Lava Jato
Nesta sexta-feira (17), a maior operação de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro do país completa três anos. Tudo começou com quatro investigações da Polícia Federal: Dolce Vita, Bidone, Casablanca e Lava Jato. As três primeiras são nomes de filmes clássicos, escolhidos de acordo com o perfil de cada doleiro investigado. A última fazia referência a uma lavanderia e a um posto de combustíveis em Brasília, que eram usados pelas organizações criminosas. Desde então, já se foram 38 fases da Operação Lava Jato. Nesse período, os investigadores apuraram fatos relacionados a empreiteiras, doleiros, funcionários da Petrobras e políticos. De acordo com dados do Ministério Público Federal no Paraná atualizados em fevereiro, foram 57 acusações criminais contra 260 pessoas, sendo que em 25 já houve sentença por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa e tráfico transnacional de drogas. Até agora, a Lava Jato conseguiu recuperar R$ 10 bilhões aos cofres públicos, entre valores que já foram devolvidos ou estão em processo de recuperação. (Agência Brasil)
Janot
Em conversas informais realizadas nesta quinta-feira, 16, a advogada-geral da União (AGU), Grace Mendonça, ressaltou que a instituição não pretende apresentar nenhum pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja levantado o sigilo da chamada "lista Janot". Segundo pessoas próximas à AGU, Grace não aprofundou sobre a questão, mas assegurou que não seria apresentado o pedido ao Supremo. A informação também foi confirmada pela da assessoria da AGU. A possibilidade de ser apresentado um recurso pela AGU foi colocada pelo presidente Michel Temer em jantar realizado na quarta-feira, 15, no Palácio do Alvorada, com integrantes da bancada do PMDB do Senado. Segundo integrantes do governo, caso fosse feito o pedido pela AGU, ele iria se restringir aos integrantes do Executivo. A ideia colocada no jantar foi de que o levantamento do sigilo seria uma forma para tentar evitar que ocorram vazamentos seletivos e graduais e que, com isso, haja um desgaste contínuo de integrantes da cúpula do governo. A reunião com os peemedebistas ocorreu um dia após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar ao STF nova lista com nomes que deverão ser investigados no âmbito do processo da Lava Jato. Na ocasião, Janot pediu para investigar ao menos cinco titulares dos 29 ministérios do governo. Entre eles, Eliseu Padilha (Casa Civil); Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Gilberto Kassab (Comunicações), Bruno Araújo (Cidades) e Aloysio Nunes (Relações Exteriores). Os números dos políticos investigados e os nomes ainda estão, contudo sob sigilo, mas Janot pediu ao ministro do STF, Edson Fachin, relator do processo, que torne públicos os autos dos inquéritos. Caberá ao ministro dar a palavra final. (Agência Estado)
Petrobras
A Polícia Civil prendeu nesta quinta-feira 13 pessoas de uma quadrilha especializada em furto de combustível de oleodutos da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense. A ação foi desenvolvida em conjunto com o Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio. As investigações levaram 2 anos e meio para desarticular a quadrilha. De acordo com os promotores de Justiça, o prejuízo com o desvio do furto de combustíveis como gasolina, diesel, álcool e petróleo cru é estimado em R$ 33,4 milhões. Apenas em 2016, o grupo desviou cerca de 14 milhões de litros de combustível da Petrobras Transporte S.A (Transpetro) apenas na Baixada Fluminense. A Operação Ouro Negro foi deflagrada hoje (16) no Rio, São Paulo e em Minas Gerais. A quadrilha usava a técnica da trepanação, que consistia na instalação de uma derivação clandestina na tubulação perfurada, sem a necessidade de fechar o abastecimento do produto. Com esta finalidade, a quadrilha alugava terrenos nos municípios de Duque de Caxias, Magé, Nova Iguaçu e perto do Arco Metropolitano, na Baixada Fluminense, onde fazia a extração do combustível, que depois era levado por caminhões para refinarias clandestinas em Minas Gerais e São Paulo. Em apenas duas horas de operação, o grupo chegava a encher seis caminhões de combustível furtado da Transpetro. (Agência Brasil)
Odebrecht
