Lava Jato
Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin só decidirá sobre os 320 pedidos da Procuradoria Geral da República baseados nas delações da Odebrecht a partir da próxima terça-feira (28), quando a chegada dos processos ao gabinete do relator completa uma semana A informação foi confirmada por um interlocutor do ministro. Foram necessários cinco dias úteis apenas para protocolar, autuar, distribuir eletronicamente e digitalizar os processos. A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu, em 14 de março, a abertura de 83 inquéritos no STF e solicitou 211 declínios de competência para outras instâncias. (Agência Estado)
Odebrecht
O ex-presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que "inventou" a campanha de reeleição da presidente cassada Dilma Rousseff, em 2014. As declarações constam do depoimento prestado pelo empreiteiro no dia 1.º deste mês, na ação que pede a cassação da chapa de Dilma e de seu vice à época, o presidente Michel Temer, por suposto abuso de poder político e econômico. O conteúdo do depoimento foi relevado ontem pelo site O Antagonista e confirmado pelo jornal O Estado de S. Paulo. O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral Bruno César Lorencini mandou instaurar procedimento interno para investigar o vazamento de depoimentos. O magistrado atendeu a pedido da presidente cassada, que chamou as acusações de "levianas". "A campanha presidencial de 2014, ela foi inventada primeiro por mim, tá?", disse Marcelo ao ser questionado sobre sua relação com a reeleição de Dilma. "Os valores (de doações) foram definidos por mim", afirmou o empresário, preso em Curitiba desde junho de 2015, em razão de investigações da Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobras. (Agência Estado)
TSE
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin determinou ontem (23) a abertura de investigação para apurar o vazamento de depoimentos sigilosos de delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que foram anexados ao processo no qual o PSDB pediu a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O magistrado é o relator do processo. Por meio de um despacho assinado por um de seus juízes auxiliares, o ministro atendeu pedido feito pelos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff. Os depoimentos foram publicados nesta manhã pelo blog O Antagonista, que é mantido pelos jornalistas Mario Sabino e Diogo Mainardi. As publicações citam supostos pagamentos de caixa 2 para a campanha de Dilma. De acordo com o ministro, exceto a imprensa, que tem garantida pela Constituição o sigilo da fonte de informações, todas as partes do processo devem manter o sigilo dos depoimentos. "Todos os envolvidos no processamento da presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral - magistrado, Ministério Público, servidores, partes e qualquer terceiro interveniente - têm o dever de observar a determinação judicial que impôs a confidencialidade, cujo descumprimento acarretaria consequências administrativas, cíveis e criminais", diz o despacho. O vazamento dos depoimentos ocorreu após Herman Benjamin enviar aos ministros do TSE um relatório contendo o resumo do processo e disponibilizar o acesso integral aos depoimentos em pastas eletrônicas na rede interna de computadores do tribunal, acessadas somente pelos gabinetes dos ministros. As defesas de todos os envolvidos também foram autorizadas a terem acesso à íntegra do processo. (Agência Brasil)
Terceirização
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quinta-feira que os senadores poderão apresentar uma alternativa ao projeto de lei aprovado nessa quarta (22) pelos deputados e que regulamenta o trabalho temporário e a contratação de empresas prestadoras de serviços. Eunício se referia à possibilidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2015, proposta mais atualizada que também visa a regulamentar o trabalho terceirizado e está em fase de debate nas comissões no Senado. O chamado projeto da terceirização aprovado pela Câmara permite a contratação de terceiros para a realização de todas as atividades da empresa, inclusive as chamadas atividades-fim. A aprovação do projeto pelos deputados ocorreu sob forte protesto de representantes de centrais sindicais e de parlamentares da oposição, que tentaram sem sucesso obstruir a votação. Como o projeto já tinha sido analisado pelo Senado, o texto aprovado pelo plenário seguiu direto para a sanção presidencial. O presidente do Senado evitou declarar se acredita que o projeto aprovado pela Câmara tem lacunas ou se deva ser vetado. Mas reforçou que o Senado é uma “Casa revisora” e que poderá atualizar ou complementar o texto apreciado pelos deputados por meio da aprovação da nova proposta que tramita no Senado. (Agência Brasil)
Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara elegeu na manhã desta quinta-feira o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) para presidir o colegiado neste ano. O peemedebista chegou a ser cotado para o Ministério da Justiça. Pacheco foi eleito por unanimidade, com 41 votos. A eleição teve que ser refeita durante o processo porque a primeira tentativa de votação incluiu em chapa única os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e Daniel Vilela (PMDB-GO) como primeiro e segundo vices-presidentes. O líder do PP, Arthur Lira (AL), questionou a formação das chapas, alegando que em reunião de líderes na quarta-feira (22) havia um acordo para que não fosse eleita chapa completa, apenas a presidência das comissões. O pedido foi acatado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que presidiu a sessão, e a votação foi refeita. (Agência Estado)
Eleitoral
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu ontem (23) a proposta de que nas próximas eleições, em 2018, o voto se dê em lista fechada, na qual o eleitor vota na legenda e não em um candidato específico. A proposta voltou a ser discutida abertamente nesta semana no Congresso Nacional, sendo defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Pelo sistema, o partido define uma ordem de preferência de candidatos ao Legislativo e o eleitor vota na legenda. Barroso criticou o sistema atual, em que os deputados federais são eleitos de modo proporcional, mas o voto é nominal. Por esse modelo, o eleitor escolhe um candidato A, mas seu voto é contabilizado para a legenda e com isso, pode garantir indiretamente a eleição de outro candidato B, que recebeu poucos votos diretos. “A vida demonstra que mais de 90% dos candidatos não são eleitos com votação própria. Portanto, o eleitor pensa que está elegendo quem ele quer, no entanto ele está elegendo quem ele não tem a menor ideia”, afirmou Barroso nesta quarta-feira, durante um seminário sobre reforma política e financiamento de campanha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Barroso defedeu que, pelo sistema de lista pré-ordenada, o eleitor pode analisar o "pacote completo". “Aberto parece bacana e fechado parece ruim. No entanto, no sistema de lista pré-ordenada, você olha o pacote completo. Embora não possa eleger nominalmente, você sabe quem está mandando [ao Congresso]”, acrescentou o ministro. (Agência Brasil)
Carne
Pelo menos 11 países suspenderam temporária e integralmente a importação de carne brasileira e seus derivados, após vir a público as suspeitas de irregularidades pontuais na fiscalização do setor. Já a União Europeia e outros três países optaram por embargar apenas as compras dos 21 frigoríficos alvos da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal na última sexta-feira (17), ou de parte dessas empresas. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), até a deflagração da operação policial, as carnes bovina, de frango e suína nacionais e seus derivados eram exportados para mais de 150 países. A média de embarque diário do Brasil para o exterior até então era de US$ 63 milhões. Quatro dias após a notícia da suspeita de que ao menos 21 frigoríficos podem ter colocado à venda carne adulterada e produtos irregulares, o total embarcado na última terça-feira (21) caiu a apenas US$ 74 mil. Segundo o Mapa, até a noite desta quarta-feira (22), os seguintes países tinham suspendido temporariamente ou desautorizado o desembarque de carne e produtos cárneos procedentes do Brasil: China; Chile; Egito; Argélia; Jamaica; Trinidad Tobago; Panamá; Catar; México e Bahamas, além de Hong Kong, que tem o status de Região Administrativa Especial da China. (Agência Brasil)
Febre Amarela
O Ministério da Saúde estuda a inclusão da vacina contra a febre amarela no calendário rotineiro de imunização das crianças de todas as regiões do Brasil, não só das áreas consideradas endêmicas. A proposta é que já comece a valer a partir do ano que vem. As crianças receberiam duas doses – a primeira aos 9 meses e a segunda aos 4 anos. "Estamos estudando a possibilidade de introduzir a vacina. É preciso avaliar o risco-benefício. Você tem que colocar na balança qual o benefício de dar essa vacina (em áreas que não têm casos da doença). O benefício é que em longo prazo, em 20 anos, teremos toda a população do Brasil imunizada e não precisaremos fazer uma campanha. Vou vacinando gradativamente. Mas tem os riscos", afirmou a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, Carla Domingues. Ela participou nesta quinta-feira de seminário promovido pela Sociedade Brasileira de Imunizações, em São Paulo. A mudança no cenário da transmissão de febre amarela está entre os fatores que os técnicos da pasta avaliam. "Não havia transmissão da doença no Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Com idas e vindas da população o tempo todo, a pessoa que mora no Rio Grande do Norte (um dos Estados que não têm transmissão da doença) pode vir trabalhar no Rio ou em São Paulo; traz o filho pequeno. Há cinco anos, o cenário era outro. Temos que nos adaptar a esse outro cenário." (Agência Brasil)
