Lava Jato
O ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, que está preso na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, deve ser ouvido pelo juiz auxiliar de Teori Zavascki, Márcio Schiefler Fontes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na sede da Justiça Federal, também na capital paranaense, nesta sexta-feira (27). A audiência está marcada para começar às 9h e tem como objetivo validar o acordo de delação do executivo, que foi detido na 14ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em junho de 2015. O ex-presidente deve deixar a Superintendência da PF às 8h20. Odebrecht já foi condenado a mais de 19 anos de prisão por envolvimento no esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Lava Jato e responde por crimes como corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Até quinta-feira (26), pelo menos 60 dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht que fizeram delação premiada na Operação Lava Jato foram ouvidos. O depoimento do ex-presidente e principal herdeiro do grupo deve encerrar as audiências para confirmar se as delações foram de livres e espontânea vontade. As audiências costumam ser rápidas, com duração de cerca de meia hora. Nessas entrevistas, os juízes apenas perguntam se os delatores prestaram informações de livre e espontânea vontade, sem coação por parte dos investigadores do MP. As audiências são feitas pela mesma equipe do ministro Teori Zavascki, relator original do caso e morto em acidente de avião na semana passada. (G1)
Cerveró
Em um dos seus últimos despachos, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para homologar um aditivo à delação premiada feita pelo ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Os novos fatos apresentados por Cerveró dizem respeito à ampliação das instalações da BR Distribuidora, ao fornecimento de asfalto no Mato Grosso e à aquisição de precatórios pela Petrobras e pela BR Distribuidora. Em vez de aceitar o pedido para homologar o aditivo à delação - composto de três anexos complementares -, Teori determinou que os novos fatos narrados por Cerveró fossem analisados separadamente em uma nova investigação, sob sigilo. Após a decisão de Teori, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que vai analisar o caso. O STF homologou o acordo de colaboração premiada celebrado pelo Ministério Público Federal com Cerveró em dezembro de 2015. Dois meses depois, o ex-diretor da Petrobras apresentou novos fatos relacionados à investigação da Operação Lava Jato. "Não só nada impede como a lei prevê que o colaborador continue a ser ouvido pelo Ministério Público e pela autoridade policial, mesmo depois de homologado o acordo (...) para o fim de pormenorizar a 'identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por ele praticadas'. (...) Todavia, não há previsão legal de que, uma vez acrescidos fatos ou implicados à narrativa, o juízo responsável pela homologação pudesse renová-la, com ou sem agravamento das condições já homologadas", escreveu Teori em sua decisão, feita no dia 14 de dezembro. (Estadão)
Eike
O nome do empresário Eike Batista, alvo da Operação Eficiência, deflagrada nesta quinta-feira no Rio de Janeiro, foi incluído na lista de procurados da Interpol, a polícia internacional. Após de não localizar o empresário pela manhã, a Polícia Federal (PF) solicitou ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal no Rio e que autorizou o mandado de prisão do empresário, que formalizasse o pedido de inclusão do nome de Eike na lista, o que ocorreu no decorrer do dia. Com isso, o empresário pode ser preso no exterior, ser extraditado e passou a ser considerado foragido internacional. A solicitação da PF foi feita mesmo após o advogado de Eike, Fernando Martins, ter dito que o empresário pretende se entregar o mais breve possível à Justiça. O advogado afirmou que o empresário está em Nova York, nos Estados Unidos, onde participa de reuniões de negócio. O nome de Eike foi incluído na chamada difusão vermelha da Interpol, que elenca criminosos que cometeram pedofilia, lavagem de dinheiro e terrorismo. As investigações apontam que Eike Batista e o executivo Flávio Godinho, seu braço direito no grupo EBX e vice-presidente do Flamengo, são acusados de terem pago US$ 16,5 milhões ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral em troca de benefícios em obras e negócios do grupo, usando uma conta fora do país. Eike Batista, Godinho e Cabral também são suspeitos de terem obstruído as investigações. (Agência Brasil)