Depois de ter a maioria dos pedidos negados, a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pediu nesta quinta-feira, 16, ao ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reveja sua decisão e solicite o compartilhamento dos acordos de delação premiada firmados por executivos e ex-executivos da Odebrecht ouvidos pela Justiça Eleitoral. Os advogados da petista alegam ser de extrema importância o acesso ao teor integral das delações, para que se garanta o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Herman Benjamin ouviu ao longo das últimas semanas dez testemunhas ligadas à Odebrecht no âmbito da ação que apura se a chapa encabeçada pela petista, de quem Michel Temer (PMDB) foi vice, cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger. Entre as testemunhas que prestaram depoimento ao TSE estão o herdeiro do grupo Odebrecht e ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar e o ex-diretor da Odebrecht Ambiental Fernando Cunha Reis. O pedido de Dilma já foi inicialmente rejeitado pelo ministro Herman Benjamin, que se recusou a expedir ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o compartilhamento dos acordos de colaboração premiada. (Estadão)
Previdência
Termina hoje (17) o prazo para que os deputados apresentem emendas à comissão especial que analisa a proposta de reforma da Previdência. O prazo, que havia terminado na última terça-feira (14), foi prorrogado até esta sexta (17), às 18h30, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia reabriu o prazo depois de sucessivos pedidos de deputados que não conseguiram as 171 assinaturas de apoio às suas emendas. As propostas visam a alterar pontos específicos, suprimir ou modificar a totalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata do sistema previdenciário. Até o início da noite de ontem (16) foram apresentadas 151 emendas. O texto da reforma da Previdência fixa, entre outros pontos, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos, e estabelece regras de transição para o novo regime. Elas valerão para homens com idade acima de 50 anos e mulheres com mais de 45. Nesses casos, haverá um pedágio entre 40% e 50%, ou seja, terão de trabalhar por um período adicional para requerer o benefício pelas normas atuais. A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual e que o texto encaminhado pelo governo pretende mudar. Entre os pontos que mais receberam emendas estão a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, as aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do não acúmulo de aposentadorias e a alteração na idade mínima para a concessão da aposentadoria rural. O relator da proposta na comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que para facilitar o trabalho dividirá as sugestões por assuntos. “E, a partir daí, começaremos a estabelecer uma conversa com a possibilidade de melhorar o texto”, acrescentou. (Agência Brasil)
FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou ontem (16) que o trabalhador tem cinco anos para cobrar na Justiça os valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Antes da decisão, o prazo para entrar com ação era 30 anos. A Corte reiterou entendimento firmado em 2014 durante o julgamento de um caso semelhante. Os ministros entenderam que o prazo para o trabalhador reclamar as parcelas não recebidas deve ser igual ao dos demais direitos trabalhistas, que é cinco anos. No entanto, a decisão só poderá ser aplicada em novos casos sobre o assunto. O plenário acompanhou voto do relator, ministro Gilmar Mendes, proferido em 2014. Segundo o ministro, a Lei 8.036/1990, que regulamentou o FGTS e garantiu o prazo prescricional de 30 anos é inconstitucional por violar o Artigo 7º da Constituição Federal. De acordo com o texto, os créditos resultantes das relações de trabalho têm prazo prescricional de cinco anos. (Agência Brasil)
Economia
Após dois anos de recessão, a economia brasileira está em processo de retomada, de acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele fez a afirmação nesta quinta-feira, durante Conferência do Instituto Internacional de Finanças (IIF) sobre o G-20 (grupo que reúne as 20 economias mais avançadas do globo), em Frankfurt: "A agenda do G-20 sob a presidência da Alemanha". Os investimentos, de acordo com ele, também estão apresentando sinais de melhora por causa da recuperação da atividade. Ele explicou também que o Brasil está lançando um grande programa de desenvolvimento e citou como exemplo o leilão de concessão de mais quatro aeroportos. "É evidente que o governo anterior queria fazer investimento em infraestrutura, mas queria também controlar o retorno dos investimentos", comparou Meirelles. Para ele, o governo passado apresentava um "viés muito intervencionista", principalmente na infraestrutura. O governo atual de Michel Temer, de acordo com ele, tem uma postura diferente, mais pró-mercado. Além disso, ele destacou que a administração atual está mais aberta ao mercado internacional. (Agência Estado)
Vale
