Gastos públicos
O presidente da República, Michel Temer, disse ontem (13) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que prevê teto para os gastos públicos por 20 anos, poderá ser revista daqui a “quatro, cinco ou seis anos”, a depender da situação do país. “Fixamos 20 anos, que é um longo prazo. Mas eu pergunto: não se pode daqui quatro, cinco, seis anos; de repente o Brasil cresce, aumenta a arrecadação e pode se modificar isso? Pode. Propõe uma nova emenda constitucional que reduz o prazo de dez anos para quatro, cinco”, disse Temer em entrevista à jornalista Miriam Leitão, exibida na noite de ontem pela Globonews. Para Temer, está sendo disseminada uma ideia de que a lei promove um “engessamento” da economia e que não poderia ser alterada pelo Congresso Nacional. “O país não ficará engessado em função do teto. Agora, se até dez anos não foi possível, quem estiver no poder daqui dez anos vai propor o que deve ser feito. Mas volto a dizer, não significa que daqui quatro, cinco anos o Congresso não possa rever essa matéria”. Sobre a questão do orçamento da saúde e educação, o presidente disse que o limite para os gastos não é definido por área e que a intenção do governo é priorizar essas áreas. Diferentemente do que se pensa, o que ocorre é o seguinte: o teto é global, para as despesas em geral. Não é um teto para a educação, um teto para a saúde, um teto para cultura e um teto para justiça”, disse Temer. “Então, quando dizemos que será revisável a cada orçamento apenas pela inflação, não significa que não pode ser além da inflação. Nosso horizonte é prestigiar saúde, educação, o investimento. Veja que criamos um setor especial de concessões e, eventualmente, privatizações, exatamente para gerar emprego”, completou. (Agência Brasil)
ICMS
O presidente Michel Temer liberou ontem (13), via medida provisória (MP), R$ 1,95 bilhão para repor as perdas com créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados, municípios e no Distrito Federal. A Medida Provisória 749 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O auxílio financeiro, relativo ao ano de 2016, será pago em parcela única até o último dia útil de dezembro. A distribuição dos recursos entre os estados será feita de acordo com critérios definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. Com valores definidos ano a ano, o auxílio é prestado anualmente em decorrência da Lei Kandir. Em vigor desde o fim dos anos 90, a lei isentou de ICMS as exportações de produtos não industrializados, sob o argumento de que nenhum país pode exportar tributos. Como o ICMS é administrado pelos estados e tem 25% da arrecadação partilhada com os municípios, o governo federal compromete-se a repor as perdas todos os anos. Os principais estados impactados pela Lei Kandir são os grandes exportadores de produtos agropecuários. Entre eles, estão Mato Grosso, Goiás e Paraná. Em setembro, os governadores haviam pediam auxílio federal para pagamento dos valores do Fundo de Apoio à Exportação (FEX), pago como compensação pelas perdas com a desoneração de produtos exportados. (Agência Brasil)
Cunha
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Justiça Federal de Brasília dois inquéritos contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em uma das investigações, relacionada a irregularidades no FI-FGTS, já há uma denúncia oferecida contra o ex-parlamentar. O outro inquérito é relativo a fraudes nas obras de Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Cunha era alvo de oito frentes de investigação perante o STF, mas após ser cassado, em 25 de agosto, perdeu o foro privilegiado. Por isso, as apurações começaram a ser redistribuídas para a justiça comum. Apenas um dos casos foi remetido ao juiz Sérgio Moro, responsável por conduzir a Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba (PR). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia sustentado ao Supremo que as investigações referentes a Porto Maravilha e ao FI-FGTS possuem relação com a Lava Jato. Por esse entendimento, os dois casos deveriam ser remetidos a Moro. Mas os advogados de Cunha alegaram que estes inquéritos não estão ligados ao esquema de corrupção na Petrobrás e pediram a redistribuição a outras varas. Teori já havia enviado a Moro a ação penal contra o parlamentar pela existência de contas bancárias ocultas na Suíça, utilizadas para lavagem de dinheiro. O ministro encaminhou ao Tribunal Regional da 2ª Região a ação penal por suposto recebimento de US$ 5 milhões em propina em negócio envolvendo a compra de navios-sonda pela Petrobrás. (Agência Estado)
Lula
