Temer
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ontem (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação por mais 60 dias do inquérito que tem o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) como investigados. A prorrogação será decidida pelo relator do caso, ministro Edson Fachin. O caso envolve o suposto favorecimento da empresa Odebrecht durante o período em que Padilha e Moreira Franco foram ministros da Secretaria da Aviação Civil, entre os anos de 2013 e 2015. Na época, Temer era vice-presidente da República. De acordo com depoimento de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, houve um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para tratativas de um repasse de R$ 10 milhões como forma de ajuda de campanha para o PMDB, atualmente MDB. Após ser incluindo no inquérito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, o presidente Temer enviou uma carta à PGR defendendo que o presidente da República deve responder somente “por atos que guardem estrita relação com o exercício do mandato”. O Palácio do Planalto informou que não irá comentar o pedido da PGR. (Agência Brasil)
Pedro Parente
O ex-presidente da Petrobras, Pedro Parente, foi dispensado da quarentena pela Comissão de Ética Pública, em decisão publicada nesta quinta-feira (14), em nota. Parente pediu demissão da estatal em 1º de junho e foi convidado para a presidência da BRF. Cabe à Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República definir se ex-agentes públicos devem passar por uma quarentena antes de assumir cargo na iniciativa privada e Parente pediu um parecer à CEP neste sentido. Parente foi informado que estava dispensado da quarentena porque a Petrobras e a BRF não atuam no mesmo ramo. A BRF é uma das maiores empresas de alimento do mundo, dona de marcas como Sadia, Perdigão e Qualy. A quarentena é aplicada para evitar que ex-agentes públicos levem para o mercado informações privilegiadas sobre o governo. O período da quarentena depende do cargo ocupado antes da saída do ex-agente público do Executivo. Quanto mais acesso a informações sigilosas, maior o tempo de quarentena. Durante esse período, o ex-agente público recebe o salário correspondente. O nome de Parente já era especulado na BRF antes mesmo de confirmada a demissão. Tanto que, logo após divulgada sua saída da estatal, as ações da empresa do ramo alimentício subiram mais de 12%. (Agência Brasil)
Condução coercitiva
Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 14, que a condução coercitiva de investigados para interrogatórios viola a Constituição. O julgamento foi concluído nesta tarde, com o voto da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após já ter sido formado maioria para derrubar a medida. A condução coercitiva de investigados para interrogatórios é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato e está prevista no Código de Processo Penal, em vigor no País desde 3 de outubro de 1941. O STF também decidiu não anular interrogatórios que tenham ocorrido mediante condução coercitiva até a data do julgamento concluído nesta quinta-feira. "Respeitados os direitos fundamentais e com absoluto respeito às razões de cada qual, eu peço venia e exponho a minha compreensão quanto a essa forma processual no sentido de que o que se contém na norma do artigo 260 (do Código de Processo Penal) não colide com o que posto na Constituição República", disse Cármen, última ministra a votar na sessão. (Agência Estado)
Condução coercitiva I
"Todo e qualquer abuso é inaceitável, mas para os excessos, há meios jurídicos adequados. Abusos praticados em investigação têm de ser resolvidos nos termos da lei, mas não aniquilam o próprio instituto (da condução coercitiva) na minha compreensão. Um remédio usado em excesso não faz do produto um mal em si", ressaltou a ministra, que criticou a "espetacularização de práticas", considerado por ela um "mal gravíssimo que precisa ser impedido". A discussão no plenário da Corte girou em torno de duas ações, apresentadas pelo PT e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contestam a condução coercitiva de investigados para a realização de interrogatórios, um procedimento que vinha sendo utilizado em investigações da Polícia Federal até o final do ano passado, quando foi vetado pelo ministro Gilmar Mendes em decisão liminar. (Agência Estado)