A Vale informa que a 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais homologou parcialmente o Termo de Ajustamento Preliminar (TAP) celebrado pela Samarco Mineração S.A. e suas acionistas, a Vale e a BHP Billiton Brasil com o Ministério Público Federal (MPF), em 18 de janeiro de 2017. A empresa lembra que termo estabelece procedimentos e cronograma para celebração de acordo final, a contratação de empresas especializadas para assessoria técnica ao MPF e oferta de determinadas Garantias. Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa informa que a decisão homologou a contratação de empresas especializadas para o diagnóstico socioambiental (LACTEC) e avaliação dos programas socioambientais e socioeconômicos previstos no acordo de 2 de março de 2016 (RAMBOL) e estabeleceu um prazo de 60 dias para contratação de empresa de diagnóstico socioeconômico. A decisão suspendeu ainda a ação ajuizada pelo MPF, no valor de R$ 155 bilhões, e a ação ajuizada pela União, pelos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e outras autoridades governamentais, no valor de R$ 20 bilhões, bem como determinou reunião e suspensão de outros processos conexos, com objetivo de evitar decisões contraditórias ou conflitantes, trazendo uma unidade processual para viabilizar a negociação de um acordo final; e aceitou temporariamente as garantias oferecidas pela Samarco e suas acionistas, nos termos do TAP. (Agência Estado)
Alimentos
Mais de mil agentes da Polícia Federal (PF) cumprem desde as primeiras horas da manhã de hoje (17) 309 mandados judiciais, sendo 27 de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão na Operação Carne Fraca, que investiga uma organização criminosa liderada por fiscais agropecuários federais e empresários do agronegócio. Segundo a PF, servidores das superintendências regioanais do Ministério da Pesca e Agricultura nos estados do Paraná, Minas Gerais e Goiás “atuavam diretamente para proteger grupos de empresários em detrimento do interesse público”. De acordo com a PF, os fiscais se utilizavam dos cargos para, mediante propinas, facilitar a produção de alimentos adulterados por meio de emissão de certificados sanitários sem que a verificação da qualidade do produto fosse feita. O nome da operação faz referência à expressão popular " a carne é fraca" a fim de demonstrar a fragilidade moral dos agentes públicos envolvidos nas fraudes e que "deveriam zelar e fiscalizar pela qualidade dos alimentos fornecidos à sociedade", diz a nota da PF. (Agência Brasil)
Júri
O técnico em eletrônica José Antônio Mendes de Jesus vai a júri popular nesta sexta-feira, no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, onde responderá pelo assassinato da empresária agentina Maria Silvina Valéria Perotti, de 33 anos, que estava grávida de sete meses. O crime foi cometido no dia 1º de fevereiro de 2013, no Bairro Nova Suíssa, na Região Oeste da cidade. A decisão de levar o técnico a júri popular foi dado em março de 2015 pela juíza sumariante do 2º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, Âmalin Aziz Sant'ana, para quem a materialidade do crime está demonstrada no relatório de necropsia. O documento afirma que a vítima morreu devido a um traumatismo cranioencefálico, causado, possivelmente, por um disparo de arma de fogo. José vai responder por homicídio por motivo torpe e com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, além de tentativa de aborto. Em relação ao assassinato, também foram considerados os depoimentos de duas testemunhas que estavam na cena do crime. Elas reconheceram o acusado e alegaram terem visto apenas duas pessoas no carro em que ocorreu o disparo. Para acusá-lo de tentativa de aborto, a juíza levou em conta o depoimento de uma terceira testemunha, que disse que o acusado não queria ter filhos e tratava com indiferença a gravidez da companheira. (Rádio Itatiaia)
Educação
Assim como na rede estadual, professores da rede municipal de Belo Horizonte estão em greve por tempo indeterminado. A suspensão das atividades dos profissionais da capital teve início nessa quarta-feira (15), durante o Dia Nacional de Paralisação e Mobilização contra a Reforma da Previdência e Trabalhista, e deve durar até pelo menos a próxima quarta-feira (22), quando será revista em assembleia geral com a categoria. O movimento foi votado em 8 de março, mesma data em que os professores estaduais definiram o início de sua paralisação. Na tarde desta quinta-feira, 16, as duas classes de profissionais se reuniram na Praça da Cemig, em ato conjunto. De acordo com a professora Jacinta Gomes Silva Braga, uma das diretoras do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede), a principal pauta da categoria é a posição contrária à reforma previdenciária, classificada por ela como “um grande prejuízo aos profissionais e à educação”. (Estado de Minas)