Moreira Franco
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu ontem (9) pedir informações ao presidente da República, Michel Temer, sobre a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Temer terá 24 horas para se manifestar. Após receber as informações, o ministro deverá decidir sobre os dois mandados de segurança nos quais a Rede Sustentabilidade e o PSOL questionaram o ato de nomeação. A decisão de Celso de Mello pode colocar fim à guerra de liminares na Justiça contra a nomeação. Na manhã de ontem (9), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, derrubou decisão proferida pela primeira instância, que anulou a nomeação. Horas depois, uma nova decisão, proferida pela Justiça do Rio, voltou a cancelar a posse. À noite, outra decisão, dessa vez da Justiça Federal do Amapá, também barrou a posse. A validade da nomeação de Moreira Franco foi defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU contesta o principal argumento dos autores das ações, que alegam que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela então presidenta Dilma Rousseff, no ano passado. Na ocasião, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava Jato. Para a AGU, as situações são distintas porque Moreira Franco, diferentemente do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. Segundo a AGU, a transformação do cargo teve como função fortalecer o programa governamental. (Agência Brasil)
Eike
O juiz federal Marcelo da Costa Bretas, responsável pelos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, avalia que os atos do empresário Eike Batista "não indicam a sua intenção de colaborar com a Justiça". A avaliação foi feita na decisão sobre novo pedido da defesa de Eike para substituição da prisão preventiva por domiciliar ou encarceramento nas dependências da Superintendência da Polícia Federal no Rio. O titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio negou a reivindicação. "A alegada participação do investigado no esquema criminoso sob investigação afigura-se relevante, não havendo fato novo que justifique qualquer modificação no decreto prisional inicial", diz na decisão de hoje. Eike é acusado de pagar propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador do Rio Sergio Cabral. Ele foi preso na Operação Eficiência, que investiga um esquema que teria lavado ao menos US$ 100 milhões em propinas para o grupo político do ex-governador. O dinheiro foi remetido ao exterior. O juiz cita que o empresário teria adotado medidas "para ludibriar as autoridades de investigação, utilizando sua estrutura empresarial para forjar contratos fraudulentos e repassar propina ao ex-governador Sérgio Cabral". Bretas também afirma em sua decisão que a viagem de Eike dois dias antes da Operação Eficiência ser deflagrada e o "possível vazamento de informações parecem indicar que o comportamento deste investigado não é, de fato, colaborativo". O empresário viajou para Nova York e só se entregou após ficar quatro dias foragido. (Agência Estado)
FHC
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) depôs nesta quinta-feira, 9, na Operação "Lava Jato", como testemunha de defesa de Paulo Okamotto, réu em ação penal por crime de lavagem de dinheiro. A audiência foi presidida pelo juiz federal Sérgio Moro. Presidente do Instituto Lula, Okamotto é acusado de ter usado recursos repassados pela empreiteira OAS para armazenar bens que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhou durante os oito anos em que ocupou o Palácio do Planalto. FHC depôs por vídeoconferência. Instalado em uma sala da Justiça Federal em São Paulo ele respondeu perguntas diretamente do gabinete do juiz Sérgio Moro, que estava em seu gabinete em Curitiba, base da "Lava Jato". Fernando Henrique Cardoso afirmou a Moro que a Fundação FHC, que criou depois que deixou o Palácio do Planalto, jamais recebeu dinheiro por fora. "Não, não, não, absolutamente impossível", disse o tucano. Moro pediu desculpas a FHC ao fazer uma indagação final. "Mas talvez tenha alguma relevância. Para manutenção do Instituto (Fundação FHC) são recebidas doações não registradas, por fora, contribuições escondidas?" "Não, não, não. Absolutamente impossível, absolutamente impossível", respondeu FHC. (Estadão)
Fachin
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou abertura de inquérito contra os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) e o ex-presidente José Sarney (AP) por suspeita de tentar barrar a maior investigação já deflagrada no País contra a corrupção. O inquérito inclui o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, que gravou conversas com os políticos - os diálogos sugerem que Renan, Jucá e Sarney tramaram contra a Lava Jato. O pedido de abertura do inquérito foi apresentado na semana passada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot. Ele anexou ao pedido a transcrição das gravações realizadas por Sérgio Machado. É o primeiro inquérito autorizado pelo novo relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, que substituiu o ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no dia 19 de janeiro. Quando Janot requisitou o inquérito, Renan divulgou nota em que afirmou não ter praticado ‘nenhum ato para embaraçar ou dificultar qualquer investigação e que sempre foi colaborativo, tanto que o Supremo Tribunal Federal já manifestou contrariamente à pedido idêntico’. (Agência Estado)
