Lula
A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está com o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal, em Curitiba. Moro tem até cinco dias para decidir se acata a denúncia dos procuradores que integram a força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato. A assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná informou que o despacho com a decisão deverá ser publicado na próxima segunda-feira (19). Caso a denúncia seja acolhida por Moro, Lula se tornará réu no processo, bem como os outros denunciados: a mulher do ex-presidente, Marisa Letícia da Silva; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto; o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro; e quatro pessoas ligadas à empreiteira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira. É a primeira vez que o ex-presidente é denunciado à Justiça Federal no âmbito da Lava Jato. (Agência Brasil)
Lula I
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva fez críticas, em discurso, na tarde de ontem (15) aos procuradores que o denunciaram nesta quarta-feira (14) na Operação Lava Jato. Lula diz que a apresentação da denúncia foi “um espetáculo de pirotecnia” e que é vítima de perseguição “pelas coisas boas que fez pelo país”. “Em respeito à lei, vou prestar quantos depoimentos forem necessários. Podem me chamar que estou lá. Se tem uma coisa que eles tem que aprender é que eles não estão habituados com o cidadão, que a única coisa que tenho orgulho é que conquistei o direito de andar de cabeça erguida. Provem uma corrupção minha e eu irei a pé para ser preso”, disse em discurso, durante evento organizado pelo PT no Novotel Jaraguá, na capital paulista. O ex-presidente foi denunciado, no âmbito da Lava Jato, por procuradores do Ministério Público Federal à Justiça pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e falsidade ideológica. Na denúncia, os procuradores dizem que o ex-presidente recebeu vantagens indevidas referentes à reforma de um triplex em Guarujá (SP) feita pela empreiteira OAS. A esposa de Lula, Marisa Letícia, também foi denunciada. De acordo com procurador da República Deltan Dallagnol, o ex-presidente era o "comandante máximo do esquema de corrupção identificado na [Operação] Lava Jato". “Não conheço pessoalmente os meninos que fizeram o espetáculo de pirotecnia. Mas pela educação que eu tive de berço, eu respeitaria mais a família deles do que eles respeitaram a minha”, disse. (Agência Brasil)
Feliciano
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) por suspeita de abuso sexual. O caso tramita sob segredo de Justiça na Corte. No final de agosto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de investigação contra o parlamentar, atendendo requerimento da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Distrito Federal. A delegacia recebeu denúncia da jornalista Patrícia Lélis, de 22 anos, que afirmou ter sofrido tentativa de estupro, assédio sexual e agressão pelo parlamentar. A jovem também disse à polícia que sofreu coação e foi ameaçada pelo chefe de gabinete de Feliciano, Talma Bauer, pois pretendia denunciar o parlamentar. As ameaças teriam sido feitas durante uma semana em que esteve em São Paulo, entre os dias 30 de julho e 5 de agosto. A Polícia Civil de São Paulo encerrou o inquérito que investigava a acusação da jovem contra Bauer e ainda decidiu pelo pedido de prisão preventiva da jornalista, por denunciação caluniosa e extorsão. Com a abertura do inquérito formalizada no STF, a Polícia Federal e o Ministério Público podem investigar o caso, solicitando diligências ou depoimento de testemunhas. (Agência Estado)
Acrônimo
