Lava Jato
O empreiteiro Otávio Marques de Azevedo, um dos delatores da Operação Lava Jato, disse ontem (17) em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não houve doação eleitoral em forma de propina para a chapa da campanha presidencial Dilma-Temer de 2014. Azevedo é ex-presidente da Andrade Gutierrez. Segundo advogados que presenciaram a audiência, Azevedo retificou depoimento prestado anteriormente no qual confirmou os repasses em forma de propina para os comitês da ex-presidenta Dilma e do então vice, Michel Temer. O delator foi chamado a depor novamente na Justiça Eleitoral por determinação do ministro Herman Benjamim, que atendeu pedido feito pelos advogados da campanha de Dilma. Os defensores afirmaram ao TSE que cerca de R$ 1 milhão, valor que teria sido recebido de propina pela empreiteira e repassado como doação de campanha, foram transferidos em julho de 2014 para o diretório nacional do PMDB, e não do PT, como disse Azevedo em um primeiro depoimento. De acordo com o advogado Flávio Guedes, representante do PMDB, Azevedo retificou seu depoimento e disse que todas as doações feitas ao partido e para Dilma foram legais, inclusive o repasse que consta em um cheque de R$ 1 milhão repassado à campanha de Temer. "Foi um depoimento de retificação em que ele apresentou a nova versão dizendo que se equivocou em relação ao primeiro depoimento e que, ao contrário do que disse, não houve da Andrade Gutierrez, nenhum valor de propina para a campanha presidencial de 2014." disse Guedes. (Agência Brasil)
Lava Jato I
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi intimado ontem (17) a comparecer à sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, nos dias 21, 23 e 25 de novembro. A intimação foi feita pela Justiça Federal de São Bernardo do Campo, cidade paulista onde o petista mora, a mando do juiz federal Sergio Moro. Lula deverá acompanhar as audiências da ação penal em que é réu na Operação Lava Jato. Nos três dias, serão ouvidas as 12 testemunhas de acusação do processo. Na segunda-feira (21), serão inquiridos os empreiteiros Augusto Mendonça, Dalton Avancini e Eduardo Hermelino e o ex-senador Delcídio do Amaral. Na quarta-feira (23), será a vez do ex-deputado Pedro Corrêa, dos ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, e do ex-gerente da estatal Pedro Barusco. Os depoimentos do doleiro Alberto Youssef, do pecuarista José Carlos Bumlai, e dos lobistas Fernando Baiano e Milton Pascowitch serão ouvidos na sexta-feira (25). A esposa do ex-presidente, Marisa Letícia, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, ambos réus da mesma ação penal, também foram intimados pela Justiça Federal a comparecer nas audiências da semana que vem. (Agência Brasil)
Lava Jato II
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou nesta quinta-feira (17) o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a cumprir prisão domiciliar. Em parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia defendido a manutenção da prisão preventiva do pecuarista. Bumlai foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e dez meses de prisão pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção passiva no âmbito da Operação "Lava Jato". Na avaliação de Janot, a prisão se justificava com o intuito de evitar a continuidade das práticas criminosas. Bumlai foi preso em novembro do ano passado. Ele chegou a permanecer em regime domiciliar por cerca de cinco meses por razões de saúde, mas voltou à prisão após fim de tratamento médico. No dia 6 de setembro, o pecuarista apresentou-se à Polícia Federal, com tornozeleira eletrônica, para tratamento de um câncer na bexiga e de complicações cardíacas. A defesa do pecuarista recorreu ao STF pedindo que ele permanecesse em recolhimento domiciliar, com tornozeleira eletrônica, até julgamento do mérito sobre a prisão. À época, Teori negou o pedido da defesa para que Bumlai continuasse a cumprir a pena em casa. "Reconsidero a decisão agravada e defiro o pedido de liminar para, com base no art. 318, II, do Código de Processo Penal, substituir a prisão preventiva pelo recolhimento domiciliar, com as mesmas condições então impostas pelo juízo de primeira instância", escreveu Teori em seu despacho. O ministro pediu ainda que a 13ª Vara Federal de Curitiba forneça ao STF informações sobre as condições de saúde de Bumlai. (Estadão)
Rio de Janeiro
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi transferido na noite desta quinta-feira (17) para o Complexo Prisional de Gericinó, após passar por exame no Instituto-Médico Legal (IML). Cabral foi preso por volta das 6h pela Polícia Federal como parte da Operação Calicute, desdobramento da Operação Lava Jato. O ex-governador ficou cerca de 11 horas na sede regional da Polícia Federal no Rio. Cabral deverá ficar na unidade de Bangu 8, em Gericinó, reservada para presos com nível superior. Na porta do complexo, cerca de 30 pessoas aguardavam a chegada do comboio. Ao avistarem os carros da PF, o grupo soltou fogos e estourou um espumante. O ex-governador teria recebido propina de construtoras em seus dois mandatos, entre 2007 e 2014, afirmaram à Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal. Segundo as investigações, o ex-governador chefiava um esquema de corrupção que cobrou propina de construtoras, lavou dinheiro e fraudou licitações em grandes obras no estado realizadas com recursos federais. De acordo com Ministério Público Federal, Sérgio Cabral chegou a receber R$ 350 mil de “mesada” da Andrade Gutierrez e R$ 200 mil da Carioca Engenharia que, no segundo mandato, aumentou o pagamento para R$ 500 mil. (Agência Brasil)
ALMG
Em meio a um bate-boca e tentativas de agressão, a primeira sessão da Assembleia Legislativa em que os deputados mineiros discutem se autorizam ou não o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a processar o governador Fernando Pimentel (PT) terminou de maneira acalorada.