Dano moral
A Concessionária da Rodovia Presidente Dutra deve pagar indenizações por danos materiais e morais de mais de R$ 24 mil a duas pessoas que viajavam e tiveram um acidente de carro por conta de um animal que transitava na rodovia. As decisões da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmam as sentenças da Comarca de Carmo de Minas. Os autores das ações relataram que em dezembro de 2013 viajavam na Rodovia Presidente Dutra, BR 116, quando um animal atravessou a pista e bateu no carro em que estavam, por volta do km 81, o que lhes causou vários prejuízos. Eles ajuizaram dois processos, um solicitando indenização pelos danos materiais e outro pelos danos morais. A concessionária alegou que o acidente ocorreu por caso fortuito e não por sua omissão, que o risco de acidente na condução de veículos em alta velocidade está no tráfego e não na manutenção da pista e que a culpa seria exclusiva das vítimas. Em primeira instância, o juiz Afonso Carlos Pereira da Silva condenou a empresa a pagar R$11.400 pelo conserto do carro, R$ 1 mil pelo guincho e mais R$12 mil pelos danos morais, sendo 50% para cada uma das partes. Inconformada, a concessionária recorreu, mas a relatora do recurso, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, confirmou as decisões. “Restaram devidamente demonstradas as avarias do veículo envolvido no acidente, que teve danos no capô, para-brisas, faróis e para-choques”, declarou. (Rádio Itatiaia)
Amphíbia
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (15), em Belo Horizonte e Nova Lima, a segunda fase da Operação Amphíbia que revelou um esquema de fraudes em processos de licitações e desvios de verbas federais e estaduais na secretaria de Saúde de Minas. Os contratos investigados, de propaganda ao combate à dengue e à gripe, foram fechados durante a gestão do PSDB, sendo que alguns foram mantidos pelo atual governo do PT. Os investigadores cumprem mandado de busca e apreensão de documentos na empresa R. Barros, que realiza eventos, no bairro Camargos, em Belo Horizonte. A R. Barros foi subcontratada pela SP Promoções, alvo da primeira fase da operação Amfhíbia. Além da PF, participam da ação a Controladoria Geral da União e a Receita. Em abril deste ano, a PF deflagrou a primeira fase da operação Amfhíbia. Na época, foi cumprido mandado de busca e apreensão de documentos na residência da jornalista Gisele Bicalho, ex-assessora da secretaria de Saúde no governo do PSDB. Gisele, na ocasião, estava lotada no gabinete do deputado estadual Antônio Jorge, do PPS, que ex-secretário de Estado de Saúde. Ela acabou sendo exonerada. (O Tempo)
Tabela de frete
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou nesta quinta-feira (14) a suspensão de todas as 53 ações que contestam a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que tabelou os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário. Fux atendeu a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), para quem o caso deve ser decidido pelo STF, que já analisa três ações de inconstitucionalidade sobre o tema, protocoladas pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga Do Brasil, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na decisão, o ministro entendeu que a suspensão das ações é necessária para evitar decisões conflitantes na Justiça. O ministro ainda convocou audiência de instrução do processo para o dia 20 de junho. O tabelamento do frete foi uma das reivindicações de caminhoneiros atendidas pelo governo no fim do mês passado para tentar pôr fim à paralisação que durou 11 dias, afetando amplos setores da economia. Nesta quinta, Fux concedeu prazo de 48 horas para que a Presidência da República e órgãos do governo federal se manifestem sobre as ações. Após receber as informações, o ministro vai julgar a ação. Conforme a decisão, a ANTT, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência, do Ministério da Fazenda, e o presidente Michel Temer, na condição de chefe do Executivo, deverão enviar suas alegações ao Supremo. O procedimento de solicitação de informações é praxe em ações constitucionais em tramitação na Corte. (Agência Brasil)
IRPF
