de Lula contou nesta ação com auxílio de advogados do exterior. (Agência Estado)
Impeachment
O ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, deixou para a última hora a entrega das alegações finais do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Ele protocolou o documento às 18h30 desta quinta-feira, no Senado Federal e deixou um recado para o relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG). "Ele terá muita dificuldade em cumprir a ordem do partido dele", disse em referência à condenação da presidente. Aliados do governo Temer, e antiga oposição à presidente afastada, os parlamentares do PSDB se posicionam abertamente à favor do impeachment. "Talvez ele cumpra, mas terá muita dificuldade. Porque, realmente, é difícil dizer que existe alguma situação que sustente esse impeachment", disse Cardozo. O advogado mostrou otimismo com o processo, apesar do "clima adverso" dentro da comissão que analisa o impeachment. "Vai ter um momento que as pessoas vão ter que colocar a mão na cabeça e ver que não é possível condenar a presidente dessa forma. A prova é arrebatadora, é contundente. Não há ato, não há dolo." O documento tem 536 páginas e sintetiza os argumentos da defesa, passando pelo mérito do processo, com a análise dos decretos e pedaladas fiscais, uma parte dedicada ao argumento do desvio de poder e, por fim, uma seção em que aponta o que chamou de "equívocos da acusação" em suas alegações finais. Fora isso, a peça também traz duas novidades que não foram discutidas na Comissão do Impeachment: um parecer do Ministério Público Federal (MPF), que aponta que não há crime nas pedaladas; e a sentença de um tribunal internacional presidido pelo jurista Juarez Tavarez, no Rio de Janeiro, que também isentou a presidente de qualquer crime no processo. (Agência Estado)
Cunha
O ex-presidente da Câmara e deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) está finalizando o mandado de segurança que impetrará no Supremo Tribunal Federal contra o pedido de cassação prestes a ser submetido ao plenário. O pedido de intervenção judicial será apresentado na próxima semana e vai apontar falhas procedimentais na condução do processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O advogado Marcelo Nobre já encaminhou o mandado de segurança para aprovação de Cunha, mas o peemedebista ainda está analisando quais pontos reivindicará no STF. A tendência é que o deputado afastado aponte o impedimento do relator do pedido de cassação, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), reclame que o processo sofreu aditamentos ilegais e questione a votação com chamada nominal dos conselheiros na sessão que aprovou o pedido de perda de mandato. O objetivo é impedir a votação do pedido de cassação no plenário em agosto e assim atrasar o andamento do processo por meio judicial, já que não há mais recursos possíveis na Câmara. Aliados de Cunha admitem que não há perspectiva de ganhar o recurso na Justiça, mesmo porque em decisões anteriores os ministros do STF preferiram não interferir em assuntos internos da Câmara. Eles também consideram que a cassação de Cunha será pautada de qualquer forma no próximo mês e que seria um "feito heroico" arrastar o caso para depois das eleições municipais. (O Tempo)
Delcídio
A defesa do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) negou nesta quinta-feira (28), que ele tenha descumprido o acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu sua saída da prisão. Os advogados do ex-parlamentar disseram desconhecer o parecer do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) sobre o caso. O órgão constatou que Delcídio não compareceu em juízo conforme o combinado com o STF para informar sobre suas atividades mensais e nem tampouco vem cumprindo a espécie de prisão domiciliar determinada pelo ministro Teori Zavascki ao revogar a prisão do ex-senador, preso por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. De acordo com a defesa do ex-senador, no entanto, não houve nenhuma intimação para que ele comparecesse em juízo, e que a decisão de Teori sobre o assunto prevê que o Ministério Público ou um magistrado convoque Delcídio para comparecimento. Os defensores também afirmam que enviaram ao ministro Teori relatórios com todas as atividades do ex-parlamentar. O parecer do MPF-DF deverá ser encaminhado à juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal do DF, responsável por fiscalizar o cumprimento do acordo do STF com Delcídio. Ela, por sua vez, deverá informar a Teori sobre o caso. Caberá ao ministro do Supremo avaliar se houve ou não descumprimento, o que pode levar Delcídio de volta à prisão. (O Tempo)
