Gastos públicos
A Comissão Especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação, aprovou ontem, 6, por 23 votos a favor e sete contrários, o substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Os oito destaques apresentados à proposta com o objetivo de alterá-la precisam ainda ser votados. A votação ocorreu depois de muitas horas de discussão e de uma obstrução cerrada feita pelos deputados de partidos de oposição ao governo. A oposição tentou por diversas vezes aprovar requerimentos de adiamento de votação. No entanto, todos os requerimentos foram derrotados pelos aliados do governo. Concluída a votação da proposta na comissão, ela será levada à votação no plenário da Câmara, em primeiro turno de votação na próxima segunda-feira (10).
Gastos públicos I
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos preservará a saúde e a educação, sem retirar direitos dessas áreas, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O ministro defendeu a criação do teto de gastos como medida essencial para a recuperação da economia. “O governo [do presidente Michel] Temer enviou uma proposta para mudar a Constituição e equilibrar o orçamento nos próximos anos. É necessário um prazo para ajustar as contas de forma gradual, sem retirar direitos, sem cortar o dinheiro dos projetos mais importantes, aqueles essenciais. Saúde e educação, por exemplo, serão preservados. Estamos criando mecanismos para garantir que essas áreas prioritárias não terão perdas”, destacou o ministro. De acordo com Meirelles, o controle dos gastos permitirá ao país recuperar a credibilidade. “A confiança de consumidores, investidores e empresários já está retornando. Já notamos os primeiros sinais dessa mudança. Confiamos que o Congresso aprovará essa medida que vai equilibrar as contas públicas. Este é o caminho para a volta do crescimento de nossa economia e para a criação dos empregos de que o nosso povo precisa.” (Agência Brasil)
Lava Jato
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o fatiamento do principal inquérito da Operação Lava Jato. A decisão atendeu a um pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e dividiu o inquérito em quatro processos para investigação. Segundo o pedido de Janot, o inquérito inicial foi aberto para investigar grupo criminoso que seria comandado e articulado por políticos de diferentes partidos para viabilizar o “enriquecimento ilícito daqueles e de grupos empresariais, bem como financiar campanhas eleitorais, a partir de desvios públicos de diversas empresas estatais e entes da administração direta e indireta”. Para o MPF o fatiamento é importante para otimizar os trabalhos. “Embora, até o momento, tenha sido desvelada uma teia criminosa única, mister, para melhor otimização do esforço investigativo, a cisão do presente inquérito tendo como alicerce os agentes ligados aos núcleos políticos que compõem a estrutura do grupo criminoso organizado”, diz o pedido. Com o fatiamento, serão mantidos no inquérito inicial apenas os fatos relacionados aos investigados que integram o PP “e aos que, como esses, atuaram em concurso de pessoas”. Os outros investigados serão divididos em três inquéritos. No primeiro, serão investigados os fatos relacionados ao PT. “Um inquérito para investigar possíveis fatos delitivos perpetrados por alguns membros do Partido dos Trabalhadores - PT integrados à organização criminosa e aos que, com esses, atuaram em concurso de pessoas”. Na lista dos investigados, está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O segundo inquérito, aberto pelo fatiamento, será para investigar membros do PMDB com articulação no Senado Federal. Na lista, aparecer, por exemplo, o nome do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL). Já no terceiro inquérito resultante do desmembramento, serão investigados integrantes do PMDB na Câmara dos Deputados, como o ex-presidente da casa, Eduardo Cunha (RJ). (Agência Brasil)
Enem
