Geddel
No despacho em que encaminhou o depoimento do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para o Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal indicou a necessidade de abertura de inquérito para apurar o caso envolvendo o ministro Geddel Vieira Lima e suposta pressão para liberação de um empreendimento imobiliário em Salvador (BA). O jornal O Estado de S. Paulo confirmou a informação revelada pela Folha de S.Paulo de que Calero afirmou que, além de Geddel, o presidente Michel Temer teria pressionado pela resolução do problema no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de modo a satisfazer os interesses do ministro que disse possuir apartamento no prédio. Segundo a reportagem, Calero teria dito que foi convocado por Temer para uma reunião na qual o presidente disse que o caso Iphan estava criando "dificuldades operacionais" no seu gabinete. Caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot decidir se contempla a representação da Polícia Federal e solicita a abertura de inquérito ao STF ou se arquiva o caso. A PF informou na tarde desta quinta-feira, 24, que o ex-ministro da Cultura prestou termo de declarações sobre fatos relacionados à concessão de parecer técnico do Iphan. Após pedir demissão, Calero alegou ter sido "pressionado" por Geddel, da Secretaria de Governo, para liberar as obras do empreendimento de alto padrão La Vue Ladeira da Barra, em Salvador, onde Geddel diz possuir apartamento. (Agência Estado)
Garotinho
O ex-governador do Rio Anthony Garotinho poderá deixar normalmente o apartamento onde mora e no qual está em prisão domiciliar já a partir desta sexta-feira (25). Segundo um dos advogados de Garotinho, Fernando Fernandes, falta apenas concluir os trâmites burocráticos para o pagamento da fiança de R$ 88 mil estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que ele responda o processo em liberdade. O advogado reafirmou ainda que Garotinho irá processar todos os agentes públicos responsáveis por sua retirada do hospital Souza Aguiar, desde o juiz que determinou a transferência para o Complexo de Gericinó até os policiais responsáveis por sua colocação na ambulância. "O TSE confirmou que a prisão do governador foi ilegal, e desumana a retirada do governador do hospital. A decisão já está proferida, faltando apenas trâmites burocráticos", disse Fernandes. "Isso deve ocorrer até amanhã (sexta-feira)." A decisão dos ministros do TSE impõe restrições a Garotinho. Ele deverá permanecer no endereço onde está, no bairro do Flamengo, zona sul do Rio, e não poderá viajar à cidade de Campos dos Goytacazes. Ele também está impedido de manter contato com testemunhas do processo ao qual responde, de possível compra de votos. O ex-governador poderá deixar o Rio por até três dias. Uma das possíveis viagens será a Brasília, onde Garotinho pretende se encontrar com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "Ele já tinha um encontro marcado com o procurador, mas foi desmarcado por ele (Garotinho) não poder sair de casa. O ex-governador pediu ontem (quarta) que seja remarcado e está aguardando um retorno", contou Fernando Fernandes. (Agência Estado)
Pimentel
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima quinta-feira (1º) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que pode tirar da Assembleia de Minas Gerais a prerrogativa de decidir se o governador Fernando Pimentel (PT) pode ou não se tornar réu da Operação Acrônimo. Pimentel foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corte responsável por julgar governadores. A ação foi movida pelo diretório nacional do DEM em 6 de junho deste ano e alega que a Constituição do Estado de Minas prevê, expressamente, que o governador deve ser afastado do cargo caso o STJ aceite uma denúncia contra ele, sem a necessidade do aval da Assembleia. Diante disso, o partido pede liminarmente que o Supremo adote o entendimento de que não é necessária a autorização do Legislativo Estadual para Pimentel virar réu e ser afastado do cargo. "Independentemente do crime sobre o qual se ajuizou ação penal (crime comum sem distinção) e qualquer que seja o meio utilizado para promovê-la (denúncia ou queixa-crime), deve o Governador mineiro ser afastado caso recebida a denúncia ou queixa pelo Superior Tribunal de Justiça", diz a ação assinada pelo advogado que representa o DEM no caso, Fabrício Mendes Medeiros. (Agência Estado)
Menores
Dados do Conselho Nacional de Justiça obtidos pelo G1 mostram que há hoje 189 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas no país, a grande maioria em liberdade – o dobro do registrado um ano atrás (96 mil). Os números constam do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei. O CNJ deve disponibilizar ainda neste ano uma ferramenta online – similar à do Cadastro Nacional de Adoção – para o público acessar os dados de todo o Brasil. Os adolescentes hoje no cadastro respondem por 222 mil atos infracionais – isso porque um mesmo jovem pode ser responsabilizado por mais de um delito. São 49.717 por tráfico de drogas (22,4% do total). Logo atrás aparecem os que respondem por roubo qualificado (21,1%). Os dados mostram ainda que há 225 mil medidas socioeducativas aplicadas – neste caso, o número também é maior que o de adolescentes, pois um juiz pode aplicar mais de uma medida ao mesmo tempo. De acordo com o cadastro, 36,5% das medidas se referem à liberdade assistida e outras 35,7% à prestação de serviços à comunidade. Do total de medidas aplicadas, 29.794 são de internação sem atividades externas (o que representa 13,2%). Isso tem feito com que unidades fiquem superlotadas, como no Rio. (G1)
Trânsito