O Ministério Público (MP) soltou uma nota técnica a fim de esclarecer os recentes bloqueios ao WhatsApp e o congelamento dos fundos do Facebook no Brasil. De acordo com o texto, os dois aplicativos descumprem a lei brasileira ao não fornecerem metadados, como registros de acesso ao serviço, de seus usuários quando solicitados pela Justiça - como determinado pelo artigo 15 do Marco Civil da Internet, que diz que todos os provedores de aplicações de internet (como aplicativos e redes sociais) devem guardar essas informações por seis meses. Registros de acesso, ou metadados, são informações que não dizem respeito ao conteúdo das mensagens, mas podem ajudar nas investigações criminais. As autoridades policiais podem usar o horário e local de acesso a um determinado sistema, bem como o endereço IP de seu usuário - espécie de “RG” digital - para ajudar a localizar um criminoso. “As empresas, no entanto, se negam a guardar os registros de acesso ou os apagam antes do fim do prazo legal, o que dificulta ou mesmo inviabiliza a responsabilização cível e criminal de autores de atos ilícitos na internet”, diz a nota técnica do MP. Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo" em maio de 2016, o diretor de comunicação global do WhatsApp, Matt Steinfield, declarou que o aplicativo “não armazena esse tipo de informação nos servidores”. Questionado a respeito da obrigatoriedade prevista pelo Marco Civil, Steinfield disse que “procura manter o serviço o mais simples possível e o fato de não armazenarmos essas informações nos permite oferecer um aplicativo mais rápido e confiável para todos”. (Agência Estado)
Arma branca
O porte de armas brancas está proibido em Minas Gerais. A medida foi adotada por meio da Lei 22.258/2016, sancionada pelo governador Fernando Pimentel e publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado. O objetivo da nova legislação, segundo parecer aprovado na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), é prevenir crimes como homicídio, tentativa de homicídio e roubo. Proposta pelo deputado estadual Cabo Júlio (PMDB), a lei considera arma branca qualquer artefato cortante ou perfurante cuja lâmina tenha ao menos dez centímetros de comprimento, como facas, punhais, espadas, floretes, espadins ou similares. “O projeto se inspirou em medida semelhante aprovada no Rio de Janeiro em junho de 2015. Deve-se frisar que as armas brancas são frequentemente utilizadas para as práticas criminosas, sobretudo em crimes de natureza passional e contra o patrimônio. Dessa forma, entendemos que a medida pode contribuir para a melhoria da segurança pública”, analisou o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) em parecer apresentado à Comissão de Segurança Pública da ALMG. A sanção para quem descumprir a lei é multa de cerca de R$ 2,7 mil. De acordo com exceções previstas na norma, o porte de armas brancas não será considerado crime se o artefato for novo e estiver em embalagem original, se estiver sendo transportado em bolsas, malas ou caixas de ferramentas e ainda se for em razão de uso em atividade profissional. (Agência Estado)
Rodovias
Três importantes rodovias federais que cortam Minas Gerais – entre elas a BR-040, no trecho que liga Brasília a Juiz de Fora – podem ter suas obras de duplicação atrasadas mais ainda. É que o governo federal pretende alterar as regras dos contratos já assinados com as concessionárias, que pressionam por mudanças alegando dificuldade de caixa por causa da crise econômica. Essas rodovias foram entregues para a exploração da iniciativa privada em 2013 por um prazo que varia de 25 a 30 anos. Além da BR-040, também podem ser alterados os contratos das empresas que tocam as obras das BRs 262/153/060, que vão de Betim a Brasília, passando pelo Triângulo Mineiro, e também a BR-050, entre Minas Gerais e Goiás. Juntas, elas somam 2,5 mil quilômetros de trechos rodoviários. Na época do leilão, o critério para a classificação era o preço mais baixo do pedágio. A ideia do governo é estender o prazo para as obras de melhoria que as empresas são obrigadas a fazer. No modelo atual, as concessionárias são obrigadas a duplicar todos os trechos nos próximos quatro anos. No entanto, até agora foram executados pouco mais de 10%, exigidos para o início da cobrança do pedágio. Ontem, representantes da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) estiveram em Brasília discutindo o assunto com o secretário do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Moreira Franco. Ele disse que os problemas enfrentados pelas concessionárias das rodovias se repetem em todas as áreas de infraestrutura.“Esses contratos foram construídos no comando da presidente Dilma, mas quem assina não é ela, não é o presidente Temer, quem assina é o governo brasileiro. Se nós queremos restabelecer a confiança no governo, é evidente que esse problema tem que ser avaliado”, disse. (Estado de Minas)
Molho de tomate
