Lava Jato

O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou hoje o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares a cinco anos de prisão em regime inicial fechado. A condenação, que também inclui o empresário Ronan Maria Pinto e mais três pessoas, é referente ao processo instaurado na 27ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em abril do ano passado. Delúbio ainda responde a outra ação penal decorrente das investigações de irregularidades na Petrobras. Na sentença, Moro lembrou que o ex-tesoureiro tem "maus antecedentes" e citou a condenação de Delúbio na Ação Penal (AP) 470, que ficou conhecida como processo do mensalão. "Não é, porém, reincidente, pois o crime presente é anterior ao trânsito em julgado da condenação na Ação Penal 470", escreveu o juiz. Moro considerou, no entanto, que o réu agiu de forma sofisticada. "A lavagem, no presente caso, envolveu especial sofisticação, com utilização de duas pessoas interpostas entre a fonte dos recursos e o seu destino final, além da simulação de dois contratos falsos de empréstimo. Tal grau de sofisticação não é inerente ao crime de lavagem e deve ser valorado negativamente a título de circunstâncias", diz o trecho da sentença referente a Delúbio. Também foram condenados nesta ação penal os empresários Ronan Maria Pinto, Enivaldo Quadrado, Luiz Carlos Casante e Natalino Bertin. No caso deste último, Moro considerou o crime como prescrito devido ao tempo decorrido entre o último delito e o recebimento da denúncia. Foram absolvidos no processo o empresário Oswaldo Rodrigues Vieira Filho, o publicitário Marcos Valério de Souza, o jornalista Breno Altmann e o ex-presidente do Banco Schahin Sandro Tordin. Todos os condenados podem recorrer da sentença. (Agência Brasil)

Lava Jato I

A 27ª fase da Operação Lava Jato foi deflagrada após suspeita de fraude em um empréstimo realizado entre o pecuarista José Carlos Bumlai e o Banco Schahin. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a dívida foi quitada através da contratação do Grupo Schahin para operação do navio-sonda Vitória 10.000. O contrato custou à Petrobras US$ 1,6 bilhão. A investigação apontou Delúbio como solicitante do empréstimo. Segundo depoimento do publicitário Marcos Valério, parte do dinheiro foi destinada ao empresário Ronan Maria Pinto, acusado de chantagear líderes do PT. O advogado Pedro Paulo de Medeiros, que representa Delúbio Soares, disse em nota que vai recorrer da sentença e ressaltou que, "em momento algum", o ex-tesoureiro do PT "solicitou ou anuiu com empréstimo de valores junto ao Banco Schahin". Fernando José da Costa, responsável pela defesa do empresário Ronan Maria Pinto, também se manifestou por meio de nota: “Não concordamos com a decisão proferida e estaremos recorrendo perante os tribunais superiores”. (Agência Brasil)

Odebrecht

O depoimento de Marcelo Odebrecht ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolvendo Eliseu Padilha em tratativas para repasse de recursos para a campanha eleitoral de 2014 complicou ainda mais a situação do ministro-chefe da Casa Civil, que está de licença médica. A permanência do peemedebista no governo é considerada incerta, apesar de assessores afirmarem que o ministro volta ao cargo na segunda semana de março. Padilha já enfrentava desgaste após o depoimento espontâneo do amigo e ex-assessor especial do presidente Michel Temer, o advogado José Yunes, ao Ministério Público Federal. O advogado afirmou ter servido de "mula involuntária" do ministro ao receber, em 2014, um "pacote" do lobista Lúcio Funaro, investigado pela Lava Jato. Na segunda-feira, dia 27 de fevereiro, Padilha foi submetido, em Porto Alegre, a uma operação para retirada da próstata. A pressão no Planalto pela saída do chefe da Casa Civil aumentou e o nome do atual presidente da Petrobras, Pedro Parente, passou a ser cogitado para o cargo. Ele ocupou o posto no governo Fernando Henrique Cardoso. No governo Temer, Padilha é o fiador da reforma da Previdência, uma das mais importantes bandeiras do Planalto, e tem papel importante na articulação política com o Congresso. (Agência Estado)

Odebrecht I

Ainda durante seu depoimento, o delator e ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht relatou que o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, teria lhe pedido R$ 15 milhões no final do primeiro turno da campanha eleitoral de 2014. O delator depôs na Ação de Investigação Judicial Eleitoral aberta a pedido do PSDB contra a chapa Dilma/Temer. Ele disse que, inicialmente, negou o pedido do tucano afirmando que o valor era muito alto, mas que o senador teria sugerido como "alternativa" que os pagamentos fossem feitos aos seus aliados políticos. Após ser preso na Lava Jato, contudo, Odebrecht disse ter sido informado que o aporte financeiro acabou não se concretizando. Ainda assim, segundo ele, teria ficado definido no encontro com Aécio que o repasse seria discutido entre Sérgio Neves, que era superintendente da empresa em Minas, e o empresário Oswaldo Borges da Costa, apontado como tesoureiro informal do tucano. Em seu relato, Odebrecht disse que só se recorda de doações oficiais Aécio. O valor bate com a planilha e a troca de mensagens de Odebrecht apreendidos pela Lava Jato e que mostram o repasse de R$ 15 milhões do departamento de propina da empreiteira ao apelido "mineirinho" que, segundo o delator Claudio Melo Filho, era uma referência a Aécio. (Agência Estado)