João Leite (PSDB) chegou a apresentar o inquérito feito pela Polícia Federal (PF) contra Pimentel. Porém, um discurso inflamado de Sargento Rodrigues (PDT) irritou o deputado Agostinho Patrus (PV), e uma discussão entre os dois tomou conta da sessão. Rodrigues classificou como “vergonhosa” a atitude de parlamentares do bloco independente de votarem de forma favorável ao governador. Irritado com o discurso, Agostinho Patrus passou a reclamar do colega. Sargento Rodrigues desceu do púlpito e confrontou Patrus. Outros parlamentares precisaram separar os dois. “Temos um colega (Sargento Rodrigues) que, a todo momento, vem com agressividade. Ele usa palavras de baixo calão, provoca os parlamentares. Algumas vezes, até vem armado para as reuniões da Casa”, afirmou Patrus após a confusão. Rodrigues se defendeu dizendo que fazia apenas um requerimento quando Agostinho Patrus começou a ofendê-lo. “Eu disse que era uma vergonha deputados que se dizem independentes votarem para ajudar um governador criminoso. Mas o Agostinho é um ‘almofadinha’, criado com a avó em apartamento. Queria vê-lo bravinho assim para defender a população pobre”, alfinetou. Essa foi a primeira das seis sessões estabelecidas para a discussão da questão. Das três previstas para ocorrerem nesta quinta-feira (17), só uma foi iniciada. A previsão é que a votação aconteça na segunda-feira. (O Tempo)
Clima
A sexta-feira começou com chuva em diferentes pontos de Belo Horizonte e da região metropolitana. Segundo o instituto PUC Minas TempoClima, a tendência deve continuar ao longo do dia. Áreas de instabilidade atmosférica devem provocar pancadas de chuva na região nas próximas horas. O céu deve continuar encoberto hoje, com pancadas de chuva e temperaturas variando entre 18 e 27 graus. Ainda segundo o instituto, há chuva em boa parte do estado. Assim, os motoristas devem redobrar a atenção nas estradas por conta da baixa visibilidade e pista molhada. Não há previsão de chuva para este fim de semana, mas a chegada de ar frio vindo de São Paulo vai derrubar os termômetros na capital, com temperaturas entre 15 e 20 graus no sábado e no domingo. Nesta sexta, há chuva em todas as regiões de Minas. No fim de semana, as chuvas se concentram nas regiões Norte e Leste, com estiagem nas demais. No Sul de Minas, o frio deve se intensificar e chegar a 6 graus em Maria da Fé e Monte Verde. Até o momento, o Corpo de Bombeiros não registrou ocorrências relacionadas à chuva forte. Segundo a BHTrans, agentes da empresa foram acionados para verificar um possível ponto de alagamento no cruzamento das avenidas Teresas Cristina e Juscelino Kubitschek, na faixa da esquerda, perto da Estação Gameleira. (Estado de Minas)
Mercado Central
O Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) concedeu efeito suspensivo a uma distribuidora do Mercado Central de Belo Horizonte contra a liminar do juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, Rinaldo Kennedy Silva, que proibia a entrada de animais no estabelecimento e determinava a retirada planejada dos espécimes existentes em 10 dias. De acordo com o TJMG, a empresa entrou com agravo em 15 de novembro e o pedido foi aceito pelo desembargador de plantão. A suspensão não é decisiva, pois a palavra final será do desembargador Carlos Roberto de Faria, da 8ª Câmara Civil, responsável pelo caso, que vai analisar outros dois agravos que deram entrada no tribunal, com pedidos de outros comerciantes. Como os lojistas do Mercado Central haviam sido notificados da decisão judicial de primeira instância na quinta-feira da semana passada, eles teriam até o próximo fim de semana para acatar a decisão do juiz Rinaldo Silva. A proibição do comércio foi determinada no dia 4, em liminar concedida a pedido do Ministério Público, que ajuizou ação por entender que o tratamento dos espécimes era inadequado e que também havia problemas relacionados à saúde pública. De acordo com Luiz Carlos Braga, superintendente do Mercado Central, cada um dos comerciantes entrou com um mandado de segurança individual, já que foram citados na ação em separado. Para tentar reverter a decisão, foram anexados diversos documentos ao recurso. “Anexamos uma série de fotos, o contrato que temos com uma médica veterinária, entre outros documentos. Queremos mostrar que há vários equívocos do Ministério Público em relação às lojas”, afirma. “É equivocada a análise do mercado de 10 anos atrás. Os promotores poderiam ter o cuidado de ter ido lá e ter revisto a situação de hoje. É bem diferente de 2003 e 2004”, completou. (Estado de Minas)
