Lava Jato
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende enviar na próxima segunda-feira, 13, ao Supremo Tribunal Federal (STF) os inquéritos com base nas delações premiadas dos 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht, segundo fonte com acesso às investigações. O grupo que auxilia Janot na Lava Jato tem trabalhado na finalização do material sobre as colaborações da empreiteira baiana. Os pedidos encaminhados pelo procurador-geral deverão ser analisados pelo ministro Edson Fachin, relator da operação no Supremo. Somente se Fachin autorizar a derrubada do sigilo das delações é que o material se tornará público. Por causa do volume do material, a decisão do relator da Lava Jato na Corte poderá levar dias após o recebimento dos pedidos da Procuradoria-Geral da República. Não há prazo para que o ministro dê os despachos sobre o caso. Junto com pedidos de abertura de inquéritos, Janot vai solicitar também arquivamentos nos casos em que, na avaliação da Procuradoria, não há indicação de crime, além de desmembramentos de fatos que devem ser investigados por outros graus de jurisdição - e não pelo Supremo Tribunal Federal. (Estadão)
Caixa 2
Uma nova estratégia para retomar a votação da anistia para crimes cometidos por meio de financiamento eleitoral já começa a ser discutida no Congresso. A medida valeria tanto para o caixa 2 como para a doação oficial. A articulação ganhou corpo depois da perplexidade que tomou conta de todos os partidos com a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de acatar tese do Ministério Público – dinheiro ilegal de doação oficial é crime – e transformar o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) em réu. A ideia é votar uma mudança na legislação eleitoral junto com o pacote das 10 Medidas de Combate à Corrupção na Câmara. O pacote terá que ser votado novamente, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). (O Tempo)
Temer
O Palácio do Planalto contratou, sem licitação, uma lancha para ser usada pelo presidente Michel Temer e sua família na Bahia, durante os quatro dias do feriado do carnaval. Como o aluguel da lancha custou R$ 6 mil por dia, a contratação saiu por um total de R$ 24 mil. Apesar da lancha ter sido contratada para os quatro dias do carnaval, ela só foi utilizada na segunda-feira, dia 27, para um passeio feito pela primeira-dama, Marcela Temer, o filho, Michelzinho, de sete anos, e a sogra de Temer, Norma Tedeschi. O presidente e a família passaram o carnaval na Base Naval de Aratu. Foi a primeira vez que Temer aproveitou um período de folga para ir à base naval, que foi o destino da ex-presidente Dilma Rousseff nos carnavais de 2013, 2014 e 2015. No ano-novo, Temer levou a família para a Restinga de Marambaia, outra unidade militar, esta no Rio de Janeiro. O Planalto explicou que precisou fazer a contratação da embarcação porque a lancha da Marinha, que se chama Amazônia Azul, estava avariada. "Foi recomendada, por necessidade do plano de segurança, a contratação de embarcação substituta para possível evacuação em caso de emergência", diz nota da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. (Agência Estado)
Previdência
Novo líder da maioria na Câmara, o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) admitiu que não há maioria para aprovar a reforma da Previdência, mas que o esforço é para construir o caminho que leve aos 308 votos necessários para aprovar, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC). "Ela (maioria) está sendo construída", declarou. O deputado revelou que a estratégia é detectar pontos de convergência no texto do governo, itens que geram conflito mas que podem ter acordo e pontos onde as bancadas não estão dispostas a ceder. O foco, destacou Coimbra, é trabalhar opiniões em comum e negociar o que pode ser flexibilizado. "Isso (pontos sem acordo) só vai ser resolvido na disputa de voto." Ele disse que a semana pós-carnaval serviu para que o governo "sentisse o pulso" dos deputados e ouvisse as ponderações em relação à PEC. Os aliados do governo, no entanto, ainda não estão contando voto por voto. "Não há adensamento, ainda que tenha possibilitado um pensamento médio claro que nos possibilite fazer mensurações." O peemedebista minimizou manifestações de partidos da base, como o PSB, contra a reforma e lembrou que o partido tem o Ministério de Minas e Energia. "Temos a consciência de que as pessoas que estão na base do governo estão compartilhando o governo. Então elas tem responsabilidades junto com o governo", observou. (Agência Estado)
Guarujá