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização e a distribuição de quatro lotes de extrato de tomate das marcas Amorita, Predilecta, Aro e Elefante, além de um lote de molho de tomate tradicional da marca Pomarola. A punição às cinco marcas se deu com base em laudos que detectaram matéria estranha indicativa de risco à saúde humana - pelo de roedor - acima do limite máximo de tolerância pela legislação vigente. As empresas terão de recolher os estoques dos produtos existentes no mercado. As decisões da Anvisa estão publicadas em resoluções no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28). A primeira refere-se ao lote L 076 M2P e validade de 01/04/2017 do extrato de tomate Amorita, fabricado por Stella D'Oro. A segunda, ao extrato de tomate Predilecta lote 213 23IE e validade 03/2017. A terceira trata do molho de tomate tradicional Pomarola lote 030903 e validade 31/08/2017 e também do extrato de tomate Elefante lote 032502 e validade 18/08/2017. (Estadão)
Zika
Um novo estudo feito por cientistas brasileiros mostra que um composto encontrado no chá verde (Camellia sinensis) é capaz de bloquear a entrada do vírus da zika em células cultivadas em laboratório. A substância, epigalocatequina galato (EGCG), é um polifenol conhecido por inibir a atividade de diversos vírus. Segundo os autores, o estudo foi o primeiro a mostrar a ação do composto no vírus da zika, indicando que a droga pode ser, no futuro, uma opção para a prevenção das infecções. A pesquisa, publicada na revista científica Virology, foi realizada por cientistas do Laboratório de Estudos Genômicos da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), em São José do Rio Preto, e do Departamento de Doenças Infecciosas e Parasitárias da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp). De acordo com a autora principal do estudo, Paula Rahal, professora de Unesp e membro da Rede Zika - uma força-tarefa criada por cientistas paulistas para combater a epidemia -, o estudo demonstrou que a EGCG de fato bloqueia a entrada do vírus em células. "Essa substância já é utilizada para inibição de outros vírus, como hepatite C, influenza e HIV. O objetivo da pesquisa era fazer os mesmos testes para o vírus da zika. Confirmamos que ele realmente bloqueia a infecção, sem produzir efeitos tóxicos nas células", disse Paula ao jornal O Estado de S. Paulo. (Agência Estado)
Olimpíadas
Quase uma semana após a equipe da Grã-Bretanha iniciar a fase final de preparação para os Jogos Olímpicos Rio 2016 em Belo Horizonte, a estrutura do Minas Tênis Clube e do Centro de Treinamento Esportivo (CTE) da UFMG, onde o Team GBvem treinando, virou notícia no jornal britânico Daily Mail.O tablóide frisa que as instalações mineiras 'causam inveja ao mundo' e colocam o Team GB em condições favoráveis para brigar por medalhas. Além do fato de deixar a equipe da grã-Bretanha longe dos problemas que muitas delegações encontraram na Vila Olímpica, no Rio de Janeiro, que foi ocupada ainda sem ser concluída. À publicação, o coordenador geral da equipe olímpica britânica, Paul Ford contou ainda que a imprensa britânica que acompanha o Team GB em Belo Horizonte questionou porque a delegação brasileira não utilizou a estrutura mineira."Os meios de comunicação locais estavam perguntando por que à equipe brasileira não tinha sido dado estas instalações". Eles são a inveja do mundo, mas nós saímos cedo e garantimos para nós mesmos". Outras instalações em BH, como a Toca da Raposa I e o Clube Mineiro de Caçadores, também serão usados na preparação final do Team GB, antes de a delegação seguir para o Rio de Janeiro. A previsão de chegada à sede dos Jogos é de três dias antes da disputa. (O Tempo)
EUA
Hillary Clinton foi oficialmente nomeada como candidata do Partido Democrata na disputa à Presidência dos Estados Unidos. O ato em que ela aceitou a nomeação ocorreu na noite dessa quinta-feira (28), no encerramento da convenção do partido. Hillary disse que sua prioridade será a geração de empregos, mas não excluiu uma referência ao seu rival na disputa, o republicano Donald Trump. "Não vamos construir um muro, mas sim construir uma economia em que cada pessoa que queira um emprego possa tê-lo", disse, em uma referência direta ao muro que Trump propôs construir na fronteira com o México. Hillary fez história ao ser a primeira mulher a ser escolhida candidata presidencial por um dos grandes partidos. Venceu as eleições primárias nas disputas entre os outros pré-candidatos, entre eles o senador Bernie Sanders, que atraiu o voto progressista e jovem do partido e no final se uniu à sua campanha. A candidata também falou contra o discurso de Trump sobre segurança, que ela considera separatista. “Escutamos Trump dizer na semana passada que quer nos separar do resto do mundo e entre nós mesmos. Ele quer que tenhamos medo do futuro e que tenhamos medo uns dos outros". O discurso de hoje – focado na geração de empregos e salários mais altos - tem aspectos da linha defendida por Sanders, que dizia que é injustificável que os norte-americanos tenham tido queda no poder de compra e salários em queda.(Agência Brasil)