Odebrecht II

Marcelo Odebrecht negou que o Departamento de Obras Estruturadas da empreiteira tivesse como principal objetivo pagar propinas a políticos e agentes públicos, como afirma a Operação Lava Jato. Segundo o empresário preso, o setor conhecido hoje como "Departamento de Propina" foi criado para o pagamento de resgates de funcionários da empreiteira sequestrados em países atingidos por conflitos armados ou grande violência urbana. O setor também seria usado para drenar recursos de caixa 2 a milícias e grupos armados destes países. De acordo com pessoas que tiveram acesso ao depoimento, o empresário disse só ter descoberto que o departamento era usado também para o pagamento de propinas a políticos no Brasil depois da deflagração da Lava Jato. A Odebrecht está presente no exterior desde a década de 1970. Em 1985, segundo o site da empresa, as obras fora do Brasil já respondiam por 30% do faturamento. Entre os locais que têm ou tiveram conflitos nos quais a Odebrecht tem contratos estão Colômbia, Venezuela, Guatemala, Angola, Moçambique e Gana, além de países no Oriente Médio. (Agência Estado)

Itaipava

O ex-executivo da Odebrecht Benedicto Júnior disse que a empreiteira usou o Grupo Petrópolis, da cervejaria Itaipava, para doar R$ 40 milhões a campanhas de partidos da base da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer em 2014, segundo relatos obtidos pelo Estado. O empreiteiro Marcelo Odebrecht também afirmou que a Itaipava foi usada como “laranja” pela Odebrecht para fazer doações oficiais. Benedicto Júnior depôs nesta quinta-feira, 2, à Justiça Eleitoral, na ação que apura abuso de poder econômico pela chapa Dilma-Temer. O depoimento de Marcelo Odebrecht na mesma ação foi prestado nesta quarta-feira, 1.º. Na audiência desta quinta-feira, Benedicto Júnior, o BJ, não detalhou a discriminação do repasse de R$ 40 milhões às campanhas. Ex-presidente da construtora Odebrecht, Benedicto Júnior disse que usava as empresas do Grupo Petrópolis porque o grupo Odebrecht não queria ser listado como a maior doadora a políticos. Já Marcelo Odebrecht afirmou que “usava muito” a Itaipava para fazer doações eleitorais sem que o nome da empreiteira se tornasse público e, depois, “procurava um jeito” de reembolsar a cervejaria. (Estadão)

Operação Research

A segunda fase da Operação Research da Polícia Federal (PF), que investiga desvios de recursos da ordem de R$ 7,3 milhões da Universidade Federal do Paraná (UFPR), foi deflagrada na manhã de hoje (3). Cerca de 50 policiais federais estão cumprindo 19 mandados judiciais, sendo seis de busca e apreensão; cinco de prisão temporária e oito de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para a delegacia e depois é liberada. A operação está ocorrendo em quatro cidades: Curitiba, no Paraná; Campo Grande, em Mato Grosso do Sul; Sorocaba, em São Paulo; e Erechim, no Rio Grande do Sul. De acordo com a PF, nesta fase o alvo da investigação é o núcleo de pessoas que agia para desviar recursos a título de bolsas da universidade. Na primeira fase, realizada no dia 15 de fevereiro, 28 pessoas foram presas. O nome da operação, Research (pesquisa em inglês), é uma referência ao objetivo central das bolsas concedidas pela unidade, destinadas a estudos e pesquisas pelos contemplados. (Agência Brasil)

Relações Exteriores

O presidente Michel Temer escolheu o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-PR), para assumir o ministério das Relações Exteriores. Aloysio substituirá também o senador tucano José Serra, que se afastou do Itamaraty há uma semana por problemas de saúde. Temer e o senador se encontraram no início da tarde desta quinta-feira, no Palácio do Planalto, para fecharem os últimos detalhes da indicação. Como novo chanceler, caberá a Aloysio Nunes representar o Brasil em compromissos internacionais e junto a embaixadas estrangeiras no Brasil, além de chefiar as delegações brasileiras no exterior. Em maio, depois que Temer assumiu a Presidência, ainda na interinidade, Nunes foi escolhido para a liderança do governo no Senado. O anúncio foi feito nesta tarde pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola. Segundo ele, o parlamentar é um homem público com "larga experiência política" no Executivo e no Legislativo e possui uma "longa trajetória" em defesa das causas da diplomacia brasileira e da agenda internacional do Brasil. (Agência Brasil)