Sabatina
Além dos senadores, cidadãos também poderão participar da sabatina do indicado a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está prevista para 22 de fevereiro e será interativa. Qualquer cidadão poderá enviar perguntas pelo site do Senado ou por telefone. O ministro licenciado da Justiça terá de responder perguntas sobre seu currículo, seus posicionamentos jurídicos e políticos. Quem quiser enviar questões para Moraes, basta acessar o Evento Interativo, no Portal e-Cidadania, e acessar este link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=10297 . A página está aberta e as perguntas já podem ser enviadas desde já. Outra opção é pelo telefone 0800 61 22 11. A ligação é gratuita. A primeira sabatina com participação dos cidadãos aconteceu no dia 12 de maio de 2015, quando Luiz Edson Fachin foi indicado para Ministro do STF pela ex-presidente Dilma Rousseff. O evento recebeu mais de 640 comentários e perguntas que foram encaminhadas ao relator e aos senadores da Comissão. (Estadão)
Aécio Neves
Um jatinho que transportava o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez um pouso de emergência no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, na noite desta quinta-feira (9). A aeronave solicitou prioridade e teve o pedido atendido, tendo pousado com sucesso, segundo informou a GRU Airport, empresa que administra o aeroporto. Nenhum dos passageiros e dos membros da tripulação ficou ferido. O aparato de emergência da pista do aeroporto chegou a ser acionado às 22 horas, com homens dos bombeiros e equipe médica de urgência, mas não houve necessidade de uso, segundo acrescentou a GRU. A presença do senador, que é presidente nacional do PSDB, no jatinho da empresa Líder Aviação, que presta serviços de táxi aéreo, foi divulgada pela TV Globo, que informou ainda que o político estava acompanhado de uma pessoa e de dois pilotos da aeronave no momento do incidente. Segundo o Jornal da Globo, o problema ocorreu no momento da decolagem do voo que partiu de Brasília e seguiu para São Paulo. Funcionários do aeroporto no Distrito Federal encontraram uma borracha na pista após a partida da aeronave, e atribuíram o material à parte do pneu do trem de pouso. O piloto, então, teria sido alertado e preparado para realizar a operação de emergência, tendo solicitado pouso em Guarulhos, que, com uma pista mais larga, diminuiria o risco de acidentes. No pouso, a aeronave chegou a sair da pista. (Hoje em Dia)
Previdência
O presidente da comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), e o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disseram que vão trabalhar para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência seja aprovada na comissão no mês de abril. Na opinião do presidente e do relator, é possível promover os debates necessários até abril para a votação da reforma da Previdência. Embora a comissão tenha de dez a 40 sessões para debater e votar a PEC, Carlos Marun entende que não serão necessárias as 40 sessões para a tramitação da proposta. Ele disse que vai atuar para evitar que as pessoas fiquem repetindo seus argumentos e deixando o Brasil de “stand by”. “Nossa ideia é que se faça um debate produtivo e eficiente. Que nós conheçamos os argumentos que venham no sentido de entender que o projeto é positivo, que possamos conhecer as contrariedades expressas e que num prazo razoável possamos oferecer essa matéria à sociedade”, disse Marun. Eleito hoje para presidir a comissão que vai debater a reforma da Previdência, o deputado disse que irá pautar as audiências no colegiado, após a aprovação dos requerimentos, garantindo que as várias vertentes de pensamento sejam representadas nos debates. “Vamos trazer as várias opiniões para o debate para que a partir daí os deputados possam formar suas convicções e votarem”. (Agência Brasil)
Ricardo Barros
