Enem
A Justiça Federal no Ceará indeferiu o pedido do procurador da República, Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, de adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os candidatos do país. Com a decisão da Justiça, a prova está mantida para este final de semana (5 e 6 de novembro). O procurador pediu o adiamento do exame para todos os candidatos após o Ministério da Educação (MEC) adiar a prova de cerca de 191 mil candidatos que fariam o exame em escolas, universidades e institutos federais ocupados por estudantes em protesto a medidas do governo federal. O exame para esses candidatos foi adiado para os dias 3 e 4 de dezembro. O procurador argumentou que há prejuízo à isonomia do exame, uma vez que seriam aplicadas provas e temas de redação diferentes para aqueles que forem fazer a prova apenas em dezembro. A Justiça, no entanto, entendeu que "apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos, em que há ênfase na avaliação do domínio da língua e de outras competências que não têm "o tema" como ponto central". O MPF chegou a pedir, como alternativa, que a prova seja mantida, mas que não seja válida a prova de redação até "o julgamento de mérito da demanda, assegurando assim a “igualdade de partes” e a reversibilidade dos efeitos da decisão". A alternativa seria tomar medidas para assegurar que todos os candidatos submetam-se à mesma prova de redação. O pedido alternativo foi também negado. Em defesa da manutenção do Enem, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o adiamento nacional custaria R$ 776 milhões aos cofres públicos. Segundo o MEC, o adiamento de parte dos candidatos custará cerca de R$ 12 milhões. (Agência Brasil)
Ocupações
Cerca de 80 estudantes ocuparam na noite desta quinta-feira (3) o prédio do Instituto de Ciências Humanas (ICH), da Pontifícia da Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), no bairro Coração Eucarístico, região Noroeste de Belo Horizonte. Os estudantes são contrários à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/2016, que fixa os gastos públicos e está em tramitação no Senado Federal. Segundo os alunos, esta seria a primeira universidade privada no país ocupada. “As instituições privadas também terão impactos graves com a aprovação desta PEC, por isso apoiamos este movimento e decidimos em assembleia por ocupar a instituição de ensino”, disse um dos estudantes, organizador do movimento, que pediu para não ter o nome divulgado. A PUC-Minas também será local de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste fim de semana. Para os estudantes, a medida não afetará a aplicação dos exames. “O MEC (Ministério da Educação) pode sim realizar as provas sem prejuízo para os candidatos. Foi possível durante as eleições e será da mesma forma nos dias de exame”, avalia o estudante. (Hoje em Dia)
Renan
O adiamento da decisão do Supremo Tribunal Federal que pode pôr em risco o cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), agradou ao Palácio do Planalto. Embora auxiliares do presidente Michel Temer tenham procurado ministros da Corte para expor a "inconveniência" política de julgar agora a ação que tem potencial para afastar Renan do Congresso, a ordem foi manter o tema longe do governo. Ministros foram orientados a não comentar o assunto. A articulação do Planalto ocorreu nos bastidores porque Temer precisa de Renan para votar, ainda neste ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento de gastos por 20 anos. Aprovada na Câmara, a proposta tem de passar pelo crivo do Senado. Se o Supremo acatar os argumentos da Rede Sustentabilidade e decidir que réus com processos na Corte ficam fora da linha sucessória da Presidência da República, Renan sofrerá forte revés, o que atrapalhará a vida do governo. Apesar de o peemedebista ainda não ser réu, tudo indica que está a um passo de figurar nessa condição. Alvo de 11 inquéritos no STF - a maioria referente à Lava Jato - Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, atrás do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A eleição que renovará o comando da Câmara e do Senado ocorrerá em fevereiro de 2017, mas, se o STF aceitar a ação e Renan virar réu antes disso, será obrigado a deixar a presidência do Congresso. (Agência Estado)
Jucá
Menos de seis meses após ter sido obrigado a deixar o cargo de ministro do Planejamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) assumirá a função de líder do governo no Congresso. Jucá foi escolhido pelo presidente Michel Temer para substituir a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que acabou se indispondo com a base aliada após criticar a ausência de líderes em sessões de interesse do Palácio do Planalto. Apesar da saída oficial de Jucá do Planejamento, ele nunca deixou de frequentar o Planalto, de participar de reuniões com Temer ou de influir nas decisões do Ministério. O senador entregou o cargo em 24 de maio, 12 dias depois de Temer assumir a Presidência como interino, após vir à tona uma gravação na qual o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado sugeria a existência de um pacto para conter a Lava Jato. No diálogo, ocorrido semanas antes da votação do impeachment da então presidente Dilma Rousseff pela Câmara, Jucá dizia que era preciso mudar o governo para "estancar essa sangria", numa referência ao avanço da Lava Jato. Alvo da operação, o senador deixou o governo dizendo que provaria sua inocência e poderia retornar ao Planejamento. Isso, porém, não ocorreu. A nomeação de Jucá, presidente do PMDB, deve sair na semana que vem. De acordo com informações obtidas pelo Estado, Rose de Freitas ficou aborrecida com a troca. A senadora foi escolhida por Temer principalmente porque o governo apresentava uma carência de mulheres em postos de destaque. (Agência Estado)
