Eleição
A restrição de venda de bebidas alcoólicas no próximo domingo (2), por causa das eleições municipais, será adotada em pelo menos dez estados, segundo levantamento feito pela Agência Brasil. Em alguns, a proibição valerá para todo o estado, mas em outros casos, apenas a capital ou alguns municípios vão aderir à Lei Seca nas eleições. Em Minas Gerais, no Acre, Pará e Paraná, a proibição da venda, distribuição e do fornecimento de bebidas alcoólicas valerá para todo o estado, das 6h às 18h de domingo. No Amazonas, a proibição vale para a capital, Manaus, entre as 22h de sábado (1º) e as 18h de domingo (2). Segundo o TRE, a medida é tomada em razão do entendimento de que a bebida alcoólica "afeta a capacidade de discernimento do ser humano". No Ceará, a restrição da venda de bebidas alcoólicas está confirmada para Fortaleza, onde já foi assinada uma portaria conjunta proibindo a venda e o consumo de bebidas em bares, restaurantes e locais abertos ao público entre 0h e 18h de domingo. Nos estados da Bahia, de Goiás, do Maranhão, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo não há previsão de Lei Seca este ano no dia das eleições. Nos outros estados, a decisão sobre a aplicação da restrição de venda de bebidas alcoólicas está sendo feita individualmente por cada juiz das seções eleitorais. Por isso, a regra pode ser diferente para cada município, e é preciso que os eleitores fiquem atentos ao regulamento adotado em sua cidade. No Distrito Federal, não há eleições municipais. A restrição da venda e do consumo de bebidas no dia das eleições é determinada pelas secretarias de Segurança Pública estaduais e pela Justiça Eleitoral. Os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a restrição da venda e os eleitores que forem flagrados consumindo álcool onde há proibição podem ser enquadrados no crime de desobediência, previsto no Código Eleitoral Brasileiro. (Agência Brasil)
Impeachment
Quase um mês depois de o Senado aprovar o impeachment, a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff protocolou nesta quinta-feira aquele que deve ser o último recurso pedindo a anulação do processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O mandado de segurança, com 493 páginas, questiona o que o advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, chama de "falta de justa causa", isto é, a falta de motivos jurídicos para o afastamento da petista. Na peça, Cardozo pede que até que o recurso seja julgado em definitivo, seja concedida uma sentença liminar (provisória) para que Dilma possa voltar à Presidência ou para que, pelo menos, o atual presidente Michel Temer volte à condição de interinidade. "Não pode um país, sob o risco de traumas e conflitos, permanecer a ser governado por quem não foi eleito pelo povo e não exerce seu mandato por decorrência do texto constitucional. A democracia não pode conviver com governos ilegítimos, nem mesmo por poucos dias", diz o texto. A defesa da petista também argumenta que ela não cometeu nenhum ato que justificasse o afastamento, e que o processo é "puramente" político. "Em um Estado Democrático de Direito não pode ser admitida a invocação de falsos motivos jurídicos para a destituição de um Presidente da República", diz o texto. O impeachment de Dilma foi aprovado no dia 31 de agosto pelo plenário do Senado por 61 votos a 20. A petista foi acusada de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal - as chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional. Durante todo o processo, que foi deflagrado em dezembro do ano passado, os ministros do STF sinalizaram que não estavam dispostos a discutir o mérito da acusação contra Dilma, isto é, se ela de fato cometeu crime de responsabilidade. (Agência Estado)
Lava Jato
O prazo da prisão temporária do ex-ministro Antônio Palocci, do ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio e do ex-assessor Branislav Kontic, que foram detidos na 35ª fase da Operação Lava Jato na segunda-feira (26), vence nesta sexta (30). A prisão pode ser prorrogada por mais cinco dias ou convertida para preventiva, que é quando não há prazo determinado para que o investigado deixe a carceragem. Os pedidos de prorrogação ou preventiva podem ser feitos tanto pelos delegados da Polícia Federal (PF) quanto pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF). A decisão cabe ao juiz Sérgio Moro, que é responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. Palocci é suspeito de receber propina da Odebrecht para atuar em favor da empresa, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões do governo federal.Ele teve R$ 814 mil bloqueados em três contas bancárias e mais R$ 30 milhões de sua empresa de consultoria, conforme informou o Banco Central à Justiça Federal na quarta-feira (28). Moro havia determinado o confisco de até R$ 128 milhões. O juiz também decretou o bloqueio de até R$ 128 milhões de Dourado e Branislav, mas os valores encontrados são menores do que os determinados. Da mesma forma, a medida atingia as contas das empresas Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Ltda e J&F Assessoria Ltda, que foram citadas nesta fase. Ainda segundo o juiz Sérgio Moro, a empresa de consultoria pertence a Palocci, e Juscelino Antônio Dourado é sócio da empresa J&F Assessoria Ltda. (G1)