Com bens declarados de R$ 1,8 milhão, o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), adquiriu, em 2014, metade de um terreno de R$ 56 milhões em Marialva (PR), segundo documentos obtidos pela Folha em cartórios. O ministro disse à Folha que fez um empréstimo de R$ 13 milhões de seu sócio na transação, uma empresa do setor imobiliário, para bancar o negócio. Naquele ano, Barros era secretário de Indústria e Comércio do Paraná, disputou uma vaga de deputado federal e declarou à Justiça Eleitoral o seu patrimônio. Em 2015, na condição de deputado, ele apoiou, por meio de um requerimento, a liberação de R$ 450 milhões de emenda da União para a construção de uma rodovia de 32 km que passa a 3 km do terreno. A emenda havia sido apresentada um ano antes pela bancada de parlamentares do Paraná, que incluía a mulher do ministro, a então deputada federal Cida Borghetti (PP), hoje vice-governadora do Estado e sócia dele na compra da propriedade. Na eleição de 2014, Cida declarou um patrimônio de R$ 805 mil. A emenda de R$ 450 milhões chegou a ser incluída na previsão de gastos do Executivo de 2015, mas depois foi congelada em razão do ajuste fiscal. Indagado pela Folha como conseguiu comprar metade de uma propriedade de R$ 56 milhões, Barros respondeu, por meio da assessoria, que usou o empréstimo de R$ 13 milhões da empresa Paysage, sócia dele na aquisição. (Folha de S. Paulo)
Espírito Santo
Terminou sem acordo a segunda reunião entre os secretários do governo do Espírito Santo e representantes das mulheres e das associações de classe dos policiais militares (PMs). Após dez horas de reunião, que acabou no início da madrugada desta sexta-feira (10), as mulheres não aceitaram a proposta do governo. Com esse resultado, a paralisação dos PMs, que já dura sete dias, continua sem solução. O governo propôs que eventuais crimes praticados e infrações administrativas serão apurados com isenção e “sem qualquer tipo de perseguição” aos policiais. Também se comprometeu a apresentar um cronograma para concretizar as promoções previstas em lei que não tenham sido efetivadas para que todos os PMs que tenham direito sejam promovidos até o fim do ano. As lideranças do movimento pedem a anistia aos policiais, que são proibidos pela Constituição de fazer greve, e reajuste salarial. “Com relação à contraproposta apresentada pelo movimento das mulheres, familiares e amigos dos policiais militares, na qual pedem ao governo 20% de reajuste imediato e 23% de reajuste escalonado, o Comitê, com base nas justificativas já apresentadas, especialmente no que tange à obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, reitera a impossibilidade fiscal e legal da concessão do pleito”, diz a ata da reunião. (Agência Brasil)
PBH
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), anunciou nessa quinta-feira (9) um pacotão com 123 obras de saneamento, drenagem e urbanização de vilas e favelas até o ano de 2020. Segundo o político, elas irão demandar recursos da ordem de R$ 1,65 bilhão, que já estariam assegurados. Apenas para 2017 está previsto investimento de R$ 660 milhões. O dinheiro virá principalmente de financiamentos com a Caixa Econômica Federal (CEF) e com o Banco do Brasil, o que já está “contratado, firme”, segundo o secretário Municipal de Obras, Josué Valadão, que também participou de entrevista coletiva nessa quinta-feira (9). Apenas 3%, diz ele, virá do cofre municipal. “Ou seja, não vamos drenar recursos de áreas como saúde, educação, etc”, prometeu Valadão. Cerca de 106 empreendimentos são na área de saneamento e terão também aporte do Fundo Municipal de Saneamento. Outros 17 estão ligados a manutenção e infraestrutura. Setenta serão em vilas e favelas. As obras incluem urbanização e contenção de encostas, construção de moradias populares e regularização fundiária. Cerca de mil famílias serão desapropriadas e reassentadas nas proximidades da obra “porque é o ambiente em que convivem”, disse Valadão. “Vamos fazer urbanização para que possa ter uma coleta de lixo adequada, para que possa passar uma ambulância, ter alargamento de vias. Tem uma série de coisas na urbanização que vão melhorar a qualidade de vida do pessoal”. (O Tempo)
FGTS
O governo federal vai divulgar na terça-feira que vem, dia 14, o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O anúncio está previsto para ocorrer às 11 horas no Palácio do Planalto. Como o jornal O Estado de S. Paulo antecipou em janeiro, os 10,1 milhões de trabalhadores que possuem saldo em contas inativas do fundo poderão sacar os recursos a partir de março. A ordem dos saques deve ser baseada no mês de aniversário do trabalhador. A retirada deve ser feita até julho, conforme informou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A Caixa vai criar um site para orientar os trabalhadores. Os correntistas do banco estatal poderão ter o dinheiro transferido direto para a conta. De acordo com dados oficiais, há atualmente 18,6 milhões de contas inativas há mais de um ano, com saldo total de R$ 41 bilhões. A estimativa do governo é que 70% das pessoas com direito ao saque procurem a Caixa para ter acesso aos saldos das contas. Para os defensores da ideia, os saques não vão causar impacto significativo no saldo do FGTS, que é da ordem de R$ 380 bilhões. (Agência Brasil)
Fies