Água
A conta de água vai ficar mais cara a partir de maio para os consumidores da Copasa. A confirmação foi feita pela presidente da companhia, Sinara Meireles, que reconhece que a qualidade do líquido tem piorado em Minas. Em função disso, serão necessários gastos para melhorar a água, o que terá como consequência um peso a mais no bolso do consumidor. O tamanho do reajuste ainda não foi revelado. “Quem determina esse percentual é a agência reguladora. Nós ainda não temos nenhuma sinalização da agência”, afirma Sinara. A presidente da Copasa também falou sobre os riscos de desabastecimento em Minas Gerais. Segundo ela, não há possibilidade de faltar água na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no mínimo, pelos próximos 20 anos, em função de obras realizadas, mas no Norte de Minas o racionamento pode ocorrer. Sinara explica que aquela região do estado sofre historicamente com a indisponibilidade hídrica e a falta de chuvas, mas, atualmente, há ações para amenizar o problema. “Há risco de racionamento nessa região. Caminhões-pipa estão mobilizados, perfuração de poços estão acontecendo, mas nada que gere uma situação de colapso total”, explica. (Rádio Itatiaia)
Clima
A sexta-feira é de céu claro a parcialmente nublado em Belo Horizonte e na região metropolitana. Mas a situação pode mudar nos próximos dias, segundo o instituto PUC Minas TempoClima, por conta do aumento da nebulosidade sobre o estado. Hoje, a temperatura mínima na capital foi de 15 graus e a máxima pode chegar aos 30, com umidade relativa do ar a 35%. Há possibilidade de pancadas de chuva nas regiões Sul, Triângulo, Noroeste e Oeste. Nas demais áreas, céu claro a parcialmente nublado e sem chuva. A menor temperatura no estado foi registrada em Monte Verde, no Sul de Minas, 9,3 graus. A segunda menor foi em Maria da Fé, na mesma região, com 11 graus. A máxima deve chegar aos 36 no Norte e Vale do Jequitinhonha. Nesse fim de semana, segundo os meteorologistas, a tendência de aumento da instabilidade sobre Minas Gerais favorece pancadas de chuva na Região Central, incluindo a Grande BH, e também nas regiões da Zona da Mata, Sul, Triângulo Mineiro, Oeste e Campo das Vertentes. Os aeroportos Internacional de Belo Horizonte, em Confins, e da Pampulha, operam sem atrasos ou cancelamentos no início desta manhã. (Estado de Minas)
BHTrans
Técnicos da Procuradoria do município e da Secretaria Adjunta de Planejamento Urbano estudam a viabilidade econômica e jurídica de se transformar a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) em uma autarquia municipal, o que poderia devolver o poder de multar para seus fiscais. O trabalho está sendo feito a pedido do prefeito Alexandre Kalil (PHS), que justifica o pedido com a necessidade de a prefeitura ter controle absoluto sobre suas empresas. “O ideal é que todas as empresas municipais se tornem autarquias. Temos que ter controle absoluto, senão elas podem ser usadas politicamente”, disse o prefeito. Segundo ele, a volta do poder de multa seria secundária. “A preocupação é o controle. A BHTrans deu um prejuízo enorme ano passado”. O valor do rombo não foi informado. Com a mudança, a BHTrans deixaria de ser uma sociedade anônima de economia mista municipal (capital público e privado) e passaria a ser 100% pública. Hoje, a prefeitura detém 98% de seu capital, e os outros 2% são divididos entre a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), autarquia municipal, e a Empresa de Informática e Informação do Município (Prodabel), de economia mista municipal. (O Tempo)
Carnaval
Uma pesquisa feita pela Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) e a Secretaria de Turismo de Minas Gerais (Setur-MG) traçou o perfil dos foliões presentes no carnaval da capital mineira. Os dados do levantamento, divulgado nesta quinta-feira, mostram que 17,6% do público eram de turistas. A folia na capital mineira colocou nas ruas 845,9 mil pessoas por dia. Os turistas somaram 148,9 mil. Os outros 697 mil, que representam 82,4%, seriam moradores de BH e de cidades da Região Metropolitana. Entre os turistas, a pesquisa apontou que 67,4% eram provenientes de municípios do interior de Minas, enquanto 15,4% vieram do estado de São Paulo e 5,3% do estado do Rio de Janeiro. Além disso, 64,7% participaram do carnaval de Belo Horizonte pela primeira vez. Um outro dado que chama atenção está relacionado à hospedagem: 80,2% dos turistas foram abrigados em casas de amigos e familiares. O estudo traçou também uma média de gastos das pessoas durante o carnaval. Moradores tiveram uma despesa diária de R$ 91,69. Já os turista desembolsaram R$ 171,30 por dia. De acordo com os cálculos da Belotur, a folia em Belo Horizonte trouxe R$ 255,6 milhões em receita direta com os residentes da Região Metropolitana e R$ 91,8 milhões de receita com o turismo. (Agência Brasil)