Lava Jato
O juiz federal Sérgio Moro aceitou a denúncia contra o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma). Palocci é réu por corrupção e lavagem de dinheiro. Também são acusados Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros 12 investigados por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro relacionados à obtenção, pela Odebrecht, de contratos de afretamento de sondas com a Petrobras. Palocci foi preso na Operação Omertà, 35ª fase da Lava Jato, em 26 de setembro. Para os procuradores, o codinome 'Italiano' em planilhas de propina da Odebrecht é Antonio Palocci. Segundo Moro, "há razões fundadas para identificar Antônio Palocci Filho como a pessoa identificada pelo codinome 'Italiano' no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht". "Entre elas, a referida planilha apreendida que retrata, sob o título 'Posição Programa Especial Italiano', os pagamentos e compromissos de pagamentos de vantagem indevida pelo referido grupo empresarial a agentes do Partido dos Trabalhadores entre 2008 a 2013, as mensagens eletrônicas nas quais executivos do Grupo Odebrecht discutem a respeito da interferência de 'Italiano' em seu favor junto ao Governo Federal e os registros na contabilidade subreptícia de pagamentos de valores a 'Italiano'", afirmou o magistrado na decisão. (Agência Estado)
Justiça
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem (3) o julgamento da ação que pretende impedir parlamentares que são réus em ações penais ocupem a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado. Até o momento, há seis votos a favor do impedimento, a maioria dos votantes. Não há data para a retomada do julgamento. A Corte começou a julgar a ação na qual a Rede Sustentabilidade pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. A ação foi protocolada pelo partido em maio, quando o então presidente da Câmara, ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em um processo que tramitava no STF. Até o momento, votaram o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. De acordo com Marco Aurélio, o curso da ação penal inviabiliza o réu a ocupar o cargo mais alto do Legislativo. No julgamento, por analogia, a maioria dos ministros levou em conta a regra constitucional que prevê o afastamento do presidente da República que se torna réu no Supremo. "Aqueles que figurem como réus em processo-crime no Supremo não podem ocupar cargo cujas atribuições constitucionais incluam a susbtituição do presidente da República", disse Marco Aurélio. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram do julgamento. No início da sessão, o ministro Luis Roberto Barroso declarou-se impedido para julgar a ação. Barroso disse que se trata de "motivo pessoal". Dessa forma, o julgamento foi realizado com quórum mínimo. (Agência Brasil)
Tráfico
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (4) de madrugada uma operação contra o tráfico internacional de drogas. O grupo é acusado de trazer drogas do Paraguai e distribuir em três estados - Goiás, Pará e Mato Grosso do Sul - e no Distrito Federal. A operação é considerada uma das maiores desenvolvidas pela PF nos últimos anos. Segundo a PF, uma das rotas do grupo era a região de fronteira de Pedro Juan Cabalero, no Paraguai. Foram apreendidas mais de 10 toneladas de drogas, armas de grosso calibre e carros de luxo. O grupo abaixava os bancos dos carros, retirava todos os acessórios possíveis e carregava o carro com a droga, sem qualquer tipo de disfarce. Depois, saía dirigindo em alta velocidade, sem paradas e sem respeitar qualquer tipo de sinalização ou barreira policial. O objetivo era evitar perdas e chegar o mais rápido possível ao ponto de venda da droga. Por causa dessa prática, a operação foi batizada de Cavalo Doido. A estimativa é de que o grupo tenha movimentado mais de R$ 1 bilhão. A operação é realizada em conjunto com a polícia do Paraguai. Lá, está sendo feita a destruição das plantações de droga nas fazendas de propriedade dos traficantes. São 81 medidas judiciais, sendo 21 mandados de prisão preventiva, 11 mandados de prisão temporária, 15 conduções coercitivas e 34 mandados de busca e apreensão. (Agência Brasil)
Pampulha
Por dois votos a um, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou o mandado de prisão preventiva contra Marcelo Augusto de Freitas, o Frek, 20 anos, um dos três suspeitos de envolvimento na pichação da Igreja de São Francisco de Assis, na Pampulha. A ação foi julgada pela Sexta Turma do Tribunal, em Brasília, no dia 18 de outubro, e enviada para a 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte nessa segunda-feira (1º). Marcelo de Freitas está foragido desde maio, quando um mandado de prisão preventiva foi emitido contra ele e João Marcelo Ferreira Capelão, o Goma, de 34 anos. Os dois são acusados de participar da pichação da igreja e por integrar organização criminosa. No entanto, somente João Marcelo foi localizado pelos policiais. Após ser oficialmente notificado da decisão do STJ, o juiz Luis Augusto Cesár Pereira Monteiro Barreto Fonseca, da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, determinou que Marcelo de Freitas cumpra prisão domiciliar quando for localizado. O suspeito só poderá deixar a residência em caso de estudo, trabalho ou atividade religiosa, além de cumprir com suas obrigações judiciais a cada 15 dias. O monitoramento será realizado por meio de tornozeleira eletrônica. (O Tempo)