Eike I
A transferência de dinheiro entre Eike Batista e Sérgio Cabral precisou envolver compra de ações da Vale, da Ambev e da Petrobras. Isso demonstra que nem mesmo a dificuldade para abrir uma conta serviu para frear o esquema de corrupção entre a dupla. Diante do impedimento para consolidar o negócio por meio de uma transferência direta do empresário para uma conta no Panamá, a transação precisou envolver a compra das ações para se concretizar, segundo informações do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a Promotoria, a transação de US$ 16.592.620,00 - que teria sido conduzida por Flávio Godinho, braço direito de Batista - se daria por meio de contratos fictícios entre as empresas Centennial, de Batista, e Arcádia, que receberia a verba – tudo seria depositado no TAG Bank, no Panamá. A escolha do banco se deu por um motivo simples: a Golden Rock Foundation, outra empresa de Eike, já possuía uma conta na instituição financeira. Ainda de acordo com a investigação, no entanto, a transação não pôde ser feita dessa forma, uma vez que a conta não foi aberta. Decidiu-se, então, utilizar o banco Winterbotham, do Ururuguai, para que o negócio fosse, enfim, concretizado. Na ocasião, as partes assinaram dois contratos : o primeiro contrato é datado de 4 de janeiro de 2011 e estipulava que a Arcadia ofereceria assistência à Centennial para a compra da empresa Ventana. Já o segundo contrato, de 1 de setembro de 2011, documenta a transação financeira. No entanto, como explica o MPF, além dos problemas na abertura da conta no TAG Bank, também houve atrasos no trâmite com o Winterbotham. Diante disso, ficou acertado que a Golden Rock compraria ações da Petrobras, Vale e Ambev, conforme teria orientado o próprio Cabral. As ações, em um primeiro momento, ficaram registradas em nome da própria Golden Rock. (G1)
Sistema prisional
O governo federal vai investir R$ 30 milhões na qualificação profissional de 15 mil presos e egressos do sistema carcerário, por meio de uma parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa deve ser lançada em fevereiro e tem o objetivo reduzir a reincidência de crimes. A medida fará parte do Programa Começar de Novo, do CNJ, que visa sensibilizar órgãos públicos e a sociedade civil para a abertura de postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos. A metodologia de trabalho do programa ficará a cargo do conselho. “É uma ação do governo federal para combater a criminalidade, tirando as pessoas do mundo do crime, qualificando-as e oferecendo para elas a oportunidade de inserção na sociedade, para viverem de uma forma digna, trabalhando para sustentar as suas famílias”, destacou o ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, em entrevista a TV NBR. O ministro disse que o programa poderá ter parceria com entidades do terceiro setor e citou resultados positivos de projeto semelhante implantado no Rio Grande do Sul para inserção de detentos no mercado de trabalho. “Tivemos uma ação exitosa no estado do Rio Grande do Sul através do programa Recomeçar, quando qualificamos presos do regime semifechado e do regime semiaberto. Obtivemos casos satisfatórios, muitos desses presos foram inseridos no mercado de trabalho e hoje estão produzindo, trabalhando, estão inseridos na sociedade.” (Agência Brasil)
Alcaçuz
A Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, que chegou ontem (26) ao Rio Grande do Norte, vai iniciar hoje (27) sua atuação na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal. O trabalho da força-tarefa será auxiliar os agentes penitenciários na retomada do controle do presídio que, desde 14 de janeiro, está sob domínio dos detentos, que circulam pelo pátio e pelos pavilhões. Os 78 agentes vêm do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, do Rio de Janeiro, do Ceará, de São Paulo e do Distrito Federal e devem permanecer no estado por 30 dias. A definição do início da atuação destes agentes ocorreu em uma reunião entre a Secretaria de Justiça e da Cidadania do Estado (Sejuc) e as forças envolvidas na operação de retomada de Alcaçuz. Os integrantes da força-tarefa trocarão informações com os agentes penitenciários do estado para fazer o reconhecimento da situação em Alcaçuz. A reunião de hoje também serviu para definir as estratégias de atuação na penitenciária. Desde o dia 14 de janeiro que Alcaçuz está entregue aos presos. Duas facções criminosas entraram em conflito, com o saldo de 26 mortos até o momento. O governo local vai construir um muro para separar os membros das duas facções. Enquanto o muro não é erguido, os presos são separados por uma coluna de contêineres. (Agência Brasil)
Estevão Pinto
Detentas promoveram um motim no início da noite desta quinta-feira na Penitenciária Feminina Estevão Pinto, no Bairro Horto, Região Leste de Belo Horizonte. Durante o ato, elas colocaram fogo em colchões. A fumaça preta que saía do local foi registrada pelo helicóptero da Itatiaia. Não se sabe qual seria o motivo do motim. Mas a agitação no presídio deixou o clima tenso no local. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros foram acionados para conter o motim e apagar o incêndio, respectivamente. A operação também contou com o Comando de Operações Especiais (Cope). Não há informações sobre feridos. As chamas foram controladas por volta das 19h. A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap-MG) ainda não confirma o motim, mas disse apurar as causas do incêndio. (Rádio Itatiaia)
Risoleta Neves
Uma reunião realizada nessa quinta-feira entre o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, e o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Jairo Ramírez, colocou ponto final na possibilidade de fechamento do Hospital Risoleta Neves, na Região Norte da capital. Por falta de verbas, a unidade de saúde poderia encerrar suas atividades já no dia 17 de fevereiro. Para assegurar o pleno funcionamento do Risoleta Neves, a prefeitura dobrará o repasse mensal que faz ao hospital, passando de R$ 1,5 milhão para R$ 3 milhões. Já o Governo de Minas e o Ministério da Saúde são responsáveis pelo repasse de R$ 13,8 milhões mensais à unidade. Após a reunião, o reitor da UFMG comemorou o acordo. “Eu queria agradecer ao prefeito Kalil. A parte financeira do Hospital Risoleta Neves está equacionada para 2017. A prefeitura está assumindo a parte do financiamento que resta para o hospital funcionar na sua plenitude, e ele (Kalil) me assegurou isso hoje, de forma que todas as questões estão resolvidas”, disse Jairo Ramírez. (Rádio Itatiaia)
Restaurantes
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), em conjunto com o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil (PC), executou, nesta quinta-feira, a operação Datus, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra dois ex-proprietários de um grupo de restaurantes estabelecidos em região nobre de Belo Horizonte. Entre os alvos dessa operação estão o ex-deputado estadual Jayro Lessa (DEM) e seu filho Allysson Lessa. A ação busca comprovar o envolvimento direto deles na gestão temerária das empresas que encerraram irregularmente suas atividades, deixando em aberto passivo tributário superior a R$ 8 milhões. Foram cumpridos três mandados, em duas residências e em uma empresa pertencente a um deles. Segundo as investigações, além da venda de mercadorias sem emissão de documento fiscal e da falta de recolhimento do ICMS declarado, os investigados teriam simulado transações imobiliárias com o objetivo de blindar patrimônio e se utilizado de laranjas para ocultar do Fisco a real propriedade dos restaurantes. (Rádio Itatiaia)
Crédito