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, aceitou integralmente nesta quinta-feira, 13, denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais oito pessoas. Com isso, os envolvidos se tornam réus e passam a responder a ação penal. Ao petista, são imputados os crimes de organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Esta é a terceira ação penal aberta contra Lula, em pouco mais de dois meses, envolvendo casos de corrupção. Na mesma vara em Brasília, o ex-presidente responde por suposta tentativa de obstruir a Operação Lava Jato. Em Curitiba, é réu por corrupção e lavagem de dinheiro em ação que aponta recebimento de R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas da OAS, referentes ao esquema de corrupção na Petrobras. Os valores incluem a reforma de um tríplex no Guarujá e o pagamento de contêineres para o armazenamento de objetos. Na decisão desta quinta-feira, o juiz justifica que a peça acusatória atende aos requisitos formais previstos no Código de Processo Penal, descrevendo "de forma clara as condutas típicas praticadas, atribuindo-as a acusado devidamente qualificado, com todas as circunstâncias que permitem o exercício da ampla defesa". (Agência Estado)
Lava Jato
O ministro Teori Zavascki, relator dos processos relacionados à Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu um pedido da defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para a revogação de sua prisão preventiva. Na avaliação de Teori, a defesa não apresentou argumentos que justifiquem a concessão da liminar. "O exame da pretensão será feito no momento próprio, em caráter definitivo, mormente porque já houve sentença condenatória, na qual foi mantida a prisão preventiva", declarou. O ministro considerou que não ficou comprovada "a necessidade de urgência" da medida liminar, nem a "demonstração inequívoca da plausibilidade do direito invocado", requisitos necessários para a concessão do habeas corpus. Citando diversos trechos do decreto de prisão, o ministro assinalou que as questões suscitadas pela defesa, "embora relevantes", não evidenciam hipótese que autorizem, liminarmente, a revogação da prisão preventiva, sobretudo porque houve uma condenação que manteve a decisão. A defesa teve um primeiro pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e, antes do julgamento do mérito do recurso pelo STF, Dirceu foi condenado em primeira instância por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os advogados alegavam que a decretação e a manutenção da prisão não têm respaldo fático e jurídico em vista dos riscos à ordem pública, uma vez que os pagamentos feitos a José Dirceu "são decorrentes de relações profissionais celebradas anteriormente" à sua condenação. (Estado de Minas)
TSE
A cada 3 vereadores eleitos neste ano, 1 não tem o ensino médio completo, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os números mostram ainda que 26,1% dos candidatos têm superior completo – percentual maior que o da eleição passada, em 2012, quando 23,7% tinham completado um curso universitário. Outros 4% iniciaram uma faculdade, mas ainda não a concluíram. A principal parcela dos vereadores eleitos declarou ter o ensino médio completo. São 21,4 mil dos 57,7 mil candidatos eleitos, o que representa 37% dos total. O índice subiu, pois, há quatro anos, o percentual de eleitos com o mesmo nível de escolaridade era de 35,5%. Já o grau de instrução mais baixo, o de candidatos que apenas leem e escrevem, caiu. Em 2012, 2,3% dos vereadores eleitos se enquadraram nesta categoria; em 2016, o percental é de 1,8% – ou 1.016 novos vereadores. A proporção de vereadores eleitos que não têm ensino médio completo é parecida com a encontrada considerando todos os candidatos das eleições de 2016. Dados do TSE mostram que 37,1% dos candidatos não têm o ensino médio completo. O índice de candidatos que dizem apenas ler e escrever, porém, é mais elevado: 3% do total. A média dos políticos, no entanto, está acima da brasileira. Segundo o IBGE, metade da população não tem o ensino médio completo e só 12% têm ensino superior. (G1)
BR-381
Não bastasse a preocupação redobrada dos motoristas com as condições da pista e com veículos que podem se chocar contra eles nas curvas fechadas da BR-381, entre Belo Horizonte e João Monlevade, onde a via é conhecida como a “Rodovia da Morte”, agora uma onda de crimes tem tirado o sossego de quem viaja por lá. Na maioria das vezes, os bandidos se aproveitam da lentidão do tráfego ao passar pelos quebra-molas instalados nos trechos que estão em obras de duplicação para abordar suas vítimas e roubá-las. Tanto automóveis quanto caminhões têm sido alvos dos assaltantes e, por conta disso, muitas pessoas estão deixando de viajar durante a noite e na madrugada, horários prediletos dos ladrões. A situação é tão grave que em 12 de julho uma audiência pública da Assembleia Legislativa foi feita em São Gonçalo do Rio Abaixo para exigir mais segurança a comerciantes, sitiantes, moradores e viajantes da região que usam a BR-381. Uma das cobranças é por mais efetivo para todas as polícias (Civil, Militar e Rodoviária Federal). Foi pedido também às vítimas dos crimes que comuniquem as ocorrências, uma vez que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) afirma que os crimes são subnotificados. Segundo a corporação, foram 158 ocorrências neste ano até setembro, média de um crime a cada 1 dia e 16 horas. Os trechos mais perigosos são justamente onde há canteiros de obras e trevos em Sabará, Caeté, Roças Novas, Itabira, Barão de Cocais e São Gonçalo do Rio Abaixo. Baseados num posto de gasolina perto das obras de duplicação em Itabira, os taxistas que trabalham na região deixaram de circular pela rodovia depois das 21h. “A gente procura rotas alternativas porque a bandidagem está muito ativa quando escurece”, disse o taxista Valdeci Espíndola, de 51 anos. (Estado de Minas)