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (15) o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e o empresário Marcelo Odebrecht no âmbito da Operação Acrônimo. Pimentel e Odebrecht são investigados por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. O governador também foi acusado de tráfico de influência. Conforme os indícios levantados na operação, o governador recebeu propina da construtora Odebrecht, que havia sido beneficiada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, comandado por Pimentel de 2011 a 2014. Nesse período, Pimentel teria atuado para liberar financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras da empreiteira em Moçambique e na Argentina. O BNDES é vinculado à pasta. Como o governador tem foro privilegiado, o indiciamento precisou da autorização do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caberá agora à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se concorda com o indiciamento e leva a denúncia à Justiça. As investigações da Operação Acrônimo começaram em outubro de 2014, quando agentes federais apreenderam R$ 113 mil em uma aeronave que chegava ao Aeroporto Internacional de Brasília. Na época, a PF informou que tinha como foco o combate a uma organização criminosa investigada por lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. Entre os presos estava Benedito de Oliveira Neto, conhecido como Bené e dono da Gráfica Brasil. Naquele ano, Bené atuou na campanha do então candidato e atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Em troca de redução da pena, Bené assinou acordo de colaboração com a Justiça. (Agência Brasil)
Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que os jovens entre 16 e 29 anos representam 27% do eleitorado nacional, o que demonstra, para a Justiça Eleitoral, que o voto dessa camada da população deverá ser determinante nas eleições municipais de outubro. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 51 milhões de jovens de 15 a 29 anos, correspondendo a um quarto da população do país. Desses, mais de 75% (38.876.290) estão aptos a votar nas eleições deste ano, segundo dados do TSE. Os jovens entre 25 e 29 anos representam 10,83% do eleitorado; de 21 a 24 anos, 8,71% e de 16 a 20 anos, 7,45%. Para o cientista político Leonardo Barreto, especialista em comportamento eleitoral, o voto dos jovens pode ser determinante nas eleições porque, por terem mais escolaridade que as gerações anteriores, acabam por influenciar o voto das pessoas do seu círculo social, como pais e avós. Segundo Barreto, pesquisas demonstram que a rede de amizades e familiares é o fator que mais influencia na escolha dos candidatos. “Mas o jovem costuma ter um voto crítico”, diz o especialista. De acordo com a Justiça Eleitoral, 1.638.751 jovens de 16 e 17 anos votaram nas eleições de 2014. Para estas eleições municipais, 2.311.120 adolescentes estão aptos a votar. O jovem nessa faixa etária não é obrigado a votar, mas já tem o direito garantido pela Constituição. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 anos e menores de 18. O Brasil tem 144 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições para prefeitos e vereadores. O primeiro turno será no dia 2 de outubro. (Agência Brasil)
Previdência
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, defendeu nesta quinta-feira (15) que as discussões sobra a reforma da Previdência sejam rápidas. Segundo ele, o país vai envelhecer rápido e precisa de uma solução para controlar os gastos públicos. Em palestra no Fórum Nacional, no Rio, Almeida frisou que a reforma da Previdência forma, com a PEC que limita o crescimento dos gastos, a base do ajuste fiscal proposto pelo governo Michel Temer. A proposta em estudo eleva a idade mínima de 60 para 65 anos, para os homens, e de 55 para 60 anos, no caso das mulheres. "O país tem que fazer uma reforma da Previdência dura e rápida", afirmou. "As pessoas vivem mais do que viviam há 40 anos. Um regime em que uma pessoa pode se aposentar aos 50 ou 52 anos não acontece em lugar nenhum do mundo", argumentou. Almeida admite, porém, que trata-se de um tema complexo, que vai demandar grandes discussões com o Congresso. "A PEC dos gastos é mais fácil, porque todo mundo é a favor. A previdência, precisa explicar mais", disse. Segundo ele, a proposta de ajuste fiscal é a "menos dolorosa possível". As alternativas, disse, seriam aumento de impostos, calote na dívida ou mais inflação. O secretário comentou, no entanto, que tem visto uma recepção "muito positiva" dos parlamentares ao ajuste e que esse cenário é fruto de maior coordenação dos ministérios no novo governo. (Hoje em Dia)