O plenário do Senado aprovou ontem (24) um projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar as penas de motoristas bêbados ou drogados que provocarem mortes no trânsito. O texto, que era originário da Câmara, foi alterado pelos senadores e volta agora para última análise dos deputados. O projeto “aumenta a pena privativa de liberdade do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando o agente estiver com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência do álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”, para cinco a oito anos de reclusão. Atualmente a pena prevista é de dois a quatro anos e o relatório do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) mantinha o projeto original com pena mínima de quatro anos, mas foi alterado por emenda do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). O objetivo do senador mineiro era evitar que a pena mínima permitisse que o motorista condenado não chegasse a cumprir pena em regime fechado. Quando o acidente nessas circunstâncias não resultar em morte, mas o motorista for enquadrado por lesão corporal culposa, a pena será aumentada para de dois a cinco anos de reclusão se a lesão for considerada grave ou gravíssima. No entanto, as penas restritivas de liberdade poderão ser transformadas em restritivas de direitos se o motorista for condenado a até quatro anos de prisão. O projeto também estabelece a tipificação penal para “a conduta de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada”. (Agência Brasil)
Imóveis
Os mutuários que comprarem imóveis novos e usados financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ganharam um incentivo. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o valor máximo dos empreendimentos que podem ser financiadas pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que cobra juros menores que os demais financiamentos de mercado. Com a mudança, o teto de financiamento subiu de R$ 650 mil para R$ 800 mil na maior parte do país. No Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo, o limite passou de R$ 750 mil para R$ 950 mil. A última vez em que esses limites tinham sido alterados foi em setembro de 2013. Os novos limites valem a partir desta sexta-feira (25). Concedidos com recursos do FGTS, os financiamentos do SFH cobram juros de até 12% ao ano. Acima desses valores, valem as normas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com taxas mais altas e definidas livremente pelo mercado. (Agência Brasil)
Juros
A taxa de juros do cheque especial continuou em trajetória de alta em outubro. De acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados nesta quinta-feira, a taxa do cheque especial subiu quatro pontos percentuais de setembro para outubro e chegou ao novo recorde de 328,9% ao ano. Essa é a maior taxa da série histórica iniciada em julho de 1994. Neste ano, a taxa do cheque especial já subiu 41,9 pontos percentuais em relação a dezembro de 2015, quando estava em 287% ao ano. Depois de três mês seguidos em alta, a taxa do rotativo do cartão de crédito caiu 3,9 pontos percentuais e ficou em 475,8% ao ano. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Essas duas taxas – do cheque especial e do cartão de crédito – são as mais caras na pesquisa do BC e estão bem distantes dos juros médios do crédito para pessoa física, que ficaram em 73,7% ao ano, em outubro, com alta de 0,5 ponto percentual em relação a setembro. (Agência Brasil)
Torcedor
Uma descarga elétrica foi o que matou o torcedor Eros Dátilo Belizardo, de 37 anos, durante um jogo entre Cruzeiro e Grêmio na noite de 26 de outubro deste ano, no Mineirão. A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira pela Polícia Civil, em entrevista coletiva. Nenhum envolvido no caso será indiciado. Imagens das câmeras de segurança do estádio mostram Eros conversando com um segurança, tentando mudar para o setor onde fica a torcida organizada Pavilhão Independente, da qual era um dos diretores. Após ter a passagem negada, ele sai, retorna e avança na grade, sendo perseguido pelo vigilante. A filmagem mostra os dois em luta corporal. Em seguida, eles desaparecem da imagem, momento em que teria esbarrado em uma lanterna que carregava em uma tomada de 220 volts. A lanterna caiu, o benjamim em que ela estava conectada se abriu e as placas da parte interna do objeto deram um choque elétrico em Eros, que sofreu paradas cardíacas. A sequência já mostra a vítima desacordada, sendo carregada pelos vigilantes. Pouco depois, chega a assistência médica, que realiza manobras para tentar salvar o torcedor e o coloca em uma ambulância. O veículo seguiu para o Hospital Odilon Behrens. (Rádio Itatiaia)
Dengue
Quase 60% dos municípios mineiros analisados no âmbito do Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa) de 2016, realizado pelo Ministério da Saúde, encontram-se em situação de alerta ou risco de surto de dengue, chikungunya e zika. Isso significa que esses locais apresentam altos índices de criadouros do mosquito, vetor das três doenças. Das 138 cidades pesquisadas, 80 estavam com taxas de infestação acima do que é considerado satisfatório. Sete municípios estão em situação mais grave, sendo que Mutum, no Vale do Rio Doce, é a que apresenta o pior resultado, com 10,2. Ou seja, para cem locais pesquisados, dez estão infestados. O percentual de cidades mineiras que encontram-se em estado de alerta e risco é maior que a quantia em mesma situação em todo o país. No Brasil, 37% das localidades pesquisadas se enquadram nessas categorias. Os dados foram divulgados ontem pelo Ministério, que anunciou a possibilidade de que o LIRAa passe a ser obrigatório para municípios com mais de 2 mil imóveis a partir de 2017. Atualmente, o levantamento é feito a partir da adesão voluntária das prefeituras. Das 3.704 cidades que estavam aptas a realizar o estudo, 62,6% (2.284) participaram da edição deste ano. Vinte e duas capitais foram inseridas na pesquisa, entre elas Belo Horizonte, que foi enquadrada em situação satisfatória com relação aos índices de infestação do mosquito. Durante a divulgação dos dados, o Ministério da Saúde ainda anunciou a campanha deste ano para combate ao Aedes aegypti. (Hoje em Dia)