Ensino médio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta quinta-feira, 29, pedir explicações ao presidente Michel Temer e ao Congresso Nacional sobre a controversa medida provisória que institui a reforma do ensino médio. O pedido do ministro foi feito no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PSOL, que quer suspender imediatamente os efeitos da medida. "Tendo em vista a relevância da matéria debatida nos presentes autos e sua importância para a ordem social e segurança jurídica, adoto o rito positivado no artigo 12 da Lei nº 9.868/1999, a fim de possibilitar ao Supremo Tribunal Federal a análise definitiva da questão", comunicou o ministro em seu despacho. O PSOL apresentou o pedido de medida cautelar para suspender imediatamente a MP, até o julgamento definitivo da ação. A lei citada por Fachin prevê que, havendo pedido de medida cautelar, o relator poderá submeter o processo diretamente ao tribunal, que terá a faculdade de julgar definitivamente a ação. Não há, ainda, previsão para o assunto ser discutido pelos ministros do STF. "Desse modo, e tendo a dimensão democrática acima delineada, a partir de fundamentos constitucionais, requisitem-se informações, no prazo comum de 10 (dez) dias, à Presidência da República, ao Congresso Nacional, por meio de suas duas Casas, bem como à Comissão Mista de Deputados e Senadores (...), para examinar a medida provisória objeto da presente ação direta", informou Fachin. Depois da prestação de esclarecimentos por parte da Presidência da República e do Congresso Nacional, Fachin pediu que a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentem as suas manifestações. (Estadão)
Previdência
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse ontem (29) que os militares devem ser diferenciados dos demais contribuintes, principalmente dos servidores públicos, na discussão de mudanças na Previdência. No entanto, segundo Jungmann, os militares estão dispostos a participar do esforço para resolver o déficit histórico da Previdência Social. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, já havia dito que os integrantes da Forças Armadas deverão ficar de fora das novas regras para aposentadoria elaboradas pelo governo. “Antes de tudo, militar não tem Previdência [mas um sistema de proteção social]. Entendo que a Constituição trabalha com duas categorias: o servidor e o militar, com suas distinções e singularidades”, disse Raul Jungmann. “Mas isso tudo será ainda definido pelo presidente Michel Temer.” Entre os fatores que diferenciam os militares dos servidores públicos civis, Jungmann citou a impossibilidade de fazer greve ou de se sindicalizar, a inexistência de hora extra e a dedicação exclusiva. “O militar trabalha, como, por exemplo agora durante a Olimpíada, às vezes 12, 14, 16 horas. O militar expõe a vida. Então, de fato, não é privilégio. É o reconhecimento da singularidade”, argumentou. “Não acredito que tratar desiguais igualmente é injustiça. É preciso reconhecer que os desiguais devem ser tratados desigualmente. Não é privilégio. Para os senhores terem uma ideia, um militar hoje tem, dentre todas as categorias de Estado, a menor remuneração inicial ou final”, comparou. Segundo Jungmann, os militares estão dispostos a colaborar com a reforma da Previdência. “Eu chamo atenção para uma coisa: [o fato de haver uma diferenciação] não quer dizer que a Defesa e que as Forças Armadas não vão contribuir com a reforma. Não queremos e recusamos privilégios. Vamos contribuir e vamos dar a nossa parte. Apenas defendemos nossa especificidade”, acrescentou, sem detalhar como seria essa contribuição. (Agência Brasil)
Economia
O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou a revisão da fórmula para cálculo do salário mínimo, a aprovação de um teto para os gastos públicos e as reformas da Previdência e trabalhista no Brasil. O organismo internacional divulgou declaração ontem (29), na qual analisa a situação da economia brasileira após missão oficial ao país. “A fórmula para as revisões do salário mínimo afeta o crescimento de pensões e outros benefícios e é, portanto, uma grande fonte de pressão fiscal no médio prazo. O vínculo entre benefícios sociais e o salário mínimo merece revisão, enquanto a fórmula do salário mínimo deveria ser revisada para melhor refletir as melhoras em produtividade”, afirma o relatório. Atualmente, a atualização do salário mínimo no Brasil leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) de dois anos atrás. Em 2015, o Congresso Nacional aprovou a fórmula com vigência até 2019. No comunicado, o FMI também considera acertada a intenção do governo de controlar os gastos públicos. A proposta do Palácio do Planalto é limitar os gastos à inflação do ano anterior, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. (Agência Brasil)