Clima
O Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas, adotado pelos líderes mundiais em dezembro de 2015 na capital francesa, entra oficialmente em vigor nesta sexta-feira (4). O acordo estabelece mecanismos para que todos os países limitem o aumento da temperatura global e fortaleçam a defesa contra os impactos inevitáveis da mudança climática. Se cumprido à risca, o Acordo de Paris marcará o início de um novo capítulo para a humanidade e demonstrará que os países estão determinados a enfrentar o problema do aquecimento global. Para comemorar este dia histórico para as pessoas e para o planeta, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, reunirá hoje (4) representantes da sociedade civil para uma conversa na sede da ONU, em Nova York. A reunião proporcionará aos grupos da sociedade civil a oportunidade de compartilhar com o secretário-geral suas contribuições para os objetivos do Acordo de Paris, bem como as suas visões e preocupações. O evento será transmitido ao vivo pela TV ONU, das 12h às 12h45 (horário de Brasília). Apesar do otimismo representado pela entrada em vigor do acordo, muitos políticos e profissionais responsáveis pelas políticas energéticas de vários países ainda duvidam do sucesso das medidas previstas. Eles acham que os governos e as grandes empresas terão um desafio pela frente, que é tentar alcançar pelo menos os modestos objetivos de reduzir as emissões de gases de efeito estufa. As próprias empresas ainda desconhecem a quantidade de gás de efeito estuda que emitem. Por isso, a maioria das empresas sequer fez planos para conter essas emissões. Os avanços tecnológicos, como por exemplo o carro elétrico, são importantes para melhorar a qualidade do ar, mas não são suficientes para deter as consequências do aumento de consumo de petróleo em todo o mundo. Muitas empresas ainda não descobriram quanto de gás de efeito estufa emitem, muito menos fizeram planos para conter essas emissões. (Agência Brasil)
Dengue
O governo federal retoma no dia 20 deste mês as mobilizações para o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e zika. O objetivo é conscientizar a população para a importância da eliminação do inseto transmissor das doenças, um ano após a epidemia que surpreendeu o Brasil ao relacionar o vírus Zika em grávidas a bebês nascidos com microcefalia. Com a esperança de que o auge das transmissões de zika tenha ocorrido em 2015, o governo estima que neste ano o número de casos seja menor. A confirmação da expectativa, segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, vai depender da participação da sociedade na eliminação dos focos do mosquito e em um trabalho articulado entre o governo federal, os estados e municípios. No próximo dia 20, tem início uma campanha de divulgação em rádio e TV para sensibilizar os brasileiros a participarem do combate ao inseto. As escolas de todo o país serão envolvidas nas atividades e, no próximo dia 25, será realizado o Dia Nacional de Combate ao Mosquito. Depois dessa data, a intenção é que todas as sextas-feiras se tornem dias de mobilização. O ministro da Saúde informou que o Ministério da Educação vai orientar as instituições de ensino para que reservem os últimos 10 minutos das aulas de sexta a conscientizarem as crianças sobre a eliminação do mosquito. Durante as férias escolares, a meta é que os imóveis sejam vasculhados uma vez a cada semana em busca das larvas do Aedes. (Agência Brasil)
Samarco
Próximo a completar um ano do desastre de Mariana, na região Central de Minas, mais de 3.000 ações – a grande maioria individuais – contra a Samarco estão paradas, conforme o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O acordo entre a mineradora e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, com a União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo está suspenso após questionamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e poucas reparações ambientais foram realizadas. Nesse cenário, os envolvidos nos impactos de rompimento da barragem de Fundão se veem em nova tragédia, desta vez, processual. O acordo entre os entes federativos e a mineradora foi assinado em março deste ano, em Brasília, a mais de mil quilômetros das cidades afetadas. A promessa era que o documento agilizasse as ações de recuperação e evitasse brigas judiciais, com previsão de investimento de R$ 20 bilhões em 20 anos. Hoje, porém, o que se vê é o contrário. Mesmo com o acordo suspenso liminarmente, a Samarco tem utilizado o fato de o STJ ainda não ter decidido sobre o mérito da validade do documento, para travar as demais ações propostas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Antes de serem julgados pela Justiça de Minas Gerais, os processos têm sido enviados para a Justiça Federal, diante de pedidos apresentados pela Samarco, que questiona a competência dos tribunais de Minas para analisar as ações, procedimento que tem demorado mais de oito meses. “Enquanto os tribunais discutem a competência, os atingidos padecem, e o rio Doce agoniza”, reclama o coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam) do MPMG, promotor Carlos Eduardo Ferreira. (O Tempo)