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiu processar os resultados dos institutos federais no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015 e divulgar tão logo seja possível, segundo nota divulgada na noite dessa quarta-feira (5). A autarquia admitiu equívoco na interpretação da legislação vigente. Após a divulgação na terça (4) dos dados do Enem 2015 por escola, os institutos federais reclamaram da ausência das instituições na divulgação. As instituições divulgaram notas dizendo que os cursos de ensino médio ofertados por elas são de referência e que alcançaram posições de destaque nos anos anteriores. O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) divulgou em nota que a ausência dos institutos causou indignação. O Conif diz que não sabia que a rede federal, incluída em divulgações anteriores, ficaria de fora da edição de 2015. “As instituições da rede vêm crescendo positivamente no ranking. Portanto, tínhamos uma expectativa diferente para a divulgação do resultado. Cabe-nos, agora, dialogar e tentar reverter esta situação”, diz o presidente do Conif, Marcelo Bender Machado. O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) também se posicinou nessa quarta (5). Disse que teve ciência da exclusão por meio de reportagens. "O Ifes esclarece ainda que não teve acesso aos resultados dos campi da instituição no Enem 2015. O instituto considera ainda descabida a decisão do Inep, uma vez que os cursos da instituição também certificam o ensino médio e tornaram-se referência nacional em qualidade educacional", diz em nota. O campus Vitória do instituto obteve o 1º lugar entre todas as escolas públicas do país nas provas objetivas, de acordo com o Conif. (O Tempo)
Bancários
Após 31 dias de agências fechadas, a greve nos bancos privados, na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil chegou ao fim na noite desta quinta-feira após os bancários aceitarem proposta da bancada patronal que concede reajuste salarial de 8% neste ano mais o pagamento de abono salarial de R$ 3,5 mil, conforme informação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Com o fim da greve, todos os bancários voltam aos trabalhos nesta sexta-feira em Minas. A oferta feita pela Fenaban, entidade que representa os bancos, foi aceita em assembleias organizadas pelo Sindicato dos Bancários de BH e Região nesta quinta-feira. Além do reajuste deste ano, os bancos fixaram para 2017 um aumento nos vencimentos de 1% acima da inflação. O acordo ficou acima do reajuste de 6,5%, mais abono de R$ 3 mil oferecido inicialmente pelos bancos, mas não chegou ao aumento de quase 15% reivindicado pela categoria no início da greve. (Rádio Itatiaia)
IRPF
A Receita Federal abre hoje (7), a partir das 9h, consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Ao todo, serão desembolsados R$ 2,576 bilhões a cerca de 2,2 milhões de contribuintes. O crédito bancário será feito em 15 de outubro. A Receita também pagará R$ 124,2 milhões a 55,3 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2015, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2015, o total gasto com as restituições chegará a R$ 2,7 bilhões. A lista com os nomes estará disponível no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições. As restituições terão correção de 6,71%, para o lote de 2016, a 88,28% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento. (Agência Brasil)
eSocial
O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a setembro termina nesta sexta-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total. Desde a adoção do programa, em novembro do ano passado, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado. No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98). (Agência Brasil)
Guararapes
A segunda audiência que apura os responsáveis pela queda do viaduto Batalha dos Guararapes, que matou duas pessoas e feriu outras 21 na avenida Pedro I, na região da Pampulha, em 2014, durante a Copa do Mundo, acontece nesta sexta (7). Dessa vez, serão ouvidas 34 testemunhas de acusação, além de sete vítimas que não compareceram na sessão anterior. Os trabalhos estão marcados para começarem às 9h, no 4º andar do Fórum Lafayette. Quem irá presidir a audiência será o juiz titular da 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Marcos Henrique Caldeira Brant. Na primeira sessão, os operários e passageiros do micro-ônibus que foi esmagado pelo viaduto foram convocados. Eram esperadas 21 vítimas, mas apenas 14 compareceram. Segundo a assessoria de imprensa do Fórum, todas elas prestaram depoimentos condizentes com os já registrados nos autos do processo. No dia 3 de julho de 2014, o viaduto Batalha dos Guararapes desabou sobre dois caminhões, um carro e um micro-ônibus que passavam pela na Avenida Pedro I, na região da Pampulha, em Belo Horizonte. 21 pessoas ficaram feridas e duas morreram. As vítimas fatais foram Charles Frederico Moreira do Nascimento, de 25 anos, que estava no carro que foi prensado pela estrutura que caiu, e Hanna Cristina dos Santos, 26, motorista do micro-ônibus que também foi atingido. (Hoje em Dia)