Enem
Os estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias 3 e 4 de dezembro saberão os locais de prova na semana que vem, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A intenção é que a informação sobre os locais seja divulgada na próxima terça-feira (22). Os 271.033 candidatos que tiveram a prova adiada poderão consultar os novos locais na internet, na página do Participante e também no aplicativo do Enem, nas plataformas Android, iOS e Windows Phone. O Enem foi aplicado nos dias 5 e 6 de novembro para 5,8 milhões de candidatos. Devido a ocupações de escolas, universidades e institutos federais, o Ministério da Educação (MEC) adiou o exame para um grupo de estudantes que faria a prova em 405 locais de diferentes estados. Esses estudantes receberam um aviso do Inep por mensagem no celular e e-mail. As ocupações ocorrem em diversos estados do país. Estudantes do ensino médio, superior e educação profissional têm buscado pressionar o governo por meio do movimento. Os alunos são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto. Eles também criticam a reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. (Agência Brasil)
Violência
Um estudante do curso de eletrônica do Senai, do Bairro Horto, Zona Leste de BH, foi esfaqueado dez vezes por um colega que colou em uma prova e tirou nota zero, na noite dessa quinta-feira. As informações são da Polícia Militar (PM). Thales Augusto Cacovichi de Melo, 23 anos, foi atingido por vários golpes na região do tórax e do abdômen, sendo que alguns golpes acertaram uma artéria do coração, o intestino e o pulmão. Segundo a PM, Ademílson Brandão da Silva, 33 anos, teve a prova zerada após um professor suspeitar que ele tinha colado. Colegas de Ademílson procuraram o coordenador do curso para reclamar da postura do professor. Testemunhas disseram que Ademílson estava bastante agitado. Por isso, Thales pediu que ele ficasse calmo. Porém, o pedido deixou Ademílson ainda mais alterado. Do lado de fora da escola, Ademílson partiu para cima de Thales com uma faca e o atingiu com dez golpes. A vítima foi socorrida e encaminhada para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, onde passou por três cirurgias e está em situação estável. Ele ainda corre o risco de morrer. Ademílson foi preso em flagrante e encaminhado para a Central de Flagrantes da Polícia Civil, no Bairro Floresta, no lado Leste da capital. (Rádio Itatiaia)
Desigualdade
A educação para brancos e negros é desigual no Brasil, segundo dados educacionais organizados pelo movimento Todos pela Educação. Os brancos concentram os melhores indicadores, é a população que mais vai à escola e conclui o estudo. São também os que se saem melhor nas avaliações nacionais. Para o movimento, a falta de oferta de uma educação de qualidade é o que aumenta essa desigualdade. O estudo é divulgado hoje (18), dois dias antes do Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. Os negros, soma daqueles que se declaram pretos e pardos, pelos critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são maioria da população brasileira, 52,9%. Essa população, no entanto, ganha menos da média do país, que é R$ 1.012,25, segundo dados do IBGE de 2014. Entre os negros, a média de renda familiar per capita é 753,69 entre os pretos e R$ 729,50, entre os pardos. Os brancos têm renda média de R$ 1.334,30. Os dados seguem apontando a desigualdade, o desemprego é maior entre os pretos (7,5%) e pardos (6,8%) que entre os brancos (5,1%). O trabalho infantil, maior entre pardos (7,6%) e pretos (6,5%), que entre brancos (5,4%). (Agência Brasil)