Pimentel

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira o resultado do julgamento sobre a validade da norma da Constituição de Minas Gerais que impede o governador do estado de responder a uma ação penal sem autorização da Assembleia Legislativa. O julgamento deve ser retomado em abril, após a posse do ministro Alexandre de Moraes, porque a pauta de julgamento de março já foi definida. A decisão que for tomada pela Corte atingirá o atual governador, Fernando Pimentel, que é investigado na Operação Acrônimo, da Polícia Federal. A suspensão ocorreu por não haver seis ministros a favor de uma das teses que estivessem presentes para julgar a constitucionalidade da norma. Em função da ausência de Gilmar Mendes, não foi atingido o número mínimo de votos a favor do prosseguimento da análise da ação. Durante o julgamento, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Carmen Lúcia entenderam que ação protocolada pelo partido Democratas é adequada tecnicamente para questionar a validade do impedimento. No entanto, Marco Aurélio, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello entenderam que ação não pode ser julgada por ser inviável juridicamente. A ação foi proposta pelo partido Democratas. A legenda afirma que a norma mineira é inconstitucional e pede que a Corte declare que não há necessidade de autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia contra o governador. (Agência Brasil)

Goleiro Bruno

"A Apac é uma obra de Deus." A frase, dita pelo ex-goleiro do Flamengo, Bruno Fernandes das Dores de Souza, no dia em que deixou a unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte, vai virar tema de uma campanha para divulgar o sistema alternativo de cumprimento de pena ainda pouco conhecido no Brasil. De acordo com o advogado Mário Ottoboni, de São José dos Campos, idealizar do método Apac, o goleiro Bruno será uma espécie de garoto-propaganda desse regime prisional. Condenado a 22 anos e três meses pela morte de Eliza Samúdio, em 2010, ele obteve autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o julgamento do recurso em liberdade e deixou a prisão no último dia 24. "Ele conheceu o sistema convencional e a Apac, então tem condições de falar sobre os dois. O que o Bruno tem dito à imprensa é que a Apac o salvou, então ele já está fazendo propaganda da Apac. Estou à espera de um contato dele para uma conversa sobre isso", disse Ottoboni. Antes de ser transferido para a Apac de Santa Luzia, em setembro de 2015, Bruno havia passado cinco anos em presídios de segurança máxima do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. (Agência Estado)

Horário de verão

O horário de verão deste ano possibilitou uma economia de R$ 159,5 milhões, decorrentes da redução do acionamento de usinas térmicas durante o período de vigência da medida. O número é maior do que previsto pelo governo, que esperava uma economia de R$ 147,5 milhões, mas ficou abaixo do resultado do ano passado, quando o total chegou a R$ 162 milhões. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico, no Sistema Sul, houve uma redução da ordem de 4,3% na demanda no horário de pico (entre as 18h e as 21h), o que equivale, aproximadamente, ao atendimento do dobro da carga da cidade de Florianópolis neste horário. No Sistema Sudeste/Centro-Oeste, a redução da demanda foi equivalente ao atendimento da metade da carga da cidade do Rio de Janeiro no horário de ponta, aproximadamente. Esta edição do horário de verão durou 126 dias, de 16 de outubro de 2016 a 19 de fevereiro de 2017. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, além da economia de dinheiro, a medida gera ganhos qualitativos com a redução do consumo no horário de pico noturno, diminuindo os carregamentos no sistema de transmissão, proporcionando maior flexibilidade operativa para realização de manutenções em equipamentos e redução de cortes de carga em situações de emergência, o que gera um aumento na segurança do atendimento ao consumidor final. (Agência Brasil)

BR040

Uma carreta carregada de ácido tombou na BR-040 na manhã desta sexta-feira, 3, e fechou os dois sentidos da pista na altura do KM 565, próximo ao posto Água Boa, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo informações da Concessionária Via 040, que administra o trecho, o ácido está espalhado pela pista e não há previsão para liberar a via. Ainda não há informações sobre vítimas. (Rádio Itatiaia)

EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que o procurador-geral do país, Jeff Sessions, poderia ter sido mais preciso no que disse sobre seus contatos com autoridades russas. No entanto, o republicano culpou os democratas pelo novo escândalo envolvendo um integrante de seu governo. "Jeff Sessions é um homem honesto e ele não disse nada errado. Ele poderia ter dado uma resposta com maior precisão, mas não foi algo claramente intencional", disse Trump em um comunicado. Segundo o presidente americano, "toda essa narrativa é uma tentativa de salvar a pele dos democratas, que perderam uma eleição que todos pensavam que eles supostamente deveriam ganhar. Os democratas estão pesando a mão", afirmou. "É uma total caça às bruxas", disse Trump. (Estadão)