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de decisão liminar (provisória) feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a ação sobre o tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, que tramita sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba. Por meio de um habeas corpus impetrado no STJ, a defesa de Lula busca conseguir a “nulidade absoluta” de toda a ação. Foram apresentados cerca de 20 argumentos que, segundo os advogados do ex-presidente, atestam a suspeição de Moro para julgar o caso. Entre os acontecimentos que atestariam a suspeição de Moro, os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira destacam a condução coercitiva de Lula e a divulgação dos áudios de conversas grampeadas entre o ex-presidente e a então presidenta Dilma Rousseff. O mesmo pedido foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, instância imediatamente acima de Moro, motivo pelo qual a defesa recorreu ao STJ. O ministro Fischer negou a liminar para suspender o processo, mas o pedido de anulação integral da ação ainda será apreciado pela Quinta Turma do tribunal. Não há prazo para que isso ocorra. Nessa ação, uma das três contra o ex-presidente no âmbito da Lava Jato, Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento tríplex no Guarujá e de um sítio em Atibaia, também em São Paulo. (Agência Brasil)
FGTS
Começa nesta sexta-feira (10) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. A partir desta sexta-feira, serão 4,8 milhões de pessoas aptas a sacar quase R$ 7 bilhões, o equivalente a 15,9% do total disponível. Cerca de 1,6 milhão de trabalhadores receberão automaticamente o crédito em suas contas na Caixa, no primeiro dia em que o dinheiro estará disponível. As agências do banco vão abrir neste sábado (11), das 9h às 15h. Além disso, mais de 1,2 milhão de pessoas poderão sacar utilizando o Cartão Cidadão no autoatendimento, nas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Os demais trabalhadores deverão sacar seus recursos nas agências, que abrirão hoje (10), segunda (13) e terça-feira (14) com duas horas de antecedência para auxiliar no fluxo de atendimento. Estarão abertas 1.841 agências, no primeiro sábado após o início do cronograma mensal de pagamento, exceto em abril. Amanhã, haverá atendimento para pagamentos, solucionar dúvidas, promover acerto de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A relação das agências que funcionarão no sábado pode ser consultada na página da Caixa. Pode fazer o saque quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. O pagamento das 49,6 milhões de contas inativas seguirá um calendário específico, que leva em conta o mês de aniversário do trabalhador. No mês que vem, poderão fazer o saque os nascidos em março, abril e maio. (Agência Brasil)
FGTS I
Correntistas da Caixa Econômica Federal que têm direito a receber o valor das contas inativas do FGTS devem ficar atentos para não ficarem sem o dinheiro. De acordo com o coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Marcelo Barbosa, no momento em que os valores do FGTS forem depositados, havendo débitos em aberto, o dinheiro será imediatamente destinado à cobertura das dívidas, procedimento ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor, por ser prática abusiva.Se tal procedimento ocorrer, deverão buscar o desbloqueio dos valores junto aos agentes financeiros. Caso não haja solução espontânea, deverão registrar uma reclamação na plataforma www.consumidor.gov.br ou no Procon de seu município. Em Belo Horizonte, o Procon Assembleia atende das 8 às 14 horas na unidade Espaço Cidadania (Rua Martim de Carvalho, 94, Santo Agostinho) e das 8 às 18 horas na unidade Casa do Consumidor (Rua Goitacazes, 1.202, Barro Preto). (Rádio Itatiaia)
IRPF
Quase 2 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão em uma semana de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 1.855.441 declarações foram recebidas até as 17h desta quinta (9), de um total de 28,3 milhões de documentos esperados. O prazo de entrega começou no dia 2 e vai até as 23h59min59s de 28 de abril. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado. Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima, de 14 para 12 anos, na apresentação do CPF de dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento. Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros. (Hoje em Dia)
ANAC