Calamidade financeira
O secretário de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, alertou nesta quinta-feira, 15, para o risco de o Estado decretar estado de calamidade financeira, como o Rio de Janeiro. Segundo ele, o déficit projetado para o período de 2014 a 2017 é de R$ 25 bilhões. "Não tenho como pagar. Estamos acumulando déficit e, daqui a pouco, isso vai explodir", afirmou Bicalho, ao participar do Fórum Nacional, no Rio. Ele destacou que 25% da atual dívida dos Estados foi contraída com bancos e não com a União, e está atrelada ao dólar. "A dívida nova é indexada ao câmbio e pode ser um problema para frente. Não temos receita em dólar", disse o secretário. Além dos gastos com serviço da dívida e também com aposentadoria, o secretário atribuiu a crise fiscal de Minas a outros fatores estruturais, que, em sua opinião, não podem ser solucionados sem que a Constituição seja alterada. Ele destacou despesas com o pagamento de salários nas áreas de educação e saúde, e de outros grupos de trabalhadores, como da Justiça, vinculadas à União. Toda vez que o governo federal concede reajustes salariais, a despesa de Minas cresce. "Uma retomada (na economia) não será suficiente para aliviar os Estados. Sem mexer na Constituição, não chegaremos a um equilíbrio", afirmou o secretário. (Estadão)
Imóvel
A proposta de aumentar o limite do valor dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) de R$ 750 mil para R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão ganhou força nos últimos meses com a crise que estagnou o mercado imobiliário. A questão está sendo negociada por bancos e por empresários do segmento com representantes do Banco Central. A expectativa do setor é que as mudanças ocorram ainda em 2016. A proposta sugere que o patamar de R$ 1 milhão seja válido como teto para negócios em que o mutuário utiliza recursos do FGTS como entrada no momento da compra ou na composição da linha de financiamento. Já o limite de R$ 1,5 milhão valeria para os casos sem recursos do FGTS. A última elevação no teto do preço dos imóveis que podem ser financiados pelo SFH ocorreu em outubro de 2013. Na ocasião, o governo aumentou o limite de R$ 500 mil para R$ 750 mil em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal. Nos demais Estados, o teto foi para R$ 650 mil. (O Tempo)
Bancários
Sem uma nova proposta da Federação Nacional de Bancos (Fenaban), os bancários decidiram continuar em greve nesta sexta-feira (16). Na oitava rodada de negociação, feita nesta quinta-feira (15), os bancos mantiveram a mesma proposta apresentada no dia 9: reajuste de 7% nos salários e benefícios e abono de R$ 3,3 mil, a ser pago dez dias após a assinatura do acordo. “A nova proposta resulta numa remuneração superior à inflação prevista para os próximos 12 meses, com ganho expressivo para a maioria dos bancários”, disse a Fenaban, em nota, no dia 9. Os bancários, no entanto, pedem reajuste de 14,78% (5% de aumento real, mais a correção da inflação), 14º salário e participação nos lucros e resultados de R$ 8.297,61, entre outras demandas. “Os banqueiros agem com total descaso ao tentar impor perdas de 2,39% aos bancários, já que insistem em não repor a inflação, e ainda, desvalorizar os funcionários, sem atender às demais reivindicações. Quem quer redução de salário? É inadmissível que o setor que continua a lucrar tanto, mesmo em tempos de crise, opte por um papel tão nefasto de falta de responsabilidade social com seus funcionários e com a economia do país”, disse Roberto von der Osten, um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários. A greve dos bancários começou terça-feira passada (6). Nesta quinta-feira (15), 12.608 agências e 49 centros administrativos tiveram as atividades paralisadas em todo o Brasil, segundo o sindicato dos bancários. O número representa 54% das agências no Brasil. A Fenaban não divulgou números. (Agência Brasil)
Arma de fogo
