Lava Jato
A operação Lava Jato prendeu 182 investigados em 2016. Entre janeiro e dezembro, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria da República deflagraram 17 novas etapas da operação, com 1.434 procedimentos instaurados e cumprimento de 103 mandados de prisão temporária e79 de preventivas, além de 730 de busca e apreensão e 197 de condução coercitiva, entre eles o do ex-presidente Lula, ocorrido em 4 de março.
Durante todo o ano o Ministério Público Federal (MPF) apresentou 20 novas denúncias contra acusados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa – superando as atividades em 2015 (15 operações e 15 denúncias) e 2014 (oito operações e 17 denúncias), além de quatro ações penais relacionadas ao caso Banestado que foram reativadas a partir da quebra de acordo do doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava Jato. (O Tempo)
EUA X Rússia
Os Estados Unidos anunciaram, nesta quinta-feira, uma série de novas sanções contra a Rússia, ao acusarem Moscou de promover ataques hackers que interferiram nas eleições presidenciais americanas, que ocorreram em 8 de novembro. Segundo um comunicado da Secretaria de Estado americana, as sanções ocorrem devido a "sabotagem de processos e instituições eleitorais".
Entre as medidas tomadas pelo governo Obama, estão a expulsão de 35 agentes de inteligência russos das embaixadas do país em Washington e em São Francisco. Os funcionários e suas famílias receberam 72 horas para deixar os EUA, de acordo com a Secretaria de Estado americana. (O Tempo)
Salário mínimo
O governo federal anunciou o reajuste do salário mínimo de R$ 880 para R$ 937 em 2017. O novo valor passa a vigorar no dia 1º de janeiro de 2017. O presidente Michel Temer assinou um decreto nesta quinta-feira (29) prevendo o reajuste. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União de amanhã (30) ou da próxima segunda-feira (2).
Em nota divulgada no início da noite de hoje (29), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informa que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”. (Agência Brasil)
Eleições 2016
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, permitiu que três candidatos considerados inelegíveis tomem posse como prefeitos no domingo (1º).
A decisão beneficia Sebastião de Barros Quintão (PMDB), de Ipatinga (MG), Luiz Menezes de Lima (PSD), de Tianguá (CE), e Geraldo Hilário Torres (PP), de Timóteo (MG).
Eles foram os mais votados em suas cidades, mas, por condenações do ano de 2008 que os tornaram inelegíveis, haviam tido os registros indeferidos para as eleições de 2016 por decisões do próprio TSE. (Hoje em Dia)
Repatriação de recursos
Os maiores municípios do país pediram ao presidente Michel Temer que publique uma nova medida provisória para antecipar para esta quinta-feira (29) o repasse de recursos arrecadados com a multa de valores repatriados do exterior.
Sob pressão das unidades da federação, o governo federal editou na semana passada iniciativa para liberar o montante nesta sexta-feira (30), o que permitiria às unidades da federação contabilizá-los no caixa deste ano.
O TCU (Tribunal de Contas da União), contudo, bloqueou o repasse do montante na sexta, uma vez que é feriado bancário, e resiste em permitir a sua liberação nesta quinta, já que a medida provisória estabelece a sexta-feira.
Segundo o presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, o presidente disse que avaliará a questão. O peemedebista viajará no início da tarde para o Rio de Janeiro, onde tirará folga de final de ano. (Hoje em Dia)
Renegociação da dívida dos Estados
Foi publicada com vetos, no Diário Oficial da União de hoje (29), a Lei Complementar que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. Os vetos foram aplicados no capítulo que trata da recuperação fiscal que acabou por retirar, durante o trâmite no Congresso Nacional, as contrapartidas a serem feitas pelos estados para a renegociação das dívidas. Na avaliação do Planalto, essas mudanças acabaram por descaracterizar a proposta inicial, o que comprometeria o ajuste fiscal planejado.
A lei complementar estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal das unidades federativas. As contrapartidas que estavam previstas antes das alterações no Legislativo eram pré-condições a serem dadas pelos estados em troca do alongamento de suas dívidas, bem como da suspensão e posterior retomada gradual do pagamento das parcelas.
O projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados foi aprovado pelo Senado e depois foi alterado na Câmara dos Deputados, que acabou por retirar as contrapartidas propostas pelo Executivo para os entes federativos. O texto aprovado prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017. (Hoje em Dia)
Zika vírus
O aumento de casos de microcefalia possivelmente associados à infecção por um vírus ainda pouco conhecido foi identificado no Brasil pela primeira vez em outubro do ano passado. Mas, em 2016, ano em que a relação entre o Zika e a microcefalia deixou de ser dúvida, o número de bebês com a malformação no país ultrapassou a marca de 2 mil.
Em 2016, o problema antes aparentemente limitado à Região Nordeste se alastrou pelo restante do país, atingindo também outras nações e, virtualmente, todo continente americano. O cenário levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a recomendar que as mulheres adiassem a gestação e a declarar, em fevereiro de 2016, emergência global em saúde.
A preocupação aumentou em meio a pesquisas que indicam que os efeitos do vírus no bebê podem ir além do quadro de microcefalia – incluindo diversos comprometimentos motores, visuais e auditivos. Em novembro, o Ministério da Saúde anunciou que bebês de mães infectadas durante a gravidez, ainda que não apresentem sintomas no nascimento, serão acompanhados até os 3 anos de idade. (Hoje em Dia)
Eleição na Câmara dos Deputados
Candidato à presidência da Câmara, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança, com pedido de liminar, para que a Corte proíba o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) de tentar reeleição ao cargo. A próxima disputa para a presidência da Câmara e outros cargos da Mesa Diretora está marcada para 2 de fevereiro de 2017.
A ação foi ajuizada pelo pedetista na noite dessa quarta-feira, 28, e foi encaminhada à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, a quem caberá decidir, por estar no plantão judicial. Na peça, André Figueiredo afirma que a candidatura de Maia fere o artigo 57º da Constituição Federal, que veda reeleição para presidentes do Legislativo dentro do mesmo mandato parlamentar. (Estado de Minas)