Contribuintes com prioridade recebem hoje (15) o crédito em conta da restituição do Imposto de Renda 2018, no total de R$ 4,728 bilhões. O dinheiro será depositado na conta indicada pelo contribuinte quando fez a declaração. Neste primeiro lote, são quase 2,5 milhões de pessoas com prioridade: idosos acima de 80 anos (228.921), entre 60 e 79 anos (2.100.461) e pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave (153.256). O lote pago hoje também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. A Receita Federal libera as restituições de declarações que não caíram na malha fina em sete lotes, a partir de junho. Sempre no primeiro lote entram as pessoas que têm prioridade. Depois, nos seguintes, o critério para a liberação é a data de envio da declaração. Quem enviou mais cedo, recebe primeiro. Já as declarações que apresentaram algum problema são liberadas em lotes residuais depois que as inconsistências são resolvidas com a Receita. O próximo lote será liberado no dia 16 de julho, com abertura da consulta uma semana antes para o contribuinte saber se foi contemplado. O terceiro lote terá liberação no dia 15 de agosto, o quarto, em 17 de setembro, o quinto, 15 de outubro, o sexto, 16 de novembro e o sétimo, em 17 de dezembro deste ano. (Agência Brasil)
TCEMG
Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quinta-feira suspendeu operação financeira para viabilizar um empréstimo de R$ 2 bilhões aos cofres públicos de Minas Gerais. O conselheiro Doutor Viana, diante de representação assinada pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB), concedeu medida cautelar e a operação está suspensa pelo menos até a próxima quarta-feira, quando será examinada pelo pleno do TCE. De acordo com o documento, por meio da autorização concedida pela Lei 19.266/10, a MGI Participações S.A adquiriu direitos creditórios do Estado em um contrato celebrado no último dia 17 de maio. No mesmo dia, a MGI tornou público que emitiria 2 mil debêntures, de R$ 1 milhão cada, totalizando R$ 2 bilhões. As debêntures foram emitidas no dia 24 com uma taxa de remuneração do título acima do valor praticado no mercado. Os créditos, segundo a representação, seriam adquiridos pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), por meio de um empréstimo no mercado financeiro. Para o deputado tucano, a medida foi arquitetada para fraudar a legislação que impede que o governo contraia empréstimos sem autorização da Assembleia Legislativa. Além disso, a lei brasileira veta a contração de empréstimo para antecipação de receita no final do mandato. (Estado de Minas)
Argentina
O presidente do Banco Central da Argentina, o economista Federico Sturzenegger, renunciou ontem (14) ao cargo. Logo depois, o governo anunciou a unificação dos ministérios de Finanças e o da Fazenda. A renúncia ocorre em meio a uma crise econômica que levou o país a pedir um empréstimo de US$ 50 bilhões ao Fundo Monetário Internacional (FMI). O ministro das Finanças, Luis Caputo, foi nomeado para chefiar o BCRA. Em publicação no Twitter, Sturzenegger disse que foi uma honra servir o governo argentino nos últimos dez anos, agradeceu toda sua equipe e citou a crise que o país atravessa para justificar sua renúncia: "Nos últimos meses diversos fatores deterioraram minha credibilidade, como presidente do Banco Central, atributo fundamental para levar adiante a coordenação de expectativas tão importantes na tarefa a mim confiada, motivo pelo qual hoje apresento minha renúncia, indeclinável, ao cargo." (Agência Brasil)
Educação infantil
Os servidores da educação infantil de Belo Horizonte, que estavam em greve há 52 dias, decidiram na tarde desta quinta-feira (14) por retornar às atividades. A decisão foi tomada em uma assembleia da categoria um dia após reunião dos representantes do movimento com o prefeito Alexandre Kalil (PHS). De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-REDE), o Executivo propôs uma progressão de 78% da carreira do professores até o final de 2020. De imediato, será encaminhado um projeto de lei à Câmara Municipal, no qual todos os servidores da educação infantil ascenderão ao nível 5 - o mesmo do ensino fundamental. A proposta também incluiu um aumento do número de níveis na tabela salarial, que passará dos atuais 15 para 22, dois a menos que os dos demais professores. Com o fim da greve, as aulas serão retomadas em todas as Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) já nesta sexta-feira. Agora, começa o processo de negociação entre movimento e prefeituea para definir os detalhes de reposição das aulas. As atividades em cerca de 70% das Umeis ficaram paralisadas durante 52 dias, a maior suspensão já feita pela categoria, que reivindicava equiparação de carreira com os professores municipais. Procurada, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) ainda não se manifestou oficialmente sobre os detalhes do fim da greve. No Twitter, Kalil comentou o fim da greve. "Vitória da categoria. Sofremos todos. Agora, bola pra frente", postou. (Hoje em Dia)