Termina hoje (10) o prazo de inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina nesta sexta-feira. Para concorrer a uma das vagas é preciso acessar o site do programa. Nesta edição, são ofertados 150 mil financiamentos. O resultado será divulgado no dia 13. O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa. Neste semestre, o governo reduziu o teto do financiamento aos estudantes. O limite mensal do Fies passou de R$ 7 mil para R$ 5 mil. A oferta de vagas do Fies dá prioridade aos cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde. Além das áreas prioritárias, o programa valoriza os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do Ministério da Educação. Para participar é preciso ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do (Enem) e não ter zerado a redação. (Agência Brasil)
Febre Amarela
Amorte de macacos contaminados pela febre amarela na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) alerta para a circulação do vírus da doença na capital e cidades vizinhas e a necessidade de reforço vacinal na região. A Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) confirmou ontem resultados positivos para a doença em animais que morreram em Belo Horizonte, Betim e Contagem. Também atestou mais duas mortes no estado de pessoas infectadas pela doença, o que soma 68 óbitos, dos 195 casos confirmados de um total de 954 notificações da febre. Além da constatação de macacos infectados na Grande BH, a SES confirma a contaminação de primatas em Bocaiuva (regional de saúde de Montes Claros, Norte de Minas), Poços de Caldas (regional de Pouso Alegre, no Sul), Curvelo (regional de Sete Lagoas, Região Central) e Japaraíba (regional de Divinópolis, Centro-Oeste). De acordo com o comunicado, apesar da presença de circulação do vírus da febre amarela em macacos, não há ainda notificação de casos de febre amarela em humanos nesses locais. (Estado de Minas)
Eclipse
A chegada da lua cheia, nesta sexta-feira (10), será marcada por um fenômeno conhecido como eclipse penumbral. Ele poderá ser visto em todo o Brasil e em países da Ásia, Europa, África, do Oriente Médio e das Américas do Sul e do Norte. O eclipse penumbral é um fenômeno astronômico que ocorre quando a lua entra na região da penumbra da Terra e resulta em uma variação do brilho da lua que dificilmente é notada. A sombra projetada pela Terra tem duas partes denominadas umbra e penumbra. A umbra é uma região em que não há iluminação direta do Sol e a penumbra é uma região em que apenas parte da iluminação é bloqueada. Em Brasília e nas demais cidades em que está em vigor o horário de verão, o fenômeno tem início previsto para as 20h34. A fase máxima do eclipse está prevista paras as 22h44 de hoje. Amanhã (11), será a vez de o cometa 45P/Honda-Mrkos-Pajdušáková passar relativamente próximo à Terra. Segundo o Observatório Astronômico de Lisboa, em Portugal, o cometa percorre uma órbita elítica de período curto, cruzando a órbita da Terra a cada 5,25 anos. Desta vez, ele passará a uma distância de 12.431.583 quilômetros da Terra, ou seja, 32 vezes a distância da Terra à Lua. A passagem do cometa, no entanto, só poderá ser vista por meio de um telescópio. (Agência Brasil)
EUA
A Corte Federal de Apelação dos Estados Unidos rejeitou nessa quinta-feira (9), de forma unânime, o pedido do presidente Donald Trump para restabelecer o veto à entrada em território norte-americano de refugiados e cidadãos de sete nações muçulmanas. A medida significa, na prática, uma derrota para o presidente Trump, que tinha estabelecido o veto imigratório como um dos pontos mais relevantes de seu governo. De acordo com os três juízes que compõem a Corte de Apelação, em San Francisco, Califórnia, o governo não mostrou "nenhuma evidência" de que o ingresso nos Estados Unidos de pessoas das sete nações predominantemente muçulmanas - Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen - ameace a segurança nacional. O tribunal, que tem jurisdição sobre algumas áreas do Noroeste norte-americano, rebateu os argumentos do governo de que a corte não tem competência para julgar "desafios constitucionais" que ameaçam o trabalho do Executivo. "Os juízes têm papel crucial a desempenhar em uma democracia constitucional", afirmou o tribunal. O governo dos Estados Unidos pode ainda recorrer à Suprema Corte para tentar anular a decisão proferida pelo Tribunal de Apelações. Mas, como a decisão da corte foi unânime, são menores as chances de o presidente Donald Trump ganhar na instância superior. Ao analisar os argumentos do governo contra a decisão temporária do juiz James Robart, de um tribunal federal de primeira instância do estado de Washington, que tinha suspendido a proibição do Executivo, a Corte de Apelação considerou que Trump "não apontou nenhuma evidência de que estrangeiro de qualquer dos países mencionados na ordem tenha tentado atacar os Estados Unidos". (Agência Brasil)