Samarco
As licenças ambientais do Complexo Germano foram suspensas conforme decisão publicada no Minas Gerais, diário oficial do Estado, nessa quarta-feira (12). De acordo com o documento, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável convoca a Mineradora a promover o licenciamento ambiental corretivo de todas as atividades que fazem parte do processo produtivo do Complexo de Germano e das obras e intervenções emergenciais executadas para controlar os danos e a poluição ambiental, provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro do ano passado. Foi determinada ainda a manutenção das obras e intervenções emergenciais e que sejam adotadas todas as ações necessárias a garantir e promover a segurança das estruturas e das ações de controle e monitoramento ambiental no Complexo Germano. Em nota, a Samarco informou que tomou conhecimento da publicação no Minas Gerais. E que a empresa vai providenciar a documentação necessária para o processo de licenciamento ambiental corretivo de todas as atividades e das obras e intervenções emergenciais. A Samarco afirma ainda que irá atender todas as determinações da Semad com relação ao licenciamento ambiental corretivo do Complexo de Germano. A empresa reforça que está desenvolvendo uma série de programas para recuperação do meio ambiente. E que atualmente, vários operários trabalham no local. A licenças ambientais do Complexo Minerário de Germano estavam suspensas temporariamente desde agosto pela Justiça em resposta a um pedido do Ministério Público. (Hoje em Dia)
Haiti
O Ministério da Defesa enviará na próxima segunda-feira (17) cerca de dez toneladas de donativos ao Haiti, país recentemente atingido pelo furacão Matthew. Serão enviados alimentos, material de limpeza e de higiene pessoal, material escolar, roupas e outros itens de primeira necessidade. De acordo o ministério, os donativos foram angariados pela Rede de Solidariedade ao Haiti, coordenada pelo Ordinariado Militar do Brasil, entidade religiosa que organiza os serviços de todas as capelanias militares católicas do país. A arrecadação, segundo o Exército, começou em abril e deveria ser entregue no fim do ano. Contudo, em virtude do furacão, decidiu-se antecipar o envio dos donativos. Um Boeing da Força Aérea Brasileira partirá do Rio de Janeiro levando apoio logístico para o 24º Contingente Brasileiro de Força de Paz no Haiti. Serão 64 militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, que compõem a equipe de especialistas de manutenção do Batalhão Brasileiro de Infantaria de Força e Paz e da Companhia Brasileira de Engenharia de Paz. A aeronave fará um pouso em Brasília para embarcar as doações. Além desse apoio, o contingente brasileiro deslocou mais de 450 militares para a região do sul do Haiti, área mais devastada pelo Matthew para auxiliar as vítimas da catástrofe. (Agência Brasil)
Mega-Sena
Mais uma vez ninguém acertou os seis números sorteados da Mega-Sena, informa a Caixa Econômica Federal. Para o próximo concurso a ser realizado no sábado (15), a estimativa para o prêmio principal é de R$ 27 milhões. As dezenas do concurso 1.865 sorteadas nesta quinta-feira (13) foram: 01 - 05 - 31 - 32 - 37 - 42. O sorteio foi realizado por volta das 20h, horário de Brasília, no "Caminhão da Sorte", que está em Piripiri (PI). Ainda de acordo com a Caixa, 38 apostas ganhadoras acertaram a quina e cada uma terá direito ao valor de R$ 65.074,31. Outras 3.936 apostas acertaram a quadra e cada uma terá direito ao valor de R$ 897,51. A última vez que a Mega teve acertadores de seis dezenas foi no concurso 1.862. Duas apostas, ambas feitas em Belo Horizonte, apresentaram os seis números e dividiram o prêmio de R$ 5.830.364,24. A chance de se acertar as seis dezenas da Mega-Sena é de uma em 50.063.860 de possibilidades. As apostas podem ser feitas até o horário das 19h nas casas lotéricas. A aposta mínima custa R$ 3,50. (Uol)
Fofão
Morreu na madrugada desta sexta-feira, 14, Orival Pessini, criador de personagens como Fofão e Patropi. O ator, de 72 anos, lutava contra um câncer no fígado e no baço. Ele estava internado no Hospital do Morumbi, em São Paulo. A notícia foi confirmada por Álvaro Gomes, empresário do humorista. O velório acontecerá no Cemitério Gethsêmani, em São Paulo. Pessini era divorciado, deixa um filho e três netas. O ator começou a carreira no teatro amador e estreou na TV em 1963 no programa infantil “Quem conta um conto”, da TV Tupi. Pessini foi contratado pela Globo na década de 1970, onde fez sucesso em “Planeta dos Homens” (1976 -1982) com os personagens Sócrates e Charles. Depois, criou Fofão, o alienígena bochechudo que marcou a infância nos anos 1980. A primeira vez que o personagem apareceu foi em 1983 no "Balão mágico", da Globo. Com o fim da atração, em 1986, Pessini foi para a Band, onde "TV Fofão" ganhou uma edição diária. E foi na Band que ele inventou outro sucesso: Patropi. O hippie surgiu em 1988 no "Praça Brasil", mas também integrou o elenco da "A praça é nossa" (SBT) e da "Escolinha do Professor Raimundo" (Globo) e da "Escolinha do Barulho" (Record). (O Globo)