Copa América
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) informou nesta quinta-feira que Belo Horizonte será uma das sedes da Copa América de 2019, que acontecerá no Brasil. O anúncio foi feito pelo vice-presidente da entidade, Fernando Sarney, em Moscou, na Rússia. São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Salvador são as outras cidades que receberão os jogos da 46ª edição do torneio sul-americano. Os estádios ainda não foram revelados. A princípio, a intenção era a existência de sete sedes, porém o número foi reduzido para cinco. A Copa América do ano que vem contará com 12 seleções. Além dos dez países filiados à Conmebol (Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai, Colômbia, Equador, Bolívia, Peru e Venezuela), a competição terá ainda outras duas seleções convidadas: Japão e Catar. O torneio está previsto para ser disputado entre os dias 14 de junho e 7 de julho do ano que vem. (Rádio Itatiaia)
Copa do Mundo
Em decreto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial do Município (DOM), o prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PHS) estabeleceu como deverão funcionar os órgãos e as entidades do Executivo municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira, que entra em campo pela primeira vez na Copa da Rússia ainda neste domingo. Entretanto, apesar da publicação, não há definição de como os serviços de saúde e de educação deverão funcionar nesses dias. No decreto, o prefeito decide que a jornada de trabalho nos dias 22 e 27 de junho será de seis horas. Na sexta-feira, quando o time brasileiro joga contra a seleção da Costa Rica, às 9h, os servidores trabalharão das 14h às 20h. Já na quarta-feira, a jornada será das 8h às 14h, afinal a Seleção Brasileira enfrenta a Sérvia às 15h. As pessoas que trabalham na Central de Atendimento Presencial do Modelo Integrado de Atendimento ao Cidadão (BH Resolve), excepcionalmente em dias que os jogos ocorrem às 9h ou às 11h, terão jornada das 14h às 18h. As horas não trabalhadas relativas à jornada para os dias em que a Seleção entra em campo, diz o decreto, serão compensadas até o último dia do ano, 31 de dezembro. A Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, assim como o Grupo Gestor de Riscos e Desastres, funcionarão normalmente, uma vez que os serviços prestados pelos órgãos são considerados essenciais. No entanto, no decreto publicado no DOM desta quinta-feira, o prefeito diz que o funcionamento dos serviços vinculados à saúde e educação, bem como os da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, deverão publicar uma portaria com os horários de funcionamento. Conforme a PBH, o documento deve sair nos próximos dias. (Estado de Minas)
Copa do Mundo I
Após a goleada da Rússia sobre a Arábia Saudita nessa quinta-feira (14), primeiro dia da Copa do Mundo, chegou a vez dos outros dois times do grupo A entrarem em campo. A sexta-feira também reserva o jogo mais aguardado da primeira rodada: o duelo entre Espanha e Portugal. A partida entre Egito e Uruguai promete ser um pouco mais equilibrada do que o jogo de estreia, pelo mesmo grupo. Os dois times se enfrentam às 9h, em Ectarimburgo. Do lado egípcio, Salah é a grande esperança de gols. O atacante do Liverpool foi um dos destaques da temporada europeia e um dos responsáveis por levar o time inglês à final da Liga dos Campeões da Europa, maior torneio de clubes do mundo. Ele se recuperou de uma lesão no ombro a tempo de ser escalado para a partida. Já o time sul-americano divide mais a responsabilidade pela vitória. O forte ataque uruguaio conta com Cavani, do Paris Saint-Germain, e Suárez, do Barcelona. (Agência Brasil)