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo que sejam anuladas liminarmente as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizam as companhias aéreas a cobrarem taxas para o despacho de bagagens. A norma, que consta da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, vale para voos domésticos e internacionais e está prevista para entrar em vigor no próximo dia 14. No pedido, a Procuradoria da República aponta que a cobrança fere os direitos do consumidor e "levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas". Atualmente, segundo o MPF, os passageiros têm o direito de despachar itens com até 23 kg e dois volumes de 32 kg cada em viagens internacionais sem pagar taxas extras. Na cabine, os consumidores podem levar bagagens que não ultrapassem 5 kg. O artigo 13 da nova resolução da Anac elimina a franquia mínima de bagagem despachada. Segundo o artigo 14, o valor pago pela passagem incluiria apenas a franquia da bagagem de mão de 10 kg, peso que pode ser reduzido "por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave". A Anac argumenta que as alterações possibilitarão a queda das tarifas aéreas. (Agência Estado)
Enem
O Ministério da Educação (MEC) anunciou mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que, este ano, será realizado em dois domingos consecutivos - dias 5 e 12 de novembro - e não mais em um único fim de semana. As inscrições estarão abertas de 8 a 19 de maio. A medida deverá beneficiar os sabatistas, integrantes de religiões que guardam o sábado. Até o ano passado, eles tinham que ficar isolados em uma sala das 13h (horário de início da prova) até o sol de pôr e faziam as provas de sábado à noite. Os candidatos interessados em fazer o exame devem pagar uma taxa de inscrição. São isentos do pagamento da taxa os estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas e os participantes de baixa renda. Os estudantes isentos que não comparecerem e não justificarem a ausência perderão o benefício em 2018, caso queiram fazer a prova novamente. As mudanças foram feitas com base em consulta pública realizada pelo ministério. (Agência Estado)
Febre Amarela
A causa da morte de mais cinco macacos em Belo Horizonte é investigada pela prefeitura. Os primatas tiveram o material genético enviado a laboratório para confirmar se morreram de febre amarela. Até o início da semana, 11 animais já haviam sido encontrados sem vida na capital. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), até agora amostras de 16 macacos foram encaminhadas para análise. Os locais onde os primatas foram achados mortos, entretanto, não foram divulgados pela PBH. Em dois desses macacos, o diagnóstico de febre amarela foi confirmado. Um deles foi localizado em Venda Nova e o outro na região Oeste. Ao que tudo indica, esse último foi encontrado no parque Jacques Cousteau, no bairro Betânia, fechado por questão de segurança. Em função do avanço dos casos de epizootias (mortes de macacos), a vacinação está intensificada na capital. Desde ontem, o horário de funcionamento do posto extra de imunização, instalado na UPA Venda Nova (Rua Padre Pinto, 175), foi estendido e passou a ser de segunda a sexta, de 7h30 às 19h30. Além dessa unidade, a prefeitura montou duas estruturas para ampliar a cobertura vacinal: o Centro de Saúde do Betânia (Rua Canoas, 678) e o Centro de Referência do Trabalhador, no Barreiro (Rua Pinheiro Chagas, 125). Ambos mantêm o horário padrão de 8h às 17h30. Até quarta-feira, mais 515 mil pessoas foram vacinadas contra a febre amarela em BH. (Hoje em Dia)
Dólar
Em um dia de instabilidade no mercado financeiro, o dólar norte-americano voltou a subir e fechou no valor mais alto em quase dois meses. O dólar comercial encerrou a quinta-feira (9) vendido a R$ 3,195, com valorização de R$ 0,023 (0,73%). A cotação é a maior desde 19 de janeiro (R$ 3,20). A divisa chegou a operar em queda durante a manhã, mas reverteu a tendência e disparou à tarde. Por volta das 16h30, atingiu R$ 3,197, máxima do dia. O dólar subiu 2,6% em março, mas acumula queda de 1,7% no ano. Na última quarta-feira, 8,, o dólar tinha subido após veículos de comunicação publicarem que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, em evento fechado em Brasília, que o governo estudaria elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações cambiais para reforçar a arrecadação. O próprio ministro desmentiu a declaração horas mais tarde. Outro fator que continuou a pressionar a cotação foi a divulgação de dados mais fortes que o previsto no mercado de trabalho nos Estados Unidos. No mês passado, a maior economia do planeta criou 290 mil empregos, desempenho acima da expectativa. Hoje (10), novos indicadores sobre pedidos de auxílio-desemprego nos Estados Unidos serão divulgados. A queda do desemprego nos Estados Unidos indica que o Federal Reserve (Fed, o Banco Central norte-americano) aumentará em breve os juros básicos no país. Taxas mais altas nos países desenvolvidos estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil, pressionando para cima a cotação do dólar. (Agência Brasil)