A partir de abril, as administradoras de cartão de crédito não poderão mais financiar o saldo devedor dos clientes por meio do crédito rotativo por mais de um mês. O Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou ontem (26) o prazo máximo para o consumidor ficar no sistema rotativo. Até agora, o consumidor que não paga a totalidade da fatura entra no crédito rotativo, que corrige o saldo devedor com juros altos, até conseguir zerar a dívida. Com a resolução do CMN, o crédito rotativo vigorará apenas até o vencimento da fatura seguinte. A partir daí, o saldo devedor deverá ser parcelado em linha de crédito a ser oferecida pela instituição financeira com juros mais baixos. De acordo com o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, a medida permitirá que as administradoras possam cobrar juros menores para o cartão de crédito. Isso porque o crédito parcelado dá mais previsibilidade para as instituições financeiras e reduz o risco de inadimplência. “As condições do crédito parcelado são definidas pelas instituições financeiras dentro do perfil de risco dos clientes. Hoje, uma vez em que o cliente entra no rotativo, não sabe quando vai pagar o saldo devedor. Isso cria uma incerteza que não existe no crédito parcelado, que permite às instituições adotarem um fluxo de caixa esperado das parcelas que vão entrar, dando maior previsibilidade e resultado em juros menores”, declarou. Segundo o diretor do BC, enquanto o crédito rotativo registra inadimplência de 37% para pessoas físicas e de 59% para empresas, o crédito parcelado tem inadimplência bem menor: 1,1% para pessoas físicas e 2,3% para empresas. Dos R$ 700 bilhões movimentados anualmente pela indústria de cartão de crédito no Brasil, explicou Damaso, R$ 37 bilhões estão no crédito rotativo. (Agência Brasil)
Combustível
A Petrobras anunciou nesta quinta-feira, 26, a redução do preço dos combustíveis a partir desta sexta-feira, dia 27. O valor do diesel nas refinarias vai cair 5,1%, em média, e o da gasolina em 1,4%, também em média. A companhia informou que a decisão é explicada principalmente pelo efeito da valorização do real desde a última revisão de preços, feita em 5 de janeiro. Na data, aumentou o preço do diesel em 6,1%, em média, mas não alterou o valor da gasolina. A Petrobras também cita ajustes na competitividade da empresa no mercado interno e a redução dos preços dos derivados nos mercados internacionais, "especialmente do diesel, que registrou uma elevação de estoques em função de um inverno menos rigoroso que o inicialmente previsto no hemisfério norte". A estatal estimou que, se o ajuste for integralmente repassado e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o diesel pode cair 2,6% ou cerca de R$ 0,08 por litro, em média, e a gasolina, 0,4% ou R$ 0,02 por litro, em média. (Agência Estado)
México
O presidente do México, Enrique Peña Nieto, anunciou ontem (26) que cancelou sua viagem a Washington para se encontrar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Nesta quarta-feira, 25, Trump assinou ordem executiva determinando a construção de um muro na fronteira entre os EUA e o México. "Esta manhã informamos à Casa Branca que eu não vou assistir à reunião marcada para a próxima terça-feira [31 de janeiro] com o presidente dos Estados Unidos", escreveu Peña Nieto no Twitter. O presidente mexicano, no entanto, manifestou interesse na cooperação com os Estados Unidos "O México reitera sua vontade de trabalhar com os Estados Unidos para alcançar acordos em favor de ambas nações". A decisão ocorre pouco mais de um dia depois que Peña Nieto criticou, em uma entrevista, a ordem executiva de Donald Trump autorizando a construção do muro. O mexicano lamentou a decisão de Trump de construir o muro da fronteira e insistiu mais uma vez que o México não pagará por isso. "Eu disse uma e outra vez, o México não vai pagar por nenhum muro", disse. Antes do anúncio de Peña Nieto, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou cancelar a reunião, em duas mensagens no Twitter. Na primeira, ele escreveu: "Se o México não está disposto a pagar pelo muro tão necessário, então seria melhor cancelar a próxima reunião". Na segunda mensagem, Trump criticou o Tratado de Livre Comércio do Atlântico Norte (Nafta, na sigla em ingês), do qual o México e o Canadá fazem parte, como um "acordo comercial unilateral", ou seja, para ele, os Estados Unidos não têm benefícios com esse acordo. (Agência Brasil)