Samarco
O primeiro relatório para remoção de rejeitos da região de Bento Rodrigues, distrito de Mariana destruído pela lama no dia 5 de novembro de 2015, foi enviado nesta quinta feira ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). De acordo com documento, foram consideradas três áreas para remoção do rejeito, cada uma delas com uma chamada Zona Potencial, ou seja, uma área com maior probabilidade de recuperação de elementos culturais e pertences das pessoas atingidas pelo acidente. Conforme requerido pelo MPMG, será utilizada metodologia de monitoramento arqueológico para todo o processo de remoção. As equipes são orientadas a parar as atividades sempre que for encontrado qualquer objeto com potencial valor arqueológico ou pessoal e a comunicar ao arqueólogo de plantão sobre o item encontrado. Nesse caso, o responsável definirá pela suspensão dos trabalhos para maior investigação do entorno ou pela imediata remoção do objeto. Já foram coletados vestígios de estruturas residenciais, partes de altares, imagens sacras, brinquedos, utensílios domésticos, troféus, peças de carro, móveis, material escolar, ferramentas e livros. Os bens recolhidos são cadastrados e levados para o antigo ginásio poliesportivo de Bento Rodrigues, onde devem ser conservados até decisão final da Justiça. Os promotores de Justiça Antônio Carlos de Oliveira, Marcos Paulo de Souza Miranda e Carlos Eduardo Ferreira Pinto destacaram que todo esse material poderia se perder caso a região fosse coberta por vegetação, como desejava a Samarco. Trabalho que, inclusive, já havia começado a ser feito por ela, em propriedade particular dos atingidos e sem o consentimento, segundo eles. (Hoje em Dia)
Temperatura
A chuva constante e o frio, que mudou o clima no Estado, deve dar uma trégua a partir desta sexta-feira (07). A previsão, de acordo com o meteorologista Heriberto dos Anjos, do Instituto de Meteorologista Tempo Clima Puc-Minas, é que a massa de ar fria que atua no Estado perca força e diminua a nebulosidade e a chance de precipitações. “Com isso, as temperaturas voltam a subir e a umidade relativa do ar terá queda média de 45%", explica. Segundo o meteorologista, quatro dias de chuva representaram uma média de 33,9% da média histórica prevista para todo o mês de outubro, que é de 123 milímetros. Nesta quinta-feira (06) a máxima registrada nos termômetros na capital não devem ultrapassar os 26ºC. Para o fim de semana, na Região Metropolitana, a previsão é de máxima de 30ºC. A previsão é de que a chuva ainda continue na região Nordeste e Leste do Estado. (Hoje em Dia)
Flórida
O furacão Matthew se enfraqueceu nas primeiras horas desta sexta-feira (7), da categoria 4 para 3, antes de chegar à Flórida (EUA). Por volta das 3h (de Brasília), o Matthew tinha ventos sustentados de 120 milhas por hora, segundo o Centro Nacional de Furacões de Miami. As previsões são de que o olho do furacão passará sobre a costa leste da Flórida hoje. "Vamos ter uma tempestade catastrófica", comentou o governador da Flórida, Rick Scott. "Não temos uma tempestade assim na Costa Leste há bastante tempo." O Matthew deixou um rastro de morte e destruição no Caribe. Pelo menos 283 pessoas morreram no Haiti e outras seis mortes foram atribuídas ao furacão em outros países da região, segundo a Associated Press. (Estadão)
Nobel da Paz
O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, ganhou nesta sexta-feira o Prêmio Nobel da Paz por seus "esforços resolutos para encerrar a guerra civil de mais de 50 anos do país". A honraria deve ser vista como um tributo ao povo colombiano, que, apesar das grandes dificuldades e abusos, não desistiu da esperança de uma paz justa, declarou Kaci Kullmann Five, presidente do comitê norueguês do Prêmio Nobel. No ano passado, o prêmio foi concedido a uma associação de sindicatos, empresas, ativistas de direitos humanos e advogados, por sua contribuição para a democracia na Tunísia. A Fundação Nobel informou que recebeu um número recorde de 376 inscrições em nome de indivíduos e organizações para o prêmio deste ano. (Agência Brasil)