Imóveis
A partir desta sexta-feira (30), as instituições financeiras poderão financiar imóveis novos de até R$ 1,5 milhão com juros de até 12% ao ano. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou os bancos a destinar 6,5% dos recursos da poupança para esse tipo de empréstimo. O conselho mudou as normas de exigibilidade dos depósitos de poupança. Atualmente, os bancos são obrigados a destinar 65% dos depósitos na caderneta para o crédito imobiliário. Desse total, 13 pontos percentuais (20%) são destinados para operações de mercado e 52 pontos percentuais (80%) para operações do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que financia imóveis de menor valor. O SFH financia imóveis de até R$ 750 mil em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal e R$ 650 mil nos demais estados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a mudança, a parcela da poupança destinada ao SFH cairá de 52% para 45,5% (de 80% para 70%), com a criação da faixa de 6,5% a ser aplicada na faixa de crédito para moradias de até R$ 1,5 milhão. Os juros dos financiamentos do SFH estão limitados a 12% ao ano. Segundo a chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), Sílvia Marques, o FGTS não será usado nos financiamentos para imóveis de até R$ 1,5 milhão com recursos da poupança, mas essa nova modalidade de crédito terá o mesmo teto para as taxas. (Agência Brasil)
Imposto Territorial Rural
O prazo para a entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) termina hoje (30). A previsão da Receita Federal é de que sejam entregues 5,4 milhões de declarações. A multa por atraso é de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00. Um manual sobre o Imposto Territorial Rural de 2006 está disponível no site da Receita Federal. Entre os que devem apresentar a declaração do imposto territorial estão pessoas físicas ou jurídicas proprietárias, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária; um dos condôminos, quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorrência de contrato ou decisão judicial ou em função de doação recebida em comum; e um dos compossuidores, quando mais de uma pessoa for possuidora do imóvel rural. De acordo com a Receita, o vencimento da 1ª cota ou cota única do imposto é 30 de setembro de 2016 e não há acréscimos se o pagamento ocorrer até essa data. Sobre as demais cotas há incidência da taxa básica de juros (Selic) calculada a partir de outubro até a data do pagamento. O pagamento do imposto pode ser parcelado em até quatro cotas mensais, iguais e sucessivas, desde que cada uma não seja inferior a R$ 50,00. O imposto de valor até R$ 100,00 deve ser recolhido em cota única. O valor mínimo de imposto a ser pago é de R$ 10,00, independentemente de o valor calculado ser menor, informa o Fisco. (Agência Brasil)
Vacinação
A Campanha Nacional de Multivacinação, que tem como objetivo atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes, termina nesta sexta-feira.Devem comparecer aos postos de saúde crianças menores de 5 anos e crianças e adolescentes de 9 a 15 anos. De acordo com o Ministério da Saúde, o objetivo da ação é combater a ocorrência de doenças imunopreveníveis no país e reduzir os índices de abandono à vacinação – sobretudo entre adolescentes. Ao todo, 350 mil profissionais participam da campanha. Ainda segundo a pasta, estão sendo disponibilizadas vacinas contra a tuberculose, o rotavírus, o sarampo, a rubéola, a coqueluche, a caxumba e o HPV, entre outras. Como a vacinação é feita de forma seletiva para a população-alvo, não há meta a ser alcançada. (Rádio Itatiaia)
Shimon Peres
Com um esquema de segurança sem precedentes e na presença de mais de 70 líderes mundiais e autoridades, o corpo do ex-presidente israelense e Nobel da Paz Shimon Peres foi enterrado nesta sexta-feira no Monte Herzl, em Jerusalém. Um dos pontos marcantes da cerimônia foi o aperto de mãos entre o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas. A rara visita de Abbas a Jerusalém era uma das mais aguardadas, já que há uma expectativa na reaproximação entre Israel e Palestina e no retorno nas negociações de paz. O último encontro público substancial entre o líder palestino e Netanyahu foi em 2010, com os esforços de paz completamente suspensos desde abril de 2014. Em seu discurso, Netanyahu disse que Israel lamenta pela morte de Peres e ressaltou o seu legado. Olhando para o caixão do ex-adversário, prometeu: — Haverá paz, Shimon, meu querido, líder excepcional. Eu falo a você do fundo do meu coração — disse. — O mundo chora por ele, mas encontramos a esperança em seu legado. O presidente israelense, Reuven Rivlin, por sua vez, afirmou que Shimon Peres era um "homem que pensamos que o tempo nunca pararia". Entre os líderes mundiais presentes estava o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. No início do elogio fúnebre, ele ressaltou a excepcional presença na cerimônia de Abbas, o que "recorda que a paz é uma tarefa inacabada". (O Globo)