Quase 13 anos depois de implementado o Estatuto do Desarmamento, Belo Horizonte ganha lei que proíbe a fabricação e a venda de armas de brinquedo na cidade. Sancionada pelo prefeito Marcio Lacerda, a norma entra em vigor em 180 dias. Para a Polícia Militar (PM), a iniciativa é grande aliada no combate ao crime na capital mineira. De acordo com reportagem publicada pelo Hoje em Dia em julho deste ano, cresce o número de réplicas de armas de fogo apre-endidas em Minas, reflexo da onda cada vez maior de roubos com o uso das cópias. No Estado, o recolhimento desses artefatos pelas forças policiais aumentou 22,8% de janeiro a junho de 2016, na comparação com o mesmo período de 2015. A estatística sobe para 28,1% na Grande BH e 34,5% na capital. “Até então não tínhamos fiscalização desse comércio na cidade. Não dá ainda para precisar se o resultado será positivo, mas acreditamos que diminui a possibilidade de o infrator adquirir uma arma de brinquedo para praticar roubos”, comenta o chefe da Sala de Imprensa da PM, capitão Flávio Santiago. A lei sancionada proíbe fabricação, comercialização e distribuição de “armas de brinquedo que configurem réplicas e simulacros de arma de fogo, ou que com essas possam se confundir”. O texto exclui artefatos de ar comprimido, airsoft, paintball e réplicas de colecionadores autorizados pelo Exército brasileiro. Ainda podem ser vendidas as armas de brinquedo coloridas e com tamanho que as diferenciem das reais. (Hoje em Dia)
Samarco
A retomada das operações da mineradora Samarco é um desejo dos moradores e do governo de Minas Gerais, afirmou nesta quinta-feira o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, em evento na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, no centro da capital fluminense. O rompimento da barragem da Samarco em Mariana, na Região Central de Minas, em novembro passado, deixou 19 pessoas mortas, destruiu cidades, causou destruição da vegetação nativa e poluiu a bacia do Rio Doce, sendo considerado uma das maiores tragédias ambientais da história do país por especialistas. A mineradora deve indenizações bilionárias, já acertadas com o governo federal, às vítimas da tragédia . “O que aconteceu com a Samarco foi uma tragédia lamentável, mas precisamos ouvir quem está próximo. Se você conversa com o governo de Minas, com Espírito Santo e cidades do entorno, todos querem, evidentemente com mais segurança e com os reparos feitos, que a Samarco volte a operar”, disse o ministro. “Estamos falando de milhares de empregos e de arrecadação em um momento de extrema necessidade que vivem os municípios. Respeitando as normas de meio ambiente, compromissos assumidos pela empresa, não vejo problema que a empresa possa voltar às suas atividades e quero poder ajudar”, disse. O ministro ressaltou que as mineradoras Vale e BHP, sócias da Samarco, precisarão investir pesadamente para a retomada das operações da empresa. “Estamos falando de alguns bilhões e, nas conversas que tive com Vale e BHP, disseram que estão dispostos a fazer, e até admitem que, se precisar fazer um pouco mais, eles estão abertos”, afirmou Coelho Filho. (Agência Brasil)
Vacina
Donos de cães de gatos da capital mineira devem ficar atentos neste sábado para a Campanha de Vacinação Antirrábica Animal. A Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) de Belo Horizonte instalou 500 postos de vacinação em todas as regionais, que vão funcionar das 8h às 17h. A vacina é grátis e em dose única. O alvo este ano é vacinar pelo menos 216 mil cães e gatos, embora 260 mil doses estejam disponíveis. No ano passado, foram imunizados 228 mil cães e gatos na capital. O objetivo da campanha é manter o controle da raiva no município. De acordo com a SMSA, há 27 anos não se registra casos da doença em cães e gatos e há 32 em humanos. Os endereços dos postos de vacinação estão disponíveis no portal da saúde: www.pbh.gov.br/saude, ou pelo telefone do SAC da PBH 156. Não é necessário levar documentos dos animais para a vacinação, mas quem tiver o cartão da imunização anterior pode apresentá-lo para que seja atualizado. Devem ser vacinados cães e gatos a partir de quatro meses de idade. A raiva é uma doença fatal, causada por um vírus, que acomete mamíferos. (Estado de Minas)